Edital Concurso Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins – TO

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011

Dispõe sobre Concurso Público para cargos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos e de Cadastro Reserva no âmbito da Administração Pública Municipal, e no que couber a legislação pertinente, obedecidas as disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Número de Vagas: 75 (setenta e cinco), sendo 41 (quarenta e uma) para cargo de provimento efetivo e 34 (trinta e quatro) para cadastro reserva conforme Quadro de Disponibilidade de Vagas constantes no ANEXO I.

1.2. O Concurso Público será realizado pela CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda, localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 – Centro – Teresina – PI, empresa contratada do Processo Licitatório – Tomada de Preços Nº 005/2011 , obedecidas às normas constantes no presente Edital.

1.3. O concurso será de provas objetivas, redação e de títulos.

1.4. O concurso será para provimento de cargos efetivos e de cadastro reserva.

1.5. A distribuição de vagas para os cargos de provimento efetivo e de reserva encontram-se no Anexo I do Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES: De 26 de Setembro de 2011 a 10 de Outubro de 2011, exclusivamente pela internet no site www.consep-pi.com.br .

2.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e a inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições nele estabelecidas, (neste Edital) em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2.1.1. Taxa de inscrição: O valor será de acordo com o cargo a ser escolhido pelo candidato, discriminado no quadro de disponibilidade de vagas. O valor da taxa de inscrição e a carga horária será de acordo com o cargo a ser escolhido pelo candidato, conforme descriminação no Anexo II.

2.2. O valor descriminado no item anterior não será restituído.

2.3. Procedimentos para inscrição por internet:

2.3.1. Para fazer a inscrição pela internet, no endereço www.consep-pi.com.br., o candidato deve localizar a Ficha de Inscrição no link correspondente ao Concurso Público de Sítio Novo do Tocantins, no período das inscrições (26.09.2011 a 10.11.2011).

2.3.2. Após a inscrição o candidato deverá gerar o Boleto Bancário e pagar na rede credenciada.

2.3.3. A confirmação da inscrição somente será efetivada quando o Banco credenciado baixar as inscrições no sistema.

2.3.4. O candidato com necessidades especiais deverá enviar via sedex, o laudo médico de que trata o item 6.1 para CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda, localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 – Centro – CEP: 64.000.290 -Teresina – PI. A data de postagem do laudo deverá ser até dia 10 de Outubro de 2011.

2.3.5. Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo pleiteado.

2.3.6. As solicitações de inscrições cujos pagamentos forem efetuados após o dia 10 de Ouutubro de 2011 não serão aceitas.

2.3.7. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

2.3.8. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência ou interesse da administração municipal.

2.3.9. Não será concedida isenção da taxa de inscrição.

2.4. O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição.

2.5. Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito.

2.6. Havendo mais de uma inscrição de um candidato, será considerada para todos os efeitos legais, aquela em que o candidato assinar a folha de freqüência e o gabarito no dia de aplicação da prova.

2.7. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter sua Inscrição deferida pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

2.8. A Comissão Organizadora publicará, no site da CONSEP e no atrium da Prefeitura, a relação dos candidatos com inscrições deferidas, portadoras ou não de deficiência física, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrições, cujo nome do candidato não constar na referida relação.

3. DO CONCURSO

3.1. O concurso será de provas objetivas, redação e títulos.

3.2. O concurso versará sobre Conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, LDB/Fundamentos da Educação, Conhecimentos do SUS, Conhecimento de Informática e Conhecimentos Específicos, conforme tabela constante no item 4.2.

3.3. O concurso será realizado simultaneamente para todos os candidatos, podendo ser realizados em datas ou horários diferentes dependendo do número de candidatos inscritos.

3.4. O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala da realização da prova, após 30 (trinta) minutos de seu início.

3.5. A Prova de Títulos será para os candidatos cuja habilitação exigida seja de Nível Superior e que forem classificados até 3 (três) vezes o numero de vagas oferecidas para o cargo.

4. DA PROVA – PROVA ESCRITA – 1ª ETAPA

4.1. A prova será realizada dia 06.11.2011, a partir das 9:00 hs com três horas de duração, sendo este horário (9:00 hs) o limite para ingressar no local de aplicação das provas. Os locais de aplicação da prova objetivas e redação serão divulgado até dia 31 de Outubro de 2011 , na sede da Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins e no site www.consep-pi.com.br .Caso o numero de candidatos inscritos supere a capacidade de espaço físico do município, as provas serão realizadas em datas e horários a ser divulgados com antecedência mínima de 15 dias da realização da mesma.

4.2. A prova escrita será composta conforme discriminação abaixo:

4.2.1. Vigia e Motorista.

DISCIPLINANº. QUESTÕES

PESO

PONTOS
Português

10

1,0

20

Matemática

10

2,0

20

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60

TOTAL

40

 

100

4.2.2. Almoxarife, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem.

DISCIPLINANº. QUESTÕES

PESO

PONTOS
Português

10

1,0

20

Informática

10

2,0

20

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60

TOTAL

40

 

100

4.2.3. Cirurgião Dentista, Enfermeiro PSF, Médico PSF, Assistente Social, Fisioterapeuta, Bioquímico, Nutricionista e Psicólogo

DISCIPLINANº. QUESTÕES

PESO

PONTOS
Português

10

1,0

10

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60

Conhecimentos do SUS

10

1,0

10

TOTAL

40

 

80

4.2.4. Educador Físico

DISCIPLINANº. QUESTÕES

PESO

PONTOS
Português

10

1,0

10

Fundamentos da Educação

10

1,0

10

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60

TOTAL

40

 

80

4.2.5. Bibliotecário e Comunicador Social.

DISCIPLINANº. QUESTÕES

PESO

PONTOS
Português

10

1,0

10

Informática

10

1,0

10

Conhecimentos Específicos

20

3,0

60

TOTAL

40

 

80

4. 3. Da prova de Redação – 2ª Etapa

4.3.1. A prova de Redação terá o valor de 10 (dez) pontos, sobre tema contemporâneo da Educação.

4.3.2. Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos que alcançarem o maior número de pontos, conforme item 4.7, respeitando os candidatos empatados na última posição do Resultado da Prova Objetiva e as pessoas com deficiência e dentro do limite estabelecido a seguir:

Limite de correção para Redações

CargosLimite de Redações a serem corrigidas por cargo
Médico do PSF

12

Enfermeiro do PSF

12

Cirurgião Dentista

09

Nutricionista

06

Assistente Social

06

Bioquímico

06

Psicólogo

06

Fisioterapeuta

06

Educador Físico

03

Bibliotecário

03

Comunicação Social

03

4.3.3. Além da pontuação exigida no item 4.7, o candidato deverá alcançar 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à Redação, passando a correção de outros candidatos até atingir o número designado no quadro descrito no subitem anterior.

4.3.4. Será atribuída nota 0 (zero) à Redação fora do tema proposto ou entregue à lápis.

4.3.5. Para sigilo do julgamento, o candidato somente poderá apor o número de inscrição e CPF em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova de redação.

4.3.6. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da Redação. O candidato deverá limitar-se a uma única folha padrão recebida.

4.3.7. Não será permitido o uso de lápis borracha ou corretivo de texto e somente serão corrigidas as Redações escritas com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

4.3.8. Os quesitos avaliados na correção da Redação serão:

Quesitos avaliados – Redação

Quesitos avaliadosTotal de pontos
Coesão – Elementos seqüenciadores e referenciais adequadosAté 3,0 pontos
Pertinência ao tema proposto e argumentaçãoAté 3,0 pontos
Correção lingüística, Morfossintaxe, pontuação, acentuação gráfica e ortografiaAté 2,0 pontos
Vocabulário – propriedade vocabularAté 1,0 ponto
Organização adequada dos parágrafosAté 1,0 ponto

4.3.9. O candidato terá vista da Redação, no período recursal, presencialmente, mediante Requerimento informando o nome completo, CPF, número de inscrição, cargo pretendido a Comissão Organizadora do Concurso Público, na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins

4.3.10. Não serão aceitos recursos encaminhados via fac-simile (fax), telegrama, internet, Correios ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, bem como os intempestivos.

4.4.DA PROVA DE TÍTULOS – 3ª ETAPA

4.4.1. A prova de títulos para os cargos cuja habilitação seja de nível superior conforme item 3.5 valerá no máximo 10 (dez) pontos e serão assim distribuídos:

Título

Pontos na área

Limite de Pontos

4.4.1.1.Pós-Graduação: Especialização na área pelo qual está concorrendo

1

2

4.4.1.2.Participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados até a data da abertura das inscrições.

2

4

4.4.1.3.Tempo de serviço no cargo pelo qual está concorrendo, por ano comprovado, desprezando as frações.

1

4

Total

10

4.5. A comprovação do tempo de serviço no cargo ou emprego será mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço conforme modelo constante no Anexo VII, quando se tratar de órgão público e que deverá ser assinada pelo responsável do Setor de Recursos Humanos e pelo Prefeito ou a quem são delegados poderes por ele ou cópia do contrato constante na carteira de trabalho quando o regime de trabalho do empregador for celetista.

4.6. Os títulos de que trata o item 4.4. somente serão considerados aqueles datados nos últimos cinco anos, contados até a data de abertura das inscrições, e só serão aceitos os títulos contados da data de conclusão do curso, mediante apresentação de Certidão ou Certificado de Conclusão do Curso pelo qual o candidato está concorrendo, que deverá ser enviado junto com os títulos.

4.7. A prova escrita será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão classificados os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de pontos.

4.8. A prova de títulos terá caráter classificatório e somente os candidatos classificados conforme item 3.5 terão seus títulos avaliados.

4.9. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta escrita grossa, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência da hora marcada para o início das provas.

4.10. Para ingressar no local da prova o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade com o qual fez a inscrição.

4.11. Não poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário a ser estabelecido, bem como aquele que não apresentar documentação exigida (Documento de identificação).

4.12. O candidato que sair da sala de exame encerrará sua prova, ressalvados os casos necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

4.13. Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de celular, máquina calculadora, régua de cálculo ou quaisquer instrumentos, excetuando-se caneta, lápis e borracha.

4.14. Ao término da prova escrita, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Provas e o Cartão Resposta, este devidamente assinado, bem como assinar a folha de freqüência. A não assinatura da folha de freqüência e no Cartão Resposta pelo candidato, bem como a não entrega do Caderno de Provas implicam na exclusão do mesmo do certame.

4.15. O candidato somente poderá levar o caderno de provas quando faltar 30 (trinta) minutos para o seu término. O candidato que sair da sala de aula antes do horário que trata o presente item não poderá retornar para buscá-la. As provas não serão disponibilizadas na internet.

5. OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

5.1. Os cargos e seus respectivos Conteúdos programáticos encontram-se no Anexo III do presente Edital.

6. DOS CARGOS E DO CADASTRO DE RESERVA

6.1. A distribuição dos cargos, vagas, requisitos e salário são as constantes do Anexo I deste Edital. O valor da taxa de inscrição e a carga horária encontram-se no Anexo II.

6.2. O cadastro reserva será para as vagas que vierem a surgir dentro da validade do concurso, atendendo as necessidades da administração pública municipal.

6.3. Não será considerada como cadastro reserva a vaga surgida pela desistência ou inabilitação do candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital para o cargo efetivo.

6.4. O Cadastro Reserva será integrado por todos os candidatos aprovados e classificados no concurso público, que poderão ser convocados futuramente para realizar avaliação médica e posterior nomeação, conforme quantitativo de vagas autorizado e que fizeram a opção dentro dessa modalidade.

6.5. A convocação dos integrantes do Cadastro Reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos aprovados e classificados.

6.6. A nomeação dos candidatos integrantes do cadastro reserva observará todos os procedimentos e critérios estabelecidos neste Edital inclusive os referentes a avaliação médica.

6.7. Quando o numero de vagas autorizadas para a convocação de candidatos do cadastro permitir a aplicação dos percentuais de vagas previstos neste Edital serão convocados candidatos portadores de necessidades especiais.

6.8. A inclusão no cadastro reserva gera para o candidato apenas a expectativa de direito à convocação e nomeação, ficando reservado à Administração Pública Municipal o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

6.9. Os candidatos inclusos no cadastro reserva não serão convocados pessoalmente para quaisquer atos decorrentes do Concurso Público, sendo todos os atos publicados no Diário Oficial e no Mural da Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Será classificado o candidato que atingir no mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos, não zerar nenhum dos Conteúdos da prova.

7.2. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem

6.1, acrescido da prova de títulos.

7.3. O candidato classificado será convocado segundo a ordem de classificação, e sua lotação será a critério da administração, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins.

7.4. Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

7.4.1. Maior idade (Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.741/2003);

7.4.2. Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

7.4.3. Maior numero de pontos na prova de português;

7.4.5. Sorteio Público.

8. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1. O provimento do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;

b) Estar quites com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares para os do sexo masculino;

c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;

e) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “ a bem do serviço público”;

f) Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido pela junta médica do Município de Sítio Novo do Tocantins, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g) Apresentar comprovação dos requisitos necessário previsto no Quadro de disponibilidade de vagas constantes no Anexo I do presente Edital;

h) Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente atualizado;

i) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horária prevista no Anexo II deste Edital.

8.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.

8.3. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/declarações, conforme o solicitado.

8.4. Não será dado outro prazo para os candidatos que não apresentarem a devida documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação.

8.5. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins.

8.6. Fica estabelecido que, em hipótese alguma, será admitida a mudança da opção de local de trabalho, obrigatoriamente indicada no ato da inscrição.

9.DA VALIDADE

9.1. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

10. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

10.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais são asseguradas o direito de se inscrever no concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 5 % (cinco por cento), em face da classificação obtida, nos termos do § 1º do art. 37 do Decreto Lei Federal Nº 3.298/99.

10.2. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.

10.3. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência de que é portador, anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa provável da deficiência.

10.4. Caso o portador de necessidade especial necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme Anexo V do Edital, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação.

10.5. O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

10.6. As pessoas portadoras de necessidade especial, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao Conhecimento das provas, à avaliação e os critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

10.7. O candidato portador de necessidade especial, se classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte.

10.8. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas aos portadores de necessidade especial, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância a ordem de classificação.

10.9. O laudo a que se refere o item 10.3. será avaliado por médico designado pelo município;

10.10. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.

10.11. A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais;

11. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO:

11.1. Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:

a) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando máquina calculadora, régua de cálculo, aparelho celular, walkman, bip, agenda eletrônica, relógio tipo data bank, gravador e similares, impressos ou quaisquer outros instrumentos, excetuando-se caneta, lápis e borracha;

b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

c) não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do Concurso Público;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Concurso Público ou com a equipe auxiliar;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. Será permitido à candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas levar acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança;

12.2. Durante a amamentação, a candidata será acompanhada de fiscal;

12.3. A Comissão Organizadora do Concurso Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos nele ocasionados;

12.4. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o inicio das provas.

12.5. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

12.6. Os dois últimos candidatos de cada sala deverão sair juntos e assinar o Relatório de Ocorrências juntamente com os Fiscais.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam.

13.2. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação oficial no site da CONSEP e no atrium da Prefeitura de cada uma das seguintes etapas do Concurso:

a) Publicação do indeferimento do pedido de inscrição;

b) Publicação do Gabarito Oficial;

c) Publicação do Resultado da Prova escrita e redação;

d) Publicação do Resultado da Prova de Título;

e) Publicação do Resultado Final do Concurso.

13.3. Os recursos a que se refere o item 13.2. e a Prova de Títulos deverão ser entregues exclusivamente na Secretaria da Comissão Organizadora do Concurso, situada na Prefeitura do Município, localizada na Av. 31 de março, 803 Centro – Sítio Novo do Tocantins- TO. Não serão aceitos títulos e recursos via email ou fax

13.4. A aprovação no Concurso assegurará o direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

13.5. O acesso ao local de trabalho dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade dos mesmos.

13.6. O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será o Regime Estatutário.

13.7. O modelo da Prova de Títulos, Requerimento para Portadores de Necessidade Especial, Formulário de Recursos e Certidão de Tempo de Serviço, que em caso de necessidades deverão ser utilizados obrigatoriamente os modelos que se encontram anexo ao presente Edital.

13.8. A lotação dos candidatos aprovados e convocados será a critério da administração atendendo as necessidades da administração pública municipal.

13.9. Os casos omissos serão resolvidos pela a Comissão Organizadora do Concurso Público.

Sítio Novo do Tocantins (TO), 16 de Setembro de 2011

Antonio Jair Abreu Farias
Prefeito Municipal

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