Edital Concurso TCA - Transporte Coletivo de Araras – SP

TCA -SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARARAS
EDITAL NORMATIVO – CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012

O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARARAS, por seu Presidente Executivo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às disposições vigentes, torna público que realizará Concurso Público para o preenchimento de 34 (trinta e quatro) vagas do seu quadro de efetivos. A presente seleção reger-se-á pelas normas contidas neste edital.

 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto - Faperp.

1.2. A supervisão, fiscalização e acompanhamento do Concurso Público são de responsabilidade da Comissão Especial, designada para tal fim por meio da Portaria nº 10.565 de 04 de dezembro de 2012.

1.3. O concurso será realizado no Município de Araras, estado de São Paulo, exceto no caso de ausência de locais suficientes e/ou adequados para a prestação de provas, situação que ocasionará a realização em outras localidades.

1.4. O concurso público, destinado ao provimento de cargos vagos descritos no subitem 2.1., sob o regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras, Lei nº 3.748 de 28 de dezembro de 2004 , terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da TCA, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.5. O certame tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso público e eventual prorrogação.

1.6. A jornada semanal de trabalho para os cargos é a prevista no quadro do subitem 2.1. e os horários de trabalho serão definidos a critério da TCA, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.

 2. DOS CARGOS

2.1. Seguem no quadro abaixo informações sobre os cargos, códigos dos cargos, número de vagas, vagas reservadas para pessoas com deficiência, salário base, pré-requisitos e valores das taxas de inscrição para o concurso público.

CÓD

CARGOS

T
O
T
A
L

D
E

V
A
G
A
S

A
M
P
L
A

C
O
N
C
O
R
R
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C
I
A

V
A
G
A
S

R
E
S
E
R
V
A
D
A
S

JORNADA SEMANAL

SALÁRIO BASE (*)

PRÉ-REQUISITOS

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

101

Borracheiro de Ônibus

02

02

-

40h

R$ 958,00

Ensino Fundamental Incompleto

20,00

102

Motorista de Ônibus

30

27

03

40h

R$ 1.178,00

Ensino Fundamental Incompleto - CNH Categoria "D" ou superior

20,00

103

Servente

02

02

-

40h

R$ 893,00

Ensino Fundamental Incompleto

20,00

(*) Salário Base correspondente à data desse edital.

 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA

3.1. São requisitos básicos para a investidura, os quais serão averiguados para a posse:

3.1.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiro, gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições legais;

3.1.2. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.3. estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

3.1.4. ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.1.5. ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo;

3.1.6. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

3.1.7. não registrar antecedentes criminais;

3.1.8. possuir os pré-requisitos para o exercício do cargo elencados no quadro do Capítulo 2, do presente edital;

3.1.9. ter idade inferior a 70 anos;

3.1.10. para a investidura no cargo de Motorista de Ônibus os candidatos deverão apresentar certificado e/ou CNH com a conclusão de curso de capacitação em transporte coletivo de passageiros.

3.2. A investidura do candidato aprovado, ocupante de empregos, funções, cargos, ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público Federal, Estadual e Municipal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 20, artigo 37, parágrafo 10, de 15 de dezembro de 1998.

 4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras e condições estabelecidas neste edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1. As inscrições serão recebidas via internet no período das 09 horas do dia 15/12/2012 até às 23 horas e 59 minutos do dia 10/01/2013 (horário de Brasília).

4.2. No ato da inscrição, o candidato deverá, em função dos pré-requisitos exigidos no capítulo 2 deste edital - DOS CARGOS, indicar na Ficha de Inscrição o código e o nome do cargo correspondente.

4.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.

4.4. Efetivada a inscrição não será aceito nenhum tipo de alteração referente ao cargo para o qual o candidato se inscreveu.

4.5. O candidato poderá participar do concurso público sob, apenas uma inscrição.

4.6. Eventuais erros de digitação de dados cadastrais, exceto número do CPF, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, recorrendo-se ao fiscal de sala.

4.6.1. Cabe exclusivamente ao candidato as consequências de sua omissão em solicitar correções de seus dados cadastrais.

4.7. As inscrições para o concurso público serão realizadas exclusivamente por meio da internet.

4.8. Para se inscrever no concurso público, durante o período de inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfaperp.com.br e, por meio dos links referentes ao certame, preencher a Ficha de Inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento.

4.8.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição no valor de R$ 20,00 (vinte reais) até o dia 11/01/2013, em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas. As inscrições cujos pagamentos forem efetuados após essa data, serão indeferidas.

4.8.2. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do boleto bancário.

4.9. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá pagar o boleto antecipadamente.

4.9.1. A Faperp e a TCA não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9.2. Para candidatos sem acesso à internet, a Prefeitura Municipal de Araras disponibiliza, gratuitamente, acesso, de segunda a sexta, em dias úteis, das 8h às 18h, na Biblioteca Municipal Martinico Prado, situada na Praça Dr. Narciso Gomes, s/nº, Centro - Araras - SP.

4.10. A partir do dia 16/01/2013, o candidato poderá conferir, no sítio da Faperp, a homologação de sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com a Faperp para obter esclarecimentos.

4.11. A Faperp disponibilizará plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (17) 3211-1080 ou do endereço eletrônico www.faperp.org.br/chat, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8 às 18 horas (horário de Brasília).

4.12. Não haverá devolução da importância paga, referente à inscrição, salvo no caso de pagamento em duplicidade, fora do prazo estabelecido ou na hipótese de anulação do concurso público. Nos casos acima referidos a devolução será efetuada em até 30 (trinta) dias após a comprovação do fato.

 5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas às pessoas com deficiência, as quais estão inseridas no quadro do subitem 2.1., de acordo com o previsto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e demais legislações pertinentes.

5.2. É assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no certame, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

5.3. O candidato com deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de avaliação, horário e local de aplicação das provas e pontuação mínima exigida para a aprovação.

5.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas à pessoas com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição e:

5.4.1. Encaminhar, via Sedex com aviso de recebimento (AR), ao Departamento de Concursos da Faperp situada na Rua Siqueira Campos, nº 3718, Bairro Santa Cruz, CEP 15.014-030, São José do Rio Preto - SP, até o dia 10/01/2013, Laudo Médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, nome do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF.

5.5. O laudo médico enviado será analisado e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados.

5.6. Após análise do laudo médico, caso não seja qualificado como pessoa com deficiência, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer com candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

5.7. Não havendo candidatos com deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornarão ao contingente global.

5.8. O laudo médico apresentado terá validade somente para o presente certame e não será devolvido.

5.9. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem ser portadores de deficiências compatíveis com as atribuições dos cargos (Anexo I) e obtiverem deferimento de sua inscrição para as vagas reservadas após a análise de Laudo Médico, caso aprovados no concurso público, serão convocados para perícia médica realizada sob responsabilidade da TCA, visando a verificação da qualificação como portador de deficiência e capacidade para o exercício das funções do cargo.

5.10. O não comparecimento, a não comprovação da deficiência alegada em laudo anteriormente apresentado ou a verificação, pela perícia médica oficial, de incompatibilidade da deficiência de que o candidato é portador com as atribuições do cargo objeto de sua inscrição eliminam o candidato do certame.

5.11. Após sua investidura, o candidato não poderá invocar como condição a deficiência comprovada para efeito deste concurso para requerer readaptação de função ou quaisquer outras alterações relativas ao desempenho pleno de suas atribuições.

6. DAS SOLICITAÇÕES DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

6.1. Candidatos, com deficiência ou não, que necessitem de condições especiais para a realização das provas objetivas, devem encaminhar, via Sedex com aviso de recebimento (AR), requerimento assinado à Faperp, situada na Rua Siqueira Campos, nº 3718, Bairro Santa Cruz, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-030, até o dia 10/01/2013, declarando o tipo de condição especial necessária acompanhado de laudo médico.

6.1.1. Candidatos inscritos às vagas destinadas a pessoas com deficiência poderão utilizar um único laudo para comprovação de deficiência e solicitação de condição especial para a prestação das provas.

6.1.2. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova objetiva deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 6.1. do edital do concurso público.

6.2. No caso de lactante não será necessário envio de laudo médico. O tempo utilizado para a amamentação não será compensado no tempo para a realização da prova. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa no local de realização da prova.

6.3. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.4. Os candidatos que tiverem deferida a solicitação de condições especiais para realização da prova, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação.

6.5. O deferimento das solicitações de condições especiais para realização das provas será divulgado no sítio da Faperp.

 7. DAS FASES

7.1. O concurso público será composto das fases que seguem informadas no quadro abaixo.

Cód

Cargo

Fases

Caráter

101

Borracheiro de Ônibus

1ª Fase: prova objetiva

2ª Fase: prova prática

Eliminatório e Classificatório

102

Motorista de Ônibus

103

Servente

Fase Única: prova objetiva

Eliminatório e Classificatório

7.2. O detalhamento de cada fase, o número de convocados e demais informações seguem nos itens específicos.

 8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. A prova objetiva, visando avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos cargos, tem caráter eliminatório e classificatório e será composta de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, conforme descrito no quadro.

Cód.

Cargos

Provas

Conteúdo

Nº de Questões

Peso

101

Borracheiro de Ônibus

-Conhecimentos Gerais

-Português

-Matemática

10

10

10

3,0

4,0

3,0

102

Motorista de Ônibus

-Conhecimentos Gerais

-Português

-Matemática

- Conhecimentos Específicos

05

10

05

10

3,0

3,0

3,0

4,0

103

Servente

-Conhecimentos Gerais

-Português

-Matemática

10

10

10

3,0

4,0

3,0

8.2. A prova versará sobre o conteúdo programático que é parte integrante deste Edital (Anexo II) e terá duração de 3h (três horas).

8.3. O Edital de convocação para as provas objetivas contendo os locais e horários de prestação das provas será publicado, na data provável de 18/01/2013, em Jornal do Município de Araras, no mural da TCA e no sítio da Faperp, www.concursosfaperp.com.br.

8.4. As provas objetivas estão previstas para o dia 27/01/2013.

8.5. Havendo alteração de data, esta será informada na imprensa de Araras e no sítio da Faperp, www.concursosfaperp.com.br, constando local, data e horário das provas.

8.6. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.6.1. O total de pontos obtidos na prova objetiva será igual ao resultado da soma das multiplicações entre o número de acertos em cada conteúdo e o peso referente a cada conteúdo, conforme informações constantes no quadro do subitem 8.1.

8.7. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) em virtude de recurso será(ão) atribuído(s) a todos candidatos presentes à prova, desde que não tenham sido atribuídos anteriormente.

8.8. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

 9. DAS PROVAS PRÁTICAS

9.1. As provas práticas visam avaliar as habilidades mínimas necessárias ao desempenho das atribuições do cargo, tem caráter eliminatório e classificatório e será composta dos testes citados no Anexo III do presente edital.

9.2. As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.3. Será considerado habilitado na prova prática o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

9.4. O Edital de convocação para as provas práticas, contendo as datas, os locais e horários de prestação dos testes serão oportunamente divulgados por meio de Edital de Convocação.

9.5. Serão convocados para participação nesta fase os candidatos habilitados nas provas objetivas, nos termos do subitem 8.8. do presente edital, para os cargos de (101) Borracheiro de Ônibus e (102) Motorista de Ônibus.

 10. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

10.1. Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes nos Editais de Convocação.

10.1.1. Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver munido de documento original de identidade.

10.1.2. Serão considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança (RG), pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe, Carteiras Funcionais do Ministério Público, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (emitida após a Lei 9.503/97, carteira nova com foto).

10.1.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada sem valor de identidade, Certidões de Casamento (mesmo com foto).

10.1.4. Na impossibilidade de apresentação de um dos documentos de identidade elencados no subitem 10.1.2., por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado boletim de ocorrência registrado em órgão policial, com data de expedição de, no máximo, 30 (trinta) dias.

10.1.5. O candidato que se enquadrar na condição estabelecida no item 10.1.4., ou ainda aquele cuja identificação por meio de documento apresente dúvidas, será submetido à identificação digital, coleta de dados e assinaturas em formulário específico, para posterior verificação.

10.1.6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

10.1.7. Não será admitido nos locais de provas o candidato que se apresentar após o horário determinado no Edital de Convocação para a realização das provas.

10.1.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.1.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

10.2. No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos aos candidatos o caderno de questões e a folha definitiva de respostas.

10.2.1. O candidato deverá se acomodar na carteira identificada com seu nome.

10.2.2. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando a folha definitiva de respostas.

10.2.3. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na folha definitiva de respostas.

10.2.4. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora, agendas eletrônicas, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico.

10.2.5. Depois de preenchida, a folha definitiva de respostas e o caderno de questões deverá ser entregue ao fiscal da sala.

10.2.6. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), questões emendadas ou rasuradas, ainda que legíveis. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob o risco de prejuízo ao desempenho do candidato.

10.2.7. O caderno de questões, por razões de segurança, não poderá ser levado pelo candidato, o mesmo será disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfaperp.com.br, no primeiro dia útil subsequente a aplicação da prova e ficará à disposição dos candidatos durante o período de recurso quanto à formulação das questões e à opção considerada como correta.

10.3. Será excluído do concurso público o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

10.3.1. se apresentar após o horário estabelecido para a realização das provas de qualquer das fases;

10.3.2. não comparecer às provas de qualquer das fases, seja qual for o motivo alegado;

10.3.3. não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização das provas;

10.3.4. se ausentar da sala e/ou local de prova sem autorização;

10.3.5. se ausentar do local da prova objetiva antes de decorrido o prazo mínimo de 1h (uma hora);

10.3.6. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

10.3.7. estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc);

10.3.8. lançar mão de meios ilícitos para execução das provas;

10.3.9. não devolver integralmente o material solicitado;

10.3.10. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

 11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Para efeito de classificação nas fases do concurso público e classificação final, na hipótese de igualdade de pontuação, terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

11.1.1. tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;

11.1.2. obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos (quando houver);

11.1.3. obtiver maior pontuação na prova de Português;

11.1.4. obtiver maior pontuação na prova de Matemática;

11.1.5. tiver maior idade;

 12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

12.1. A pontuação final dos candidatos aprovados será a pontuação obtida na prova objetiva, acrescida dos pontos obtidos na prova prática, para os cargos sujeitos a esta fase.

12.2. Os candidatos habilitados em todas as fases do concurso público serão classificados, em ordem decrescente de pontuação, em 2 (duas) listas, contendo a primeira a pontuação final de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência concorrentes às vagas reservadas, e a segunda, somente a pontuação final destes últimos.

12.3. Na hipótese de ausência de inscrições para a vagas reservadas para pessoas com deficiência ou candidatos com deficiência aprovados, haverá lista única para todos os candidatos habilitados.

 13. DOS RECURSOS

13.1. Será admitido recurso quanto ao indeferimento de inscrição. Tal recurso deverá ser interposto até o primeiro dia útil subsequente à data de divulgação de edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas.

13.2. Será admitido recurso quanto à formulação das questões e à opção considerada como certa nas provas objetivas. Tal recurso deverá ser interposto até o primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do gabarito das provas.

13.3. Será admitido recurso quanto ao resultado das provas objetivas e provas práticas. Tal recurso deverá ser interposto até o primeiro dia útil subsequente às publicações oficiais dos resultados.

13.4. Não serão aceitos recursos sem fundamentação, que não guardem relação com a matéria em debate ou meramente protelatórios.

13.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

13.6. Os recursos apresentados serão julgados em até 5 (dias) dias úteis, a contar da data de encerramento do prazo de recebimento.

13.7. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.concursosfaperp.com.br, acessar a "área do candidato", e seguir as instruções ali contidas no link "Recursos".

13.7.1. Os candidatos deverão enviar os recursos mencionados neste Capítulo, com argumentação lógica e consistente, de acordo com as especificações do formulário próprio, disponível no sítio www.concursosfaperp.com.br.

13.7.2. O correto preenchimento do formulário é de total responsabilidade do candidato.

13.7.3. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), e-mail, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

13.7.4. O provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver pontuação mínima exigida para aprovação;

13.7.5. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.

 14. DA NOMEAÇÃO E POSSE

14.1. Serão nomeados os candidatos aprovados no concurso público, de acordo com a classificação final, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital.

14.1.1. Para a posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

14.1.2. O candidato aprovado deverá apresentar comprovantes dos requisitos básicos para a investidura, elencados no capítulo 3 do presente edital, mediante apresentação de documentos.

14.1.3. Para a posse deverão ser apresentados comprovantes da escolaridade exigida, devidamente reconhecidos pelo órgão competente, além de outros documentos que a TCA julgar necessários.

14.1.4. As convocações para provimento das vagas serão feitas por publicação em Jornal do Município e por meio de correspondência.

14.1.5. O candidato convocado que deixar de comparecer ou apresentar documentos no prazo determinado na convocação perderá os direitos decorrentes de sua aprovação.

 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nos demais a serem publicados.

15.2. A falsidade de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

15.3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação das provas.

15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, o resultado final homologado publicado em Jornal do Município.

15.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado.

15.6. A aprovação do candidato neste concurso público não implicará na obrigatoriedade de sua investidura, cabendo à TCA o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste edital, de acordo com as necessidades e disponibilidade financeira.

15.7. No período entre a prestação das provas e a homologação do resultado final, o candidato obriga-se a manter atualizados seus dados junto à Faperp. Após a homologação do resultado o candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais, junto à TCA, enquanto perdurar a validade do concurso público, sendo que, a não atualização isenta a TCA de qualquer responsabilidade pela não investidura devido à impossibilidade de encontrá-lo.

15.8. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério da TCA , a contar da data da publicação oficial de sua homologação.

15.9. O resultado final do certame será homologado pelo Presidente Executivo da TCA e publicado em Jornal do Município.

15.10. Todos os demais avisos e resultados do concurso público serão divulgados no mural da TCA e no sítio da Faperp www.concursosfaperp.com.br.

15.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, conjuntamente com a Faperp.

Araras, 10 de dezembro de 2012.

Luiz Carlos Scarcella

Presidente Executivo da TCA

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 CARGO: 101 - BORRACHEIRO DE ÔNIBUS

Executar serviços de borracharia; montar e desmontar pneus; reparar, conferir, calibrar e corrigir o controle do estado de conservação dos pneus e das câmaras de ar, em veículos leves e pesados; efetuar trocas de pneus em veículos da autarquia, dentro do perímetro urbano e rural, executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 CARGO: 102 - MOTORISTA DE ÔNIBUS

Dirigir ônibus destinado a transporte de passageiros, zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; verificar abastecimento de combustível, água e lubrificante; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; manter a pontualidade no horário de trabalho, seguir rigorosamente as escalas de trabalho; manter a disciplina, tratar todos com urbanidade; respeitar as leis de trânsito e executar tarefas correlatas.

 CARGO: 103 - SERVENTE

Cuidar da limpeza do local para onde for designado, tal como varrer e lavar as instalações como salas e banheiros. Quando determinado por superior hierárquico, cuidar para fazer o café, chá ou lanche de servidores. Cuidar do material utilizado na limpeza dos locais onde desempenhar sua função, utilizando equipamentos que se fizer necessário para suas atividades e proteção pessoal. Quando necessário, informar ao superior imediato sobre a necessidade de compra de material de limpeza para o desempenho de suas atividades.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Conceitos e fatos básicos relevantes, atuais ou não, referentes a áreas como economia, educação, política, cultura, arte, esporte, história, geografia, saúde, ciências naturais, educação ambiental, ciência e tecnologia.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais e não-verbais. 2. Usos de frases declarativas, negativas, exclamativas e interrogativas. 3. Conotação e denotação. 4. Concordância e regência nominais e verbais. 5. Conjugação verbal. 5. Emprego de pronomes pessoais. 6. Pontuação e acentuação.

MATEMÁTICA

1. Números e Operações. 2. Razões e Proporções. 3. Espaço e Forma. 4. Grandezas e Medidas. 5. Tratamento da Informação. 6. Raciocínio Lógico. Conteúdos com ênfase em problemas contextualizados envolvendo situações do dia-a-dia das pessoas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 CARGO: 102- MOTORISTA DE ÔNIBUS

1. Legislação (Código de Trânsito Brasileiro). 1.1. Regras gerais de circulação. 1.2. Deveres e proibições. 1.3. Infrações e penalidades. 1.4. Dos veículos. 1.5. Dos condutores de veículos. 1.6. Direção defensiva. 1.7. Prevenção de acidentes. 1.8. Condições adversas. 1.9. Colisão. 1.10. Distância. 1.11. Cruzamento. 1.12. Ultrapassagem. 1.13. Placas de advertência. 1.14. Placas de regulamentação. 1.15. Placas de indicação de serviços auxiliares. 1.16. Sinalização horizontal. 2. Noções elementares de primeiros socorros. 3. Noções de cidadania. 4. Atendimento ao cliente (usuário).

ANEXO III

PROVAS PRÁTICAS

 101 - BORRACHEIRO DE ÔNIBUS

A prova prática consistirá em identificar, especificar, definir o uso de peças e ferramentas e a critério da banca examinadora, fazer atividades no que se refere a consertos e montagem de pneus e rodas

102- MOTORISTA DE ÔNIBUS

Condução de veículo, compatível com a CNH exigida, em percurso previamente definido pelo Técnico Avaliador, com tempo de duração máximo de 15 (quinze) minutos. Trechos a serem percorridos e manobras exigidas serão comuns a todos os candidatos.

Critérios de Avaliação:

Todos os candidatos iniciam a prova com 100 (cem) pontos e a cada infração cometida serão descontados pontos conforme a natureza da infração. Serão considerados habilitados os candidatos que ao término da avaliação permanecerem com 60 % (sessenta por cento) ou mais dos pontos válidos.

Os descontos por infração serão concedidos com base na seguinte avaliação: Falta Grave -15 pontos, Falta Média -10 pontos, Falta Leve -5 pontos. Serão consideradas Faltas as descritas no quadro abaixo:

FALTAS GRAVES

FALTAS MÉDIAS

FALTAS LEVES

DESCONTROLAR-SE NO PLANO, NO ACLIVE E DECLIVE;

ENTRAR NA VIA PREFERENCIAL SEM O DEVIDO CUIDADO;

USAR A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO;

SUBIR NA CALÇADA DESTINADA AO TRANSITO DE PEDESTRES OU NELA ESTACIONAR;

DEIXAR DE OBSERVAR AS REGRAS DE ULTRAPASSAGEM, DE PREFERÊNCIA DA VIA OU MUDANÇA DE DIREÇÃO;

EXCEDER A VELOCIDADE INDICADA PARA A VIA;

PERDER O CONTROLE DA DIREÇÃO DO VEICULO EM MOVIMENTO;

DEIXAR DE OBSERVAR A PREFERÊNCIA DO PEDESTRE QUANDO ESTIVER ELE ATRAVESSANDO A VIA TRANSVERSAL NO QUAL O VEICULO VAI ENTRAR, OU

QUANDO O PEDESTRE NÃO TENHA CONCLUIDO A TRAVESSIA, INCLUSIVE NA MUDANÇA DE SINAL;

DEIXAR A PORTA DO VEICULO ABERTA OU SEMI-ABERTA DURANTE O PERCURSO DA PROVA OU PARTE DELE;

FAZER INCORRETAMENTE A SINALIZAÇÃO DE VIDA OU DEIXAR DE FAZÊ-LA;

DEIXAR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA.

EXECUTAR O PERCURSO DA PROVA, NO TODO OU EM PARTE, SEM ESTAR O FREIO DE MÃO INTEIRAMENTE LIVRE;

TRAFEGAR EM VELOCIDADE INADEQUADA PARA AS CONDIÇÕES DA VIA;

INTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO MOTOR SEM JUSTA RAZÃO, APÓS O INICIO DA PROVA;

FAZER CONVERSÃO COM IMPERFEIÇÃO;

USAR A BUZINA SEM NECESSIDADE OU EM LOCAL PROIBIDO;

DESENGRENAR O VEICULO NOS DECLIVES;

COLOCAR O VEICULO EM MOVIMENTO SEM OBSERVAR AS CAUTELAS NECESSARIAS;

AVANÇAR SOBRE O BALIZAMENTO DEMARCADO QUANDO DA COLOCAÇÃO DO VEICULO NA VAGA;

USAR PEDAL DE EMBREAGEM ANTES DE USAR O PEDAL DE FREIOS NAS FRENAGENS;

UTILIZAR INCORRETAMENTE OS FREIOS;

NÃO COLOCAR O VEICULO NA ÁREA BALIZADA EM, NO MAXIMO, TRÊS TENTATIVAS;

ESTACIONAR AFASTADO DA CALÇADA MAIS DE 50 CENTÍMETROS.

PROVOCAR MOVIMENTOS IRREGULARES NO VEICULO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO;

AJUSTAR INCORRETAMENTE O BANCO DO VEÍCULO DESTINADO AO CONDUTOR;

NÃO AJUSTAR DEVIDAMENTE OS ESPELHOS RETROVISORES;

APOIAR O PÉ NO PEDAL DA EMBREAGEM COM O VEÍCULO ENGRENADO E EM MOVIMENTO;

ENGRENAR AS MARCHAS DE MANEIRA INCORRETA;

UTILIZAR INCORRETAMENTE OS INSTRUMENTOS DO PAINEL.

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