Edital Concurso SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários – RS

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2012

O Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, torna público que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009 e alterações posteriores. O Concurso Público reger- se-á nos termos da legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital de Abertura N.º 01/2012.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso será executado pela Fundação La Salle, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os Cargos/Especialidades, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.

1.3 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

1.4 Este Concurso Público destina-se ao provimento de cargos de Técnico Superior Penitenciário, nas especialidades de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), Psicologia e Serviço Social.

1.5 As especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, as vagas, vencimento, remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos no item 2 deste Edital.

1.6 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela especialidade e pela Delegacia Penitenciária Regional para a qual deseja concorrer.

1.7 A divisão das regiões penitenciárias corresponde às 10 (dez) Delegacias Penitenciárias Regionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários, conforme Anexo VI deste Edital.

1.8 O candidato aprovado poderá ser lotado na sede da Delegacia Penitenciária Regional ou em qualquer estabelecimento desta Superintendência que seja abrangido na circunscrição daquela.

1.9 A seleção dos candidatos dar-se-á por duas formas:

a) acesso universal: para todos que atendam a escolaridade exigida e os requisitos do cargo;

b) acesso por cota de Pessoa com Deficiência (PCD);

1.10 O candidato que desejar concorrer pela cota PCD deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.

1.11 As provas e avaliações serão aplicadas preferencialmente na cidade de Porto Alegre-RS.

1.12 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.

1.13 O desconhecimento do conteúdo deste Edital não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.

1.14 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:

a) Anexo I - Atribuições e Requisitos dos Cargos;

b) Anexo II - Formulário PCD;

c) Anexo III - Formulário da Prova de Títulos;

d) Anexo IV - Conteúdo Programático e Bibliografias Sugeridas;

e) Anexo V - Formulário Padrão de Recursos Administrativos;

f) Anexo VI - Regiões das Delegacias Penitenciárias Regionais.

1.15 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital, através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos

1.16 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, nas formas:

a) presencial - Av. Getúlio Vargas, 5524, Centro, Canoas/RS, Prédio 14, Sala 141;

b) por telefone - (0xx51) 3031-3169 - Sede da Fundação La Salle;

c) por e-mail - selecao@fundacaolasalle.org.br

2. DOS CARGOS

2.1 A seguir é exposto o quadro demonstrativo de vagas de acordo com a especialidade do cargo de Técnico Superior Penitenciário e respectiva Delegacia Penitenciária Regional:

Delegacia Penitenciária Regional

Especialidade Ciências Jurídicas e Sociais

Especialidade Psicologia

Especialidade Serviço Social

1ª DPR - Canoas

2

7

9

2ª DPR - Santa Maria

2

7

8

3ª DPR - Santo Ângelo

2

5

9

4ª DPR - Passo Fundo

2

9

12

5ª DPR - Pelotas

2

6

8

6ª DPR - Santana do Livramento

2

3

9

7ª DPR - Caxias do Sul

2

8

11

8ª DPR - Santa Cruz do Sul

2

5

8

9ª DPR - Charqueadas

08

19

28

10ª DPR - Porto Alegre

02

05

08

TOTAL

26

74

110

2.2 A descrição das regiões de abrangência de cada delegacia estão no Anexo VI deste Edital;

2.3 A seguir são expostos escolaridade e pré-requisitos exigidos para cada uma das especialidades de Técnico Superior Penitenciário compreendidas neste Concurso Público:

Especialidade

Escolaridade/ Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)

Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Psicologia

Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional Correspondente.

Serviço Social

Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior de Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional Correspondente.

2.4 As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.

2.5 O vencimento básico inicial do cargo de Técnico Superior Penitenciário Classe "A" corresponde, atualmente, ao valor de R$ 882,52 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).

2.6 Ao vencimento do Cargo de Técnico Superior Penitenciário é acrescido um percentual de 222% (duzentos e vinte e dois por cento) a título de risco de vida, conforme Lei n.º 11.648, de 19 de julho de 2001.

2.7 A remuneração inicial do cargo de Técnico Superior Penitenciário é de R$ 2.841,71 (dois mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), já incluído o adicional de 222% (duzentos e vinte e dois por cento) a título de risco de vida.

2.8 Cada candidato poderá se inscrever somente para uma especialidade e Delegacia Penitenciária Regional.

2.9 O candidato, qualquer que seja o estabelecimento ou Delegacia Penitenciária Regional em que for lotado, não poderá ser removido para nenhum estabelecimento que esteja abrangido pela circunscrição de outra Delegacia Penitenciária Regional, durante o período de validade do concurso, salvo casos específicos estabelecidos neste edital.

3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

3.1 Os períodos estabelecidos neste cronograma, inclusive a data da prova, poderão ser alterados durante o processo, havendo divulgação oficial no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos, e sem prejuízo das regras, orientações e ditames deste Edital.

PROCEDIMENTOS

DATAS

Publicação do Extrato de Edital de Abertura no D.O.

09/03/12

Publicação do Edital no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos

09/03/12

Inscrições pela internet, através do site  www.fundacaolasalle.org.br/concursos

13/03/12 a 03/04/12

Publicação de nota informativa sobre procedimentos da prova dissertativa no site

19/03/12

Período para entrega da documentação de solicitação de isenção de taxa de inscrição

13/03/12 a 20/03/12

Publicação da lista de candidatos inscritos com isenção do pagamento da taxa de inscrição

27/03/12

Último dia para pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição

04/04/12

Último dia para entrega do atestado médico dos candidatos pela cota PCD

04/04/12

Divulgação da homologação preliminar das inscrições

09/04/12

Recebimento de recursos administrativos de inscrições

10 a 12/04/12

Divulgação da homologação final das inscrições

16/04/12

Consulta individual sobre o local e sala de realização das provas objetivas no site

20/04/12

Aplicação de provas objetivas e dissertativas das 9h às 13h

29/04/2012

Período para comprovação da identidade devido coleta de impressão digital na prova objetiva

30/04 a 11/05/12

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas no site

30/04/12

Recebimento de recursos administrativos dos gabaritos preliminares das provas objetivas

02 a 04/05/12

Divulgação dos gabaritos definitivos das provas objetivas no site

15/05/12

Divulgação das notas preliminares da prova objetiva no site

16/05/12

Recebimento de recursos das notas preliminares das provas objetivas

17, 18 e 21/05/12

Divulgação das notas definitivas da prova objetiva no site

23/05/12

Divulgação preliminar da nota da prova dissertativa

28/05/12

Recebimento de recursos das notas preliminares das provas dissertativas

29 a 31/05/12

Divulgação das notas definitivas das provas dissertativas no site e listagem de candidatos aptos a entrega de títulos

01/06/12

Divulgação de Nota Informativa sobre as avaliações psicológicas

01/06/12

Recebimento de títulos dos candidatos aprovados na prova objetiva por cargo

11 a 15/06/12

Divulgação das notas preliminares da prova de títulos no site

26/06/12

Recebimento de recursos das provas de títulos

27 a 29/06/12

Divulgação das notas definitivas das provas de títulos no site

03/07/12

Aplicação das Avaliações Psicológicas

11 a 29/06/12

Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Psicológica individual no site

03/07/2012

Recebimento de recursos da Avaliação Psicológica, com horário agendado

04 a 06/07/12

Divulgação do resultado final da avaliação psicológica e listagem de candidatos aptos à entrega de documentação para investigação da vida pregressa

10/07/12

Entrega da documentação exigida para a Investigação da Vida Pregressa

19 a 25/07/12

Divulgação do resultado da Investigação da Vida Pregressa

13/08/12

Recebimento de recursos administrativos da Investigação da Vida Pregressa

14 a 16/08/12

Divulgação das listas de classificação final dos candidatos aprovados no concurso

22/08/12

Publicação do Edital de Encerramento com a homologação da classificação final dos candidatos aprovados em todos os cargos/especialidades e Delegacias Penitenciárias Regionais

27/08/12

3.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato buscar informações sobre data, horário e local da prova, resultado, retificações e demais procedimentos, que serão publicados exclusivamente no site da Fundação La Salle.

3.3 A comprovação da identidade é destinada a candidatos que porventura tenham sido identificados por coleta de impressão digital no ato da aplicação das provas objetivas, devendo posteriormente comprovar identidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas conforme o cronograma previsto no item 3 deste Edital, exclusivamente pela internet, no endereço www.fundacaolasalle.org.br/concursos. O candidato deverá procurar o link de inscrição deste Edital e preencher as informações solicitadas, bem como o cargo/especialidade e Delegacia Penitenciária Regional pretendidos, sendo gerado um boleto bancário para pagamento.

4.1 Do Valor e Pagamento da Inscrição

4.1.1 O valor da taxa de inscrição por cargo corresponde a R$ 48,00 (quarenta e oito reais).

4.1.2 De conformidade com a Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, os candidatos com deficiência que tiverem renda familiar mensal, "per capita", de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante apresentação de documento e preenchimento de formulário próprio com assinaturas, disponível no Site da Fundação La Salle.

4.1.3 O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido e que tiver interesse em permanecer no concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até a data limite de pagamento conforme cronograma de execução previsto no item 3 deste edital.

4.1.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será objeto de restituição.

4.1.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado, exclusivamente, por pagamento do boleto bancário, disponível no ato da inscrição ou por emissão de 2ª via do boleto, até o último dia de pagamento do boleto.

4.1.6 O candidato não poderá efetuar inscrição para mais de um cargo ou Delegacia Penitenciária Regional.

4.1.7 O não pagamento da taxa de inscrição, até a última data estipulada, resulta na não homologação da inscrição.

4.1.8 O pagamento de boleto em duplicidade ou em nome de terceiros não será objeto de ressarcimento ou consideração de inscrição homologada, sendo de responsabilidade do candidato a devida atenção no procedimento de geração, conferência de dados e pagamento do boleto bancário.

4.2 Da Homologação da Inscrição

4.2.1 As condições para homologação da inscrição são:

a) O preenchimento dos dados na ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico - www.fundacaolasalle.org.br/concursos

b) O pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, nominal ao candidato, no prazo e forma previstos por este Edital.

4.2.2 Não é permitida a troca de opção de cargo/especialidade e Delegacia Penitenciária Regional em relação àqueles originalmente indicados no formulário de inscrição do candidato, após ter efetuado o pagamento do boleto bancário.

4.2.3 Inscritos pela cota PCD - Pessoas com Deficiência deverão proceder conforme procedimentos deste Edital.

4.2.4 O candidato terá sua homologação cancelada automaticamente se, durante o concurso público:

a) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

b) Utilizar ou tentar meios fraudulentos ou ilegais para obter vantagem e/ou aprovação própria ou de terceiros.

4.3 Da Regulamentação da Inscrição

4.3.1 A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, no site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

4.3.2 O pagamento das inscrições será realizado com o boleto bancário gerado pelo sistema de inscrição, não sendo aceitas outras formas de pagamento.

4.3.3 Não serão aceitos pedidos de inscrição via e-mail, correio, FAX (fac-símile) ou outra forma que não seja o preenchimento da inscrição online disponibilizada no site.

4.3.4. A Fundação La Salle e a Superintendência dos Serviços Penitenciários não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.5 O correto preenchimento dos dados e escolhas do candidato é de sua única e inteira responsabilidade.

4.3.6 O recurso contra a lista preliminar de inscritos poderá ser realizado de forma presencial na sede da Fundação La Salle ou via e-mail, anexada cópia do boleto de inscrição e do comprovante de pagamento, somente no período de recurso administrativo predeterminado, mediante preenchimento do formulário específico de recursos.

4.4 Da Inscrição e Cadastro dos Candidatos Portadores de Deficiência (PCD)

4.4.1 Às pessoas com deficiência (PCD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n° 7.853/89, é assegurado o direito de inscri ção para os cargos do presente concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

4.4.2 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.4.3 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie, o grau ou nível da deficiência e a necessidade especial para realizar a prova, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando-a por atestado médico (cópia autenticada), a partir do preenchimento do Anexo II deste Edital, que deverá ser entregue na Fundação La Salle ou enviado por Sedex e A.R. (aviso de recebimento), para o endereço Av. Getúlio Vargas, 5524, Prédio 14, Bairro Centro, CEP 92010-012, Canoas/RS. Em caso de envio da documentação por sedex e A.R. (aviso de recebimento), a data de postagem deverá ser até o penúltimo dia útil da data limite para entrega. A data de emissão do atestado médico deve ser no máximo 01 (um) ano antes da data de publicação deste Edital de abertura. No atestado médico relativo à comprovação de deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de frequência auditiva comprometidos.

4.4.4 Não será homologada a inscrição (na condição de pessoa com deficiência) de candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas.

4.4.5 O candidato com deficiência que não declarar essa condição, por ocasião da inscrição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

4.4.6 Os candidatos aprovados que no ato da inscrição se declararem com deficiência, além de figurar na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4.4.7 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, §1º, do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser - lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de acordo com o cargo, que forem disponíveis no prazo de validade deste concurso público, na proporção de 01 (um) candidato para cada 10 (dez) admitidos, por cargo, ou seja, a cada 09 (nove) candidatos convocados pela classificação geral, será convocado 01 (um) candidato da cota PCD.

4.4.8 O candidato com deficiência aprovado no concurso público, quando convocado, deverá apresentar-se munido de documento de identidade original e de documento original do atestado médico utilizado para comprovação da deficiência no momento da inscrição.

4.4.9 A observância do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do concurso público, desde que haja candidatos aprovados.

4.4.10 Os candidatos que figurarem na lista de classificação da cota PCD serão chamados uma única vez conforme a melhor classificação obtida, salvo se, após avaliação realizada por equipe multiprofissional, no

ato da admissão, constate que o candidato não se enquadra no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, publicado no D.O.U. (Diário Oficial da União) em 21/12/1999 e suas alterações. O candidato poderá, então, ser chamado pela classificação geral, observada a ordem de chamada, sendo desconsiderada a sua participação pela cota PCD.

5. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

5.1 Da Validade e Formação de Cadastro Reserva

5.1.1 Este Concurso Público terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da publicação do Edital de Encerramento com a homologação da classificação final dos candidatos aprovados em todos os cargos/especialidades e Delegacias Penitenciárias Regionais, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

5.1.2 A convocação de candidatos classificados em cadastro reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Edital de Encerramento, respeitado o preenchimento legal por acesso universal ou por cotas.

6. DAS PROVAS

6.1 Das Provas Objetivas e Dissertativas

6.1.1 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, e será composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A,B,C,D,E), sendo apenas uma considerada correta.

6.1.2 A avaliação da prova objetiva é dividida por disciplina, conforme descrito abaixo para todos os cargos deste Edital:

a) 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos;

b) 15 (quinze) questões de Legislação;

c) 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa.

6.1.3 A prova dissertativa terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por uma questão na qual o candidato deverá abordar temas específicos da área de atuação a que se candidatou, alinhado à questão exposta. Os procedimentos e o detalhamento dos critérios de avaliação serão publicados em nota específica conforme o cronograma previsto no item 3 deste Edital.

6.2 Da Aplicação das Provas Objetivas e Dissertativas

6.2.1 As provas objetivas e dissertativas serão aplicadas conjuntamente, em um só turno, dispondo o candidato da duração de 04 (quatro) horas para resolução e entrega de ambas, conforme cronograma de execução previsto no item 3 deste Edital.

6.2.2 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

6.2.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade de Porto Alegre-RS, a Fundação La Salle reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.2.4 Havendo alteração das datas previstas, as provas ocorrerão em sábados, domingos e/ou feriados.

6.2.5 A confirmação da data e do horário, bem como os locais e salas onde serão aplicadas as provas estarão disponíveis no endereço www.fundacaolasalle.org.br/concursosapós o término das inscrições, conforme o cronograma de execução previsto no item 3 deste Edital.

6.2.6 O candidato deverá comparecer na data e local da prova com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de início da prova, para fins de identificação.

6.2.7 Não será permitido, independentemente de justificativa, o ingresso na sala de prova após o sinal de início do tempo de prova, sendo o candidato declarado excluído do concurso por desistência.

6.2.8 O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não será admitido o compartilhamento de nenhum material entre os candidatos durante a prova.

6.2.9 Não será admitido, durante a realização das provas objetivas, que o candidato utilize qualquer material de consulta ou auxílio de qualquer natureza, tais como equipamentos eletrônicos, escutas, fones, rádios, gravadores, celulares, e assemelhados ou qualquer acessório de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc., sob pena de eliminação imediata do candidato.

6.2.10 Durante a realização da prova, a Fundação La Salle poderá submeter os candidatos, a qualquer momento, ao sistema de detecção de metais.

6.2.11 O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, um documento com foto para identificação. Serão aceitas apenas carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas Secretarias de Justiças Públicas, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.). Como exemplos destes, são aceitos carteira de identidade, CNH modelo novo com foto, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), carteira de entidade de classe e passaporte.

6.2.12 O documento de identificação do candidato deverá estar em condições para possibilitar a sua identificação, sem rasuras, adulterações e/ou violações e dentro do prazo de validade.

6.2.13 Não serão aceitas cópias, mesmo que autenticadas, para fins de identificação dos candidatos, bem como protocolos de solicitação de documentos.

6.2.14 No caso do candidato ter sido alvo de furto ou roubo dos documentos no período compreendido entre o início das inscrições e o dia da realização das provas, deverá apresentar o Boletim de Ocorrência desse fato e submeter-se, no dia da prova, ao colhimento de impressão digital, tendo seu resultado final condicionado à comprovação posterior de sua identidade, que ocorrerá conforme previsto no item 3 deste Edital.

6.2.15 O não comparecimento do candidato em data, local e horário determinados, independentemente da motivação, acarretará na sua eliminação sumária do concurso público.

6.2.16 Antes do início das provas, 02 (dois) candidatos certificarão que os envelopes contendo as provas estão devidamente lacrados, procedendo à sua abertura e assinando a ata de abertura.

6.2.17 Após o início da prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo período mínimo de 01 (uma) hora.

6.2.18 Em caso de suspeita ou tentativa de fraude de qualquer natureza durante a realização da prova, o candidato será advertido. Se constatada a fraude, será sumariamente eliminado do concurso público, sendo iniciados os trâmites legais cabíveis.

6.2.19 O preenchimento da grade de respostas com eventuais rasuras, falhas de preenchimento ou entrega da folha amassada, que acarretem impossibilidade de leitura óptica, é de responsabilidade do candidato.

6.2.20 As grades de respostas não serão substituídas por erro, desatenção ou falhas de preenchimento das respostas por parte do candidato.

6.2.21 O candidato, uma vez tendo ingressado no ambiente da prova, não poderá deixar a sala sem que devolva a grade de respostas, ainda que não preenchida, aos fiscais de sala. Em caso de negativa, o ocorrido será registrado em ata, sendo o candidato eliminado sumariamente do certame.

6.2.22 O tempo máximo de permanência dos candidatos, após o início da prova, é de 04 (quatro) horas.

6.2.23 Ao término do período destinado à prova, os 02 (dois) últimos candidatos ainda presentes em sala deverão, após a entrega das suas grades de respostas, assinar a ata de presença e o termo de encerramento das atividades.

6.2.24 Não será admitida a prorrogação do tempo de execução da prova, sob nenhum pretexto.

6.2.25 É vedado o consumo de alimentos durante a execução das provas, salvo com atestado médico apresentado no momento da aplicação da prova, sendo o consumo realizado fora da sala de provas.

6.2.26 Não será permitido o acesso ao local de prova portando arma de fogo e/ou arma branca, sendo de responsabilidade do candidato a sua guarda. A Fundação La Salle não se responsabiliza pelo acondicionamento de tais objetos.

6.2.27 O candidato só poderá levar o caderno de provas depois de transcorridas 3h30min (três horas e trinta minutos) do início do tempo total previsto de prova.

6.2.28 Não será permitida a transcrição do gabarito de prova em qualquer outro local que não a grade de respostas pessoal do candidato, ou no seu caderno de provas o qual poderá ser levado conforme item anterior deste edital.

6.2.29 Toda e qualquer despesa financeira para participar do certame é de inteira e única responsabilidade do candidato. A Fundação La Salle não se responsabiliza por quaisquer ressarcimentos provenientes de alteração deste Edital.

6.2.30 Não será permitida a permanência de acompanhantes do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso público, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

6.2.31 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas e nos locais de circulação dos prédios em que esta for aplicada.

6.3 Da Prova de Títulos

6.3.4 A Prova de Títulos terá caráter classificatório e será aplicada somente aos candidatos considerados aprovados, a partir do resultado das provas objetivas e dissertativas, para todos os cargos/especialidades deste Edital.

6.3.5 A prova de títulos consistirá na avaliação somente dos cursos (concluídos) relacionados neste Edital, e vinculados diretamente à área geral de atuação do cargo.

6.3.6 Em hipótese alguma um candidato poderá atingir mais de 12 (doze) pontos nesta avaliação.

6.3.7 Os títulos devem ter validade aceita em todo o território nacional.

6.3.8 O candidato deverá preencher o Anexo III, formulário da prova de títulos, que integra este Edital, e adicionar a relação de títulos com cópia autenticada dos documentos. Deverá entregá-los ou enviá-los no período previsto no cronograma de execução deste Edital, item 3, pessoalmente ou por SEDEX e A.R. (aviso de recebimento), no endereço da Fundação La Salle, Av. Getúlio Vargas, 5524 - CEP 92010-012, Centro, Canoas/RS. Em caso de envio da documentação por SEDEX e A.R., a data de postagem deverá ser até o penúltimo dia útil da data limite para entrega. Correspondências enviadas fora do prazo serão desconsideradas.

6.3.9 A Fundação La Salle não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada da correspondência no período devido para análise dos documentos.

6.3.10 A relação dos documentos apresentados, se enviados por correspondência, deverá estar listada a partir do formulário padrão, correspondente ao Anexo III deste Edital. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos comprovantes listados dentro do prazo estipulado.

6.3.11 Os títulos (diplomas) devem ser apresentados em cópias autenticadas. Em caso de declaração oficial de conclusão, a mesma deve ser original, em papel timbrado da instituição, carimbado e contendo as informações que atestem a implementação de todos os requisitos para a obtenção do título.

6.3.12 Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer e/ou complementar dados de títulos ou declarações já entregues.

6.3.13 Não serão recebidos títulos e/ou declarações fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste Edital.

6.3.14 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de títulos, for diferente do nome constante do Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio ou de inserção de nome).

6.3.15 Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos. Por esse motivo, o candidato NÃO deve entregar ou encaminhar documentos originais, salvo a condição expressa neste Edital.

6.3.16 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do concurso público.

6.3.17 A não entrega, no prazo devido, da documentação comprobatória dos títulos, acarretará na atribuição da nota zero na respectiva Prova de Títulos.

6.3.18 Os títulos informados no ato da inscrição e não comprovados na forma e prazos estipulados serão desconsiderados para efeito de nota.

6.4 Da Avaliação Psicológica

6.4.1 A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, destinando-se a todos os candidatos que não forem eliminados nas provas objetivas e dissertativas, por cargo/especialidade deste Edital.

6.4.2 O processo de avaliação psicológica será constituído de instrumentos e técnicas psicológicas aplicadas de forma individual, os quais verificarão as habilidades intelectuais e a adequação das características psicológicas do candidato ao perfil específico exigido pelo cargo, a qual determinará o status de apto ou inapto para admissão no cargo.

6.4.3 Os candidatos devem comparecer no dia e local exato de aplicação da avaliação psicológica, munidos de documento de identidade original com foto, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início da realização da primeira avaliação do turno da data determinada. Ao candidato que não comparecer no local e horário determinados, ou não puder realizá-la por não portar os documentos necessários, será atribuído o status de inapto.

6.4.4 O informativo com a lista dos candidatos aprovados para as avaliações psicológicas, dia, horário, local e procedimentos de aplicação das avaliações serão publicados no site: www.fundacaolasalle.org.br/concursos, conforme cronograma de execução deste Edital.

6.5 Da Investigação da Vida Pregressa

6.5.1 Esta fase é destinada exclusivamente aos candidatos considerados aptos na fase de Avaliação Psicológica que serão submetidos à Investigação da Vida Pregressa. Esta etapa é de caráter eliminatório.

7 DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO

7.1 Das Provas Objetivas e Dissertativas

7.1.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

7.1.2 As provas objetivas serão avaliadas em 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá 02 (dois) pontos, correspondendo ao total de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha.

7.1.3 Cada questão de múltipla escolha terá 05 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D ou E), mas apenas uma resposta correta.

7.1.4 Questão sem marcação de alternativa, ou com marcação em desacordo com as orientações de preenchimento, será considerada resposta errada.

7.1.5 As provas objetivas possuem caráter classificatório e eliminatório, sendo eliminado o candidato que não atingir, considerando a soma de acertos de todas as disciplinas da prova objetiva, desempenho geral igual ou superior a 50 pontos, e, na disciplina de Conhecimentos Específicos, desempenho igual ou superior a 20 pontos, para todos os cargos/especialidades deste Edital.

7.1.6 Ao candidato que não alcançar o desempenho mínimo a que se refere este edital será atribuído o status de reprovado.

7.1.7 Os conteúdos programáticos e as bibliografias sugeridas são partes integrantes deste Edital.

7.1.8 A prova dissertativa terá caráter eliminatório e classificatório, tendo o valor total de 40 (quarenta) pontos.

7.1.9 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota zero na prova dissertativa.

7.1.10 Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados e mais bem classificados na prova objetiva, nos limites estabelecidos no quadro a seguir, mais os empatados na última posição para cada Cargo/Especialidade/Delegacia Penitenciária Regional e todos os inscritos como candidatos portadores de deficiência que não houverem sido eliminados pelo critério previsto no item 7.1.5. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.

Delegacia Penitenciária Regional

Especialidade Ciências Jurídicas e Sociais

Especialidade Psicologia

Especialidade Serviço Social

1ª DPR - Canoas

Até a 8ª posição

Até a 28ª posição

Até a 36ª posição

2ª DPR - Santa Maria

Até a 8ª posição

Até a 28ª posição

Até a 32ª posição

3ª DPR - Santo Ângelo

Até a 8ª posição

Até a 20ª posição

Até a 36ª posição

4ª DPR - Passo Fundo

Até a 8ª posição

Até a 36ª posição

Até a 48ª posição

5ª DPR - Pelotas

Até a 8ª posição

Até a 24ª posição

Até a 32ª posição

6ª DPR - Santana do Livramento

Até a 8ª posição

Até a 12ª posição

Até a 36ª posição

7ª DPR - Caxias do Sul

Até a 8ª posição

Até a 32ª posição

Até a 44ª posição

8ª DPR - Santa Cruz do Sul

Até a 8ª posição

Até a 20ª posição

Até a 32ª posição

9ª DPR - Charqueadas

Até a 32ª posição

Até a 76ª posição

Até a 112ª posição

10ª DPR - Porto Alegre

Até a 8ª posição

Até a 20ª posição

Até a 32ª posição

7.2 Da Prova de Títulos

7.2.1 A pontuação máxima na avaliação dos títulos é de 12 (doze) pontos e aplica-se a todos os cargos.

7.2.2 Os títulos aceitos, por categoria, serão:

a) Especialização (Lato Sensu);

b) Mestrado (Stricto Sensu);

c) Doutorado (Stricto Sensu).

7.2.3 A pontuação atribuída a cada título, por categoria, corresponde a:

a) 02 (dois) pontos para Especialização, (Lato Sensu);

b) 04 (quatro) pontos para Mestrado (Stricto Sensu);

c) 06 (seis) pontos para Doutorado (Stricto Sensu).

7.2.4 O candidato poderá apresentar mais de 01 (um) título em cada categoria. A pontuação máxima não ultrapassará 12 (doze) pontos, independente de o candidato comprovar titulações para tal.

7.2.5 Apenas serão aceitos títulos já obtidos na forma da lei, relacionados diretamente a área do respectivo cargo/especialidade, não sendo aceitos aperfeiçoamentos inconclusos.

7.2.6 Motivações para a não-valoração dos títulos:

a) nome diferente do que consta na inscrição do candidato, sem apresentação de documento comprobatório de troca de nome por motivação legal;

b) prazo de conclusão de curso posterior à avaliação dos títulos;

c) carga horária inferior ao mínimo legal exigido para o título de formação acadêmica - Latu Sensu 360 horas e para capacitação;

d) número de títulos ultrapassando a nota máxima da prova de títulos;

e) falta de assinatura no documento apresentado;

f) sem tradução quando realizado no exterior;

g) sem a equivalência à área do cargo pleiteado;

h) cópia do documento não autenticada;

i) título sem validação dos órgãos competentes;

j) mera realização de provas de seleção para Doutorado, Mestrado ou cursos de Especialização;

k) outros casos, conforme decisão da banca examinadora da Fundação La Salle.

7.2.7 O candidato que não comprovar ou não encaminhar títulos para a avaliação receberá nota "zero".

7.3 Da Avaliação Psicológica

7.3.1 A avaliação psicológica será realizada por profissionais da área de psicologia, devidamente registrados no órgão de classe. Serão emitidos laudos que enunciarão as condições de habilitação dos candidatos para o exercício do cargo

7.3.2 Será considerado inapto o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.

7.3.3 Para fins de divulgação do resultado individual da avaliação psicológica constará apenas a denominação de apto ou inapto.

7.3.4 O candidato inapto na avaliação poderá agendar sessão para conhecer as razões da sua reprovação, conforme período de recursos do cronograma de execução deste Edital.

7.3.5 Será facultada ao candidato, às suas expensas, a contratação de um psicólogo particular, inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP), o qual poderá comparecer, juntamente com o candidato, à sessão de que trata o item anterior.

7.3.6 Na sessão de conhecimento das razões da reprovação, o candidato e, se houver, o psicólogo contratado, receberão um laudo-síntese contendo os resultados da avaliação. Na ocasião também serão fornecidas explicações sobre o processo. As questões técnicas e relativas ao perfil poderão ser discutidas com o psicólogo contratado.

7.3.7 Caso o candidato opte por não contratar psicólogo, o mesmo poderá comparecer sozinho à sessão de conhecimento das razões da reprovação.

7.3.8 Para fins de divulgação de resultado individual da Avaliação Psicológica constará apenas a denominação de apto ou inapto.

7.3.9 Será sumariamente eliminado da avaliação psicológica o candidato que:

a) faltar ou chegar ao local de prova após o horário determinado ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado;

b) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

c) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com quaisquer dos avaliadores, seus auxiliares, autoridades ou demais candidatos;

d) afastar-se do local da prova sem o acompanhamento do avaliador, antes de ter concluído a mesma;

e) deixar de assinar a ata de presença da ficha de avaliação;

f) em caso de acidente, provocado pelo próprio candidato, venha a ser impedido de dar continuidade à execução da prova;

g) não portar documento de identidade com foto, atualizado e em perfeito estado de conservação, para fins de identificação;

h) não executar e/ou concluir as avaliações no tempo máximo determinado;

I) descumprir quaisquer orientações e/ou procedimentos deste Edital.

7.4 Da Investigação da Vida Pregressa

7.4.1 Os candidatos considerados aptos na fase de Avaliação Psicológica serão submetidos à Investigação da Vida Pregressa.

7.4.2 Para fins de Investigação da Vida Pregressa, deverá o candidato, no prazo estabelecido no cronograma previsto no item 3, apresentar os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:

7.4.2.1 Certidão de antecedentes criminais da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos:

a) da Justiça Federal;

b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

c) da Justiça Militar Federal;

d) da Justiça Militar Estadual ou Distrital;

e) da Justiça Eleitoral.

7.4.2.2 Certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

7.4.2.3 Certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

7.4.3 As certidões exigidas pelo item 7.4.2 somente serão aceitas se expedidas nos 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de entrega estabelecida e dentro do prazo de validade específico constante das mesmas, sendo desconsideradas as rasuradas.

7.4.4 São fatos relevantes para a Investigação da Vida Pregressa:

a) uso de drogas ilícitas;

b) estar o candidato respondendo ou ter sido indiciado em inquérito policial, envolvido como autor ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo disciplinar;

c) demissão de cargo público ou exoneração de cargo em comissão, em qualquer órgão da Administração Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, em razão de decisão judicial ou processo administrativo disciplinar;

d) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

e) existência de registros criminais;

f) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa.

7.4.5 Na Investigação da Vida Pregressa, além dos documentos acima referidos, poderão ser levados em conta dados constantes no Poder Judiciário, na Polícia Civil, na Procuradoria-Geral do Estado, na Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário ou em quaisquer outros órgãos ou entidades que se julgar necessário.

7.4.6 Será passível de eliminação no concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:

a) deixar de apresentar os documentos exigidos no item 7.4.2, no prazo estabelecido;

b) apresentar documento ou certidão falsos;

c) apresentar certidão com data de expedição fora do prazo previsto no item 7.4.3;

d) apresentar documentos rasurados;

e) tiver conduta enquadrada em qualquer das alíneas do item 7.4.4;

f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade em qualquer fase do certame.

7.4.7 O Superintendente dos Serviços Penitenciários constituirá, através de Portaria, Comissão de Investigação Social, composta por servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários, com a finalidade de:

a) promover à apreciação das informações, indicando infringência de qualquer dos dispositivos deste Edital;

b) analisar e julgar a defesa do candidato, expondo os argumentos de fato e de direito que fundamentaram a decisão proferida, em ata própria que será assinada pelos integrantes da Comissão.

7.4.8 O resultado da Investigação da Vida Pregressa será divulgado em Edital, conforme cronograma previsto no item 3, do qual caberá recurso à própria Comissão no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1 A solicitação de recursos previstos neste Edital só poderá ser realizada por candidatos inscritos e homologados que prestarem a referida prova, através de formulário específico, conforme Anexo VI deste Edital. Recursos enviados que não acompanharem o formulário específico devidamente preenchido serão desconsiderados.

8.2 Todos os recursos deverão ser apresentados no período estabelecido no cronograma de execução, previsto no item 3 deste Edital.

8.3 Após o período específico para cada recurso, os resultados serão homologados, não cabendo mais nenhuma alteração.

8.4 Constatada a procedência de recurso ao gabarito preliminar da prova objetiva, a questão poderá ser anulada ou ter seu gabarito alterado, conforme a decisão da comissão de provas.

8.5 Em caso de anulação de qualquer questão comum a todos os candidatos, a mesma será considerada como correta para todos os candidatos.

8.6 Em caso de anulação de qualquer questão específica para o cargo, a mesma será considerada como correta apenas para o cargo em questão.

8.7 Constatada a improcedência do recurso, o mesmo será arquivado.

8.8 Todos os recursos deverão ser encaminhados à sede da Fundação La Salle, através do endereço eletrônico recursos@fundacaolasalle.org.br , por Sedex e A.R. (aviso de recebimento) ou pessoalmente no endereço Av. Getúlio Vargas, 5524, Canoas/RS, Prédio 14, Sala 141, dentro dos prazos estipulados neste Edital, sendo que a data de postagem, quando enviada pelos Correios, deverá ser até o penúltimo dia útil da data limite para entrega de recursos. Os recursos enviados por e-mail serão aceitos até o horário limite das 18h do último dia útil para entrega, conforme cronograma de execução deste Edital, devendo serem enviados nas extensões doc, pdf ou jpg.

8.9 Correspondências enviadas fora do prazo serão desconsideradas.

8.10 Não serão aceitos requerimentos de recursos de pessoas não devidamente inscritas neste concurso publico.

9 . DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Etapa das provas

9.1.1 A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida neste concurso público que compreenderá a soma das notas das provas objetivas, com o máximo de 100 (cem) pontos, somada a nota da prova dissertativa com o máximo de 40 (quarenta) pontos, e da prova de títulos, com o máximo de 12 (doze) pontos para todos os cargos/especialidades. Portanto, os candidatos poderão atingir o máximo de 152 (cento e cinquenta e dois) pontos por cargo/especialidade deste Edital.

9.1.2 Serão elaboradas duas listas específicas por Cargo/Especialidade e Delegacia Penitenciária Regional, de acordo com a opção efetuada pelo candidato no momento da inscrição, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda contendo somente a classificação dos candidatos com deficiência.

9.1.3 Também será elaborada lista geral de classificação por cargo/especialidade, abrangendo todas as Delegacias Penitenciárias Regionais, independentemente da opção efetuada no momento da inscrição.

9.1.4 O candidato obterá o status de aprovado caso atinja o grau mínimo de pontuação na prova objetiva e esteja entre os classificados conforme previsto no edital para avaliação de sua prova dissertativa na qual deverá atingir a pontuação mínima e não venha a ser eliminado na forma prevista neste edital. Aos demais, será atribuído o status de reprovado.

9.1.5 Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de aplicação das provas objetivas.

b) Obtiver maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior nota na Prova Dissertativa;

d) Obtiver maior nota na prova objetiva da disciplina de Legislação;

e) Obtiver maior nota na prova objetiva da disciplina de Língua Portuguesa.

9.1.6 Persistindo o empate, será realizado sorteio público, que será divulgado através de Edital publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.

9.1.7 A Fundação La Salle fornecerá atestado ou certificado de participação ou classificação no concurso público, somente mediante a solicitação específica realizada pelo próprio candidato.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1 Os candidatos aprovados em todas as fases do Concurso e classificados dentro do número de vagas previstas no Edital serão nomeados, observadas as formas de acesso universal e por cotas PCD.

10.2 À Superintendência dos Serviços Penitenciários reserva-se o direito de convocar os candidatos constantes do cadastro reserva do concurso público, que estejam classificados em posição inferior às vagas previstas

no item 2, na medida em que surgirem novas vagas e de acordo com as suas necessidades, observada a respectiva ordem de classificação e forma de acesso, universal ou por cotas PCD. A classificação do candidato em cadastro reserva no concurso público não assegura o direito à nomeação, mas apenas a sua expectativa, seguindo a respectiva ordem de classificação.

10.3 A convocação oficial do candidato será feita através de nomeação no Diário Oficial do Estado, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato classificado o acompanhamento das publicações.

10.4 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo previsto no Art. 18 da Lei Complementar n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, terá sua nomeação tornada sem efeito e será excluído do Concurso Público definitivamente.

10.5 Caso determinada Delegacia Penitenciária Regional, após ter convocado todos os candidatos classificados em cadastro reserva, ainda disponha de vagas, no período de validade do concurso, poderá ser convocado o candidato melhor classificado na lista geral do cargo/especialidade que ainda não tenha sido nomeado na Delegacia Penitenciária Regional para a qual se inscreveu.

10.6 O candidato convocado na forma prevista no item 10.5 poderá recusar a nomeação para Delegacia Penitenciária Regional diversa da qual se inscreveu, não sofrendo nenhum prejuízo em sua classificação em virtude da recusa. Neste caso, a vaga será oferecida ao candidato com classificação subsequente, e assim sucessivamente.

10.7 A posse do candidato convocado na forma do item 10.5 implica na desistência de qualquer vaga que venha a surgir na Delegacia Penitenciária Regional para a qual se inscreveu.

11. NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

11.1 Os candidatos nomeados serão obrigatoriamente lotados na Escola dos Serviços Penitenciários, onde entrarão em exercício com a frequência no curso de formação profissional, o qual será realizado em Porto Alegre-RS e terá a duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas-aula.

11.2 A pontuação relativa ao aproveitamento no curso de formação será parte integrante da avaliação do estágio probatório, e a não aprovação no curso de formação implicará na exoneração do servidor.

11.3 O curso de Formação será realizado pela Escola dos Serviços Penitenciários, e somente após sua conclusão satisfatória, será o candidato removido para o Estabelecimento ou Delegacia Penitenciária Regional para a qual foi convocado.

11.4 A Posse do candidato no cargo fica condicionada à satisfação e comprovação dos requisitos necessários, e às seguintes condições:

a) ter sido aprovado neste concurso público e considerado apto na inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado;

b) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal;

c) possuir a idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos;

d) atender, em se tratando de candidato participante pela cota PCD - pessoa com deficiência, às exigências da Lei n.º 7853/89 e do Decreto n° 3298/ 99;

e) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

f) estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

g) comprovação de situação regular perante a justiça eleitoral, conforme legislação específica; h) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre;

i) comprovação da escolaridade exigida para o cargo/especialidade a que concorre, mediante apresentação de certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

j) observância do disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, quanto às hipóteses de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada, também, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

k) não estar o candidato aposentado por invalidez;

l) apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, expedida há no máximo 06 (seis) meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento.

11.5 Para fins de ingresso no serviço público, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) 03 (três) fotos 3 x 4;

b) Carteira de Vacinação;

c) Carteira de Trabalho (CTPS);

d) Registro Civil;

e) Comprovante de quitação do serviço militar obrigatório, se do sexo masculino;

f) CPF;

g) Situação Cadastral do CPF;

h) Titulo de Eleitor;

i) Comprovante de votação (1º e 2º turno) ou certidão de quitação da justiça eleitoral;

j) PIS / PASEP;

k) Registro no órgão da categoria profissional (quando for o requisito do cargo);

l) Comprovante de escolaridade;

m) Comprovante de endereço em nome do candidato ou declaração do proprietário do imóvel, com reconhecimento de firma em Cartório;

11.6 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores.

No entanto, o candidato que não as satisfaça por ocasião da posse, ainda que aprovado, será automaticamente eliminado do concurso público.

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Este Edital será divulgado e disponibilizado no site da Fundação La Salle www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

12.2 A inscrição no concurso público de que trata este Edital implica na aceitação das condições estabelecida para a sua realização.

12.3 Será excluído do concurso público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos, ou não comprovação dos mesmos no prazo solicitado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

12.4 A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação La Salle não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas, referentes a este concurso público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

12.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público da Fundação La Salle, podendo ad referendum consultar o Estado.

Porto Alegre, 08 de março de 2012.

GELSON DOS SANTOS TREIESLEBEN

Superintendente dos Serviços Penitenciários

Anexo I - Atribuições e Requisitos dos Cargos

As atribuições do Cargo de Técnico Superior Penitenciário são as estabelecidas no Anexo II da Lei n.º 13.259/09:

TÉCNICO SUPERIOR PENITENCIÁRIO

Requisitos: Ensino Superior Completo, com a respectiva habilitação legal para o exercício de profissão compatível com as finalidades do serviço penitenciário.

Carga Horária: 40 horas semanais

Descrição Sintética: Realizar atividade de nível superior, de alta complexidade, envolvendo atendimento, assistência e orientação a presos nos estabelecimentos prisionais na execução das penas privativas de liberdade, das medidas de segurança e restritivas de direitos, operacionalizando sua avaliação e o acompanhamento dos processos de socialização, bem como planejamento, coordenação, execução, estudos e pesquisas em matérias inerentes à área penitenciária e correlatas. Trabalho realizado com risco de vida.

Descrição analítica das atribuições: 1. Realizar avaliação e acompanhamento técnico de atenção integral à saúde do preso e do internado conforme a especificidade de cada área, assegurando condições, procedimentos e assistência a problemas prevalentes e os métodos para sua prevenção, controle de doenças e demais intercorrências; 2. Realizar o desenvolvimento e a implantação de políticas de tratamento penal; 2.1. Planejar, executar e avaliar os programas de individualização da pena visando a ações de tratamento penal; 2.2. Promover o aprimoramento e a sistematização do exame criminológico com vistas à individualização da pena; 2.3. Produzir avaliações técnicas que identifiquem as condições psicossociais do preso com vistas aos benefícios legais; 3. Compor equipes interdisciplinares de tratamento penal nos estabelecimentos prisionais com o objetivo de propor e executar intervenções que reduzam a vulnerabilidade psicossocial do preso, auxiliando-o no seu processo de socialização; 4. Acessar as redes de políticas públicas; 5. Coordenar e desempenhar trabalhos de caráter técnico, na sua área, no âmbito da superintendência e em órgãos correlatos à execução penal; 5.1. Emitir pareceres e laudos sobre matéria de sua área; 5.2. Prestar assessoria e consultoria técnica à administração do órgão; 6. Desenvolver e propor projetos e ações de gestão da área de segurança e controle social; 7. Realizar a gerência de sistemas e métodos administrativos, dos recursos humanos, materiais e de serviços; 8. Zelar na prevenção de acidentes e na utilização de equipamentos, dispositivos de uso pessoal e de instrumentos voltados à saúde e proteção no ambiente de trabalho; 9. Desenvolver e implantar ações de atenção, prevenção e atendimento às questões de saúde mental e segurança do trabalho do servidor, na sua área; 10. Trabalhar o contexto organizacional e institucional, na perspectiva do desenvolvimento profissional nas áreas administrativa, operacional e técnica; 11. Prestar orientação ao egresso quando do seu retorno ao convívio social; 12. Desenvolver processos pedagógicos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos profissionais aos servidores, junto às atividades funcionais nas áreas administrativa, operacional e técnica; 13. Supervisionar e orientar o estágio dos alunos da Escola do Serviço Penitenciário; 14. Viabilizar trabalhos para documentar e dar publicidade a estudos, pesquisas e levantamentos estatísticos no âmbito do sistema penitenciário, para a melhoria das condições técnicas, administrativas e operacionais do tratamento penal e da socialização do preso; 15. Participar do intercâmbio de ensino, estudos e cooperação técnica entre instituições e órgãos do sistema penal e criminal, e outras instituições de ensino; 16. Participar na elaboração e execução de parcerias e/ou convênios; 17. Participar da administração de estabelecimentos prisionais e unidades organizacionais da Susepe; 18. Executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem atribuídas.

Concurso relacionado:Concurso SUSEPE - RS