Edital Concurso SLU - Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE DE BELO HORIZONTE – SLU
EDITAL N. 001/2011

Concurso Público para provimento dos empregos públicos efetivos de ENGENHEIRO, ARQUITETO, ADVOGADO, MÉDICO DO TRABALHO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE E CADASTRADOR do Quadro Geral de Pessoal da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, ente autárquico municipal criado pela Lei n.º 2.220, de 27 de agosto de 1973.

O Superintendente da SLU, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas para o nível inicial dos empregos públicos efetivos de ENGENHEIRO, ARQUITETO, ADVOGADO, MÉDICO DO TRABALHO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE E CADASTRADOR, descritos no Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, instituído pela Lei n.º 9.329, de 29 de janeiro de 2007, e regulamentada pelo Decreto n.º 12.632 de 22 de fevereiro de 2007.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais aditamentos e executado pela FUNDEP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados).

1.2. O Concurso Público tem por objetivo prover os empregos públicos no nível inicial das respectivas carreiras, observadas as especializações / habilitações e número de vagas existentes, descritas no Anexo A deste Edital

1.3. A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas no presente Edital e nos comunicados e aditamentos a ele referentes.

1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da SLU.

1.5. A Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, durante o prazo de validade do concurso, reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro do número de vagas previstas no Anexo A e ao preenchimento de futuras vagas, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados.

1.6. O regime jurídico aplicável aos empregados públicos da SLU é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, respeitados os dispositivos da Constituição da República/88 referentes à Administração Pública, às disposições desta Lei e às demais normas municipais pertinentes.

1.7. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital, para emprego público efetivo da SLU, terão suas relações de trabalho regidas pela Lei n.º 9.329/2007 e pela legislação pertinente.

1.8. Todas as publicações oficiais serão feitas no Diário Oficial do Município - DOM e divulgadas nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> <www.pbh.gov.br/dom>, cumprindo aos candidatos acompanhá-las.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS E OUTROS DADOS

2.1. Os empregos públicos efetivos, suas áreas de atuação, especialização / habilitação, número de vagas, carga horária semanal e remuneração inicial constam no Anexo A e suas atribuições são as previstas no Anexo B deste Edital.

2.2. Serão oferecidos, a título de benefícios adicionais, o vale refeição/alimentação e lanche no valor de R$18,00 (dezoito reais) por dia, o auxílio-creche no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês e por filho menor de 07 (sete) anos, o auxílio educação no valor de R$ 113,57 (cento e treze reais e cinquenta e sete centavos) por mês e por filho portador de deficiência mental e a assistência médica e odontológica copatrocinadas (contribuição do empregado e contribuição patronal).

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88.

3.2. Atender as exigências contidas neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.3. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.4. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.5. Os valores da taxa de inscrição são os seguintes:

4.5.1.R$45,00 para empregos públicos de nível médio;

4.5.2.R$90,00 para empregos públicos de nível superior.

4.6. A inscrição será realizada, via internet, pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 10 (dez) horas do dia 01 de março de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 30 de março de 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, devendo efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital e o Requerimento Eletrônico de Inscrição, disponíveis no endereço eletrônico;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa nos subitens 4.5.1 ou 4.5.2, de acordo com o emprego público efetivo/área de atuação/habilitação/especializ ação para o qual irá concorrer, até a data limite para encerramento das inscrições (30/03/2012);

e) a Fundep disponibilizará computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, na Fundep /Gerência de Concursos Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min. (exceto sábados, domingos e feriados).

f) em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital;

g) o candidato que realizar sua inscrição deverá obrigatoriamente efetuar o pagamento do valor da inscrição impresso no boleto bancário em qualquer rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras da instituição bancária e observado o período de inscrição disposto no subitem 4.6.

h) o boleto bancário ficará disponível, durante o período de inscrição e deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição;

i)o boleto bancário, no qual constará o valor da taxa de inscrição conforme o emprego público efetivo/área de atuação/habilitação/especialização, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras e ser pago até o dia do vencimento nele constante.

j) a segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.6 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição, dia 30 de março de 2012.

k) a impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a SLU e a Fundep de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

l) os candidatos que se inscreverem para os Empregos Públicos Efetivos de Nível Superior, deverão entregar os títulos previstos no subitem 8.4, durante o período de inscrições.

4.7. A inscrição somente será validada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição após comprovação da operação de pagamento a ser fornecida pela instituição bancária.

4.8. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste item.

4.9. O candidato somente poderá concorrer para um único emprego público efetivo/área de atuação/habilitação/especialização.

4.10. Havendo mais de uma inscrição paga, independente do emprego público escolhido/área de atuação/habilitação/especialização, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas.

4.11. As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a SLU e a Fundep de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao emprego público efetivo/área de atuação/habilitação/especialização fornecidos pelo candidato.

4.12. A SLU e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.13. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.14. Em nenhuma hipótese será admitida a troca de código de opção referente ao emprego público/área de atuação/habilitação/especialização.

4.15. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.16. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.17. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição Eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundep o direito de excluir deste Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta, bem como fornecer dados inverídicos.

4.18. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida 30/03/2012 ou em desconformidade com este Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.

4.19. A insuficiência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa será motivo de indeferimento da inscrição.

4.20. A SLU e a FUNDEP eximem-se das despesas relativas à participação do candidato neste concurso, tais como: alimentação, estadia e deslocamentos para realização das provas e para realização de exames admissionais.

4.21. O valor da taxa de inscrição pago para emprego público/área de atuação/habilitação/especialização diferentes ou em duplicidade ou fora do prazo não será devolvido.

4.22. O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob nenhuma hipótese, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público. Nesses casos, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

4.22.1. A restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega de formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

4.22.2. O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 4.22.4.

4.22.3. No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) emprego público/área de atuação/habilitação/especialização para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.22.4. O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na Fundep /Gerência de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados), dentro do prazo previsto no subitem 4.22.4 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Fundep /Gerência de Concursos - Concurso Público SLU - Edital 001/2011 - Caixa Postal: 856 - CEP: 30.161-970, Belo Horizonte/MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 4.22.4 deste Edital.

4.22.5. No envelope, na parte frontal, deverá constar "Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público SLU - Edital 001/2011", além do nome completo, número da inscrição, número do documento de identidade, código e nome do emprego público/área de atuação/habilitação/especialização para o qual se inscreveu.

4.22.6. A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 4.22.4 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

4.22.7 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

4.23. O candidato concorrerá para um único emprego público/área de atuação/habilitação/especialização, ao preencher o requerimento eletrônico de inscrição ou a ficha eletrônica de isenção, vedada qualquer alteração posterior.

4.24. As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundep do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

4.25 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial do Município - DOM, e disponibilizada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.pbh.gov.br/dom> até o dia 12 de abril de 2012.

5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda ou desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição através do link disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no período compreendido entre às 10h (dez horas) do dia 27 de fevereiro de 2012 às 23h59min (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 02 de março de 2012.

5.2. A comprovação no CadÚnico será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS.

5.3. O candidato deverá preencher a ficha eletrônica de isenção, disponibilizada no endereço eletrônico da Fundep, cuja veracidade será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

5.4. As informações prestadas na ficha eletrônica de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas cuja veracidade será apurada junto ao órgão gestor do CadÚnico do MDS.

5.4.1. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de solicitar o pedido de isenção pela internet no período informado no subitem 5.1;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não comprovar preenchimento dos requisitos.

5.5. A solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisada pela FUNDEP, que decidirá sobre sua concessão.

5.5.1. O candidato poderá, a critério da Fundep, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.

5.6. O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no endereço eletrônico <www.pbh.gov.br/dom> e disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, até o dia 09 de março de 2012.

5.7. Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidas, mesmo após interposição de recursos, deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e imprimir a 2ª via do boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 4.6. Caso assim não proceda, serão automaticamente excluídos do concurso.

5.7.1. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito.

6. DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

6.1. A Fundep divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes das datas de realização das provas, as datas, os horários e locais de realização das provas.

6.2. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a Fundep, por meio do telefone: 3409-6827, do e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Fundep /Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº.6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30m às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

6.3. É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão as datas, horários e locais de realização das provas.

6.4. No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, código e nome do Emprego Público/área de atuação/ habilitação/especialização para o qual se inscreveu, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

6.5. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

6.6. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato, antes da realização das provas, por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - "Meu Cadastro", ou então ser comunicado à Fundep /Gerência de Concursos por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

6.6.1. O candidato que não fizer ou não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 6.6 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados e confirmados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao emprego público/área de atuação/habilitação/especialização, bem como à condição em que concorre.

7. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

7.1. Considera-se deficiente o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula n. 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

7.1.1. O candidato deficiente participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Decreto, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 e na Lei Municipal n. 6.661, de 14 de junho de 1994.

7.1.2. Ao candidato com deficiência é garantido o direito de se inscrever neste concurso, desde que as atribuições e aptidões específicas estabelecidas para o emprego público pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

7.2. Nos termos dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal n. 6.661, de 14 de junho de 1994, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, em decorrência deste concurso, serão reservadas aos candidatos com deficiência até que seja totalmente cumprido o percentual de 5% (cinco por cento) dos empregos públicos criados.

7.2.1.Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.

7.3. Respeitada a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego público, o candidato deficiente que pretenda concorrer às vagas reservadas por força de lei deverá declarar essa condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, observado o disposto no subitem 7.5 deste Edital.

7.4. O candidato inscrito como deficiente participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e dia de aplicação das provas, bem como à nota mínima exigida para aprovação.

7.5. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 7 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do subitem 7.8 deste Edital.

7.6. O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

7.7. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

7.8. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

7.8.1. O laudo médico citado no subitem 7.8 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do subitem 7.1 deste Edital.

7.8.2. O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) na Fundep /Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Fundep /Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 4.6, deste Edital.

7.8.3. O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público SLU - Edital n. 001/2011;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) emprego público/área de atuação/habilitação/especialização para o qual o candidato concorrerá.

7.8.4. O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações, e de acordo com as definições do subitem 7.1 deste Edital.

7.8.5. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da SLU.

7.8.6. Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo ou quando não contiver as informações indicadas no item 7 e seus subitens, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção.

7.9. Encerrado o período das inscrições, a SLU designará uma Equipe Multiprofissional que analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

7.10. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

7.11. O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

7.12. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela Fundep.

7.13. Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 7.10 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à Fundep, até o término das inscrições, nas formas previstas no subitem 7.8.2, deste Edital.

7.14. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, justificando a necessidade de tempo adicional, solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

7.15. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

7.16. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7.17. O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova da primeira etapa, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela Fundep.

7.17.1. Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no subitem 7.8.2 deste Edital.

7.18. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais indeferidos, de acordo com parecer da Equipe Multiprofissional designada pela SLU será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.pbh.gov.br/dom> até o dia 12 de abril de 2012.

7.19. O candidato que não tiver caracterizada pela Equipe Multiprofissional a deficiência declarada no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção e sendo o recurso previsto no subitem 10.1, alínea "c" indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

8. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

8.1. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas:

a) a primeira etapa será constituída de Prova Objetiva, para todos os empregos públicos, de caráter eliminatório e classificatório.

b) A segunda etapa será constituída de prova de títulos, para todos os cargos de Nível Superior, de caráter classificatório.

8.2. Da Primeira Etapa.

8.2.1. O Concurso Público constará de Prova Objetiva, conforme discriminado no ANEXO C, de caráter eliminatório e classificatório, cujos conteúdos programáticos constam do ANEXO D deste Edital.

8.2.1.1. As questões de múltipla escolha terão 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será correta.

8.3. Das Condições de Realização das Provas

8.3.1. As provas serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte, no dia 06 de maio de 2012, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

8.3.2. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

8.3.3. A Prova Objetiva terá a duração máxima de 4 (quatro) horas.

8.3.3.1. Período de Sigilo - não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

8.3.3.2. O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de realização das provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

8.3.4. O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

8.3.5. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

8.3.6. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela Fundep.

8.3.7. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela Fundep, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

8.3.8. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

8.3.9. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no subitem 8.3.10 deste Edital.

8.3.10. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

8.3.11. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

8.3.12. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

8.3.12.1. O candidato, no caso indicado no subitem 8.3.12, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

8.3.13. Sem prejuízo do disposto no subitem 8.3.12.1, a SLU e a FUNDEP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade, solicitará, como condição obrigatória, aos candidatos que seja efetuada a autenticação digital, que compreende na coleta de assinatura e da impressão digital na Folha de Respostas da Prova Objetiva.

8.3.14. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

8.3.15. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

8.3.16. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundep, observado o previsto no subitem 8.3.38.1 deste Edital.

8.3.17. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

8.3.18. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, Ipod, Tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste concurso público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

8.3.19. O candidato deverá levar somente os objetos citados no subitem 8.3.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Fundep nem a SLU por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

8.3.19.1. É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.

8.3.20. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à Fundep, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.3.21. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

8.3.22. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, brinco ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

8.3.23. Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

8.3.24. É vedado o ingresso de candidato no local de prova portando arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante, perfurante ou contundente no local de realização da prova, mesmo que possua o respectivo porte.

8.3.25. As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

8.3.26. Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de

Sala, a Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

8.3.27. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

8.3.28. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

8.3.29. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) fizer uso de aparelho auditivo sem prévia autorização da Fundep;

h) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações expedidas pela Fundep;

i) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

j) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

8.3.30. Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 8.3.29 deste Edital, a Fundep lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

8.3.31. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com deficiência.

8.3.32. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

8.3.33. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

8.3.34. Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

8.3.35. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

8.3.36. Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no dia 08 de maio de 2012.

8.3.37. As questões das Provas Objetiva serão divulgadas no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> no dia 08 de maio de 2012.

8.3.38. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no subitem 8.3.38.1 deste Edital.

8.3.38.1. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização das provas, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à Fundep /Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

8.3.38.2. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no subitem 8.3.38.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

8.3.38.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 8.3.38.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela Fundep.

8.3.38.4. Não haverá compensação do tempo despendido com a amamentação em favor da candidata.

8.3.38.5. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste concurso público.

8.3.38.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste concurso público.

8.3.38.7. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.3.38.8. A Fundep não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

8.3.38.9. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da Fundep que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

8.4. Da Segunda Etapa

8.4.1. A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos/Formação Acadêmica e Experiência Profissional para os candidatos aprovados na Prova Objetiva dos Empregos Públicos de Nível Superior Completo e obedecerá aos critérios estabelecidos no Anexo C deste Edital.

8.4.2.Para julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos os títulos de todos os candidatos inscritos para os Empregos Públicos de Nível Superior no período das inscrições, de 01 de março de 2012 a 30 de março de 2012. Os títulos deverão ser entregues:

a) pessoalmente ou por terceiro, na Fundep /Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Fundep /Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade da entrega, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 8.4.2 deste Edital.

8.4.3. O candidato deverá apresentar a documentação em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados:

a) Concurso Público da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU - PROVA DE TÍTULOS - Edital n. 001/2011;

b) nome completo e número de inscrição do candidato;

c) especificação do cargo/função para o qual está concorrendo.

8.4.4. A documentação deverá ser encaminhada individualmente, não podendo ser enviada em um mesmo envelope por mais de um candidato.

8.4.5. Toda documentação deverá ser encaminhada em cópia autenticada (frente e verso).

8.4.6. Será da exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

8.4.7. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

8.4.8. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

8.4.9.Serão pontuados apenas 1 (um) título de especialização lato sensu,1 (um) de Mestrado e 1 (um) de Doutorado.

8.4.10. A comprovação de títulos referentes a pós-graduação, para a qual não se aceitarão declarações, atestados e documentos em língua estrangeira, observará os seguintes critérios.

8.4.11. Especialização em nível lato sensu, mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório do certificado de conclusão (frente e verso), expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

8.4.12.Especialização em nível stricto sensu (mestrado e doutorado), mediante a apresentação de fotocópias autenticadas em cartório dos respectivos diplomas (frente e verso), expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC ou de fotocópias autenticadas em cartório das Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das dissertações ou teses.

8.4.13. Os candidatos detentores de diplomas de mestrado ou doutorado realizados em universidades estrangeiras só terão seus cursos considerados para os fins deste Edital se seus diplomas tiverem sido revalidados conforme as regras estabelecidas pelo MEC.

8.4.14. A comprovação de experiência profissional na área de atuação para os candidatos aos cargos de Nível Superior far-se-á mediante a análise dos seguintes documentos:

a) certidão de contagem de tempo expedida pela repartição em que o candidato trabalhe ou tenha trabalhado, se de cargo ou emprego público, contendo o iníco e o término do trabalho;

b) cópia autenticada da carteira profissional devidamente assinada.

8.4.15. O candidato que apresentar a cópia da carteira de identidade deverá apresentar a folha de identificação, do contrato e alterações, se houver.

8.4.16. Para a contagem de tempo de experiência profissional não será considerada a fração de ano.

8.4.17. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.

8.4.18. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste edital.

9.DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1. Será considerado eliminado do no concurso o candidato que, cumulativamente:

a) não obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) nos conteúdos da Prova Objetiva; e b) zerar qualquer conteúdo da Prova Objetiva.

9.2. Para os empregos públicos/área de atuação/habilitação/especialização de Nível Médio e Técnico, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e para os empregos públicos/área de atuação/habilitação/especialização de Nível Superior será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e títulos.

9.3. A classificação, por emprego público efetivo, será feita em ordem decrescente da nota final obtida nas provas objetivas e de títulos, quando for o caso, em listas de classificação para cada emprego público efetivo/área de atuação/habilitação/especialização.

9.4. Em caso de empate, terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

9.4.1. obtiver maior ponto no conteúdo Específico;

9.4.2. Obtiver maior ponto no conteúdo de Língua Portuguesa;

9.4.3. tiver maior idade.

9.4.4. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos nos subitem 9.4, a SLU realizará Sorteio Público.

9.5. Serão considerados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 9.1, não havendo, sob hipótese nenhuma, classificação dos mesmos.

9.6. O resultado final das provas objetivas será publicado no Diário Oficial do Município - "DOM" e

disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

9.7. No Resultado Final deste Concurso Público, os candidatos aprovados constarão na ordem crescente de classificação relativa aos empregos públicos/área de atuação/habilitação/especialização para os quais concorreram.

9.8 Será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva por empregos públicos/área de atuação/habilitação/especialização, em ordem decrescente de notas, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

9.9. A relação dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas contendo as notas de títulos será publicada no Diário Oficial do Município(DOM) e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, em ordem crescente de notas, contendo a classificação final, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e segunda uma lista somente com os nomes destes últimos.

9.10. Após o julgamento dos recursos previstos neste Edital será publicado o Resultado Final deste Concurso Público no Diário Oficial do Município (DOM) e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

9.11. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

10. DOS RECURSOS

10.1.Caberá interposição de recurso fundamentado à Fundep no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição; c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e da condição especial; d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

f) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Classificação Final neste Concurso Público.

10.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", além de proceder conforme disposto no subitem 10.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados, domingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

10.2. Os recursos mencionados no subitem 10.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 10.1, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

10.3. Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no subitem 10.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da Fundep /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.

10.4. Para situação mencionada no subitem 10.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

10.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

10.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no subitem 10.2, com exceção a situação prevista no subitem 10.1.1.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no subitem 10.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

10.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 10.1 deste edital.

10.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.9 Após a divulgação oficial de que trata o subitem 10.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

10.10 A decisão de que trata o subitem 10.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

10.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

10.12 No que se refere ao item 10.1, alínea "f", se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação dos títulos anteriormente analisados, prevalecerá à nova análise para efeito de classificação.

10.13 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.14 Na ocorrência do disposto nos subitens 10.11 e 10.12 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

10.15 Não haverá reapreciação de recursos.

11. DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. O Resultado Final do Concurso Público será homologado pela SLU e publicado no Diário Oficial do Município - DOM e divulgado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. Concluído o Concurso e homologado o seu Resultado Final, o procedimento de contratação dos candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertado, obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso Público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

13. DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL

13.1. O candidato aprovado e convocado deverá submeter-se a avaliação médica admissional na Seção de Medicina e Segurança do Trabalho da SLU.

13.2. Na avaliação médica o candidato será qualificado como APTO ou INAPTO para o exercício do emprego público, sendo emitido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.

13.3. Caso o candidato aprovado e convocado for considerado INAPTO, terá seu processo de admissão cancelado.

13.4. Os portadores de deficiência deverão submeter-se a avaliação médica prevista no subitem 13.1, sendo emitido laudo fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do emprego público efetivo, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como deficiente.

13.5. Concluindo o laudo pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego público, o candidato terá sua convocação tornada sem efeito.

13.6. O laudo de compatibilidade deverá ser fundamentado, propiciando ao candidato portador de deficiência a oportunidade de recorrer, em caso de inconformismo, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da data em que a SLU der ciência ao candidato do resultado do laudo.

13.7. As vagas destinadas aos candidatos deficientes que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na avaliação médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

13.8.A primeira admissão de candidato deficiente, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da décima vaga relativa ao emprego público de que trata o presente Edital e as demais ocorrerão na vigésima vaga, trigésima vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecido o disposto nos subitens 7.2 e 7.2.1, bem como a respectiva ordem de classificação.

13.9.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resultar em número fracionado, adotar-se-á o seguinte procedimento:

13.9.1. Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), o número poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas portadoras de deficiência;

13.9.2. Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), o número será aproximado de modo que o número de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência seja igual ao número inteiro subsequente.

14. DA ADMISSÃO

14.1. O candidato aprovado deverá assumir o emprego público dentro do prazo estipulado pela SLU, contados da data da publicação da sua convocação.

14.2. O candidato que não cumprir o prazo estipulado no subitem anterior será considerado como desistente da vaga, sendo convocado o candidato subsequente.

14.3. Para assumir o emprego público em que foi aprovado, o candidato deverá atender os requisitos dispostos no item 3 e atender as seguintes exigências:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal/88 da República e Decreto n.º 70.436, de 18 de abril 1972;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público efetivo/habilitação/especialização para o qual for admitido e descritas no ANEXO B deste Edital e no Decreto 12.632, de 22 de fevereiro de 2007, a serem aferidas em perícia médica oficial;

e)não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo/emprego público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública para o não detentor de cargo de provimento efetivo nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse, mediante declaração firmada pelo candidato;

f) ter, na data da contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

g) ter, na data da contratação, a habilitação exigida para o emprego público efetivo / habilitação / especialização para o qual foi aprovado;

14.4. Para a contratação no emprego público efetivo, o candidato aprovado deverá, além de atender às exigências listadas no subitem acima, apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a)duas fotos 3x4 recentes;

b)laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pela DR.ADF/SC.MST - Diretoria Administrativo Financeira / Seção de Medicina e Segurança do Trabalho - SLU;

c)declaração de que não é aposentado por invalidez;

d)declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da contratação;

e)declaração de que não foi demitido a bem do serviço público de cargo/emprego público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública para o não-detentor de cargo de provimento efetivo nos últimos 5(cinco) anos anteriores à sua contratação;

f)declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição da República;

g)original e cópia da Carteira de Identidade ou documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

h)original e cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF;

i)original e cópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

j)original e cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

k) original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso;

l) Carteira de Trabalho;

m) original e fotocópia de carteira de identidade e de CPF de filhos maiores de 18 anos e menores de 21 anos capazes, se for o caso;

n) original e fotocópia de certidão de nascimento de filhos menores, se for o caso;

o)original e cópia do cartão do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; p)original e cópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; q)original e cópia do comprovante de residência atualizado;

r)original e cópia autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida e discriminada no ANEXO A;

s) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

t)outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação, a critério da administração.

14.5. Estará impedido de ser admitido o candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos especificados como obrigatórios no subitem 14.4, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos estabelecidos no subitem 14.3.

14.6. A admissão do candidato deverá ocorrer em caráter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, nos termos do art. 443, § 2º, letra "c", e art. 445, parágrafo único, ambos da CLT, período em que a SLU avaliará o desempenho obtido pelo empregado, conforme procedimento de avaliação adotado pela autarquia, para efeito de conversão do contrato para prazo indeterminado.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Até a data de homologação, as publicações serão feitas no DOM no endereço eletrônico <www.pbh.gov.br/dom>, e as divulgações no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.1.1. Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no DOM, no endereço eletrônico <www.pbh.gov.br/dom>.

15.1.2. Não haverá publicação no DOM da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta individual, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.2.A classificação final no concurso não cria direito à admissão, mas esta, quando ocorrer, respeitará a ordem de classificação final.

15.3.Independente de sua aprovação/classificação neste concurso, não será admitido candidato ex- empregado público da SLU, que tenha sido demitido por justa causa.

15.4.Qualquer irregularidade ou inexatidão na inscrição ou documentação do candidato, ou ainda a apresentação de informações falsas ou inexatas, identificadas em qualquer fase do concurso, ou mesmo após sua admissão, implicará na sua eliminação do concurso ou seu desligamento da SLU, caracterizando falta grave.

15.5.A inscrição do candidato implica no conhecimento deste Edital, além do compromisso já expresso no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, de aceitar as condições do concurso, nos termos em que se acham estabelecidos.

15.6.A lotação será determinada pela Superintendência da SLU, conforme a necessidade do serviço público.

15.7. Até a divulgação da classificação final, as informações e orientações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados) pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pelo telefone (31) 3409-6827.

15.8. Após a divulgação da classificação final, as informações e orientações serão obtidas na Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.

15.9. Em caso de mudança de endereço e telefones de contato, o candidato deverá atualizar estes dados até a divulgação do Resultado Final, por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - " Meu Cadastro".

15.10. Após o Resultado Final e durante o prazo de validade do concurso, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência ou pessoalmente, dirigida à Divisão de Recursos Humanos da SLU - Rua Tenente Garro, 118, 6º andar, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, CEP: 30.240-360 - responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela SLU em decorrência de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados por ele fornecidos.

15.11. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais conforme especificado nos subitens 15.9 e 15.10.

15.12. Os certames para cada emprego público/área de atuação/habilitação/especialização regidos por este Edital são independentes.

15.12.1. A SLU poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final para cada emprego público/área de atuação/habilitação/especialização.

15.13. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.

15.14. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

15.15. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Fundep. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na Fundep, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

15.16. Não serão considerados os laudos médicos, recursos, títulos e pedidos de isenção que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

15.17. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do emprego público/área de atuação/habilitação/especialização para o qual concorre e a data de entrega. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via sedex é de exclusiva responsabilidade do candidato.

15.17.1. A Fundep não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos, quando enviado via sedex.

15.18. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, título e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da Fundep até o encerramento do concurso público.

15.19. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

15.20. A análise dos recursos será de responsabilidade da Fundep.

15.21. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

15.22. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo DOM e/ou por meio da internet, nos endereços eletrônicos indicados no subitem 15.1 deste Edital, todos os atos e editais referentes a este concurso público.

15.23. A Fundep não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

15.24. A SLU e a Fundep não emitirá certificado de aprovação neste concurso, valendo também, como tal, as publicações oficiais.

15.25. A aprovação no concurso público regido por este Edital assegurará apenas a admissão dentro do número de vagas previsto no ANEXO A deste Edital.

15.25.1. A aprovação de candidatos classificados além do número de vagas previsto no ANEXO A deste Edital assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de novas vagas, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, à disponibilidade orçamentária, à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

15.26. A SLU não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15.27. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados no DOM, observadas as regras contidas nos subitens 15.21 e 15.22.

15.28. A SLU e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.29. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) incorrer nas situações previstas nos subitens 8.3.18, 8.3.21, 8.3.22 e 8.3.24;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) não devolver, integralmente, o material recebido;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; e

h) não atender às determinações regulamentares da Fundep, pertinentes ao processo seletivo.

15.30. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

15.31. Um exemplar dos cadernos das provas será disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia.

15.32. Após o término do concurso, a Fundep encaminhará toda documentação referente a este concurso para SLU, para arquivamento.

15.33. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, ouvida a Fundep, no que couber.

15.34. Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo A - Quadro de Empregos Públicos/Funções, Área de Atuação, Habilitação / Especialização, Jornada de Trabalho, Salário Base e Distribuição de Vagas;

b) Anexo B - Empregos Públicos e Atribuições Gerais;

c) Anexo C - Quadro de Códigos, Provas Objetivas e Avaliação dos Títulos;

d) Anexo D - Programas e Bibliografias Sugeridas.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2011

Eduardo Dias Hermeto

Superintendente

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