Edital Concurso Tribunal de Justiça – RO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 1 – TJRO, DE 27 DE JULHO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (TJRO), tendo em vista o disposto na Constituição do Estado de Rondônia, na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no Regimento Interno do Tribunal de Justiça e na Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Judiciário, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.3 As provas objetivas e a entrega de títulos serão realizadas nas cidades de Ariquemes/RO, Cacoal/RO, Guajará-Mirim/RO, Ji-Paraná/RO, Rolim de Moura/RO, São Francisco do Guaporé/RO, Porto Velho/RO e Vilhena/RO.

1.3.1 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada na cidade de Porto Velho/RO.

1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992) e suas alterações.

1.5 Os candidatos aos cargos/especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 55 da Lei Complementar nº 68/1992 e suas alterações ou o previsto em lei/regulamento próprio.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico-administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS - DESENVOLVIMENTO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento automático do TJRO, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informação, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS - SUPORTE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar suporte técnico aos usuários do Poder Judiciário, no que se refere aos sistemas operacionais, equipamentos de comunicação, banco de dados, segurança, equipamentos de rede, abrangendo os recursos de hardware e software, a fim de atendê-los satisfatoriamente e manter o desempenho adequado dos sistemas e da rede e evitar paralisações nos serviços, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ANALISTA PROCESSUAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades em todos os campos do direito, envolvendo a análise de processos administrativos e judiciais, elaboração de pareceres técnicos, despachos, peças processuais, editais, minutas e modelos de contratos, respostas e consultas internas sobre matéria jurídica, pesquisa, seleção e processamento de legislação, doutrina e jurisprudência, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ARQUITETO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar plano e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; bem como fiscalizar as obras e serviços relacionadas às atividades de sua competência, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração desses à sociedade, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter específico e colocá-las à disposição de usuários, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: CONTADOR

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas para apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e o controle da situação patrimonial e financeira da Instituição, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ECONOMISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar planejamento, estudos, análises e previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no tratamento de assuntos referentes à produção, incremento e distribuição de bens, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas relacionados à área econômica, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENFERMEIRO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas à enfermagem empregando processos rotineiros e/ou específicos para a promoção e a recuperação da saúde individual e coletiva, bem como desenvolver ações para promoção de saúde e de qualidade de vida de magistrados e servidores e executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos à estrutura de grandes edificações, estudando características e especificações, preparando plantas, orçamentos de custo, técnica de execução e outros dados para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e dirigir estudo e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO MECÂNICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e dirigir estudo e projetos de engenharia mecânica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de máquinas, equipamentos mecânicos e eletromecânicos, dentro dos padrões técnicos exigidos, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades relativas ao levantamento, coleta de dados, organização das informações e análises das informações coletadas, planejando, dirigindo e participando de sua execução, de acordo com os critérios científicos e éticos, para apurar os elementos necessários à elaboração e controle de metas, bem como à melhoria dos processos de trabalho, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas à prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, bem como realizar ações para a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores e magistrados e executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: MATEMÁTICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos que consistem na aplicação prática dos princípios e técnicas matemáticas, realizando análises lógicas de problemas da direção; e elaborar modelos matemáticos dos problemas suscetíveis de programação e solução, por meio do computador, validando, documentando, implementando e refinando esses modelos, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: MÉDICO CARDIOLOGISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização na área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas à assistência médica preventiva e curativa, no ramo específico e em clínica geral; analisar documentos e examinar paciente para emissão de pareceres e desenvolver ações para promoção de saúde e de qualidade de vida, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: MÉDICO CLÍNICO GERAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina com especialização na área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas à assistência médica preventiva e curativa, no ramo específico e em clínica geral, analisar documentos e examinar paciente para emissão de pareceres e desenvolver ações para promoção de saúde e de qualidade de vida, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar citações, notificações, intimações, penhores e outras tarefas similares, baseando-se em diretrizes específicas, para cumprir determinações judiciais, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 20: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de atividades pedagógicas, elaborando programas, projetos, planos de ação, pareceres técnicos, laudos, relatórios e outras informações técnicas da área de atuação, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 21: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: PSICÓLOGO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades relacionadas com assistência psicológica no âmbito da Justiça, fornecendo subsídios ao processo judicial, e/ou no âmbito organizacional, atuando no planejamento e execução de políticas de gestão de pessoas, bem como executar outras atividades da área de atuação.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

CARGO 22: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: REVISOR REDACIONAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Letras Português, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar tarefas relativas à conferência de dados processuais, bem como revisar documentos diversos sob as normas da gramática culta, considerando clareza, estilo, conteúdo, para garantir autenticidade ao texto, bem como executar outras atividades da área de atuação. VENCIMENTO BÁSICO: R$ 4.675,45 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 23: TÉCNICO JUDICIÁRIO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar apoio técnico judiciário ou administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária ou administrativa; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas judiciárias ou administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem como executar outras atividades do cargo.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.599,54 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica.

3.7 Cumprir as determinações deste edital.

3.8 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas para os cargos/especialidades de que trata o item 2 deste edital estão distribuídas por comarcas, conforme o Anexo I deste edital.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/comarca e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão providas na forma da Lei nº 515, de 4 de outubro de 1993, e do § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

5.1.1 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 20 de agosto de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJRO/2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 20 de agosto de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 20 de agosto de 2012, na forma do subitem 6.4.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do TJRO, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.1.1 A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada na cidade de Porto Velho/RO.

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJRO por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) Analista Judiciário: R$ 90,00 (noventa reais);

b) Técnico Judiciário: R$ 70,00 (setenta reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, solicitada no período entre 10 horas do dia 3 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de agosto de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

6.2.3 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012 e deverá ser, imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de setembro de 2012.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade/comarca a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargos/especialidades/comarcas em que hajam sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargos/especialidades/comarcas, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.709, de 12 de novembro de 2003.

6.4.8.2 O candidato amparado pela legislação acima e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por procurador, nos endereços listados no subitem 6.4.8.2.1 deste edital, no período de 3 a 13 de agosto de 2012 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário local da cidade de Porto Velho/RO), os seguintes documentos:

a) requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado (pelo candidato ou pelo procurador), disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, por meio da página de inscrição;

b) cópia autenticada de documentos em que conste o número de identidade e o CPF do candidato;

c) original ou cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de declaração confirmatória expedida pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia, de que o candidato doou sangue, no mínimo, quatro vezes nos últimos 24 meses que antecedem o término da inscrição no concurso.

6.4.8.2.1 A documentação citada no subitem anterior deverá ser entregue nos endereços listados a seguir.

Cidade/UF

Local/endereço

Ariquemes/RO

EEEFM Migrantes - Travessa Godofredo, nº 2.714 - Setor 1

Cacoal/RO

Amigo Wirtual - Rua Ana Lúcia, nº 1.950 - Novo Cacoal

Guajará-Mirim/RO

EEEF Paul Harris - Avenida Leopoldo de Matos, nº 2.102 - Tamandaré

Ji-Paraná/RO

Centro de Estudos Flor da Amazônia (CEFA) - Rua Manoel Franco, nº 338 (entre as ruas T3 e T4) - Nova Brasília

Rolim de Moura/RO

EEEFM Coronel Aluízio Pinheiro Ferreira - Avenida Maceió, nº 4.665 - Centro

São Francisco do Guaporé/RO

Escritório Mosaico - Avenida São Francisco, s/nº - Cidade Baixa

Porto Velho/RO

Centro de Formação dos Profissionais de Educação de Porto Velho - Rua José do Patrocínio, nº 512 - Centro

Vilhena/RO

Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da UNIR - Campus de Vilhena - Av. Rotary Clube, nº 14.551 - Setor Chacareiro

6.4.8.3 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar qualquer um dos documentos previstos no subitem 6.4.8.2 deste edital;

d) entregar a solicitação de isenção sem assinatura do candidato ou de seu procurador;

e) não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 e 6.4.8.2.1 deste edital.

6.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

6.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.

6.4.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, até a data provável de 24 de agosto de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012.

6.4.8.8.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.9 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012 e imprimir a boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 6 de setembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.8.10 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 20 de agosto de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJRO/2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 20 de agosto de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir.

7.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO - Todas as especialidades

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

40

(P3) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

7.1.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

7.2 As provas objetivas para o cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da manhã.

7.3 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da tarde.

7.4 Na data provável de 21 de setembro de 2012, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.4.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.

7.5 O resultado final nas provas objetivas para os cargos de Analista Judiciário - Todas as especialidades e de Técnico Judiciário e a convocação para a avaliação de títulos para o cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Rondônia e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, na data provável de 24 de outubro de 2012.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS (para os cargos de Analista Judiciário - Todas as especialidades e de Técnico Judiciário)

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 60,00 pontos para o cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades e 50,00 pontos para o cargo de Técnico Judiciário e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem 12.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem.

8.10.4 Para o cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 30,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.5 Para o cargo de Técnico Judiciário, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 25,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 8.10.4 e 8.10.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.7 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 8.10.4 e 8.10.5 serão ordenados por cargo/especialidade/comarca de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, a partir das 19 horas da data provável de 2 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (para o cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades)

9.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades aprovados nas provas objetivas e classificados de acordo com o Anexo II deste edital.

9.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

9.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na especialidade a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,50

2,50

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado na especialidade a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,50

1,50

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na especialidade a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar. Para os cargos/especialidades cujo requisito é possuir especialização, será pontuada a partir da segunda especialização.

0,75

1,50

D

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na especialidade a que concorre.

0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo

4,50

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,00

9.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

9.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

9.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.

9.7 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.

9.8 Não serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos que sejam requistos para investidura no cargo/especialidade.

9.8.1 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

9.9 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

9.9.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

9.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

9.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.11 deste edital.

9.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

9.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós- graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

9.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 9.10.2 deste edital.

9.10.2.2 Para as especializações que foram realizadas na forma de residência, o candidato deverá apresentar certificado de residência expedido por instituição reconhecida pelo MEC e devidamente registrado na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNMRS).

9.10.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: são necessários a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o estabelecido no requisito do cargo/especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.10.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego. No caso do cargo de Analista Judiciário - especialidades de Arquitetura e de Engenharia, o candidato deverá incluir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou antiga Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso, contendo o seu nome e o do responsável (ou responsáveis) pela obra;

b) para exercício de atividade/instituição pública: são necessários a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o estabelecido no requisito do cargo/especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem

9.10.3.2.1 deste edital; e 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas. No caso do cargo de Analista Judiciário - especialidades de Arquitetura e de Engenharia, o candidato deverá incluir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou antiga Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) , conforme o caso, contendo o seu nome e o do responsável (ou responsáveis) pela obra;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme o estabelecido no requisito do cargo/especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.10.3.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. No caso do cargo de Analista Judiciário - especialidades de Arquitetura e de Engenharia, o candidato deverá incluir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou antiga Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) , conforme o caso, contendo o seu nome e o do responsável (ou responsáveis) pela obra;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme o estabelecido no requisito do cargo/especialidade a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem

9.10.3.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. No caso do cargo de Analista Judiciário - especialidades de Arquitetura e de Engenharia, o candidato deverá incluir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou antiga Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso, contendo o seu nome e o do responsável (ou responsáveis) pela obra.

9.10.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 9.10.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.10.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

9.10.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

9.10.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

9.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.12 Cada título será considerado uma única vez.

9.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.3 deste edital serão desconsiderados.

9.14 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

10.1 Para o cargo de Analista Judiciário - Todas as especialidades, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas e da pontuação final na avaliação de títulos.

10.2 Para o cargo de Técnico Judiciário, a nota final no concurso será a nota final nas provas objetivas.

10.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

10.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade.

10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando- se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2.

11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012.

12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ro_2012, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital.

12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital.

12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

12.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital.

12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJRO/2012 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o TJRO após homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo TJRO.

12.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

13.1 HABILIDADES

13.1.1 Os questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

13.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA (exceto para o cargo 22: Analista Judiciário - especialidade: Revisor Redacional): 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DE RONDÔNIA: 1 História do Estado de Rondônia. 1.1 Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia. 2 Mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé. 3 Submissão do indígena e resistência escrava. 4 Navegação no Rio Madeira. 5 Abertura do Rio Amazonas à navegação internacional. 6 Exploração e colonização do Oeste da Amazônia. 7 Processo de ocupação e expropriação indígena na área do Beni. 8 Mão-de-obra para os seringais do Alto Madeira, questão acreana e construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. 9 Território Federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia. 10 Geografia do Estado de Rondônia. 10.1 Aspectos gerais. 10.2 Limites. 10.3 Evolução político-administrativa e econômica. 10.4 Setores produtivos da agropecuária. 10.5 Hidrografia. 10.6 Área e população. 10.7 Zoneamento socioeconômico e ecológico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exceto para os cargos 2 e 3 - Analista Judiciário - especialidades: Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Analista de Sistemas - Suporte): 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia - COJE. 2 Constituição do Estado de Rondônia. 2.1 Poder Judiciário. 3 Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 68/1992). 4 Plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010).

13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR

TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E DAS ORGANIZAÇÕES: 1 Teorias administrativas: principais escolas, características básicas e contribuições. 2 Funções da administração: conceitos básicos de administração: organização, eficiência, eficácia, efetividade, qualidade. 3 Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos. 4 Gestão de projetos: conceitos, fundamentos, ciclo de vida, ferramentas, benefícios. 5 Gestão de Processos: definições, componentes, características, indicadores, benefícios. 6 Gestão da qualidade: conceitos, objetivos, métodos, ferramentas. 7 Processo decisório. 8 Organização, sistemas e métodos. 8.1 Estrutura organizacional: departamentalização, linha e assessoria, delegação, centralização e descentralização. 8.2 Sistemas de informações gerenciais. 9 Gestão de Pessoas. 9.1 conceitos. 9.2 Estratégias de RH. 9.3 Seleção, treinamento e desenvolvimento. 9.4 Gestão de desempenho: conceitos, objetivos, métodos. 9.5 Gestão estratégica de pessoas por competências. 9.6 Cultura organizacional. 9.7 Clima organizacional. 9.8 Motivação. 9.9 Liderança. 9.10 Gestão de conflitos. 9.11 Aprendizagem organizacional. 10. Gestão patrimonial e de estoque. 10.1 Objetivos, funções e políticas de estoque. 10.2 Princípios do controle de estoques. 10.3 Avaliação dos níveis de estoque: curva dente de serra, tempo de reposição (ponto de pedido), estoque mínimo, cálculos para o estoque mínimo, giro do estoque. 10.4 Classificação ABC. 10.5 Lote econômico. 10.6 Sistemas de controles de estoques: sistema duas gavetas, sistema dos máximos-mínimos, sistema das revisões periódicas, MRP, MRP II, Just-in- Time/Kanban.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Administração pública no Brasil: origens conceituais e aspectos históricos, evolução da administração pública e a reforma do Estado, administração pública gerencial, gestão por resultados e controle na administração pública. 2 Licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 3 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002). 4 Sistema de registro de preços. 5 Contratos administrativos. 5.1 Conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. 5.2 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 5.3 Sanção administrativa. 5.4 Equilíbrio econômico-financeiro. 5.5 Garantia contratual. 5.6 Alteração do objeto. 5.7 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento público (Lei nº 4.320/1964). 1.1 Conceito e princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 1.2 Ciclo orçamentário. 1.3 Lei de diretrizes orçamentárias. 1.4 Lei orçamentária anual. 1.5 Plano plurianual. 1.6 Créditos adicionais: conceito e classificação. 1.7 Programação orçamentária e financeira. 1.8 Descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros. 2. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). 2.1 Princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 2.2 Limitação de empenho e movimentação financeira. 2.3 Anexo de metas fiscais. 2.4 Anexo de riscos fiscais. 2.5 Receita corrente líquida. 2.6 Renúncia de receita. 2.7 Geração da despesa e despesa obrigatória de caráter continuado. 3. Noções de contabilidade pública. 3.1 Conceito, objetivo e campo de aplicação. 3.2 Receita e despesa pública: conceito, classificação, categoria econômica e estágios. 3.3 Estrutura programática adotada no setor público. 3.4 Restos a pagar. 3.5 Suprimentos de fundos.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS - DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Sistemas transacionais. 1.1 Arquitetura e padrões de projeto JEE. 1.2 Desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax. 1.3 Frameworks JSF e Hibernate. 2 Sistemas de suporte à decisão. 2.1 Conceitos básicos, arquiteturas e aplicações de datawarehousing, ETL, Olap e data mining. 2.2 Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. 3 Sistemas de gestão de conteúdo. 3.1 Arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações. 3.2 Portais corporativos: conceitos básicos, aplicações, portlets, RSS. 3.3 Acessibilidade na web. 3.3.1 Conceitos básicos. 3.3.2 Recomendações W3C, e-Mag. 3.4 Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 4 Interoperabilidade de sistemas. 4.1 SOA e web services: conceitos básicos e aplicações. 4.2 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. 4.3 Arquitetura e-Ping. 5 Programação e tecnologias Java, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA,facelets, JNDI, JDBC.

BANCO DE DADOS: 1 Estruturas de informação. 1.1 Tipos básicos de estruturas: árvores, pilhas e grafos. 1.2 Pesquisa de dados. 1.3 Operações básicas sobre estruturas. 1.4 Classificação de dados e tipos abstratos de dados. 2 Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB. 2.1 Desenvolvimento de aplicações web. 2.2 Oracle 10.x e superior. 2.3 ferramentas CASE. 3 Banco Relacional. 3.1 Conceitos. 3.2 Administração. 3.3 Projeto e implantação de SGBD relacionais. 3.4 Gerenciamento de usuários e perfis de acesso. 3.5 Controle de proteção. 3.6 Integridade. 3.7 Concorrência e bloqueio de transações. 3.8 Backup e restauração de dados. 3.9 Tolerância a falhas e continuidade de operação. 3.10 Monitoração e otimização de desempenho. 3.11 Linguagem de definição e manipulação de dados (SQL). 3.12 Ferramentas de SGBD: Oracle e Microsoft Sql Server. 3.13 Ferramenta de desenvolvimento para oracle : PL/SQL Developer.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1 Normas ABNT: NBR 27001:2005 - Sistema de Gestão de Segurança da Informação, NBR 27002:2005 - Código de Boas Práticas em Segurança da Informação. 1.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 1.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2 Gestão de riscos. 2.1 Normas NBR 15999:2007 e ABNT NBR 15999-2:2008 - Gestão de Continuidade do Negócio e NBR 27005:2005 - Gestão de Riscos de Segurança. 2.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 2.3 Plano de continuidade de negócio. 3 Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes.

GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão estratégica. 1.1 Planejamento estratégico de negócio. 1.2 Planejamento estratégico de TI. 1.3 Alinhamento estratégico entre TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos (PMBOK). 2.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2.2 Projetos e a organização. 2.3 Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. 2.4 Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços (ITIL v3). 3.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3.2 Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI (COBIT). 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4.2 Requisitos da informação. 4.3 Recursos de tecnologia da informação. 4.4 Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de representação. 5.3 Níveis de capacidade e maturidade. 5.4 Processos e categorias de processos.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS - SUPORTE

SUPORTE TÉCNICO: 1 Ferramentas automatizadas de gestão de infraestrutura. 2 Sistemas operacionais Windows, Unix, Linux. 3 Aplicações web. 4 Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. 5 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. 6 Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores. 7 QOS e segurança em ambiente WAN. 8 VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LAN to LAN, WEBVPN etc. 9 Firewall e segurança de perímetro. 10 Ferramentas de gerenciamento de rede. 11 Estrutura SNA e protocolos para implantação de serviço SNA. 12 Cabeamento estruturado e rede Sem Fio. 13 Configuração, administração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux: serviço de compartilhamento de arquivos SAMBA, Microsoft Active Directory, DNS, DHCP, FTP, CIFS e NFS. 14 Infraestrutura de rede ethernet. 15 Protocolo TCP/IP. 16 Infraestrutura para servidores. 17 Servidores de correio eletrônico. 18 Backup/restore. 19 Antivírus. 20 Antispam. 21 Servidor de aplicação. 22 Servidor de arquivos. 23 Radius. 24 RAID. 25 Administração de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores). 26 Administração de aplicação para monitoramento de servidores e serviços. 27 Administração de unidades de fita LTO. 28 Virtualização (VMWARE, HYPER-V). 29 Clusterização: balanceamento de carga e alta disponibilidade. 30 Sistemas de armazenamento: conceitos básicos, padrões de disco e de interfaces, RAID. 31 Tecnologias de backup. 32 Deduplicação. 33 Storage, Fitoteca.

BANCO DE DADOS: 1 Estruturas de informação. 1.1 Tipos básicos de estruturas: árvores, pilhas e grafos. 1.2 Pesquisa de dados. 1.3 Operações básicas sobre estruturas. 1.4 Classificação de dados e tipos abstratos de dados. 2 Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB. 2.1 Desenvolvimento de aplicações web. 2.2 Oracle 10.x e superior. 2.3 ferramentas CASE. 3 Banco relacional. 3.1 Conceitos. 3.2 Administração. 3.3 Projeto e implantação de SGBD relacionais. 3.4 Gerenciamento de usuários e perfis de acesso. 3.5 Controle de proteção. 3.6 Integridade. 3.7 Concorrência e bloqueio de transações. 3.8 Backup e restauração de dados. 3.9 Tolerância a falhas e continuidade de operação. 3.10 Monitoração e otimização de desempenho. 3.11 Linguagem de definição e manipulação de dados (SQL). 3.12 Ferramentas de SGBD: Oracle e Microsoft Sql Server. 3.13 Ferramenta de desenvolvimento para oracle: PL/SQL Developer.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1 Normas ABNT: NBR 27001:2005 - Sistema de Gestão de Segurança da Informação, NBR 27002:2005 - Código de Boas Práticas em Segurança da Informação. 1.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 1.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2 Gestão de riscos. 2.1 Normas NBR 15999:2007 e ABNT NBR 15999-2:2008 - Gestão de Continuidade do Negócio e NBR 27005:2005 - Gestão de Riscos de Segurança. 2.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 2.3 Plano de continuidade de negócio. 3 Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes.

GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão estratégica. 1.1 Planejamento estratégico de negócio. 1.2 planejamento estratégico de TI. 1.3 Alinhamento estratégico entre TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos (PMBOK). 2.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2.2 Projetos e a organização. 2.3 Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. 2.4 Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços (ITIL v3). 3.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3.2 Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI (COBIT). 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4.2 Requisitos da informação. 4.3 Recursos de tecnologia da informação. 4.4 Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de representação. 5.3 Níveis de capacidade e maturidade. 5.4 Processos e categorias de processos.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ANALISTA PROCESSUAL

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.7 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação e condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Empresário. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela. 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha. 23 Direito das relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e serviço. 23.3 Direitos básicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção contratual. 24 Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações). 25 Registro de imóveis (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações). 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida. 26 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 27 Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais. 29 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 29.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 3.36 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 3.37 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997) 3.38 Crime organizado (Lei nº 9.034/1995 e suas alterações). 3.39 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) 3.40 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 11 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 12 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 13 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 14 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n. 678/1992). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990. 18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) (Lei nº 8.038/1990). 15 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). 16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ARQUITETO

ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura: NBR nº 13.531:1995 e NBR nº 13.532:1995. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e sketch-up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD. 2.6 Desenho técnico: NBR nº 8.403:1984, NBR nº 8.404:1984, NBR nº 10.068:1987, NBR nº 10.582:1988, NBR nº 6.492:1994, NBR nº 10.067:1995, NBR nº 10.126:1987 (versão corrigida em 1998), NBR nº 8.196:1999 e NBR ISO nº 10.209-2:2005. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Parcelamento do solo urbano: Lei Federal nº 6.766/1979. 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.6.5 Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. 3.6.6 Subsistema energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6 NBR nº 9.050:2004 (versão corrigida de 2005). 7 Paisagismo. 7.1 Espaços livres: praças e parques. 7.2 Espaços vinculados à edificação: jardins. 8 Projetos de arquitetura para edifícios. 8.1 Programa de necessidades/fluxograma. 8.2 Implantação. 8.3 Programas complexos: circulações e áreas restritas. 8.4 Modulação e racionalização da construção. 8.4.1 Concreto, aço e pré-moldados. 8.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 8.6 Ergonomia. 8.7 Conforto ambiental. 8.7.1 Conforto térmico. 8.7.1.1 Aspectos bioclimáticos: clima, zona de conforto. 8.7.1.2 Insolação: uso da carta solar, desenho de brises. 8.7.1.3 Ventilação e exaustão. 8.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 8.7.2 Conforto luminoso. 8.7.2.1 Iluminação natural. 8.7.2.2 Iluminação artificial. 8.7.3 Conforto acústico. 8.7.3.1 Noções básicas de acústica: reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 8.7.4 Auditórios. 8.7.4.1 Forma e volume (metro quadrado de ar). 8.7.4.2 Visibilidade. 8.7.4.3 Revestimentos. 9 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 9.1 Cálculo estrutural. 9.1.1 Aço. 9.1.2 Concreto. 9.1.3 Madeira. 9.2 Instalações elétricas. 9.3 Instalações hidrossanitárias. 9.4 Prevenção contra incêndio. 9.4.1 Noções básicas. 9.4.2 Saída de emergência: NBR 9.077:2001. 9.5 Elevadores. 9.6 Ar-condicionado. 9.7 Instalações especiais. 9.7.1 Alarmes e para-raios. 9.7.2 Telecomunicações/telefone. 9.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 10 Edifício. 10.1 Projeto de detalhamento. 10.2 Especificações e caderno de encargos. 10.2.1 Sistema construtivo e estrutural. 10.2.2 Coberturas e impermeabilizações. 10.2.3 Vedações. 10.2.3.1 Alvenarias. 10.2.3.2 Esquadrias. 10.3 Pinturas e revestimentos. 10.3.1 Especificações e quantitativos. 10.3.2 Piso, paredes e forro. 10.3.2.1 Revestimentos: cerâmico, melamínico. 10.4 Detalhes executivos: representação, especificação e cotagem. 10.4.1 Esquadrias: aço, alumínio e madeira. 10.4.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 11 Obra e fiscalização. 11.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 11.2 Orçamento e cronograma físico-financeiro. 11.3 Responsabilidade técnica. 11.4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 12 Legislação profissional. 12.1 Lei nº 12.378/2010.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL: 1 Ambiente de atuação do assistente social. 1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos e programas sociais, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 1.2 Propostas de intervenção na área social: planejamento participativo, planejamento e gestão de projetos sociais integrados, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.3 Avaliação e gestão de programas e políticas sociais. 1.4 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). 1.5 Diagnóstico. 1.6 Intersetorialidade. 2 Estratégias de trabalho institucional. 2.1 Conceitos de instituição. 2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais. 2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários. 2.4 Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Políticas sociais. 3.1 Relação Estado/sociedade. 3.2 Contexto atual e o neoliberalismo. 3.3 Políticas de seguridade e previdência Social. 3.4 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). 3.5 Política Nacional da Assistência Social - PNAS (2004). 3.6 Norma Operacional Básica - NOB/Sistema Único da Assistência Social - SUAS (2005). 3.7 Política Nacional do Idoso: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 3.8 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990. 3.9 A defesa de direitos da criança e do adolescente. 3.10 O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. 3.11 A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. 3.12 Combate à violência contra crianças e adolescentes. 3.13 Formas de violência contra crianças e adolescentes: maus tratos, abuso sexual, negligência e abandono. 3.14 Prostituição infanto-juvenil. 3.15 Delinquência infanto-juvenil: visão psicológica, cultural e sociológica. 3.16 Trajetórias delinquenciais e o papel da família e da Justiça. 3.17 Trabalho infanto-juvenil. 3.18 Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.843/89). 4 Legislação de serviço social. 4.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. 4.2 Ética profissional. 5 Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. 6 Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 7 Balanço social. 8 SA 8.000 e ISO 14.000.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMISTA

BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 3 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 4 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR n. 6.023/2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 5 Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7 Classificação Decimal Universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogação (AACR-2). 8.1 Catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos. 8.2 Catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 13 Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União (DOU), Diário da Justiça. 14 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), Disseminação Seletiva da Informação (DSI) - estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 15 Estudo de usuário; entrevista. 16 Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL. 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 Receita pública. 8.10.1 Categorias, fontes, estágios. 8.10.2 Dívida ativa. 8.11 Despesa pública: categorias, estágios. 8.12 Suprimento de fundos. 8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exercícios anteriores. 8.15 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal). CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 2 Contribuição social sobre o lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 5 Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 9 Imposto sobre serviços (ISS).

AUDITORIA: 1 Controle Interno: conceito, objetivos e finalidades. 2 Controle das contas públicas. 3 Prestação de contas e tomada de contas especiais. 4 Noções básicas de auditoria interna e externa. 5 Parecer de auditoria: conceito e tipos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 2 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002). 3 Sistema de registro de preços. 4 Contratos administrativos. 4.1 Conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. 4.2 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 4.3 Sanção administrativa. 4.4 Equilíbrio econômico-financeiro. 4.5 Alteração do objeto. 4.6 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ECONOMISTA

ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura. 1.2.1 Curvas de indiferença. 1.2.2 Equilíbrio do consumidor. 1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 1.2.4 Elasticidade da procura. 1.2.5 Fatores de produção. 1.2.6 Produtividade média e marginal. 1.2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de produção no curto e longo prazos. 1.2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 1.3.1 Economia do bem-estar. 1.3.2 Ótimo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado. 1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 1.4.4 Padrão de concorrência. 1.4.5 Análise de competitividade. 1.4.6 Análise de indústrias e da concorrência. 1.4.7 Vantagens competitivas. 1.4.8 Cadeias e redes produtivas. 1.4.9 Competitividade e estratégia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de déficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.7.1 Estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetários. 2.10.1 As contas do sistema monetário. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Políticas fiscal e monetária. 2.13 Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. 2.14.1 Salários, inflação e desemprego. 2.15 Comércio exterior. 2.15.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. 2.16 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.17 Globalização e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária. 3.4.1 Outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.6 Contabilidade fiscal. 3.6.1 NFSP. 3.6.2 Resultados nominal, operacional e primário. 3.6.3 Dívida pública. 3.7 Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 2 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002). 3 Sistema de registro de preços. 4 Contratos administrativos. 4.1 Conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. 4.2 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 4.3 Sanção administrativa. 4.4 Equilíbrio econômico-financeiro. 4.5 Alteração do objeto. 4.6 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENFERMEIRO

ENFERMAGEM: 1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS. 1.6.1 Planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social. 1.9 Ações e programas do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. 2.1 Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não-transmissíveis. 2.3 Programa Nacional de Imunizações. 3 Modalidades assistenciais. 3.1 Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. 3.2 Prática de enfermagem na comunidade. 3.2.1 Cuidado de saúde familiar. 3.3 Estratégia da saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem. 4.1 Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. 5.1 Unidades de atenção à saúde mental. 5.1.1 Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. 5.2 Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental. 5.2.1 Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em gerontologia. 7 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. 7.1 Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória. 10.1 Digestiva e gastrointestinal. 10.2 Metabólica e endócrina. 10.3 Renal e do trato urinário. 10.4 Reprodutiva. 10.5 Tegumentar. 10.6 Neurológica. 10.7 Músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 13.1 Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia. 15.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. 15.2 Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. 16.6.1 Insuficiência renal e métodos dialíticos. 16.6.2 Insuficiência hepática. 16.6.3 Avaliação de consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências. 16.8.1 Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1 Gerenciamento de recursos humanos. 17.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. 17.2.1 Custos, auditoria, acreditação. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de material e esterilização. 22.1 Processamento de produtos para saúde. 22.2 Processos de esterilização de produtos para saúde. 22.3 Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. 23.2.1 Definição, indicações de uso e recursos materiais. 23.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de ética dos profissionais de enfermagem. 25.1 Legislação em enfermagem. 25.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHARIA CIVIL: 1 Construção civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8 Resistência dos materiais de construção civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10 Recuperação das construções. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas - concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e métodos viários. 4.4 Operação. 4.5 Tráfego. 4.6 Serviço de transporte. 4.7 Técnica e economia dos transportes. 4.8 Trânsito. 4.9 Sinalização. 4.10 Logística. 5 Hidrotecnia. 5.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas. 5.2 Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6 Saneamento básico. 6.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 6.3 Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 7 Avaliação de imóveis urbanos. 8 Licitações e contratos. 8.1 Legislação específica para obras de engenharia civil. 8.2 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 9 Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 10 Princípios de planejamento e de orçamento público. 11 Elaboração de orçamentos. 12 Engenharia de segurança do trabalho. 12.1 Higiene do trabalho. 12.2 Doenças profissionais e doenças do trabalho. 12.3 Avaliação e controle de riscos profissionais. 12.4 Prevenção e controle de riscos em máquinas. 12.5 Equipamentos e instalações. 12.6 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente. 12.6.1 Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do ministério do trabalho. 12.7 Ergonomia. 13 Informática e programas computacionais de engenharia. 13.1 AutoCAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14 Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA).

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA

ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Circuitos elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7 Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexão e refração de ondas planas. 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Conversão analógica-digital e digital- analógica. 4 Princípios de comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais. 7 Princípios de ciências dos materiais. 7.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnéticos. 7.2 Polarização em dielétricos. 7.3 Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3 Máquinas de indução. 8.4 Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e equipamentos elétricos. 9.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 Para-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Relés e suas funções nos sistemas de energia. 9.5.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 10 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1 Tipos de ligação de cargas. 10.2 Tensão, corrente, potência, e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representação de sistemas em "por unidade" (pu). 10.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11 Instalações elétricas em baixa tensão. 11.1 Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2 Acionamentos elétricos. 11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3 Segurança em instalações elétricas. 12 Fiscalização. 12.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2 Controle de execução de obras e serviços. 13 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO MECÂNICO

ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Mecânica dos sólidos. 1.1 Estática e dinâmica dos corpos rígidos. 1.1.1

Equilíbrio de corpos rígidos; equilíbrio de estruturas; esforços internos; princípios dos trabalhos virtuais e da energia potencial. 1.1.2 Cinemática de corpos rígidos; dinâmica de sistemas de partículas; dinâmica de corpos rígidos; métodos de energia. 1.2 Dinâmica de máquinas. 1.2.1 Vibrações livres e forçadas em sistemas mecânicos com um grau de liberdade: sem e com amortecimento; frequências e modos naturais. 1.2.2 Transmissibilidade: movimento de base, desbalanceamento de massa rotativa e isolação da vibração; rotações críticas de eixos. 1.2.3 Análise dinâmica de sistemas mecânicos com vários graus de liberdade. 1.2.4 Energia de vibração; dinâmica da máquina alternativa; balanceamento de rotores; efeito giroscópico em elementos de máquinas. 1.2.5 Análise de vibração para o diagnóstico de defeitos em máquinas rotativas. 2 Mecânica dos fluidos. 2.1 Hidrostática. 2.1.1 Propriedades e natureza dos fluidos: dimensões e unidades; lei da viscosidade de Newton; gás perfeito e equação de estado. 2.1.2 Estática dos fluidos: variação de pressão em fluido estático incompressível; força de contato em um fluido confinado; força hidrostática sobre superfícies curvas e planas; lei de flutuação; estabilidade de corpos flutuantes. 2.2 Hidrodinâmica. 2.2.1 Fundamentos da análise de escoamentos: campos de velocidade; aceleração de partícula; leis básicas e derivadas para meios contínuos; sistemas e volumes de controle; escoamentos uni e bidimensionais. 2.2.2 Leis básicas para sistemas e volume de controle: conservação da massa, equação da continuidade; conservação da quantidade de movimento, análise do sistema, volumes de controle inerciais, equações aplicadas a bombas e turbinas; conservação de energia; análise do sistema e análise do volume de controle; equação de Bernoulli. 3 Termociências. 3.1 Termodinâmica. 3.1.1 Conceitos básicos; primeira lei da termodinâmica; propriedades termodinâmicas; segunda lei da termodinâmica; processos reversíveis e potenciais termodinâmicos. 3.1.2 Aplicações a máquinas térmicas; sistemas de potência a vapor; sistemas de potência a gás; sistemas de refrigeração e bombas de calor; relações termodinâmicas; misturas de gases ideais e psicrometria. 3.2 Transferência de calor. 3.2.1 Transferência de calor por condução; problemas unidimensionais e aletas; problemas bidimensionais. 3.2.2 Transferência de calor por convecção; escoamentos externos; teoria de camada limite; escoamentos em dutos; convecção natural. 3.2.3 Transferência de calor por radiação; propriedades radioativas de superfícies; troca de calor entre superfícies; fator de forma; troca de calor entre superfícies negras; troca de calor entre superfícies cinzas. 3.2.4 Trocadores de calor: tipos; diferença de temperatura média logarítmica (DTML); coeficiente global de troca de calor. 4 Materiais e processos de fabricação. 4.1 Materiais de construção mecânica. 4.1.1 Estrutura dos materiais: ligações primárias (iônicas, covalentes e metálicas) e secundárias (Van-der-Waals); distâncias interatômicas e números de coordenação. 4.1.2 Cristalinidade: cristais cúbicos e hexagonais; alotropia; geometria da célula unitária; direções e planos cristalinos. 4.1.3 Desordem atômica nos sólidos: impurezas; soluções sólidas; imperfeições nos cristais; materiais não cristalinos. 4.1.4 Ligas metálicas: deformações elásticas e plásticas; processamentos; comportamento dos metais policristalinos a frio e a quente. 4.1.5 Polímeros lineares e tridimensionais: deformação e estabilidade dos polímeros. 4.1.6 Materiais cerâmicos: estrutura dos materiais cerâmicos; comportamento mecânico dos materiais cerâmicos. 4.1.7 Materiais polifásicos: diagramas de equilíbrio ou de fases: interpretações e relações qualitativas e quantitativas entre composições e quantidades de fases. 4.1.8 Tratamentos termoquímicos: cementação, nitretação, cianetação. 4.1.9 Corrosão: corrosão química e eletroquímica, galvanoplastia, pares galvânicos, tipos de células galvânicas, taxa de corrosão, controle e prevenção da corrosão. 4.1.10 Metais não ferrosos: cobre, alumínio, zinco e suas ligas; metais e ligas de baixo ponto de fusão e materiais antifricção; metais e ligas especiais: molibdênio, titânio, tungstênio, vanádio, zircônio e outros. 4.1.11 Metalurgia do pó: mecanismo de sinterização, aços sinterizados. 4.1.12 Ensaios destrutivos e não destrutivos de materiais. 4.1.13 Seleção de materiais; fatores gerais de influência na seleção de materiais; principais materiais metálicos e não metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contra-indicações ao uso. 4.2 Instrumentação. 4.2.1 Estrutura dos sistemas de medida; características estáticas; características sistemáticas; modelo generalizado; características estatísticas (repetibilidade, tolerância); calibração, padrões e procedimentos. 4.2.2 Precisão de sistemas de medida em regime estacionário: erro de medida de um sistema com elementos ideais, caracterização estatística de um sistema com elementos não ideais, técnicas de redução de erro. 4.2.3 Características dinâmicas de sistemas de medida: função de transferência, resposta em randômicos; resposta transiente; caracterização do comportamento dinâmico de um elemento; métodos para identificação das características dinâmicas; erros dinâmicos de medição e técnicas de compensação. 4.2.4 Erros de carregamento em sistemas de medição: circuito equivalente de Thevenin, variáveis potenciais e de fluxo, fluxo de informação como fluxo de potência. 4.2.5 Sinais e ruído: sinais determinísticos e randômicos e sua caracterização; fontes e efeitos de ruído; método para redução de ruído e interferência. 4.2.6 Medição de força, torque, potência, pressão, fluxo, deslocamento, velocidade, deformação, tensão, vibração e som. 5 Sistemas mecânicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. 5.2 Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. 5.3 Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 6 Sistemas fluidomecânicos. 6.1 Máquinas de fluxo. 6.1.1 Máquinas hidráulicas: classificação, descrição, elementos construtivos, elementos cinemáticos básicos, equação da circulação, equação da impulsão, equação fundamental das máquinas de fluxo, perdas, potências, rendimentos, características de funcionamento das máquinas hidráulicas, análise dimensional e semelhança, tipos de semelhança, curvas características, grandezas relativas e unitárias, velocidade específica, cavitação, tubo de sucção e altura de sucção. 6.1.2 Ventiladores. 6.1.3 Turbinas hidráulicas: tipos, velocidades, rendimento, pré-dimensionamento. 6.1.4 Turbobombas: classificação, tipos, características gerais, equações fundamentais, funcionamento, potência e rendimento. 6.1.5 Bombas volumétricas ou de deslocamento positivo: classificação e características, bombas alternativas, rotativas e especiais. 6.1.6 Associação de bombas e turbinas hidráulicas. 6.2 Sistemas hidráulicos e pneumáticos. 6.2.1 Classificação e princípio de funcionamento. 6.2.2 Componentes: atuadores cilíndricos; motores hidráulicos; atuadores especiais; válvulas reguladoras de pressão e vazão; válvulas de controle direcional; reservatórios; canalização e acessórios; bombas e compressores. 6.2.3 Simbologia: normas internacionais, leitura de plantas. 6.2.4 Acionamento elétrico: componentes do circuito elétrico e sensores, circuitos fluidoelétricos para controle a relés. 7 Sistemas termomecânicos. 7.4 Sistemas de refrigeração. 7.4.1 Trocadores de calor com e sem mudança de fase; ciclo de refrigeração por compressão de vapor; componentes e controles de sistemas de refrigeração; fluidos refrigerantes. 7.4.2 Refrigeração por absorção. 7.4.3 Bombas de calor. 7.4.4 Psicrometria; torres de resfriamento e condensadores evaporativos; cálculo de carga térmica; câmaras frigoríficas. 7.5 Ventilação e ar-condicionado. 7.5.1 Ventilação: conforto térmico, influência do clima sobre pessoas e materiais, ventilação natural, ventilação forçada. 7.5.2 Carga térmica: condições internas de conforto e de projeto, condições do ar exterior, carga térmica de verão, radiação térmica em superfícies exteriores, ganhos por condução-convecção, ganhos internos, ganhos com infiltração e ventilação. 7.5.3 Processos psicrométricos: propriedades fundamentais da mistura ar-água, psicrometria de processos de condicionamento de ar, aquecimento e resfriamento sensível, desumidificação e umidificação. 7.5.4 Equipamentos para climatização: sistemas de distribuição de ar, escoamento de ar em dutos, leis do ventilador, perda de carga em dutos e equipamentos, métodos de dimensionamento de dutos, rejeição de calor de condensadores, torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, condensadores resfriados a ar, serpentinas e lavadores de ar, centrais resfriadoras de água, climatizadores de ar, tubulações de água gelada, filtros de ar, equipamentos de controle e economia de energia. 7.5.5 Sistemas de ar-condicionado: sistemas de expansão direta e indireta, sistemas ventilador-serpentina, sistemas de volume variável de ar, sistemas multizona, sistemas duto duplo. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção; terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção; formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas; controle da manutenção; manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 Manutenção centrada na confiabilidade (RCM): confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha; curva da banheira; análise de modos de falhas (FMEA); análise das causas raízes de falha (RCFA). 8.5 Métodos de manutenção: o programa 5S, manutenção produtiva total (TPM), polivalência ou multiespecialização. 8.6 Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, normas ISO série 9.000. 8.7 Eletrotécnica: princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos; quadros de comando, controle e proteção. 9 Segurança no trabalho. 9.1 Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. 9.2 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, ergonomia.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICO

ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Função de distribuição. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função de densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Esperança condicional. 2.11 Funções geradoras de momentos. 2.12 Transformação de variáveis. 2.13 Leis dos grandes números. 2.14 Teorema central do limite. 2.15 Amostras aleatórias. 2.16 Estatísticas de ordem. 2.17 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. 3.2 Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste quiquadrado. 4 Métodos não-paramétricos: testes não- paramétricos e regressão não-paramétrica. 5 Análise de regressão linear. 5.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 5.2 Modelos de regressão linear. 5.3 Inferências sobre os parâmetros do modelo. 5.4 Análise de variância. 5.5 Análise de resíduos. 6 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 6.1 Tamanho amostral. 6.2 Estimadores de razão e regressão. 7 Estatística computacional. 7.1 Geração de números aleatórios. 7.2 Métodos para simulação de variáveis aleatórias. 7.3 Estimação por métodos computacionais. 8 Processos estocásticos. 8.1 Cadeias de Markov em tempo discreto. 8.2 Processos de Poisson. 8.3 Teoria de renovação. 8.4 Teoria de filas. 8.5 Cadeias de Markov em tempo contínuo. 8.6 Processos Gaussianos. 9 Análise multivariada. 9.1 Distribuição normal multivariada. 9.2 Análise de componentes principais. 9.3 Análise fatorial. 9.4 Análise de correspondência. 9.5 Análise discriminante. 9.6 Análise de conglomerados. 10 Análise de séries temporais. 10.1 Análise descritiva de séries temporais. 10.2 Estacionariedade. 10.3 Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. 10.4 Análise espectral.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPIA GERAL: 1 Efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações de termoterapia, fototerapia, hidroterapia, massoterapia, cinesioterapia, eletroterapia e manipulação vertebral. 2 Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. 3 Fisioterapia em neurologia. 4 Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. 5 Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. 6 Fisioterapia em doenças cardiovasculares. 7 Amputação: prótese e órteses. 7.1 Mastectomias. 8 Fisioterapia em pneumologia. 8.1 Fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar - gasimetria arterial. 8.2 Insuficiência respiratória aguda e crônica. 8.3 Infecção do aparelho respiratório. 8.4 Avaliação fisioterápica de paciente crítico. 8.5 Ventilação mecânica - vias aéreas artificiais: indicações da ventilação mecânica, modos de ventilação mecânica, desmame da ventilação mecânica. 9 Fisioterapia na saúde do trabalhador. 9.1 Conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. 10 Assistência fisioterapêutica domiciliar. 11 Ética e legislação profissional.

AVALIAÇÃO FISIOTERÁPICA: 1 Fisioterapia geral: técnicas, efeitos fisiológicos, indicações e contra- indicações de eletrotermofototerapia, massoterapia, cinesioterapia, e manipulação vertebral. 2 Fisioterapia aquática. 3 Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. 4 Fisioterapia em neurologia. 5 Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. 6 Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. 7 Fisioterapia em doenças cardiovasculares. 8 Próteses e órteses: reabilitação de amputados. 9 Fisioterapia em pneumologia: gasometria arterial. 9.1 Insuficiência respiratória aguda e crônica. 9.2 Infecção do aparelho respiratório. 9.3 Avaliação fisioterápica de paciente crítico. 9.4 Ventilação mecânica. 9.5 Desmame da ventilação mecânica. 10 Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. 11 Assistência fisioterápica domiciliar. 12 Ética e legislação profissional.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: MATEMÁTICO

MATEMÁTICA I. 1 Cálculo diferencial e integral para uma e várias variáveis. 2 Cálculo numérico, pesquisa de máximos e mínimos de funções, métodos de integração e de diferenciação. 3 Equações diferenciais ordinárias. 4 Números complexos e funções de variável complexa. 5 Álgebra linear. 5.1 Espaços vetoriais de dimensão finita, transformações lineares, matrizes e determinantes, produto escalar e produto vetorial. 6 Álgebra. 7 Teoria dos números. 8 Geometria. 9 Geometria diferencial. 10 Probabilidade e estatística. 11 Análise de algoritmos. 12 Introdução à programação linear. 13 Análise combinatória.

MATEMÁTICA II: 1 Números naturais e inteiros: operações fundamentais, divisibilidade, fatores primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. 2 Números racionais: frações, representação decimal dos números racionais, decimais periódicos, operações com números racionais. 3 Números reais: correspondência entre números reais e pontos da reta, ordem, valor absoluto, desigualdades. 4 Números complexos: representações, correspondência com pontos em um sistema de coordenadas cartesianas, operações, álgebra dos números complexos. 5 Sistemas de unidades de medidas. 5.1 Comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e arco. 5.2 Transformação de unidades de medida. 6 Noções de matemática financeira. 6.1 Proporcionalidade, regras de três, divisão de grandezas em partes proporcionais, médias aritmética, geométrica e ponderada. 6.2 Porcentagem; capital, tempo, juros simples e compostos, taxas de juros e montante. 7 Polinômios e equações polinomiais: operações e propriedades operacionais, propriedades fundamentais, dispositivos práticos de divisão, fatoração, pesquisa de raízes, estudo do trinômio do 2º grau. 8 Sequências numéricas, progressões aritméticas e geométricas. 9 Geometria analítica. 9.1 Coordenadas cartesianas. 9.2 Gráficos, tabelas, distância entre dois pontos, estudo analítico da reta, paralelismo e perpendicularismo de retas, estudo analítico da circunferência, da elipse, da parábola e da hipérbole. 10 Funções, equações e inequações. 10.1 Conceito, variáveis, representações de uma função, domínio e imagem, funções elementares, função afim, função linear, função quadrática, função modular, função injetora, sobrejetora, bijetora, função inversa, translação de gráficos. 10.2 Funções exponencial e logarítmica em diferentes bases, equações exponenciais e logarítmicas. 10.3 Trigonometria, funções trigonométricas, periodicidade das funções trigonométricas, cálculo dos valores notáveis, gráficos, funções pares e funções ímpares, identidades trigonométricas, adição, subtração, duplicação e bissecção de arcos, transformação de somas em produtos, equações e inequações trigonométricas, lei dos senos, lei dos cossenos, resolução de triângulos, aspectos históricos da trigonometria. 10.4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 11 Análise combinatória e probabilidade. 11.1 Princípios fundamentais da contagem, arranjos, permutações, combinações. 11.2 Binômio de Newton. 11.3 Introdução aos fenômenos aleatórios, conceitos de probabilidade, cálculo de probabilidades. 12 Matrizes, determinantes e sistemas lineares. 12.1 Conceito de matriz, tipos de matrizes, propriedades operacionais. 12.2 Definição, propriedades e cálculo de determinantes. 12.3 Equações lineares, sistemas de equações lineares, resolução de sistemas lineares, regra de Cramer. 13 Geometria plana e geometria espacial. 13.1 Reta, semi-reta, segmentos, ângulos, polígonos, circunferência e círculo, lugares geométricos, congruências de figuras, estudo do triângulo, teorema de Thales, teorema de Pitágoras, aspectos históricos da geometria, áreas de figuras planas. 13.2 Posições relativas de retas e planos no espaço, volumes e áreas de sólidos. 13.2.1 Prismas e pirâmides, poliedros regulares, aspectos históricos da geometria espacial, sólidos de revolução. 13.2.2 Áreas e volumes de cilindro, cone e esfera. 14 Noções de estatística: população e amostra, variáveis contínuas e discretas, gráficos, distribuição de freqüências, média, mediana, moda, variância e desvio padrão.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: MÉDICO CARDIOLOGISTA

CARDIOLOGIA: 1 Anatomia e fisiologia do aparelho cardiovascular. 1.1 Semiologia do aparelho cardiovascular. 2 Métodos diagnósticos. 2.1 Eletrocardiografia. 2.2 Ecocardiografia. 2.3 Medicina nuclear. 2.4 Hemodinâmica. 2.5 Ressonância magnética. 2.6 Radiologia. 3 Cardiopatias congênitas cianóticas e acianóticas. 4 Hipertensão arterial. 5 Isquemia miocárdica. 6 Doença reumática. 7 Valvulopatias. 8 Miocardiopatias. 9 Insuficiência cardíaca congestiva. 10 Doença de Chagas. 11 Arritmias cardíacas. 12 Marca-passos artificiais. 13 Endocardite infecciosa. 14 Doenças do pericárdio e doenças da aorta. 15 Embolia pulmonar - hipertensão pulmonar - cor pulmonar - infecções pulmonares. 16 Patologias sistêmicas e aparelho cardiovascular. 17 Reabilitação cardiovascular. 18 Operação de equipamentos/aparelhos básicos de unidade coronariana. 19 Trabalho em equipe em unidade coronariana. 20 Fisiologia do exercício aplicada no teste ergométrico. 21 Metodologia do teste ergométrico. 22 Interpretação do eletrocardiograma frente no teste ergométrico. 23 Interpretação dos distúrbios do ritmo e da condução durante o teste ergométrico. 24 Avaliação da resposta tensional ao esforço no teste ergométrico. 25 Avaliação da resposta cronotrópica ao esforço no teste ergométrico. 26 Avaliação pós-cirurgia de revascularização miocárdica e pós-angioplastia pelo teste ergométrico. 27 Avaliação pós-infarto do miocárdio pelo teste ergométrico. 28 Avaliação funcional dos pacientes portadores de miocardiopatia e doença oravalvar. 29 Avaliação funcional pelo ergoespirometria de indivíduos sadios (atletas) e cardiopatias.

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: MÉDICO CLÍNICO GERAL

CLÍNICA GERAL. 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatóide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia.

CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.7 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Empresário. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela. 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha. 23 Direito das relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e serviço. 23.3 Direitos básicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção contratual. 24 Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações). 25 Registro de imóveis (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações). 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida. 26 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 27 Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais. 29 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 29.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 3.36 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 3.37 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997) 3.38 Crime organizado (Lei nº 9.034/1995 e suas alterações). 3.39 Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998 e suas alterações) 3.40 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 11 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 12 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 13 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 14 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990. 18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) (Lei nº 8.038/1990). 15 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). 16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

CARGO 20: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGO

PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão. 2.1 Concepção e prática. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação. 2.2.1 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2.1 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola. 3.4.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.4.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 5.3.1 Objetivos e conteúdos de ensino. 5.3.2 Métodos e técnicas. 5.3.3 Multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos. 5.4.1 Um caminho entre a teoria e a prática. 5.4.2 Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. 6. A organização curricular por projetos. 7. Programas e projetos de inclusão social. 8 Atendimento sociopsicopedagógico. 9 Instrumentos técnico-operativos: entrevista, visita, elaboração de pareceres técnicos, laudos e relatórios.

CARGO 21: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: PSICÓLOGO

PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL: 1 Gestão de pessoas nas organizações. 1.1 Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. 1.1.1 Novos conceitos. 1.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 1.1.3 A negociação no contexto organizacional. 1.1.4 Gerenciamento da pluralidade nas empresas. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 1.3 Competência interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e cultura organizacional. 2 Psicodinâmica do trabalho e prevenção de saúde do trabalhador. 2.1 Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 2.2 Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. 2.3 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 2.4 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. 2.5 Práticas grupais. 2.6 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. 2.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. 3 Avaliação e gestão de desempenho. 3.1 Gestão do conhecimento e gestão por competências, abordagens e ferramentas. 3.2 Distinção entre administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão social. 3.3 Política de avaliação de desempenho individual e institucional. 4 Política de promoção e planos de carreira: avaliação de cargos e salários, análise funcional. 5 Ética do psicólogo organizacional.

PSICOLOGIA E JUSTIÇA: 1 A atuação do psicólogo na área judicial. 2 Psicopatologia e criminalidade. 3 Psicologia do crime e do criminoso. 4 Penas alternativas e ressocialização. 5 Vitimologia: estratégia de diagnóstico, terapêuticas, redes de assistência e famílias de alto risco. 6 Direitos humanos. 7 Novas modalidades de família: diagnóstico, estratégia de atendimento e acompanhamento. 8 Abordagem sistêmica em situações de conflito na família. 9 Trabalho em equipe interprofissional: relacionamento e competências. 10 Alternativa para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: 1 Delinquência, criminalidade, abandono, trajetória delinquências e o papel da família, do psicólogo e da justiça. 2 Violência e drogas. 3 Violência familiar. 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 5 Adoção e guarda, interdição, curatela, separação e divórcio, processo jurídico e atuação do psicólogo.

CARGO 22: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE: REVISOR REDACIONAL

REVISÃO REDACIONAL: 1 Língua Portuguesa. 1.1 Ortografia, acentuação e pontuação gráfica. 1.2 Emprego das classes gramaticais. 1.3 Concordância verbal e nominal. 1.4 Regência verbal e nominal.1.5 Colocação dos pronomes átonos. 2 Compreensão e Interpretação e análise crítica de textos. 2.1 Estruturas lingüísticas e elementos semânticos do texto. 2.2 Texto e contexto: análise de textos comparada a elementos sócio- político-culturais do Brasil de ontem e de hoje. 2.3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2.4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 3 Produção de textos. 3.1 Elementos estruturais do texto. 3.1.1 Frase, oração e período. 3.1.2 Coordenação e subordinação. 3.1.3 Parágrafo-padrão e tópico frasal. 3.1.4 Coesão textual: anafóricos e articuladores. 3.1.5 Coerência textual: meta-regras da repetição, progressão, não-contradição e relação. 3.2 Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto. 3.2.1 Qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema. 3.2.2 Vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês. 3.2.3 Pensamento superficial. 3.2.4 frágil argumentação. 4. O verbo na linguagem jurídica. 4.1 Acepções e regimes. 4.2 Expressões e vocabulário jurídicos. 5. Redação Oficial: a linguagem nos textos oficiais, padronização, normalização em textos oficiais e atos oficiais administrativos.

13.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

CARGO 23: TÉCNICO JUDICIÁRIO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 6 Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Domicílio. 3.3 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Prescrição: disposições gerais. 6 Decadência. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Partes e procuradores. 1.1 Capacidade processual. 1.2 Deveres das partes e dos seus procuradores. 1.3 Procuradores. 2 Ministério público. 3 Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. 4 Atos processuais. 5 Processo e procedimento: disposições gerais. 6 Procedimento ordinário. 7 Processo de execução. 8 Juizados especiais cíveis e criminais.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 6 Crimes hediondos. 7 Abuso de autoridade. 8 Estatuto da Criança e do Adolescente.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 2 Ação penal. 3 Juiz, ministério público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 4 Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. 5 Atos processuais: forma, tempo e lugar. 6 Citações, intimações e notificações. 7 Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). 8 Juizados especiais cíveis e criminais.

DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO

ANEXO I

Quadro de vagas

Cargo/especialidade

Comarca

Geral

Candidatos com deficiência

Total

Cargo 1: Analista Judiciário - Especialidade: Administrador

Tribunal de Justiça

4

(*)

4

Cargo 2: Analista Judiciário - Especialidade: Analista de Sistemas - Desenvolvimento

Tribunal de Justiça

2

(*)

2

Cargo 3: Analista Judiciário - Especialidade: Arquiteto - Suporte

Tribunal de Justiça

2

(*)

2

Cargo 4: Analista Judiciário - Especialidade: Analista Processual

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 5: Analista Judiciário - Especialidade: Arquiteto

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 6: Analista Judiciário - Especialidade: Assistente Social

Presidente Médici

1

(*)

1

São Francisco do Guaporé

1

(*)

1

Cerejeiras

1

(*)

1

Guajará- Mirim

1

(*)

1

Jaru

1

(*)

1

Porto Velho

1

(*)

1

Cargo 7: Analista Judiciário - Especialidade: Biblioteconomista

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 8: Analista Judiciário - Especialidade: Contador

Tribunal de Justiça

2

(*)

2

Cargo 9: Analista Judiciário - Especialidade: Economista

Tribunal de Justiça

2

(*)

2

Cargo 10: Analista Judiciário - Especialidade: Enfermeiro

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 11: Analista Judiciário - Especialidade: Engenheiro Civil

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 12: Analista Judiciário - Especialidade: Engenheiro Eletricista

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 13: Analista Judiciário - Especialidade: Engenheiro Mecânico

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 14: Analista Judiciário - Especialidade: Estatístico

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 15: Analista Judiciário - Especialidade: Fisioterapeuta

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 16: Analista Judiciário - Especialidade: Matemático

Tribunal de Justiça

2

(*)

2

Cargo 17: Analista Judiciário - Especialidade: Médico Cardiologista

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 18: Analista Judiciário - Especialidade: Médico Clínico Geral

Tribunal de Justiça

1

(*)

1

Cargo 19: Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça

Alta Floresta

1

(*)

1

Alvorada do Oeste

1

(*)

1

Costa Marques

1

(*)

1

Machadinho do Oeste

1

(*)

1

Nova Brasilândia

1

(*)

1

Santa Luzia do Oeste

1

(*)

1

São Francisco do Guaporé

1

(*)

1

São Miguel do Guaporé

1

(*)

1

Ariquemes

1

(*)

1

Cerejeiras

1

(*)

1

Colorado do Oeste

1

(*)

1

Espigão do Oeste

1

(*)

1

Jaru

1

(*)

1

Ouro Preto do Oeste

1

(*)

1

Pimenta Bueno

1

(*)

1

Rolim de Moura

1

(*)

1

Vilhena

1

(*)

1

Ji-Paraná

1

(*)

1

Porto Velho

2

(*)

2

Cargo 20: Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogo

Porto Velho

1

(*)

1

Tribunal de Justiça

2

(*)

2

Cargo 21: Analista Judiciário - Especialidade: Psicólogo

Buritis

1

(*)

1

Costa Marques

1

(*)

1

Nova Brasilândia

1

(*)

1

Presidente Médici

1

(*)

1

São Miguel do Guaporé

1

(*)

1

Ariquemes

1

(*)

1

Cerejeiras

1

(*)

1

Colorado do Oeste

1

(*)

1

Espigão do Oeste

1

(*)

1

Guajará- Mirim

1

(*)

1

Jaru

1

(*)

1

Ouro Preto do Oeste

1

(*)

1

Pimenta Bueno

1

(*)

1

Rolim de Moura

1

(*)

1

Vilhena

1

(*)

1

Porto Velho

1

(*)

1

Cargo 22: Analista Judiciário - Especialidade: Revisor Redacional

Tribunal de Justiça

13

2

15

Cargo 23: Técnico Judiciário

Alta Floresta

1

(*)

1

Alvorada do Oeste

1

(*)

1

Buritis

1

(*)

1

Costa Marques

1

(*)

1

Machadinho do Oeste

1

(*)

1

Nova Brasilândia

1

(*)

1

Presidente Médici

1

(*)

1

Santa Luzia do Oeste

1

(*)

1

São Francisco do Guaporé

1

(*)

1

São Miguel do Guaporé

1

(*)

1

Ariquemes

1

(*)

1

Cacoal

1

(*)

1

Cerejeiras

1

(*)

1

Colorado do Oeste

1

(*)

1

Espigão do Oeste

1

(*)

1

Guajará- Mirim

1

(*)

1

Jaru

1

(*)

1

Ouro Preto do Oeste

1

(*)

1

Pimenta Bueno

1

(*)

1

Rolim de Moura

1

(*)

1

Vilhena

1

(*)

1

Ji-Paraná

2

(*)

2

Porto Velho

2

(*)

2

(*) Não há reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato, sendo mantido o cadastro de reserva.

ANEXO II

Quantitativo de candidatos para a convocação para a avaliação de títulos

Cargo/especialidade

Comarca

Geral

Candidatos com deficiência (*)

Total

Cargo 1: Analista Judiciário - Especialidade: Administrador

Tribunal de Justiça

18

2

20

Cargo 2: Analista Judiciário - Especialidade: Analista de Sistemas - Desenvolvimento

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 3: Analista Judiciário - Especialidade: Arquiteto - Suporte

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 4: Analista Judiciário - Especialidade: Analista Processual

Tribunal de Justiça

27

3

30

Cargo 5: Analista Judiciário - Especialidade: Arquiteto

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 6: Analista Judiciário - Especialidade: Assistente Social

Presidente Médici

4

1

5

São Francisco do Guaporé

4

1

5

Cerejeiras

4

1

5

Guajará- Mirim

4

1

5

Jaru

4

1

5

Porto Velho

4

1

5

Cargo 7: Analista Judiciário - Especialidade: Biblioteconomista

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 8: Analista Judiciário - Especialidade: Contador

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 9: Analista Judiciário - Especialidade: Economista

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 10: Analista Judiciário - Especialidade: Enfermeiro

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 11: Analista Judiciário - Especialidade: Engenheiro Civil

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 12: Analista Judiciário - Especialidade: Engenheiro Eletricista

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 13: Analista Judiciário - Especialidade: Engenheiro Mecânico

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 14: Analista Judiciário - Especialidade: Estatístico

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 15: Analista Judiciário - Especialidade: Fisioterapeuta

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 16: Analista Judiciário - Especialidade: Matemático

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 17: Analista Judiciário - Especialidade: Médico Cardiologista

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 18: Analista Judiciário - Especialidade: Médico Clínico Geral

Tribunal de Justiça

4

1

5

Cargo 19: Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça

Alta Floresta

4

1

5

Alvorada do Oeste

4

1

5

Costa Marques

4

1

5

Machadinho do Oeste

4

1

5

Nova Brasilândia

4

1

5

Santa Luzia do Oeste

4

1

5

São Francisco do Guaporé

4

1

5

São Miguel do Guaporé

4

1

5

Ariquemes

4

1

5

Cerejeiras

4

1

5

Colorado do Oeste

4

1

5

Espigão do Oeste

4

1

5

Jaru

4

1

5

Ouro Preto do Oeste

4

1

5

Pimenta Bueno

4

1

5

Rolim de Moura

4

1

5

Vilhena

4

1

5

Ji-Paraná

4

1

5

Porto Velho

9

1

10

Cargo 20: Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogo

Porto Velho

4

1

5

Tribunal de Justiça

9

1

10

Cargo 21: Analista Judiciário - Especialidade: Psicólogo

Buritis

4

1

5

Costa Marques

4

1

5

Nova Brasilândia

4

1

5

Presidente Médici

4

1

5

São Miguel do Guaporé

4

1

5

Ariquemes

4

1

5

Cerejeiras

4

1

5

Colorado do Oeste

4

1

5

Espigão do Oeste

4

1

5

Guajará- Mirim

4

1

5

Jaru

4

1

5

Ouro Preto do Oeste

4

1

5

Pimenta Bueno

4

1

5

Rolim de Moura

4

1

5

Vilhena

4

1

5

Porto Velho

4

1

5

Cargo 22: Analista Judiciário - Especialidade: Revisor Redacional

Tribunal de Justiça

40

5

45

(*) Caso não haja candidatos com deficiência aprovados, as vagas reservadas a esses candidatos serão revertidas para os candidatos da ampla concorrência.

ANEXO III

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) _____________________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10 ____________, que resulta(m) na perda das seguintes funções _______________________________.

Cidade/UF, ____ de _________________ de 20___.

Assinatura e carimbo do Médico

Concurso relacionado:Concurso TJRO 2012 - Edital e Inscrição