Edital Concurso Prefeitura de Sonora – MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA - MS, através do Prefeito Municipal Zelir Antonio Maggioni, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições de Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de cargos e cadastro reserva, conforme consta a seguir, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, sob organização e aplicação da FADEMS.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O Concurso Público, de que trata este Edital, destina-se ao provimento de cargos vagos existentes e nos que vierem a existir ou que forem criados dentro do prazo de sua validade.

1.2. Os cargos, número de vagas, cadastro reserva, vencimento, jornada semanal de trabalho e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela que segue:

1.2.1. Ensino Fundamental Incompleto

Cód.

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada

Trabalho

Semanal

Requisitos

100

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

26 + CR

R$ 615,60

40hs

Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série)

101

MOTORISTA I

01 + CR

R$ 820,80

40hs

Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série) e CNH Categoria D ou E

102

MOTORISTA II

01 + CR

R$ 734,40

40hs

Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série) e CNH Categoria C

103

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

CR

R$ 734,40

40hs

Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série) e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria ou mecânica

104

OPERADOR DE MÁQUINAS I

CR

R$ 734,40

40hs

Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série) e CNH Categoria D ou E

105

OPERADOR DE MÁQUINAS II

CR

R$ 820,80

40hs

Ensino Fundamental Incompleto (4ª Série) e CNH Categoria C

*CR - Cadastro Reserva

1.2.2. Ensino Fundamental Completo

Cód.

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada

Trabalho

Semanal

Requisitos

200

AGENTE COMUN. DE SAÚDE - PSF I - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SONORA

04 + CR

R$ 815,00

40hs

Ensino Fundamental Completo

201

AGENTE COMUN. DE SAÚDE - PSF II - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BOA VISTA

04 + CR

R$ 815,00

40hs

Ensino Fundamental Completo

202

AGENTE COMUN. DE SAÚDE - PSF III - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BOM FUTURO

01 + CR

R$ 815,00

40hs

Ensino Fundamental Completo

203

AGENTE COMUN. DE SAÚDE - PSF III - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BOM FUTURO - ASSENTAMENTO

01 + CR

R$ 815,00

40hs

Ensino Fundamental Completo

204

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

02 + CR

R$ 727,00

40hs

Ensino Fundamental Completo

205

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

03 + CR

R$ 734,40

40hs

Ensino Fundamental Completo e Noções de Informática

206

MONITOR SOCIAL E DESPORTIVO

CR

R$ 734,40

40hs

Ensino Fundamental Completo e prática em atividades recreativas e desportivas

*CR - Cadastro Reserva

1.2.3. Ensino Médio/Técnico Completo

Cód.

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada

Trabalho

Semanal

Requisitos

300

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

CR

R$ 820,80

40hs

Ensino Médio Completo

301

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CR

R$ 820,80

40hs

Ensino Médio Completo

302

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

03 + CR

R$ 1.188,00

40hs

Ensino Médio Completo e Noções de Informática

303

AUXILIAR DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO

05 + CR

R$ 820,80

40hs

Ensino Médio Completo e Curso Básico de Qualificação

304

EDUCADOR SOCIAL

04 + CR

R$ 734,40

40hs

Ensino Médio Completo

305

SALVA VIDAS

02 + CR

R$ 820,80

40hs

Ensino Médio Completo e Curso Básico de Qualificação

306

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

03 + CR

R$ 1.188,00

40hs

Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional no Conselho da Categoria

307

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01 + CR

R$ 1.188,00

40hs

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia

308

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CR

R$ 1.188,00

40hs

Ensino Médio Completo com Curso Técnico de Segurança do Trabalho

*CR - Cadastro Reserva

1.2.4. Ensino Superior Completo

Cód.

Cargos

Vagas

Vencimento

Jornada

Trabalho

Semanal

Requisitos

400

ADMINISTRADOR

CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Administração e Registro Profissional no Conselho da Categoria

401

ADVOGADO

CR

R$ 3.132,00

40hs

Ensino Superior Completo em Direito e Registro Profissional no Conselho da Categoria

402

ARQUITETO

CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Arquitetura e Registro Profissional no Conselho da Categoria

403

ASSISTENTE SOCIAL

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Serviço Social e Registro Profissional no Conselho da Categoria

404

CONTADOR

CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Contabilidade e Registro Profissional no Conselho da Categoria

405

ENFERMEIRO

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Enfermagem e Registro Profissional no Conselho da Categoria

406

ENGENHEIRO CIVIL

CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e Registro Profissional no Conselho da Categoria

407

FARMACÊUTICO- BIOQUÍMICO

CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Farmácia e Bioquímica e Registro Profissional no Conselho da Categoria

408

FISIOTERAPEUTA

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e Registro Profissional no Conselho da Categoria

409

FONOAUDIÓLOGO

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro Profissional no Conselho da Categoria

410

MÉDICO

02 + CR

R$ 5.931,36

40hs

Ensino Superior Completo em Medicina e Registro Profissional no Conselho da Categoria

411

MÉDICO VETERINÁRIO

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e Registro Profissional no Conselho da Categoria

412

NUTRICIONISTA

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Nutrição e Registro Profissional no Conselho da Categoria

413

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

05 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Pedagogia ou Normal Superior, para ministrar aulas na Educação Infantil

414

PROFESSOR 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

14 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Pedagogia ou Normal Superior para ministrar aulas nas séries iniciais

415

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

03 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Ciências

416

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

01 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Educação Física

417

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

03 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Geografia

418

PROFESSOR DE HISTÓRIA

02 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a História

419

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

06 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Língua Estrangeira (Inglês)

420

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

04 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Letras

421

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

04 + CR

R$ 758,33

+ 25% de Regência de Classe

20hs

Graduação em Licenciatura Plena, nos termos da Lei, correspondente a Matemática

422

PSICÓLOGO

01 + CR

R$ 2.754,00

40hs

Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro Profissional no Conselho da Categoria

*CR - Cadastro Reserva

1.3. A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Sonora (Lei nº 285/2001 e suas alterações).

1.3.1. O candidato nomeado sob o regime estatutário somente será estabilizado no serviço público uma vez atendido o prazo e os requisitos constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Sonora.

1.4. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

1.5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I deste Edital, e, na legislação vigente.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, visto que, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. 3º, do Decreto-Lei n. º 4657/42 - LICC).

2.2. São condições para inscrição:

2.2.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros.

2.3. São requisitos básicos para posse:

a) a nacionalidade brasileira;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações eleitorais;

d) a quitação com as obrigações militares no caso do sexo masculino;

e) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Sonora;

f) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

g) habilitação prévia em Concurso Público;

h) a declaração de acumulação de cargo, função ou emprego em entidade pública ou a percepção de proventos de inatividade;

i) a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda;

j) a apresentação prévia de declaração de bens;

k) possuir certificado de conclusão, acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente ao exigido para o exercício do cargo, comprovado por meio de documento expedido por órgão competente;

- cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos, inclusive habilitação legal específica para seu exercício;

l) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

m) não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

2.4. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação do Concurso Público e antes da nomeação.

2.4.1. A não entrega dos documentos, na data fixada, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsificação da declaração.

2.5. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital não tomará posse do cargo.

2.6. As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas.

2.7. As inscrições serão realizadas exclusivamente de 17 a 21 de outubro de 2011, das 7h às 11h e das 13h às 17 horas, na Rua das Acácias, 77 (Antigo Morcegão) em Sonora - MS.

2.8. A inscrição do candidato somente será efetivada mediante:

a) apresentação do documento oficial de identidade (Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar, Carteira Nacional de Habilitação com foto, Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente) ou Carteira de Trabalho;

b) o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

c) a devolução da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, no local determinado para a inscrição;

d) a entrega das fotocópias do documento de identidade, frente e verso separados, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado;

e) comprovante original de pagamento da taxa de inscrição, no valor correspondente ao cargo que vai concorrer, conforme item 2.12.

2.8.1. O único comprovante de inscrição é o emitido no ato da inscrição;

2.8.2. A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular;

2.8.3. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita pelos Editais disponibilizados no site www.fadems.org.br, na página do Concurso Público, cinco dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a FADEMS, pelo telefone 0800-602-8696, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13 às

17 horas (horário de MS), para verificar o ocorrido.

2.9. Não será aceita inscrição condicional, por fac símile, pela Internet ou por correspondência.

2.10. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

2.11. Cada candidato prestará provas somente para um cargo. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observados todos os procedimentos, valerá somente a inscrição de data mais recente.

2.12. O candidato deverá efetivar o pagamento da Guia de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Sonora, em agência e/ou correspondente bancário credenciado, somente em dinheiro a importância correspondente à taxa de inscrição, conforme segue:

CARGOS

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista I, Motorista II, Oficial de Manutenção, Operador de Máquinas I, Operador de Máquinas II

R$ 30,00

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Administração, Monitor Social Desportivo

R$ 40,00

Agente de Fiscalização Municipal, Agente de Vigilância Sanitária, Assistente de Administração, Auxiliar de Serviço Odontológico, Educador Social, Salva Vidas, Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 60,00

Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor de Educação Infantil, Professor 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Psicólogo

R$ 90,00

Advogado, Médico

R$ 150,00

2.12.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento da Guia deverá ser efetuado antecipadamente.

2.12.2. Não haverá devolução, parcial, integral ou mesmo que efetuada a maior, da importância paga, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

2.12.2.1. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre a Prefeitura Municipal de Sonora.

2.13. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.

2.14. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no requerimento de inscrição.

2.15. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.16. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, até o dia 21 de outubro de 2010, encaminhar a solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários, por Sedex, à FADEMS - Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 - Vila Ipiranga - Campo Grande/MS, Ref.: Concurso Público Prefeitura de Sonora/MS - ou entregar das 7h às 11h e das 13h às 17 horas, na Rua das Acácias, 77 (Antigo Morcegão) em Sonora - MS.

2.16.1. O candidato que não o fizer durante o período de inscrição ou com a devida antecedência, para que possa ser providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no item anterior, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

2.16.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade do pedido;

2.16.3. Para efeito do prazo estipulado, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

2.16.4. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que o solicite;

2.16.4.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

2.16.4.2. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata.

2.17. Para o candidato que desejar concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, deverá seguir as seguintes orientações:

a) a inscrição será realizada por área de residência, de acordo com os tabelas das micro áreas de operacionalização das Equipes de Saúde da Família, disponibilizado no Anexo III;

b) no campo específico da Ficha de Inscrição, o candidato deverá preencher os nomes das ruas que circundam a sua residência e o Posto de Saúde da Família - PSF a qual ela pertence, onde, no caso de aprovação, ele irá exercer suas funções;

c) as informações prestadas no item b serão de responsabilidade do candidato;

d) caberá à Equipe especializada da Gerência Municipal de Saúde de Sonora, responsável pelas Equipes de Saúde da Família, a consolidação das inscrições por micro área, sendo que a falta ou informações incorretas implicará no indeferimento da inscrição.

2.18. Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova sem que esteja confirmada sua inscrição.

3 - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, observadas as disposições da Lei Federal nº 7.853, de

24 de outubro de 1989, e de conformidade com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrição para cargo/função deste Concurso.

3.1.1. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada função, desde que as atribuições, especificadas no Anexo I deste Edital, sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.1.2. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1.1 resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.1.3. Para as funções em que está sendo oferecida somente uma vaga, não haverá reserva para candidato portador de deficiência.

3.1.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas situações discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

3.1.5. O candidato com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de habilitação, bem como ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

3.1.6. O candidato deverá declarar, na forma dos Anexos V e VI, conforme art. 39 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que possui deficiência e, se necessita de tratamento diferenciado no dia do concurso, conforme especificado na Ficha de Inscrição e no item 3.2.1, alínea a.

3.2. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, possuir deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição.

3.2.1. O candidato deverá, ainda, até o dia 21 de outubro de 2011, encaminhar, por Sedex, à FADEMS - Rua Francisco Alves Castelo, 241, CEP 79.080-770 - Vila Ipiranga - Campo Grande/MS - Ref.: Concurso Público Prefeitura de Sonora/MS - ou entregar das 7h às 11h e das 13h às 17 horas, na Rua das Acácias, 77 (Antigo Morcegão) em Sonora - MS, a seguinte documentação:

a) requerimento solicitando prova especial, contendo seus dados pessoais, cargo para o qual se inscreveu e a necessidade ou não de prova em braille ou ampliada ou de condições especiais para a realização das provas, como tempo adicional e/ou Ledor de prova e/ou Intérprete de Libras, sem o que não serão preparadas as provas, seja qual for o motivo alegado. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;

b) laudo médico original que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e a PVC provável causa da deficiência. O laudo médico deve ser expedido até 90 (noventa) dias antes do início do período de inscrições e deve constar a assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição no CRM.

3.2.2. O tempo adicional previsto no item 3.2.1 será de até 2 (duas) horas e o tamanho da letra da prova ampliada será número 24 (vinte e quatro).

3.2.3. Para efeito do prazo estipulado no item 3.2.1 será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

3.2.4. O candidato que não atender ao solicitado no item 3.2.1 não será considerado pessoa com deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.3. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições da função que se inscreveu.

3.3.1. Não serão reservadas vagas para portadores de deficiência para o cargo Agente Comunitário de Saúde, em virtude da exigência de aptidão plena para o exercício das atribuições e tarefas do cargo, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

3.4. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na Lista Especial de portadores de deficiência, salvo no que concerne ao item 3.5, deste Capítulo.

3.5. Os candidatos classificados constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão oportunamente convocados pela Prefeitura Municipal de Sonora, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência, conforme artigo 4º do Decreto n. º 3.298/1999, e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada.

3.6. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral.

3.7. Após a nomeação do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.

4 - DAS PROVAS

4.1. O Concurso constará das seguintes provas, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige:

CARGOS

PROVAS

N.º DE QUESTÕES

Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista I, Motorista II, Oficial de Manutenção, Operador de Máquinas I, Operador de Máquinas II

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

-

20

10

Monitor Social Desportivo

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

-

20

20

Auxiliar de Administração, Assistente de Administração

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

Noções de Informática

-

20

10

10

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

-

10

10

20

Agente de Fiscalização Municipal, Agente de Vigilância Sanitária, Educador Social, Salva Vidas

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

-

20

20

Auxiliar de Serviço Odontológico, Técnico de Enfermeiro, Técnico de Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

-

10

10

20

Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico- Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos Prova de Títulos

-

20

20

-

Professor de Educação Infantil, Professor 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos

Prova de Títulos

-

10

10

20

-

Advogado

Prova Objetiva:

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Prova Discursiva

Prova de Títulos

-

20

20

-

-

4.1.1. A prova objetiva terá caráter classificatório e eliminatório.

4.1.2. A prova discursiva terá caráter classificatório e eliminatório.

4.1.3. A prova de títulos terá caráter classificatório.

4.2. A prova objetiva, para todos os cargos, visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do cargo.

4.2.1. A prova objetiva terá duração de 03 (três) horas.

4.2.2. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha que terá 05 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II deste Edital.

4.3. A prova discursiva, apenas para o cargo de Advogado, visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do cargo.

4.3.1. A prova discursiva terá duração de 02 (duas) horas.

4.3.2. A prova discursiva será composta por 1 (uma) redação de peça de natureza técnica de até 50 (cinquenta) linhas, acerca dos conhecimentos específicos constantes no conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital.

4.3.3. A prova discursiva será realizada no mesmo dia e horário da prova objetiva, tendo o candidato o tempo máximo de 5 (cinco) horas para a realização das mesmas.

4.4. A prova de títulos, para todos os cargos, será avaliada conforme estabelecido no Capítulo 6 deste Edital.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas serão aplicadas na cidade de Sonora - MS e a previsão para realização das mesmas é 20 de novembro de 2011 (domingo).

5.1.1. Caso haja necessidade, por parte da Administração, as provas escritas também poderão ser realizadas nas cidades próximas a Sonora, sendo que as despesas com a locomoção serão por conta dos candidatos.

5.2. As informações sobre datas, horário(s) e local(is) para a realização das provas serão divulgadas, por meio de Edital de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações disponibilizadas nos murais da Prefeitura de Sonora e no site www.fadems.org.br.

5.2.1. Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Edital de Convocação.

5.2.2. O horário de início das provas em cada sala ou local de aplicação ocorrerá depois de completados os devidos procedimentos e instruções.

5.3. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, mas for apresentado por ele o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá o candidato participar deste Concurso, devendo preencher, para tanto, formulário específico no dia da prova objetiva.

5.3.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

5.3.2. Constatada a irregularidade da inscrição de que trata o item 5.3, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

5.4.1. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha;

5.4.2. original de um dos seguintes documentos de identificação:

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal n. º 9.503/97 e dentro do prazo de validade;

- Passaporte, dentro do prazo de validade.

5.4.3. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

5.4.4. Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar das provas, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinaturas em formulário próprio.

5.4.5. Somente será admitido na sala ou no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 5.4.2, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

5.4.5.1. Antes do início das provas, 2 (dois) candidatos farão conferência e rompimento do pacote das provas.

5.4.5.2. Durante a realização das provas o fiscal de sala conferirá os dados do candidato e colherá sua assinatura na Lista de Presença.

5.4.6. No caso do item 5.4.4, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo local da prova.

5.5. Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

5.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos.

5.7. Durante as provas, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, e utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização das provas.

5.7.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, dentre os mencionados no item 5.7, deverá, ao identificar-se na entrada da sala, entregar o respectivo aparelho desligado ao fiscal que o recolherá em saco plástico lacrado, ficando sob a guarda do próprio candidato, em local visível, podendo somente rompê-lo após a saída do prédio onde estiver realizando a prova.

5.7.2. Não será permitido dentro da sala de aula ingestão de bebidas alcoólicas, consumo de cigarro ou similar, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares.

5.8. A FADEMS não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local das provas.

5.9. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva, depois de transcorridas 1h30min (uma hora e trinta minutos) do seu início, podendo levar o Caderno de Questões.

5.9.1. O candidato ao cargo de Advogado somente poderá retirar-se da sala de aplicação das provas objetiva e discursiva, depois de transcorridas 2h30min (duas horas e trinta minutos) do seu início, podendo levar o Caderno de Questões.

5.9.2. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e assinado a Ata de Sala.

5.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala das provas sem o acompanhamento de um fiscal.

5.11. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, deverá solicitar ao fiscal de sala que o fará na Ata de Sala.

5.11.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, nos termos deste item, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

5.12. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação, em virtude de afastamento do candidato, por qualquer motivo, da sala de prova.

5.13. No ato da realização da prova objetiva, para todos os cargos, o candidato receberá o Caderno de Questões e o Cartão-resposta.

5.13.1. O Candidato ao cargo de Advogado, no ato da realização das provas objetiva e discursiva, receberá o Caderno de Questões, o Cartão-resposta e as folhas pautadas.

5.13.2. O candidato deverá transcrever as respostas no Cartão-resposta, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.

5.13.3. O Cartão-resposta, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

5.13.4. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

5.13.5. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.13.6. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-resposta por erro do candidato.

5.14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não se apresentar em local, data ou após o horário estabelecidos;

b) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 5.4.2;

d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, durante a realização das provas;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tendo em vista o não cumprimento do item 5.7.1;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela FADEMS;

i) não devolver ao fiscal o Cartão-resposta ou qualquer outro material de aplicação das provas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

5.15. Para convocação das provas o candidato deverá observar o item 5.2, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento.

VI. DA PROVA DE TÍTULOS

6.1. A entrega dos títulos é de inteira responsabilidade do candidato, sendo divulgado o local e horário por meio de Edital de Convocação disponibilizado nos murais da Prefeitura de Sonora e no site www.fadems.org.br.

6.2. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na prova objetiva, quando for o caso.

6.3. Os títulos a serem considerados para os Cargos que exigem Ensino Superior são os constantes da

Tabela adiante.

TÍTULO

COMPROVANTES

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE MÁXIMA

VALOR MÁXIMO

a) Título de Doutor relacionado à área de atuação

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso em papel timbrado da instituição, contendo carimbo, assinatura do responsável, acompanhado do respectivo Histórico Escolar

3,0

01

3,0

b) Título de Mestre relacionado à área de atuação

2,0

01

2,0

c) Pós-Graduação lato sensu relacionada à área de atuação com no mínimo 360 horas

Certificado/declaração de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, contendo carimbo, assinatura do responsável e a respectiva carga horária.

1,5

01

1,5

d) Efetivo exercício, em órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal de cargo ou função na área específica.

Certidão de tempo de serviço, em que conste claramente o serviço prestado pelo candidato.

0,15 por ano de efetivo exercício

10 anos

1,5

TOTAL DE PONTOS

8,0

6.3.1. Não serão aceitos títulos fora do prazo determinado para sua entrega, nem substituição ou devolução de documentos entregues, não sendo permitido, também, anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.

6.3.2. Não serão avaliados títulos não especificados na tabela, nem aqueles que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

6.3.3. Será permitida a entrega dos títulos por procuração mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identificação do procurador.

6.3.4. Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou cópia simples, acompanhadas do original, para serem vistadas pelo receptor, não sendo aceitos protocolos dos documentos ou fac-símile. Após entregar os títulos, o candidato recebe um comprovante constando as assinaturas do receptor e do próprio candidato e a quantidade de documentos entregues.

6.3.5. Não será computado como título o curso que se constituir em requisito para a inscrição no Concurso.

6.3.6. Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.

6.3.7. O candidato que desatender aos termos da convocação não poderá apresentar seus títulos, recebendo pontuação zero nesse item.

6.3.8. A comprovação do tempo de serviço será analisada por períodos não concomitantes, e far-se-á mediante entrega de cópia autenticada de:

a) Certidão ou declaração de experiência expedida pelo setor competente do Órgão Público, em papel timbrado do órgão emitente, constando nome e período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pela unidade de recursos humanos;

b) das folhas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, onde constem os dados pessoais e o registro do contrato de trabalho, identificando a função, quando a relação de trabalho for pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. DA PROVA OBJETIVA:

7.1.1. A prova objetiva tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados habilitados de acordo com a pontuação obtida.

7.1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

7.1.3. Na avaliação e correção da prova será utilizado o escore bruto.

7.1.3.1. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

7.1.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

7.1.5. Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento em qualquer um dos itens a seguir: Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática, Conhecimentos Pedagógicos, Conhecimentos Específicos ou Prova Discursiva, dependendo do caso.

7.1.6. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso.

7.2. DA PROVA DISCURSIVA:

7.2.1. A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 100,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 4.3.2;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota da prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;

f) se NPD for menor que zero então considerar-se-á NPD = zero.

7.2.1.1. As provas discursivas serão anuladas se o candidato não devolver o seu caderno de textos definitivos.

7.2.1.2. Será eliminado do concurso público o candidato ao Cargo Advogado que obtiver NPD < 30,00 pontos.

7.2.1.3. O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

7.2.1.4. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo na terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

7.2.2. As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado -, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa. Será elaborada tendo em vista o conteúdo de conhecimentos específicos, constante do Anexo II.

7.2.3. Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.

7.2.4. As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no item 7.2.1 deste Edital.

7.3. As provas discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a utilização de consultas bibliográficas, interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da FADEMS devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

7.4. As provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que as identifique, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva e a eliminação do candidato no concurso.

7.5. O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação das provas discursivas e será anulada se o candidato não devolver seu caderno.

7.6. Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.

7.2.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30 (trinta).

7.2.4. O candidato não habilitado na prova discursiva será eliminado do Concurso.

8 - DA PONTUAÇÃO FINAL

8.1. A pontuação final do candidato será a nota da prova objetiva, ou, quando for o caso, a somatória das notas das provas objetiva e de títulos, para o cargo de Advogado será considerado a cálculo conforme o item 8.2.

8.2. A pontuação para o cargo de Advogado será o seguinte:

NPO - Nota Prova Objetiva

NPD - Nota Prova Discursiva

PT - Prova de Títulos

(NPO + NPD ) + PT/2

9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

9.1.1. Para todos os cargos, como primeiro critério, os candidatos:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior número de pontos na Prova Discursiva;

d) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Pedagógicos;

f) obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

g) obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos;

h) for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por cargo, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência aprovados), que serão disponibilizados nos murais da Prefeitura Municipal de Sonora e no site www.fadems.org.br.

10.1.1. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

10.2. O percentual de vagas reservado aos portadores de deficiência será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de aprovados portadores de deficiência não atingir o limite a eles reservado.

11 - DOS RECURSOS

11.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação. Aos candidatos será assegurado direito de recurso nas fases de homologação das inscrições, publicação de resultados parciais ou globais, homologação de concurso e nomeação. As publicações serão disponibilizadas nos murais da Prefeitura de Sonora e no site www.fadems.org.br.

11.2. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma prova, o candidato participará condicionalmente da prova seguinte.

11.3. Admitir-se-á um único recurso por questão e de forma individualizada, quando for sobre o gabarito, e em 3 (três) vias de igual teor (original e cópias).

11.4. O candidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico (Anexo IV) e entregando-o na Prefeitura Municipal de Sonora - MS, localizada na Rua Marcelo Miranda, 750 em Sonora - MS, no horário das 7h às 13 horas, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número do documento de identidade;

- número de inscrição;

- cargo para o qual se inscreveu;

- endereço completo;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

- local, data e assinatura.

11.5. Para cada recurso, sobre o gabarito, deverão constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado, em folha individual, com argumentação lógica e consistente.

11.6. O recurso deverá estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital.

11.7. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva.

11.8. As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação disponibilizada nos murais da Prefeitura de Sonora e no site www.fadems.org.br.

11.9. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11.10. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

12 - DA NOMEAÇÃO

12.1. A Prefeitura Municipal de Sonora reserva-se o direito de proceder às convocações e nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso.

12.1.1. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

12.2. A convocação para preenchimento das vagas será feita através de Edital publicado em órgãos oficiais do município de Sonora - MS, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

12.3. Quando convocado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do prazo estipulado no Edital. O não comparecimento implicará a desclassificação automática do candidato.

12.4. O candidato convocado deverá entregar:

a) Certificado de conclusão correspondente a escolaridade exigida para o exercício do cargo, acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente;

b) Carteira Modelo 19 (se estrangeiro) ou Carta de Igualdade de Direitos (se português), expedida até a data da posse;

c) Cédula de Identidade (RG);

d) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente, e, se viúvo, Certidão de Óbito (cópia simples);

e) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa;

f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, regularizado;

g) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Título de Eleitor;

i) Certidão de estar quite com a justiça eleitoral;

j) Atestado de Antecedentes Criminais; k) Certidão de Nascimento dos filhos; e l) 2 (duas) fotos 3X4 (recentes).

12.5. Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas e acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da posse.

12.5.1. Para ingresso não serão aceitos protocolos.

12.6. O candidato deverá entregar outros documentos que a Prefeitura Municipal de Sonora - MS julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de forma inequívoca.

12.7. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

12.8. Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, em que deverá ser constatado se possui saúde física e mental para o exercício do cargo ou função, a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Sonora - MS.

12.9. A nomeação dos candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do Prefeito Municipal.

12.10. Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura.

12.11. O candidato que comprovar a documentação nos termos do item 12.4 e for considerado apto no exame médico oficial, poderá tomar posse no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato ou por conveniência da Administração, por igual prazo.

12.11.1. Será tornado sem efeito o ato de provimento, excluindo-se o candidato do rol dos classificados, se a posse não ocorrer no prazo previsto na Lei 285/2001 art. 17 e depois de esgotado o prazo da prorrogação.

12.12. Não poderá ser empossado o candidato que receber proventos em virtude de aposentadoria pelo exercício de cargo, emprego ou função na Administração Municipal, Distrital, Estadual ou Federal, nos termos do disposto no § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional n.º 20/98.

12.13. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

12.14. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou exonerado a bem do serviço público de qualquer órgão dos três níveis de governo e respectivos poderes.

12.15. O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

12.16. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;

b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado;

c) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

12.17. Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente.

12.18. A PERÍCIA MÉDICA para pessoas constantes da LISTA ESPECIAL de deficiente será realizada no Órgão Médico Oficial (local a ser indicado na publicação), para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato.

12.18.1. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, colhendo as custas por parte deste.

12.18.2. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido.

12.18.3. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

12.18.4. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

13.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Sonora - MS, uma única vez e por igual período.

13.4. Caberá ao Prefeito Municipal de Sonora - MS a homologação dos resultados deste Concurso.

13.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato observar o disposto no item 13.10.

13.6. As informações sobre o presente Concurso, durante o processo, serão prestadas pela FADEMS, pelo telefone 0800-602-8696, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), ou obtidas na internet, no site www.fadems.org.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Sonora - MS.

13.7. Em caso de alteração dos dados constantes na ficha de inscrição, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização dos dados à FADEMS, após o que, e durante o prazo de validade deste Certame, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Sonora - MS.

13.8. A Prefeitura Municipal de Sonora - MS e a FADEMS se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das provas deste Concurso.

13.9. A FADEMS não emitirá Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação nos órgãos oficiais do município é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

13.10. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes a este Concurso Público serão publicados e disponibilizados nos órgãos oficiais do município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

13.11. A Prefeitura Municipal de Sonora - MS e a FADEMS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

13.12. O candidato que recusar o provimento do cargo deverá manifestar sua desistência por escrito, ou será excluído tacitamente do Concurso Público.

13.13. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do Concurso.

13.14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão do Concurso poderá anular a inscrição e prova(s) de candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

13.15. A legislação com entrada em vigor após a publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação das provas neste Concurso.

13.16. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Mato Grosso do Sul.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Sonora - MS, 06 de outubro de 2011.

COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO

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