Edital Concurso Prefeitura de Tapurah – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL 001/2013

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de TAPURAH - MT, torna público que se encontram abertas as inscrições para o Processo de seleção para cargo temporário de Médico Clínico Geral - 40 horas no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, conforme especificação abaixo:

1) DA REALIZAÇÃO

O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de médico clínico geral para atender o Hospital Municipal e PSF, para suprir vagas abertas com a exoneração e/ou rescisão de contratos dos profissionais médicos que as ocupavam e manter cadastro de reserva, considerando que os médicos aprovados no último concurso público não atenderam à Convocação, será realizado pelo Município de Tapurah, através da Secretaria de Saúde e conduzido pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria nº 044/2013/GP/PMT de 16 de janeiro de 2013.

1.1) DAS INSCRIÇÕES

1.1.1) As inscrições serão recebidas a partir do dia 18 de janeiro de 2013 até 26 de janeiro de 2013, no seguinte horário e local:

HORÁRIO: Das 09h00 as 11h00 e das 15h00 as 17h00, de segunda às sextas feiras;

Sábado dia 19/01/2013 das 09h00 as 11h00;

Sábado dia 26/01/2013 das 09h00 as 11h00.

LOCAL: Avenida Paraná, 1100 - Centro - Paço Municipal - Tapurah - MT, na SECRETARIA DE SAÚDE.

1.1.1.1) A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital e nos editais complementares que a Comissão achar necessário para o bom andamento e fiel execução do respectivo processo seletivo, como também do regulamento do mesmo.

1.1.1.2) O(a) candidato(a) deverá preencher e assinar a ficha de inscrição conforme anexo I deste Edital;

2) DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, conforme dispõe o artigo 12, da CF.

2.2) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da inscrição.

2.3) Satisfazer os requisitos especiais para o provimento do cargo;

2.4) Cópia do documento de identidade (RG) e CPF, podendo ser cópia da CNH.

2.5) 02 (Duas) fotos 3X4 recente, tiradas de frente.

2.6) As inscrições poderão ser feitas pessoalmente, ou através de procuração com firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório.

3) DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1) Não será cobrada Taxa de Inscrição.

4) DAS VAGAS

4.1) As vagas são as denominadas abaixo:

CARGOS

ESCOLARIDADE

HS/SEM

TOTAL DE VAGAS

VENCIMENTO R$

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Ensino superior completo em Medicina e registro no respectivo Conselho Profissional

40

01

9.514,71

5) DA SELEÇÃO

5.1) Será considerado aprovado/classificado o candidato que atingir 50% (cinqüenta por cento) da pontuação na prova objetiva.

6) DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1) - As provas objetivas serão realizadas no dia 29/01/2013 (terça-feira) com início às 8:00 horas e término as 12:00 horas na Câmara Municipal de Tapurah, Av. Paraná, S/N, Centro - Tapurah - MT.

6.2) - É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.3)- O Edital Completo encontra-se afixado no mural da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT e no site www.tapurah.mt.gov.br .

7) A constituição das provas objetivas é a seguinte:

Prova Objetiva

Nº De Questões

Peso Por Questão

Conhecimentos específicos

20

05 pontos

8) O período de validade do processo seletivo simplificado será a partir de sua homologação até 31 de dezembro de 2013.

9) Os candidatos serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos na prova. Na classificação constarão candidatos aprovados e classificados.

10) Havendo desistência, eliminação ou surgimento de novas vagas, a Secretaria Municipal de Saúde promoverá convocações e nomeações necessárias durante o período de validade do processo seletivo simplificado.

11) Os candidatos deverão comparecer 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o inicio das provas, munidos de caneta azul ou preta, ficha de inscrição e documento de identificação com foto.

12) É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

12.1) Não será aplicada prova fora do local determinado no edital.

13) Reserva-se à Comissão do Processo Seletivo Simplificado e aos fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado.

14) O Resultado Final do Processo Seletivo será homologado e publicado em Edital, e trará o número de pontos obtidos por cada candidato em seus respectivos Cargos/Funções.

15) Em caso de empate, entre candidatos com igual número de pontos, o critério de desempate obedecerá a legislação vigente, sendo primeiro a maior idade.

16) A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando, entretanto, o fato de aprovação, o direito à nomeação.

17) Os candidatos aprovados/classificados no processo seletivo simplificado serão convocados a tomar posse nos termos da Legislação Vigente;

18) Os candidatos convocados a tomar posse serão contratados sob o REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, respeitando os princípios constitucionais da Administração Pública Municipal, observando ainda as disposições contidas nas Leis Municipais Complementares nº 021/2010, de 26 de julho de 2010; 015/2009, de 27 de novembro de 2009 e Lei Municipal nº 859/2011, de 20 de janeiro de 2011.

19) O prazo de contratação será até 31 de dezembro de 2013.

20) A jornada de trabalho semanal será de 40 horas semanais;

21) No ato da nomeação os candidatos deverão entregar a seguinte documentação:

- Quitação com as obrigações eleitorais;

- Estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser do sexo masculino;

- Cópia autenticada de comprovante de escolaridade (diploma do curso superior);

- Comprovante de exame de saúde física e mental;

- Ser brasileiro;

- Ter idade compatível para o cargo conforme Constituição Federal e Código Civil Brasileiro;

- Aptidão para a função a ser ocupada;

- Declaração de não acumulo de cargo, emprego ou função publica, assinado pelo contratado;

- Comprovação de endereço.

-Declaração de bens.

22) A Comissão do processo seletivo simplificado fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente edital.

23) O candidato que na ficha de inscrição ou em qualquer documento, prestar declarações falsas ou inexatas, terá sua inscrição cancelada e anulada todos os atos dela decorrentes.

24) O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, sendo resguardados os direitos de ampla defesa e devido processo legal.

25) Caso seja realizado o concurso público para preenchimento das vagas o presente processo seletivo perderá seu efeito.

26) Será considerado desistente e perderá a vaga obtida no Processo Seletivo Simplificado o candidato que não apresentar os documentos exigidos e/ou que não comparecer na data estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, para investidura no cargo para o qual foi classificado.

27) Para os candidatos lotados fora da sede do Município a Secretaria Municipal de Saúde não terá nenhuma responsabilidade no que tange a locomoção para prestação do serviço em hipótese alguma.

28) O Prazo para recurso em relação ao resultado da prova, será de até 48 (quarenta e oito horas), após publicação do gabarito.

28.1) A publicação do gabarito será 02h00 após o término da prova.

28.2) O término da prova esta descrito no item 6.1 deste edital.

29) Todos os casos omissos que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, já devidamente constituída e nomeada pelo Prefeito Municipal, através de Portaria, tornando a decisão em caráter público.

Prefeitura Municipal de Tapurah - MT, aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e treze.

LUIZ GONÇALVES DE QUEIROZ

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

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