Edital Concurso Prefeitura de Tio Hugo – RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIO HUGO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCURSO Nº 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.

VERNO ALDAIR MÜLLER, Prefeito Municipal de TIO HUGO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL AMBIENTAL/SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO, PROFESSOR ÁREA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE ÁREA II NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, SERVIÇOS GERAIS e TÉCNICO EM ENFERMAGEM, regido pelas Leis Municipais nº 132/2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos e suas alterações, nº 530/2009 - Plano de Carreira dos Servidores e suas alterações, 133/2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e suas alterações e Decreto Municipal nº 357/2005 - Regulamento de Concursos. A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico-administrativa da UNA GESTÃO E ASSESSORIA.

1- DOS CARGOS, VAGA(S), ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO e VALOR DE INSCRIÇÃO:

1.1- Tabela dos cargos:

Cargos

Escolaridade e outros requisitos para o provimento*

Vagas

Carga
Horária Semana l

Vencimento
Básico do mês 10/2011

Valor de Inscrição

Agente Administrativo

Ensino Médio completo

01

40h

R$ 952,44

R$ 40,00

Agente de Controle Interno

Nível superior em Ciências Contábeis e Habilitação no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

01

40h

R$ 1.800,00

R$ 90,00

Agente Comunitário de Saúde

Haver concluído o ensino fundamental **

Haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde conforme parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde ***

Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do Concurso.

06 (seis) sendo 01 (uma) vaga por micro

área

40h

R$ 751,88

R$ 40,00

Auxiliar Administrativo

Ensino Fundamental Completo

01

40h

R$ 751,88

R$ 40,00

Auxiliar de Saúde Bucal

Ensino Médio completo, Curso de Atendente de Consultório Dentário reconhecido pela Associação Brasileira de Odontologia ou Registro no CRO.

01

40h

R$ 751,88

R$ 60,00

Auxiliar de Farmácia

Ensino Médio completo, Curso concluído de capacitação de auxiliar de farmácia, com carga mínima de 80 horas aula.

01

40h

R$ 751,88

R$ 60,00

Cirurgião Dentista

Nível Superior, Habilitação legal para o exercício da profissão;
registro no Conselho Profissional Competente

01

40h

R$ 3.007,59

R$ 90,00

Enfermeiro

Nível Superior e Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro

01

40h

R$ 3.007,59

R$ 90,00

Farmacêutico

Nível Superior, Habilitação legal para o exercício da profissão

01

20h

R$ 1.335,84

R$ 90,00

Fiscal Ambiental/Sanitário

Ensino Médio completo

01

40h

R$ 751,88

R$ 60,00

Monitor de Escola

Ensino Médio completo

02

40h

R$ 751,88

R$ 60,00

Médico Clínico Geral

Nível Superior, habilitação legal para o exercício da profissão; registro no Conselho Profissional Competente.

01

40h

R$ 9.016,92

R$ 90,00

Motorista/Operador de Máquinas

Ensino Fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Tipo C ou mínimo equivalente.

01

40h

R$ 1.027,61

R$ 40,00

Operário

Ensino Fundamental incompleto

01

40h

R$ 701,76

R$ 40,00

Professor Área I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Formação em nível superior, em curso de Licenciatura Plena ou de Pedagogia.

02

20h

R$ 751,88

R$ 90,00

Professor de Área II na disciplina de Ciências

Formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.

01

20h

R$ 751,88

R$ 90,00

Professor de Área II na disciplina de Matemática

Formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente.

01

20h

R$ 751,88

R$ 90,00

Serviços Gerais

Ensino Fundamental incompleto

01

40h

R$ 701,76

R$ 40,00

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio completo e Comprovante de conclusão do curso específico e registro do Conselho Regional de Enfermagem.

01

40h

R$ 1.127,85

R$ 60,00

* será exigido ainda o registro no conselho de classe, para as profissões que assim exigem.

** Não se aplica a exigência da conclusão do Ensino Fundamental aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde nos termos do § 1º, do Art. 6º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006;

*** O Município proporcionará aos candidatos aprovados na prova escrita do processo seletivo, que não estavam exercendo as atividades próprias do cargo público, o curso de qualificação básica, devendo estes concluirem o referido curso com aproveitamento satisfatório, como condição para que se efetive a nomeação.

1.2- Os conteúdos programáticos das provas para todos os cargos, de acordo com a escolaridade exigida encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.3- A descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos para provimento estão definidas no Anexo II do presente Edital.

1.4- O cronograma de eventos previsto para este Concurso Público encontra-se no Anexo VI deste Edital.

1.5- DA LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS MICROÁREAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

Microárea

Abrangência

Microárea 1

Rural : Linha Graeff - Começando na estrada em frente ao Sr. Domingos Rodrigues em direção ao Arroio Porongos, na curva do arroio, segue o Arroio Porongos até a divisa do Município de Ibirapuitã, seguindo a divisa até o Rio Jacuí depois pelo rio até a travessa do Egídio, sobe a travessa até a estrada de Santos Vaz, seguindo pela mesma passando na residência da Srª. Solange Ritter até o asfalto de Ibirapuitã na casa do Sr. Domingos Rodrigues.

Microárea 2

Rural : Linha Machado - Começa no Rio Jacuí na divisa com Ibirapuitã, segue pelo rio até o Arroio Porongos, segue pelo mesmo até a curva do Arroio de onde passa na casa do Sr. Domingos Rodrigues e sai na estrada de Santos Vaz na casa da Srª. Solange Ritter, segue a estrada até a travessa do Egídio descendo a mesma até fechar no Rio Jacuí.

Microárea 3

Rural e Urbana: Boa Esperança - Inicia no Rio Jacuí na propriedade do Sr. Pedro Ghiot, segue o Rio Jacuí até a divisa do Município com Victor Graeff, segue a divisa até a ERS 223 seguindo pela Rua Avelino Schuster até a residência do Sr. Pedro Ghiot.

Microárea 4

Rural e Urbana : 1º Distrito - Inicia no entroncamento da BR 386 com a ERS 223 e ERS 153, segue pela ERS 223 até o Arroio Grande, seguindo a divisa do Município com Victor Graeff, até entrar na BR 286, segue a mesma até fechar o entroncamento.

Microárea 5

Rural e Urbana: Polígono do Erval - Área triangular entre a BR 386 e ERS 153, iniciando no entroncamento, seguindo pela BR 386 até a divisa com Ernestina seguindo a mesma até a ERS 153, seguindo a mesma até o entroncamento.

Microárea 6

Rural e Urbana : Posse Oely - Inicia no Rio Jacuí, na propriedade do Sr. Pedro Ghiot, seguindo pela direita da Rua Adelino Schuster até o início da ERS 153, seguindo a divisa com o município de Ernestina, desce até a Barragem de Ernestina, passando pelo Rio Jacuí até a propriedade de Pedro Ghiot.

2- DAS INSCRIÇÕES:

2.1- Período, local e horário das Inscrições:

- Período: de 03 a 18 de novembro de 2011, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira.

- Local: Prefeitura Municipal de Tio Hugo, na Rua Rio de Janeiro, nº 92, Centro, Tio Hugo/RS.

- Horário: Das 8horas às 11h30min e das 13h30min às 17horas.

2.2- Procedimentos para inscrição:

A inscrição terá que ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração, com poderes específicos. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser entregue o respectivo instrumento de mandato, contendo poder específico para inscrição no concurso público, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador, além da apresentação dos demais documentos indispensáveis à inscrição do candidato, acompanhado dos originais ou autenticado. O procurador não poderá ser servidor público municipal de Tio Hugo.

2.3- Requisitos para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do art. 12 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Municipal nº 132/2002.

b) Ter recolhido o valor de inscrição para o concurso, paga junto à rede bancária ou agente arrecadador indicado pela Prefeitura Municipal de Tio Hugo.

2.4- Condições para inscrição:

O candidato deverá comparecer ao local munido de original e cópia da seguinte documentação:

a) Documento de identidade com foto, contendo nº do RG e CPF, podendo apresentar:

- RG (Cédula de Identidade Civil) ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e Cartão do CPF; ou -

Carteira Profissional de Registro no Órgão de Classe; ou

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH modelo novo);

b) 02 fotos 3x4, iguais, recentes e sem uso;

c) Guia de recolhimento da taxa de inscrição, no valor estabelecido no subitem 1.1 acima;

d) Atestado indicando a deficiência de que é portador, quando se tratar de inscrição às vagas destinadas a portador de deficiência.

e) Comprovante que reside na área da comunidade em que irá atuar para o cargo de Agente Comunitário de Saúde desde a publicação do edital.

2.5- O candidato, antes de efetuar o pagamento da inscrição, deve estar ciente de que deverá possuir todos os requisitos exigidos para o cargo no momento da posse, caso aprovado no certame e convocado para tal, sendo que não serão aceitos pedidos de alterações de cargos e não haverá devolução de valor pago, salvo quando for cancelada a realização do concurso público.

2.6- O candidato não poderá efetuar sua inscrição em mais de um cargo, em virtude das provas serem realizadas na mesma data e horário para todos os cargos.

2.7- O cartão de identificação deverá ser apresentado, obrigatoriamente, juntamente com documento de identidade no dia e local de realização do concurso.

2.8- A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais.

2.9- O CPF - Cadastro de Pessoa Física é informação indispensável para inscrição.

2.10- O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital.

3- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

3.1- Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, conforme artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 10.228/94 e Decreto Estadual nº 44.300/06.

3.2- A comprovação da necessidade especial, sua identificação e a compatibilidade para o exercício do cargo, serão previamente atestadas por laudo ou atestado médico, especificando claramente a deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID) que deverá ser entregue no momento de inscrição, juntamente com requerimento, conforme modelo no Anexo V deste edital, sob pena de perda da vaga destinada aos portadores de necessidades especiais.

3.3- Os candidatos, no momento da posse deverão apresentar atestado médico de aptidão para exercício de suas funções.

3.4- As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas, ao seu conteúdo, a sua avaliação e critérios de aprovação, duração, horário e local de realização das provas.

3.5- Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo conforme modelo no Anexo V deste edital para que sejam tomadas as providências cabíveis, obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.6- A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os portadores de necessidades especiais, e em lista com os demais candidatos, constando em ambas à nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

3.7- Na hipótese de não haver candidatos inscritos no concurso ou não lograrem aprovação, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecendo à rigorosa ordem de classificação.

4- DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

4.1- A divulgação das inscrições será dada a conhecer por meio de Edital, no qual constarão as inscrições deferidas e indeferidas.

4.2- Das inscrições indeferidas, cabe recurso, que deverá ser fundamentado e protocolado junto à Prefeitura

Municipal, no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

4.3- A não apresentação de recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato no presente concurso.

4.4- O Edital de homologação, com a respectiva relação dos candidatos inscritos e homologados, será publicado no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

5- DAS PROVAS:

5.1- DATA, HORÁRIO e LOCAL DA PROVA PARA TODOS OS CARGOS:

5.1.1- DATA DA PROVA ESCRITA: 10 de Dezembro de 2011.

5.1.2- HORÁRIO e LOCAL DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA: A ser divulgado no Edital de Homologação das inscrições, no dia 25 de novembro de 2011.

5.2- DA PROVA ESCRITA, PRÁTICA E DE TÍTULOS:

5.2.1- O concurso constará de prova ESCRITA para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL AMBIENTAL/SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA, MÉDICO CLÍNICO GERAL e TÉCNICO EM ENFERMAGEM, com base no conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital.

5.2.1.1- A prova escrita de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas A, B, C, D, compatíveis com o nível de escolaridade terá o peso máximo de 100 (cem) pontos.

5.2.1.2- O conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de

50% (cinquenta por cento) de aprovação.

5.2.1.3- A pontuação da prova para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela, abaixo:

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO POR

QUESTÃO

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL PONTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

AUXILIAR DE FARMÁCIA

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

CIRURGIÂO DENTISTA

Escrita

Conhecimentos específicos

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Legislação

10

2,5

25,00

ENFERMEIRO

Escrita

Conhecimentos específicos

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Legislação

10

2,5

25,00

FARMACÊUTICO

Escrita

Conhecimentos específicos

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Legislação

10

2,5

25,00

FISCAL AMBIENTAL/ SANITÁRIO

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

MONITOR DE ESCOLA

Escrita

Conhecimentos específicos e Legislação

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Matemática

10

2,5

25,00

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Escrita

Conhecimentos específicos

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Legislação

10

2,5

25,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Escrita

Conhecimentos específicos

15

3,0

45,00

100

Português

15

2,0

30,00

Legislação

10

2,5

25,00

5.2.2- O concurso constará de prova ESCRITA e PRÁTICA para os cargos de MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO, SERVIÇOS GERAIS com base no conteúdo programático constante no Anexo I e item

5.2.2.5 deste Edital.

5.2.2.1- A prova escrita de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas A, B, C, D e a prova prática terão peso máximo de 100 (cem) pontos, cada prova valendo o máximo de 50 pontos.

5.2.2.2- A prova escrita e a prova prática serão eliminatórias, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 25,00 (vinte e cinco) pontos na soma das notas da prova escrita e que obtiverem nota igual ou superior a 25,00 (vinte e cinco) pontos na prova prática, ou seja, mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aprovação em cada uma das provas.

5.2.2.3- A pontuação da prova para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela, abaixo:

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO POR
QUESTÃ O

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL PONTOS

MOTORISTA/OPERADO R DE MÁQUINAS

Escrita

Legislação

10

3,0

30

50

Português

5

2,0

10

Matemática

5

2,0

10

Prática

50

OPERÁRIO

Escrita

Português

10

3,0

30

50

Matemática

10

2,0

20

Prática

50

SERVIÇOS GERAIS

Escrita

Português

10

3,0

30

50

Matemática

10

2,0

20

Prática

50

5.2.2.4- DA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO, SERVIÇOS GERAIS:

5.2.2.4.1- A prova prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que o candidato possui no desempenho das atividades inerentes ao cargo pleiteado. Constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas pela Banca Examinadora, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo.

5.2.2.4.2- O teste será aplicado por avaliador, que anotará os pontos na planilha, em itens/quesitos, observando- se a pontuação máxima do Edital de Abertura.

5.2.2.4.3- Para a execução das tarefas todos os materiais necessários serão previamente preparados no local da prova, sendo que os candidatos deverão executar as tarefas no mesmo local, com os mesmos materiais e em idênticas condições, observando-se o tempo máximo permitido.

5.2.2.4.4- A duração da prova prática será determinada pela Banca Examinadora e constará na planilha de avaliação do candidato.

5.2.2.4.5- Os candidatos deverão apresentar-se com trajes apropriados para a realização das provas e para o cargo de Motorista/operador de máquinas, deverão apresentar habilitação - CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes, sendo que não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma, nem Permissão para Dirigir.

5.2.1.4.6 - A prova prática será aplicada no equipamento e nas especificações que seguem, podendo haver alterações de equipamentos em casos de comprovada necessidade:

- MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS: A prova prática consistirá na direção e operação de veículo ou máquina, conforme percurso e operações determinadas e estacionamento em balizas. Conduzir Caminhão Basculante Toco, ano 2006, marca Ford - Cargo, modelo 1722-E, de propriedade do Município de Tio Hugo. Operar a Máquina Retroescavadeira, ano 2002, marca CASE 580. No caso de comprovada necessidade poderá haver alteração de equipamento.

- OPERÁRIO: consistirá na realização de tarefas, conforme as atribuições do cargo.

- SERVIÇOS GERAIS: consistirá na realização de tarefas, conforme as atribuições do cargo.

5.3.1- O concurso constará de prova ESCRITA e TITULOS para o cargo de PROFESSOR ÁREA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e PROFESSOR DE ÁREA II NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS e MATEMÁTICA, com base no conteúdo programático constante no Anexo I e Anexo III deste Edital.

5.3.1.1- A prova escrita de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas A, B, C, D, compatíveis com o nível de escolaridade, terá o peso máximo de 90 (noventa) pontos e a prova de títulos terá o peso máximo de 10 (dez) pontos.

5.3.1.2- O conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 45,00 (quarenta e cinco) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aprovação.

5.3.1.3- A prova de títulos será apenas classificatória.

5.3.1.4- A pontuação da prova para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela, abaixo:

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕE S

PESO POR QUESTÃ

O

PESO POR DISCIPLINA

TOTAL PONTO S

PROFESSOR ÁREA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escrita

Português

10

4,0

40

90

Conhecimentos pedagógicos

10

3,0

30

Matemática

10

1,0

10

Legislação

10

1,0

10

Títulos

10

PROFESSOR ÁREA II NAS DISCIPLINAS DE

CIÊNCIAS E MATEMÁTICA

Escrita

Específica

10

40

40

90

Português

10

30

30

Conhecimentos pedagógicos

10

10

10

Legislação

10

10

10

Títulos

10

5.3.2- DA PROVA DE TÍTULOS para os cargo de PROFESSOR ÁREA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e PROFESSOR DE ÁREA II NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA:

5.3.2.1- Essa prova será somente classificatória, e será pontuada de acordo com a Tabela constante no Anexo III deste edital, sendo que o candidato que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso, pela não entrega.

5.3.2.2- No ato de inscrição, o candidato que desejar participar desta prova, deverá entregar cópia autenticada dos títulos, em tabelionato ou por servidor do município de Tio Hugo, integrante da Comissão Executiva, acompanhados da respectiva relação discriminativa, conforme determina o anexo III.

5.3.2.3- A prova de títulos é de caráter classificatório e terá o peso máximo de 10 (dez) pontos.

5.3.2.4- Poderão ser apresentados no máximo 10 (dez) títulos por candidato.

5.3.2.5- Para a apresentação dos títulos é essencial que os mesmos contenham registro da entidade promotora e relacionados com a educação.

5.3.2.6- Não serão recebidos títulos fora do prazo estabelecido, ou em desacordo com o previsto no Edital.

5.4- DA PONTUAÇÃO FINAL:

5.4.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova ESCRITA para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, CIRURGIÂO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL AMBIENTAL/SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA, MÉDICO CLÍNICO GERAL e TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ESCRITA e PRÁTICA para os cargos de MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO e SERVIÇOS GERAIS e ESCRITA e TÍTULOS para o cargo de PROFESSOR ÁREA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e PROFESSOR DE ÁREA II NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS e MATEMÁTICA.

5.4.2- A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

5.4.3- Em caso de empate na pontuação final o primeiro critério de desempate será o estabelecido no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003, arts. 1º e 27, parágrafo único, onde assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

5.4.4 - Em caso de empate na pontuação final, depois de utilizado o primeiro critério, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

- Para os cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, FISCAL AMBIENTAL/SANITÁRIO, MONITOR DE ESCOLA:

1º - Prova de Conhecimentos Específicos e Legislação;

2º - Prova de Português;

3º - Prova de Matemática.

- Para os cargos de CIRURGIÂO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO CLÍNICO GERAL e

TÉCNICO EM ENFERMAGEM:

1º - Prova de Conhecimentos Específicos;

2º - Prova de Português;

3º - Prova de Legislação.

- Para os cargos de MOTORISTA/OPERADOR DE MÁQUINAS:

1º - Prova Prática

2º - Prova de Legislação

3º - Prova de Português;

4º - Prova de Matemática.

- Para os cargos de OPERÁRIO e SERVIÇOS GERAIS

1º - Prova Prática

2º - Prova de Português;

3º - Prova de Matemática.

- Para o cargo de PROFESSOR ÁREA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

1º - Prova de Português;

2º - Prova de Conhecimentos pedagógicos;

3º - Prova de Matemática.

4º - Prova de Legislação;

5º - Prova de Títulos.

- Para o cargo de PROFESSOR DE ÁREA II NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA:

1º - Prova Específica;

2º - Prova de Português;

3º - Prova de Conhecimentos pedagógicos.

4º - Prova de Legislação;

5º - Prova de Títulos.

5.4.5- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a cargo da Comissão Executiva, em data, local e horário fixados no Cronograma de Eventos deste Edital.

6- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO e IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

6.1- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido de cartão de identificação e documento de identidade, caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

6.2- Caso o candidato não apresente no dia da realização das provas o cartão de identificação ou documento de identidade, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado outro documento válido com foto. Ao candidato, somente será permitida a realização da prova, se o seu nome constar na lista de presença e no Edital de Homologação das inscrições.

6.3- São considerados documentos de identidade: Cédula de Identidade, Carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Passaporte brasileiro. O documento deverá estar legível, não podendo estar danificado. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, CPF, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade.

6.4- É de responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de aplicação da prova escrita. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

6.5- Não será permitida a entrada de candidatos no prédio de realização das provas, que se apresentar após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

6.6- O tempo de duração da prova escrita será de até três horas.

6.7- O candidato somente poderá retirar-se do recinto da prova, após transcorrido 30 minutos do inicio das mesmas.

6.8- Ao término da prova o candidato deverá retirar-se do local de aplicação da prova, afim de não prejudicar o andamento do concurso público.

6.9- Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

6.10- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do concurso: I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso;

II - consultar livros, códigos, manuais, impressos ou apontamentos, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado de Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

V - consulta de qualquer espécie, uso de calculadoras, relógios, agendas telefônicas, pagers, telefone celular, BIP, Walkman, gravador, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso, sob pena de seu afastamento.

6.11- O candidato receberá um caderno de provas no qual poderá desenvolver todas as técnicas para chegar a resposta adequada. O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas, o qual não poderá ser assinado ou identificado pelo candidato, sob pena de desclassificação do concurso, com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não registra a assinalação feita com outro tipo de caneta).

6.12- A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitora ótica. Não serão computadas as questões não- assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão.

6.13- Ao término da prova escrita o candidato deverá devolver ao fiscal o cartão de respostas devidamente preenchido e o caderno de provas, tendo em vista a obrigatoriedade dos mesmos no arquivo no município, sendo que o cartão de respostas será o único documento utilizado para a atribuição dos pontos. Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a atribuição de pontos.

6.14. O candidato poderá copiar seu cartão de respostas para conferência de gabarito.

6.15- Para garantir a lisura do concurso, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Banca Examinadora, juntamente com os últimos dois candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do último candidato e do fiscal de provas.

6.16- A leitura dos cartões de respostas consistirá em ato público, sendo todos os candidatos convidados a assistirem, na sede da UNA GESTÃO E ASSESSORIA, Rua Jacob Ely, 274 - 305, Centro Profissional Independência - Centro - Garibaldi/RS, em data e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

6.17- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

7- DOS RECURSOS:

7.1- O candidato poderá interpor recurso referente:

a) As inscrições não homologadas;

b) A formulação das questões e gabaritos das provas;

c) Aos resultados parciais do Concurso Público.

7.2- Os recursos deverão ser dirigidos a Banca Examinadora do Concurso, mediante requerimento que deverá ser protocolado junto ao Prefeitura Municipal de Tio Hugo/RS e deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso, bem como o número do respectivo Edital de Abertura.

c) As razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais.

7.3- Não será conhecido o recurso que for interposto fora de prazo, que estiver em desconformidade com as normas exigidas neste edital ou que se apresentar com letra ilegível.

7.4- Para revisão de provas, as mesmas estarão disponíveis junto à Comissão Executiva, na Prefeitura Municipal de Tio Hugo, durante o período de recursos.

7.5- Os recursos serão analisados pela Banca Examinadora e as respostas dos recursos deverão ser retiradas junto ao protocolo da Prefeitura Municipal. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.6- Se houver a alteração de gabarito preliminar, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração efetuada e gabarito oficial definitivo.

7.7- Na hipótese de anulação de questão, pela Banca Examinadora, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

8- DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

8.1- O provimento dos cargos será efetuado para as vagas descritas na tabela de cargo e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, dentro do prazo de validade do concurso.

8.2- A classificação no concurso público não assegura ao candidato o direito de nomeação imediata no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato, condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal e disponibilidade de vagas.

8.3- Se aprovado, o candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Tio Hugo durante a validade do concurso.

8.4- O concurso será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Edital do Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal.

8.5- A nomeação dos candidatos será publicada no mural de publicações do Município de Tio Hugo e paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal, telefônico no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizada e na imprensa local.

8.6- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação deixando o candidato chamado de apresentar-se, o não comparecimento caracterizará renúncia, desistindo o candidato do direito da respectiva nomeação, operando-se automaticamente a extinção plena de todos e quaisquer direitos relativos a este concurso e/ou dele decorrentes, facultando à Prefeitura Municipal de Tio Hugo o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

8.7- Não haverá segunda convocação para nomeação, salvo a hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

8.8- São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal para posse, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 132/2002:

I- ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público. II - ser brasileiro ou estrangeiro, na forma da lei;

III - ter idade mínima de dezoito anos;

IV- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

V - gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico; VI - ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.

8.9- Aos candidatos considerados inaptos nos exames de saúde física e mental será vedado o ingresso no serviço público municipal.

8.10- Serão exigidos no ato de nomeação e posse do candidato, os documentos abaixo, bem como folha corrida judicial, atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental e demais exigências contidas no artigo 7º da Lei Municipal Nº 132/2002 demais procedimentos necessários, abaixo relacionados:

a) duas fotos 3x4;

b) cópia do comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

c) cópia de cursos realizados na área; d) cópia de documento de identidade; e) cópia do título de eleitor;

f) cópia do comprovante de votação(última eleição; se dois turnos, dois comprovantes);

g) cópia do CPF;

h) cópia do documento militar (para aqueles com idade inferior a 45 anos);

i) cópia da certidão de nascimento/casamento;

j) cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k) comprovante de matrícula escolar dos filhos com idade entre 07 a 14 anos;

l) cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;

m) cópia carteira de trabalho (número e identificação);

n) cópia cartão de PIS/PASEP;

o) cópia de carteira de motorista, para os cargos que exigem tal habilitação;

p) declaração de bens (ou declaração Imposto de Renda);

q) declaração de dependentes para Imposto de Renda;

r) comprovante de endereço;

s) declaração de cargo, emprego ou função pública;

t) se aposentado, apresentar cópia concessão de aposentadoria.

8.11- O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não comprovação e não apresentação dos requisitos e documentos exigidos, respectivamente, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

8.12- O exame médico pré admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo a qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas.

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1- É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao concurso público em que se inscreveu, sendo que a inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital, bem como na aceitação tácita das condições nele contidas.

9.2- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal, no site www.unars.com.br, após as 15h, e na imprensa local, e site  www.tiohugo.rs.gov.br

9.3- Todas as informações divulgadas no site www.unars.com.br são meramente informativas.

9.4- O presente concurso público é regulamentado por este Edital, os casos omissos serão resolvidos pela empresa responsável pelo Concurso e pela Prefeitura Municipal de Tio Hugo, conjuntamente.

9.5 Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Conteúdos programáticos e/ou indicações bibliográficas.

Anexo II- Síntese das atribuições dos cargos.

Anexo III- Modelo de relação de títulos.

Anexo IV- Modelo de Formulário para apresentação de recurso.

Anexo V- Modelo de Formulário para portadores de necessidades especiais.

Anexo VI- Cronograma de Eventos.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIO HUGO, AOS VINTE OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011.

VERNO ALDAIR MÜLLER
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Nelson Rogério Dapper
Secretário Municipal da Administração, Planejamento e Finanças.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Tio Hugo - RS