Edital Concurso Prefeitura de Trindade – PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012
Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias.

Concurso Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

1-DA ABERTURA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE faz saber que realizará Concurso Público de Provas e Títulos, observado o disposto na Legislação Municipal, na forma determinada neste Edital. Este processo visa preencher as vagas existentes nos recursos humanos para a Estratégia de Saúde da Família e Vigilância a Saúde.

1.1 Os cargos, vagas, taxa de inscrição, vencimentos, carga horária e escolaridade são os seguintes:

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

VENCIMENTOS R$

CARGA HORARIA/ SEMANAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

PRÉ-REQUISITOS

AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS

13

622,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo*

AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS - SUPERVISOR DE PONTO ESTRATÉGICO

01

622,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo*

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF VILA SÃO SEBASTIÃO

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF MARINA MARIA DA SILVA/CENTRO-I

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF CICERO BARROS- VILA SÃO PEDRO - MICROAREA 01

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF CICERO BARROS- VILA SÃO PEDRO - MICROAREA 02

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF CICERO BARROS- VILA SÃO PEDRO - MICROAREA 04

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF VILA COHAB-I - ÁREA 06

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA RURAL - USF SACO VERDE

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF VILA SÃO GERALDO - MICROAREA 03

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF VILA SÃO GERALDO - MICROAREA 05

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF VILA TREVO

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF CENTRO -II

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF CENTRO -III - MICROAREA 01

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ZONA URBANA - USF CENTRO -III - MICROAREA 02

01

651,00

40 horas

40,00

Ensino fundamental completo* e residir na microárea que pretende atuar desde a publicação desde Edital

* A exigência de ensino fundamental completo não se aplica aqueles que já exerciam o cargo quando da publicação da medida provisória 297/06.

2 - DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço www. no ro est eco ncur so s. co m. br no período de 21 DE AGOSTO A 10 DE SETEMBRO DE 2012;

2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:

2.2.1. acessar o site www. no ro est eco ncur so s. com. br durante o período de inscrição, descrito no item 5.1 deste edital;

2.2.2. localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Trindade - PE;

2.2.3. ler totalmente o edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

2.2.4. imprimir o boleto bancário;

2.2.5. efetuar o pagamento da inscrição através do boleto, pagando-o em qualquer agência da rede bancária no valor da taxa de inscrição, até um dia útil após a data de encerramento das inscrições.

2.2.6. Para o pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição. Prestar atenção para o horário bancário.

2.2.7. OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVEREM ACESSO Á INTERNET PODERÃO COMPARECER NA SEDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE RUA GOVERNADOR MUNIZ FALÇÃO N° 220, CENTRO, CEP:5 250-000

TELEFONE: (87) 3870-1794 NO HORÁRIO DE 08:00 HS ÁS 16:00 , DURANTE O PERÍODO DE INSCRIÇÕES, E REQUERER AUXILIO , INCLUSIVE IMPRESSÃO DO BOLETO BANCÁRIO, INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO JUNTO AO PREPOSTO DA ORGANIZADORA.

2.2.8 Tendo em vista que as provas ao cargo de Agente de Combate á Endemias ocorrerá no período da manhã e de Agente Comunitário de Saúde ocorrerá no período da tarde os candidatos poderão se quiserem se inscrever AOS DOIS CARGOS, tendo neste caso que realizar duas inscrições e realizar dois pagamentos.

2.2.9 As provas ocorreram, provavelmente, da forma abaixo disposta:

CARGO

DATA

HORÁRIOS

  • Agente de Combate á Endemias
  • Agente de Combate á Endemias - Supervisor de Ponto Estratégico

28/10/2012

Abertura dos portões: 08:00

Fechamento dos portões: 08:45

Inicio da aplicação das provas: 09:00

  • Agente Comunitário de Saúde

28/10/2012

Abertura dos portões: 14:00

Fechamento dos portões: 14:45

Inicio da aplicação das provas: 15:00

2.2.10. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler totalmente e conhecer o edital .No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um (1) cargo e uma área a ser pleiteado no caso de Agente Comunitário de Saúde. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

2.3. O candidato será responsável por qualquer erro e/ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.4. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.5. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição.

2.6. É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público que será feita em mural na Prefeitura Municipal de Trindade - PE e no site www.noroesteconcursos.com.br.

2.7 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

2.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.10 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição preliminar, exceto para os candidatos em estado de hipossuficiência, econômica, descrito no item 2.11

2.11 O candidato que comprovar estar em estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer a isenção da referida taxa de inscrição para qualquer cargo oferecido no edital do Concurso Público n° 01/2012 no período de 21 á 24 de Agosto de 2012.

2.12 Os candidatos que pleitearem a isenção deverão se inscrever normalmente e imprimir e guardar o boleto bancário pois será publicado no dia 28/08/2012 no site www.noroesteconcursos.com.br a lista de pedidos de isenção deferidos e indeferidos. Os candidatos que tiverem seu pedido indeferido poderão pagar o boleto bancário até dia 10/09/2012 e assim participar do concurso público.

2.13 O requerimento só poderá ser feito diretamente à Comissão de Concurso Público, na Secretaria Municipal de Saúde de Trindade-PE, situada na Rua Governador Muniz Falcão nº 220, Centro, Trindade-PE, CEP-56250-00, telefone (87) 3870 - 1794 no horário das 08:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs,não sendo admitida a remessa por qualquer outra via.

2.14 A isenção da taxa de inscrição será concedida exclusivamente às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal - Decreto nº. 6.135/07, que comprovarem possuírem o cartão de benefício de qualquer um dos programas sociais instituídos pela União.

2.15 - Aqueles que estão incluídos em qualquer programa social poderão obter, junto a Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Trindade, preenchidas as condições estabelecidas pela Assistente Social do Município, a guia de isenção, devendo a referida profissional assinar a guia em conjunto com o responsável pelo órgão mencionado a situação do candidato, tal guia deve ser entregue ao preposto da organizadora na sede da Secretária Municipal de Saúde, no local e horários já estipulados neste Edital, juntamente com uma cópia autenticada em cartório do cartão do benefício e do documento de RG do candidato( frente e verso).

2.16 Não sendo deferido o pedido de isenção no ato da inscrição deverá o candidato acompanhar a publicação da lista com os pedidos indeferidos, o que será feito no mural da Prefeitura e divulgado nos sites já mencionados no edital.

2.17 Compete único e exclusivamente á organizadora do concurso público a análise dos pedidos de isenção, e do seu julgamento de indeferimento não cabe recurso.

2.18. Não será permitida inscrição pelos correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.19. A organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes, não se responsabilizará por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação do Edital deverá ser realizada no âmbito do Município, pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, e afixado no local de divulgação dos atos oficiais (Mural da Prefeitura), em espaço próprio da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Saúde e (podendo também ser ampliada por outros meios, tais como: Jornal, Rádio, Propaganda Volante em Carro de Som, Escolas, Comércio local, Igrejas, Associações, Correios, Agências Bancárias, Distritos, Povoados da Zona Rural).

4 - NÚMEROS DE VAGAS ACS E DA ABRANGÊNCIA DAS MICROÁREAS

O número de vagas para cada área está estabelecido no quadro abaixo.

TOTAL DAS VAGAS 13

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA SÃO SEBASTIÃO

SETOR

AREA -01

VAGAS

MICROAREA- 05

RUAS: Prudente de Moraes Rua São Sebastião Rua José Feliciano

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARINA MARIA DA SILVA/CENTRO-I

SETOR

AREA -04

VAGAS

MICROAREA- 06

RUAS: Av. Central Norte

Rua Matias de Albuquerque

Rua Osvaldo Cruz

Rua Mauricio de Nassau

Rua Guadalajara

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CICERO BARROS- VILA SÃO PEDRO

SETOR

AREA -05

VAGAS

MICROAREA- 01

RUAS: Rua Honorinda Souza Freire

Rua 29 de Janeiro

Rua Padre Cicero

Trav. Cornélio Machado

01

MICROAREA- 02

VAGAS

RUAS: Rua São Jorge

Rua São João

Rua Cornélio Machado

01

MICROAREA- 04

VAGAS

RUAS: Rua Juliano e Cristiano

Trav. Juliano e Cristiano

Rua Santa Joana

Rua Dario Peixoto

Trav. Santa Joana

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA COHAB-I

SETOR

AREA -06

VAGAS

MICROAREA- 01

RUAS: Rua 1

Rua 2

Rua 3

Rua 4

Rua 5

Rua 6

Av. Central Norte

Trav. da Avenida central Norte

Rua Tibúrcio do Nascimento

01

ZONA RURAL - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SACO VERDE

SETOR

AREA -07

VAGAS

MICROAREA- 04

Sitio Mameluco-2

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA SÃO GERALDO

SETOR

AREA -08

VAGAS

MICROAREA- 03

RUAS: Rua Domingos Gomes de Alencar

Rua Antonio Muniz de Alencar

Rua Pedro Leite Monteiro

Loteamento São Geraldo II

01

MICROAREA- 05

VAGAS

RUAS: Rua Maria Nilza Amaral

Rua Carmelita Maria do Carmo

Rua Marcelino da Silva Mudo

Rua Cicero José de Barros

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VILA TREVO

SETOR

AREA -09

VAGAS

MICROAREA- 02

RUAS: Sitio Mandacaru -2

Rua Nova do Trevo

Rua Antônio Caju

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CENTRO -II

SETOR

AREA -10

VAGAS

MICROAREA- 02

RUAS: Av. central Sul

Rua Monsenhor Gonçalo

Rua Adolfo Chagas Trav. Frei Caneca

Rua Aldo Rolim

01

ZONA URBANA - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CENTRO -III

SETOR

AREA -11

VAGAS

MICROAREA- 01

RUAS: Rua Jose Candido

Rua Willis Gomes de Andrade

Rua Jose Alves dos Reis

Rua Homenidio Alves dos reis

Rua da Alegria

Rua Tibúrcio Nascimento

01

MICROAREA - 02

VAGAS

RUAS: Rua Rui Barbosa

Rua Pedro Jose da Silva Loteamento Zeca Lopes

Rua 1 (COHAB 2)

01

5 - NÚMEROS DE VAGAS ACE

A distribuição será realizada conforme a necessidade pela Coordenação do de Vigilância em Saúde, de acordo com o quadro II.

AREAS

VAGAS

ZONA RURAL E URBANA

13

SUPERVISOR DE PONTO ESTRATEGICO

01

TOTAL

14

6- DAS VAGAS PARA DEFICIENTES

a) Ficam reservados aos portadores de deficiência, os percentuais de 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas para cada cargo (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, art. 36 item II), de acordo com a legislação municipal;

b) É pessoa considerada portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;

c) A pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horária e local de aplicação das provas e nota mínima exigida;

d) O candidato portador de deficiência deverá encaminhar a sede da organizadora na Rua Coripheu de Azevedo Marques,65 - Jd. Santo Antonio - Maringá - PR - CEP: 87.030-250, Atestado Médico (original), contendo parecer descritivo do médico assistente do candidato, em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID);

e) O candidato portador de deficiência que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação, POR ESCRITO, a organizadora e envia-la juntamente com o laudo descrito no item anterior até o término das inscrições;

f) Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição;

g) Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a cargo objeto deste Edital, a contratação não será efetivada;

h) Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade da cargo com a deficiência de que é portador.

i) As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, na seleção ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória;

j) Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passiveis de correção;

l) Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

6.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A referida candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7- SALÁRIOS BASE

R$ 651,00 (Seiscentos e cinquenta e um reais ) para o ACS.

R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais) para o ACE.

8- REGIME JURÍDICO

O regime jurídico para os empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias será o da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

9- DAS FUNÇÕES DAS CATEGORIAS

9.1- Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde

a) Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Estratégia de Saúde da Família-ESF, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos ou coletividade;

b) Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida a área;

c) Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com planejamento da equipe;

d) Cadastrar todas as pessoas de sua área e manter os cadastros atualizados;

e) Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

f) Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

g) Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

h) Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle das endemias, conforme a Portaria nº1172/GM2004.

9.2- Para o Cargo de Agente de Combate às Endemias

a) Combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientações gerais de saúde, conforme Portaria nº 1172/GM/2004;

b) Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACE em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº1172/GM/2004;

c) Acompanhar por meio de visita domiciliar, todas as famílias, pontos estratégicos e áreas de risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.

10 - DO CONCURSO PÚBLICO

10.1 - Da realização das provas

10.1.1- Da Prova: serão aplicadas provas constituídas de 25 (vinte e cinco) questões objetivas de múltiplas escolhas (a, b, c, d), de caráter eliminatório e classificatório abrangendo os conteúdos programáticos constante do anexo deste Edital.

CARGOS

TIPO DE PROVA

Nº DE QUESTOES

PESO DE CADA QUESTÃO

SUBTOTAL

ACE E ACS

Língua Portuguesa

10

2

20

Matemática

5

2

10

Conhecimentos Específicos

10

7

70

TOTAL

25

100

10.1.2- Serão consideradas inválidas as respostas que apresentarem rasuras, escritas ilegíveis, omissões ou duplicidade de alternativas assinaladas, atribuindo-se pontuação 0(zero) para a resposta

10.1.3- Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações incorretas ou questões sem respostas;

10.1.4 Na hipótese de um candidato necessitar ausentar-se da sala de provas, por qualquer motivo, só poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal;

10.1.5- Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem na prova objetiva, no conjunto das questões, valor igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos. O candidato que não atingir o mínimo de pontos exigidos será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.1.6- O tempo de duração da prova será de 03 (três) horas;

10.1.7 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1(uma) hora do início da mesma;

10.1.8- O material recebido deverá ser entregue ao final, devidamente assinado de caneta azul ou preta pelo candidato, bem como as respostas das questões;

10.1.9 - Será considerado eliminado o candidato que não devolver integralmente o material recebido;

10.1.10 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos a Comissão Organizadora do Concurso Público não fornecerá exemplares do material das provas aos candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público;

10.1.11- Os 03 (três) últimos candidatos da cada sala só poderão sair quando o último terminar e entregar a prova.

10.1.12 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), munidos de documento de identidade original com foto, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha.

10.1.13- Serão eliminados nesta 1ª Etapa os candidatos que:

a) não comparecerem para a realização da prova;

b) não apresentarem no dia da prova o documento de identificação com foto e o comprovante de inscrição;

c) não obtiverem o mínimo de 50% de acerto na prova objetiva;

d) durante a realização da prova venham se comunicar através de aparelhos eletrônicos, e/ou troquem informações com outros candidatos ou consultem qualquer tipo de material informativo que não seja a prova.

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) lançar meios ilícitos para a execução das provas;

g) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares.

h) As vagas serão preenchidas, devendo obedecer para convocação à ordem crescente de classificação dos candidatos aprovados, e áreas de concorrência.

11 - OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde

Serão classificados os candidatos que obtiverem maior pontuação considerando o número de vaga por área;

Para o Cargo de Agente de Combate às Endemias

Serão classificados os candidatos que obtiverem maior pontuação, considerando o número de vagas.

12 - DO DESEMPATE

Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato que:

a) Tiver idade mais elevada;

b) Obtiver a maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) Sorteio Público.

13- DOS RECURSOS

13.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) As inscrições indeferidas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas Objetivas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

d) Resultado das provas de títulos.

13.2 O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Trindade , Setor de Recursos Humanos, encaminhando-os à Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do documento de identidade;

- função para o qual se inscreveu;

- a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

13.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração; conforme modelo no Anexo II deste edital.

13.4 Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

13.5 Os recurso inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora dos prazos serão desconhecidos.

13.6 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

13.7 As respostas aos recursos interpostos serão afixadas no átrio da prefeitura e no site www.noroesteconcursos.com.br.

14 - DAS PROVAS OBJETIVAS E DAS PROVAS DE TÍTULOS

14.1- O Concurso Público para ACS e ACE será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecidas às normas e condições deste Edital, ficando sob a competência da Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes a execução do mesmo e da Comissão Municipal do Concurso Público, devidamente nomeada pelo Prefeito Municipal, o acompanhamento do presente processo.

14.2- O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital terá 02(duas) Etapas de provas:

a) 1ª Etapa - Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório);

b) 2ª Etapa - Prova de títulos (caráter classificatório para os aprovados na 1ª etapa);

14.2.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para os aprovados nas provas objetivas, será valorizada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que pontuação superior a 10 (dez) pontos será desconsiderada.

14.2.2. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado, expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente e entregues em sala especifica até 30 minutos após a realização das provas objetivas pelo candidato em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE-PE - Edital n° 01/2012 , O NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.

14.2.3. O candidato, no ato da entrega, preencherá e assinará formulário próprio, declarando os títulos entregues, seu nome e o cargo pretendido.

14.2.4. Os títulos considerados neste Concurso Público, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação são assim discriminados:

CARGO

TÍTULOS

PONTOS

MÁXIMO DE PONTOS

COMPROVAÇÃO

ACS

Curso de 40 horas na área de saúde.

05 (cinco) pontos por curso.

10 (dez) pontos.

Certificado ou Diploma de conclusão do curso emitidos por órgão competente, com carimbo e assinatura do responsável.

ACE

Curso de 40 horas na área de saúde.

05 (cinco) pontos por curso

10 (dez) pontos

Certificado ou Diploma de conclusão do curso emitidos por órgão competente, com carimbo e assinatura do responsável.

14.2.5. Não serão aceitos cursos fora da área pretendida, e nem declarações de curso somente assinadas sem conter o carimbo do Órgão competente.

14.2.6. A avaliação dos títulos apresentados será feita pela organizadora do concurso público.

15 - HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Trindade-PE nos termos da legislação vigente e comunicado mediante publicação no mural da prefeitura , imprensa de Trindade, na internet e em lista afixada na Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde.

16- DA CONTRATAÇÃO

a) A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação prevista neste Edital de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Trindade;

b) O candidato aprovado e classificado, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitivamente, ato este a ser solicitado por direito através da assinatura de um termo de desistência fornecido pela Comissão de Posse;

c) Os candidatos convocados serão contratados na forma da legislação municipal de acordo com a Lei nº 1.471/06, com jornada de trabalho de trabalho de 40(quarenta) horas semanais;

d) A contratação do candidato esta condicionada à aprovação em exame de suficiência física e sanidade mental a ser expedido pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Saúde;

e) Para habilitarem-se à posse os candidatos deverão apresentar documentos originais, acompanhados das cópias exigidas pela legislação municipal:

- Comprovante de Ensino Fundamental, salvo o caso que, na data da publicação da Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, exerciam atividades próprias de ACS/ACE, e que não foram alcançados pelo disposto no parágrafo do art. 9º do referido diploma legal, poderão, ainda que não tenham concluído o ensino fundamental, se submeter a Concurso Público para exercício de tais atividades, ex vi §1º do art. 6º e parágrafo único do art. 7º da lei em epígrafe;

- Declaração de Não Comutatividade de cargos, empregos ou funções, vedada por lei;

-02 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes;

- Comprovante de aptidão física e mental a ser expedida pela Secretaria Municipal de Saúde;

- Certidão de distribuições cíveis e criminais na comarca do Município onde reside;

- Declaração de não ter sido demitido a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos;

- Declaração comprovando seu endereço domiciliar ;

- A não apresentação de qualquer dos documentos acima implicará na impossibilidade de posse;

f) Não será permitida solicitação de troca de área geográfica do ACS ;

g) O candidato portador de deficiência aprovado na Seleção Pública deverá submeter-se à perícia médica designada pela Comissão do Concurso Público Público, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão da lei municipal.

17- VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público será válido por 2 (dois) ano(s), a contar da publicação do Edital de Homologação do Resultado de Classificação no mural da prefeitura e/ou meios disponíveis, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Prefeito Municipal de Trindade.

18- DAS NORMAS

18.1.1 Só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação.

18.2 Os portões dos locais de prova serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário de início da aplicação das provas - Horário de Brasília, NÃO SERÁ PERMITIDA O INGRESSO DE CANDIDATOS NO LOCAL DE PROVAS APÓS ESTE HORÁRIO.

19.3 Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a organizadora e a Prefeitura Municipal poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do site www.noroesteconcursos.com.br.

18.4 COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

18.5 Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas a candidata deverá levar um acompanhante que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança, além do fato de que o horário despendido com amamentação NÃO será acrescido do tempo total para realização das provas.

18.6 Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo segunda chamada para a realização das provas. Os candidatos deverão comparecer no mínimo 1 (uma) hora antes do horário marcado para o início das provas, após os portões serem fechados não sendo permitida a entrada de candidatos retardatários.

18.7 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova.

18.8 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

18.9 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, ou fizer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

18.10 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

18.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados nos quadros de aviso da Prefeitura, no site www.noroesteconcursos.com.br", devendo ainda manter-se atualizado.

19 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas para a Seleção Pública contidas neste Edital;

b) A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido neste Edital será considerado como desistência;

c) Não haverá segunda chamada nem revisão das provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato;

d) A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal;

e) Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação tais como: certidões, certificados, atestados e notas do Concurso Público, valendo para esse fim, a Homologação publicada no mural da prefeitura do Município;

f) Os candidatos aprovados, nos termos do presente Edital, constituirão Cadastro de Reserva, podendo ser nomeados, durante o prazo de validade da Seleção Pública e a critério e conveniência da Prefeitura Municipal de Trindade e podendo ser contratado por tempo determinado em caso de licença maternidade, doenças, licença sem vencimento e férias.

g) Os candidatos arcarão com todas as despesas resultantes de inscrição, de seus deslocamentos referentes ao Concurso Público;

h) É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar pelo mural da prefeitura do município, murais públicos, internet, os atos e Editais referentes a esta Seleção;

i) Os casos omissos neste presente Edital serão resolvidos pela organizadora.

j) Não serão fornecidos por telefone, informações quanto à posição do candidato, inclusive os relativos às notas de candidatos eliminados;

l) Encerrado e homologado o Concurso Público, todo o material referente a ele será mantido sob a guarda da Secretaria de Saúde pelo período de 05(cinco) anos e posteriormente reciclado;

m) O candidato que for nomeado, tomar posse e entrar em exercício, passará por estágio probatório pelo período de duração que obedecerá a legislação municipal, somente após esse período de avaliação de desempenho, o mesmo passará fazer parte do quadro do Município.

Para que não se alegue ignorância faço baixar o presente Edital que será afixado no Mural da Prefeitura e da Secretária Municipal de Saúde de Trindade, publicados nos sites www.noroesteconcursos.com.br e www.trindade.pe.gov.br .

Trindade, 21 de Agosto de 2012.

Geroncio Figueiredo
Prefeito Municipal

ANEXO I
PROPOSTA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Conhecimentos Específicos:

AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS: Lei 8.142/90 - Controle Social e Financiamento do SUS. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Prevenção e promoção da Saúde: Visita Domiciliar - Saúde e comunidade. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Conceitos de eficácia e eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliações em saúde: conceitos, tipos instrumentos e técnicas; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Viceral e Tegumentar, Dengue, Malária, Esquistossomose, dentre outras. Coleta seletiva do lixo; Riscos ambientais: contaminantes (produtos químicos); Ética profissional.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Estatuto da Criança e do Adolescente - artigos 7º a 14, 19 a 32, 86 a 89; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - P.S.F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação às famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família" - Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades.

ANEXO-II

BIBILOGRAFIA SUGERIDA ( CONHECIMENTOS ESPECIFICOS)

  • Diretrizes Nacionais a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue/ MS, 2009.
  • Dengue: Instruções para Pessoal de combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. Brasília, abril/2001.
  • Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.
  • Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  • Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde. Brasília/2009.
  • Guia de vigilância epidemiológica / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. - 6. ed. - Brasília :Ministério da Saúde, 2005.

12.1 A bibliografia acima não exclui a possibilidade da Banca Examinadora de utilizar outras obras na formulação das questões.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Trindade - PE