Edital Concurso Prefeitura de Uruguaiana – RS

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/2012
EDITAL DE CONCURSO N.° ED 024/2012

O Município de Uruguaiana, representado pelo Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice, no uso de suas atribuições legais, faz saber por este Edital, que realizará Concurso Público para o Magistério, através de provas de caráter competitivo, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário. O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, no Decreto n.º 240, de 17 de agosto de 1994 e suas alterações, na Lei Estadual n.º 13.153/2009, no Decreto Estadual n.º 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.656/2009 que dispõe sobre a participação da pessoa portadora de deficiência em Concursos Públicos, e demais instruções contidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 107 (cento e sete) vagas para 17 funções do Cargo de Professor, vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMED e será composto das seguintes etapas: Prova Objetiva e Prova de Títulos, conforme descritas no quadro abaixo:

 1.1. QUADRO DEMONSTRATIVO:

Cód.

Funções

Escolaridade exigida

Total de Vagas

Vagas reservadas PPD's

1

Professor Coordenador Pedagógico na Educação Infantil

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em Supervisão Escolar ou Licenciatura de Graduação Plena para docência em Educação Infantil.

3

1

2

Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em Supervisão Escolar ou Licenciatura de Graduação Plena para docência no Ensino Fundamental.

2

1

3

Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em Orientação Educacional ou Licenciatura de Graduação Plena em Educação Infantil.

7

1

4

Professor Orientador Pedagógico no Ensino Fundamental

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em Orientação Educacional ou Licenciatura de Graduação Plena para docência no Ensino Fundamental.

2

1

5

Professor de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil

Licenciatura de Graduação Plena em Educação Especial ou Licenciatura de Graduação Plena em qualquer área do currículo e curso específico de formação na área do Atendimento Educacional Especializado, o qual poderá assumir diferentes formatos a critério da agência formadora, quer seja de capacitação, aperfeiçoamento ou extensão universitária, de no mínimo 180 horas, ou de Pós - Graduação na área de Educação Especial ou do Atendimento Educacional Especializado. A certificação deverá identificar claramente a(s) entidade (s) que ofereceu (eram) o(s) Curso(s), informando sobre o currículo desenvolvido e a carga horária cumprida, incluindo a data de início e de término do(s) curso(s).

6

1

6

Professor de Atendimento Educacional Especializado no Ensino Fundamental

Licenciatura de Graduação Plena em Educação Especial ou Licenciatura de Graduação Plena em qualquer área do currículo e curso específico de formação na área do Atendimento Educacional Especializado, o qual poderá assumir diferentes formatos a critério da agência formadora, quer seja de capacitação, aperfeiçoamento ou extensão universitária, de no mínimo 180 horas, ou de Pós - Graduação na área de Educação Especial ou do Atendimento Educacional Especializado. A certificação deverá identificar claramente a(s) entidade (s) que ofereceu (eram) o(s) Curso(s), informando sobre o currículo desenvolvido e a carga horária cumprida, incluindo a data de início e de término do(s) curso(s).

7

1

7

Professor de Educação Infantil

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação para Educação Infantil, admitida como formação mínima a de Nível Médio na modalidade Normal que habilite para Educação Infantil.

50

3

8

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Espanhola

Licenciatura de Graduação Plena que habilite para a docência da Língua Espanhola, ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente.

2

1

9

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa

Licenciatura de Graduação Plena que habilite para a docência da Língua Inglesa, ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente.

1

1

10

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte (Educação Artística)

Licenciatura de Graduação para a disciplina de Arte (Educação Artística), ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente, ou Licenciatura Plena em Língua Portuguesa ou Licenciatura Plena que habilite para a docência na Educação Infantil ou nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

4

1

11

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática

Licenciatura de Graduação Plena para a disciplina de Matemática, ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente.

1

1

12

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências

Licenciatura de Graduação Plena para a disciplina de Biologia, ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente, ou Graduação de Licenciatura para a disciplina de Ciências, Ciências da Natureza ou equivalente.

1

1

13

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História

Licenciatura de Graduação Plena para a disciplina de História, ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente.

2

1

14

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia

Licenciatura de Graduação Plena para a disciplina de Geografia, ou formação superior em área correspondente com complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDBEN e demais legislação vigente, ou Licenciatura Plena para a disciplina de História.

6

1

15

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ensino Religioso

Licenciatura de Graduação Plena em Ensino Religioso ou Curso de Licenciatura de Graduação Plena.

6

1

16

Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Técnicas Agrícolas

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica para Técnicas Agrícolas, admitida como formação mínima a de Nível Médio de Técnicas Agrícolas, com formação pedagógica para os Anos Finais do Ensino Fundamental ou Licenciatura Plena que habilite para a disciplina de Ciências ou Biologia.

5

1

17

Professor do Sistema Braile

Licenciatura de Graduação Plena que o habilite para o exercício da docência e formação específica para o ensino de Braile em curso de aperfeiçoamento ou extensão, ou capacitação de no mínimo 300 (trezentas) horas ou de especialização de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.

A certificação deverá identificar claramente a(s) entidade(s) que ofereceu (eram) o(s) curso(s), informando sobre o currículo desenvolvido e a carga horária cumprida, incluindo a data de início e de término do(s) curso(s).

2

1

TOTAL DE VAGAS

107

23

 1.1.1. Carga Horária Semanal / Vencimento:

a) 20 horas/R$ 725,50: Professor Coordenador Pedagógico na Educação Infantil, Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental, Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil, Professor Orientador Pedagógico no Ensino Fundamental, Professor de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil, Professor de Atendimento Educacional Especializado no Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Espanhola, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa, Professore de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte (Educação Artística), Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ensino Religioso, Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Técnicas Agrícolas e Professor do Sistema Braile.

 1.2. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:

PROCEDIMENTOS

DATAS

Publicação do Edital de Abertura do Concurso público

09/04/2012

Período de inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br

09/04 a 25/04/2012

Período de solicitação da isenção da taxa de inscrição conforme Lei Estadual n.º 13.153/09

09/04 a 12/04/2012

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS (ANEXO VI)

09/04/2012

Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição conforme Lei Estadual n.º 13.153/09

18/04/2012

Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos portadores de deficiência e dos pedidos de solicitação de necessidades especiais para o dia de prova

26/4/2012

Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário

26/4/2012

Lista preliminar de inscritos

04/05/2012

Período de recursos - homologação das inscrições

07, 08 e 09/05/2012

Resultado da homologação das inscrições

11/05/2012

Edital com data, horário e locais de provas e consulta de sala de realização de prova no site da FUNDATEC

11/05/2012

APLICAÇÃO DAS PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS (DATA PROVÁVEL)

20/05/2012

Divulgação dos Gabaritos Oficiais Preliminares

21/05/2012

Recebimento de recursos administrativos dos Gabaritos Oficiais Preliminares (Via INTERNET)

22, 23 e 24/05/2012

Divulgação das justificativas para manutenção/alteração de Gabaritos Oficiais Definitivos

04/06/2012

Divulgação dos Gabaritos Oficiais Definitivos

04/06/2012

Divulgação das Notas Oficiais das Provas Objetivas

06/06/2012

Lista dos candidatos aprovados aptos à Prova de Títulos

06/06/2012

Período de recebimento da Prova de Títulos (Via SEDEX)

07, 08 e 09/06/2012

Divulgação das Notas Preliminares da Prova de Títulos

15/06/2012

Recursos administrativos das Notas Preliminares da Prova de Títulos

18, 19 e 20/06/2012

Divulgação das Notas Oficiais da Prova de Títulos

22/06/2012

Edital de realização de sorteio público

22/06/2012

Sorteio público (se houver)

27/06/2012

Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação dos Resultados

29/06/2012

Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 horas e 59 minutos, na data estipulada neste cronograma, nos sites: www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br

1.2.1. O cronograma de execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo reivindicar em razão de alguma alteração. Caso venha ocorrer, será dada publicidade através dos sites: www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br

1.3. QUADRO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS - DATA PROVÁVEL:

A ser divulgado no mínimo 8 (oito) dias antes da realização das provas em jornal de circulação local, nos sites www.fundatec.org.br, www.uruguaiana.rs.gov.br, no "Quadro de Avisos" da sede da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.

 1.3.1. PROVA OBJETIVA:

Data

Turno

Horário

Funções

20/05/2012

Manhã

9 (nove) horas

TODAS AS FUNÇÕES

1.4. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

1.4.1. PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) coordenar a elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;

b) elaborar o Plano de Ação da Coordenação Pedagógica, a partir da Proposta Pedagógica da Escola;

c) assessorar e acompanhar as atividades para efetivação da Proposta Pedagógica quanto ao planejamento, docência e avaliação;

d) acompanhar o processo de ensino e de aprendizagem, tendo em vista à continuidade, avaliando e reavaliando as ações pedagógicas;

e) participar na tomada de decisões relativas à efetivação da Proposta Pedagógica e calendário escolar;

f) coordenar reuniões pedagógicas e os Conselhos de Classe;

g) analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, e ou regularização da vida escolar;

h) definir estratégias para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais;

i) participar na elaboração, execução e avaliação de projetos;

j) participar da definição de critérios para constituição das turmas e da organização do quadro de pessoal e da carga horária;

k) participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e das atividades de formação continuada organizadas pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação;

l) integrar grupos de trabalho e comissões;

m) sistematizar os estudos de recuperação de alunos em conjunto com a direção, professores e orientador das relações humanas;

n) participar no processo de integração família-escola-comunidade escolar e local.

1.4.2. PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) coordenar a elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;

b) elaborar o Plano de Ação da Orientação Pedagógica, a partir da proposta pedagógica da Escola;

c) estimular as relações interpessoais para que o ambiente escolar se torne favorável ao sucesso do aluno;

d) acompanhar o processo de ensino e de aprendizagem, tendo em vista à continuidade, avaliando e reavaliando as ações pedagógicas.

e) participar na tomada de decisões relativas à efetivação da Proposta Pedagógica e calendário escolar;

f) coordenar reuniões pedagógicas e os Conselhos de Classe;

g) acompanhar as turmas criando espaços para realizar estudos e reflexões;

h) realizar acompanhamentos e/ou testagem aos alunos com dificuldade de aprendizagem, encaminhando-os , quando necessário, a outros profissionais;

i) participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e das atividades de formação continuada organizadas pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação;

j) assessorar os professores, orientando-os e buscando possíveis soluções mediante dificuldades encontradas;

k) participar da definição de critérios para constituição das turmas e da organização do quadro de pessoal e da carga horária;

l) participar na elaboração, execução e avaliação de projetos;

m) definir estratégias para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais;

n) sistematizar os estudos de recuperação de alunos em conjunto com a direção, professores e coordenador pedagógico;

o) participar no processo de integração família-escola-comunidade escolar e local;

p) acompanhar a freqüência dos alunos;

q) encaminhar ao Conselho Tutelar os casos de infrequencia e abandono, acompanhando o processo.

1.4.3. PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;

b) elaborar e cumprir Plano de Trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola;

c) participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e das atividades de formação continuada organizadas pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação;

d) participar de reuniões e do processo de tomada de decisões administrativas e pedagógicas, conforme a Proposta Pedagógica da Escola;

e) desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis aos fins educacionais e ao processo de ensino e de aprendizagem;

f) cumprir atribuições constantes na RESOLUÇÃO CNE/CEB N.° 04 de 2/10/2009;

g) encaminhar ao Conselho Tutelar os casos de infreqüência e abandono, acompanhando o processo.

1.4.4. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

a) participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;

b) elaborar e cumprir Plano de Trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola;

c) zelar e orientar a aprendizagem dos alunos;

d) estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

e) ministrar horas-aula e os dias letivos estabelecidos;

f) participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e das atividades de formação continuada organizadas pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação;

g) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

h) levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe com vistas ao planejamento e execução do trabalho docente;

i) estabelecer mecanismos de avaliação de acordo com a Proposta Pedagógica;

j) organizar e manter atualizados os registros de avaliação do aluno;

k) participar de reuniões e do processo de tomada de decisões administrativas e pedagógicas, conforme a Proposta Pedagógica da Escola;

l) desempenhar integradamente as funções de educar e cuidar;

m) desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis aos fins educacionais e ao processo de ensino e de aprendizagem.

1.4.5. PROFESSOR DO SISTEMA BRAILE:

a) participar da colaboração da Proposta Pedagógica da Escola;

b) elaborar, executar e avaliar o Plano de Atendimento Educacional Especializado;

c) organizar o tipo de atendimento, conforme a necessidade específica do aluno, definindo cronograma e a carga horária individual ou em grupo;

d) programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

e) produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis;

f) estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola;

g) dar conhecimento à família da proposta do AEE e do desempenho do aluno;

h) participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e das atividades de formação continuada organizadas pela Escola e/ou Secretaria Municipal de Educação;

i) organizar e manter atualizados os registros de avaliação do aluno;

j) desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis aos fins educacionais e ao processo de ensino e de aprendizagem.

2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS:

2.1. Das Vagas e da Formação de Cadastro:

2.1.1. Os candidatos aprovados para as Funções do Cargo de Professor serão chamados, segundo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Uruguaiana, para as vagas anunciadas neste Edital. Os demais candidatos aprovados formarão um cadastro de reserva cuja admissão estará condicionada à existência de novas vagas no prazo de validade deste Concurso Público.

 2.2. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

2.2.1. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, concorrendo a todas as vagas existentes e das futuras, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida em cada função, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função pretendida e a deficiência de que forem portadores, conforme disposto na Lei Estadual n.° 3.298/1999. Caso a aplicação do percentual de 5% resulte em número fracionado este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2.2. Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, comprovando-a por meio de Laudo Médico, que deverá ser enviado junto ao formulário de requerimento - anexo III do Edital de Abertura via SEDEX, ao setor de Processos Seletivos & Concursos da FUNDATEC, sito à Rua Professor Cristiano Fischer, 2.012 - Bairro: Partenon, CEP 91.410-000, Porto Alegre/RS, impreterivelmente, durante o período das inscrições.

2.2.2.1. A data de emissão do Laudo Médico deve ser a partir de 09/04/2011.

2.2.2.2. Nos Laudos Médicos relativos à deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos.

2.2.3. Não será homologada a inscrição, na condição de portador de deficiência, do candidato que descumprir quaisquer das exigências constantes deste edital.

2.2.4. Os Laudos Médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.

2.2.5. A FUNDATEC e o MUNICÍPIO DE URUGUAIANA não se responsabilizam pelo extravio que impeça a chegada tempestiva dos laudos enviados pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT.

2.2.6. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais concorrentes, no que se refere o conteúdo, avaliação, duração das provas, local, data e horário da respectiva realização.

2.2.7. Caso o candidato portador de deficiência necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá formalizar o pedido por escrito e/ou através da ficha eletrônica de inscrição, e entregar o Laudo Médico junto ao formulário de requerimento - anexo III do Edital de Abertura que justifique a condição especial, até o último dia do período de pagamento das inscrições, que deverá ser enviado via SEDEX, ao setor de Processos Seletivos & Concursos da FUNDATEC, sito à Rua Professor Cristiano Fischer, 2.012 - Bairro: Partenon, Porto Alegre/RS, impreterivelmente, durante o período das inscrições.

2.2.7.1. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área de deficiência.

2.2.7.2. A Comissão do Concurso, da FUNDATEC, examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.

2.2.7.3. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências deste Edital.

2.2.8. Se aprovados e classificados, os candidatos portadores de deficiência, por ocasião da etapa de avaliação médica, serão submetidos a perícias específicas, a fim de verificar a efetiva existência da deficiência declarada no ato da inscrição, e sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

2.2.9. O candidato portador de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la futuramente em seu favor.

2.2.10. A deficiência deverá permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante atestado médico.

2.2.11. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência, em número suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, serão eles preenchidos pelos demais aprovados.

2.2.12. O grau de deficiência de que for portador o candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

2.2.13. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicada em relação à parte, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

2.2.14. Os candidatos deverão comparecer ao exame admissional, munidos do original do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

2.2.15. A observância do percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1. De conformidade com a Lei Estadual nº 13.153, de 16 de abril de 2009, os candidatos portadores de deficiência que tiverem renda mensal "per capita" familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional podem pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante o preenchimento de formulário próprio (requerimento de isenção) disponível no Anexo IV deste Edital.

3.2. Para obter a isenção, os candidatos portadores de deficiência que se enquadrarem no item anterior, além de efetuarem a inscrição, deverão enviar via sedex à sede da FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, n.º 2.012, Bairro Partenon, CEP 91.410-000, Porto Alegre/RS, sendo postado até o dia 12/04/2012:

- o requerimento de isenção que estará disponível no site da FUNDATEC;

- cópia do boleto bancário de inscrição;

- cópia da carteira de identidade;

- laudo médico original, fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, que comprove a deficiência.

3.3. As informações prestadas por ocasião da inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

3.4. Não será concedida isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:

a) não atender às condições previstas no item1.2;

b) não fizer o pedido, instruído com a documentação exigida no item 3, até a data especificada;

c) omitir informações ou fornecer informações inverídicas;

d) fraudar ou falsificar documentação.

3.5. O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido e que tiver interesse em permanecer no concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até o dia 26/04/2012;

3.6. Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata este Edital;

3.7. A Comissão de Concurso do Município de Uruguaiana e a Comissão de Concurso da FUNDATEC poderão fazer diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido de isenção.

 4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições serão realizadas no período determinado no cronograma de execução, pela Internet, no endereço www.fundatec.org.br, durante as 24 horas do dia.

4.1.1. A FUNDATEC e a Secretaria Municipal de Educação disponibilizarão computadores para acesso à internet durante o período de inscrições, respectivamente, na Rua Professor Cristiano Fischer, n.º 2012 - Bairro: Partenon, em Porto Alegre/RS, e na Travessa Brasil Lago, n.º 2338, no Município de URUGUAIANA/RS, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

4.2. Procedimento para Inscrição - Acessar o endereço www.fundatec.org.br, a partir das 10 horas do primeiro dia determinado no cronograma e acessar "Concurso Público/Magistério" Uruguaiana. O candidato encontrará o Edital de Abertura e o acesso às Inscrições. Deverá ler o Edital para conhecimento das normas reguladoras do presente Concurso Público.

4.3. As inscrições serão submetidas ao sistema, até as 23 horas e 59 minutos do último dia referido no Cronograma de Execução. Durante o processo de inscrição será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer Agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL ou, para quem for correntista do Banrisul, em outros meios de arrecadação que o banco disponibiliza, até o dia do vencimento indicado no boleto. O sistema de inscrições permitirá o débito em conta no banco emissor do boleto. O boleto bancário quitado será o comprovante de inscrição. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no endereço do site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição.

4.3.1. O candidato deverá ficar atento para o dia de vencimento do boleto bancário. O sistema de inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu boleto bancário, com nova data de vencimento até o último dia constante no Cronograma de Execução, sendo que o pagamento deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 26/04/2012. Não serão aceitos pagamentos efetuados posterior a esta data.

4.3.2. Não serão considerados os pedidos de inscrição via internet, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

4.4. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

4.5. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob as pena da lei.

4.6. A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, ao endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, não isentando o(a) candidato(a) de buscar as informações nos locais informados nos Editais. Os sites da FUNDATEC, www.fundatec.org.br e do Município www.uruguaiana.rs.gov.br serão fontes permanentes de divulgação de Editais e Avisos, além das publicações dos extratos dos mesmos em jornal local.

4.7. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Funções

Valor

Todas

R$ 52,40 (cinquenta e dois reais e quarenta centavos)

4.8. DA REGULAMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

4.8.1. O candidato poderá inscrever-se para o presente Concurso Público, mediante a inscrição pela internet e o pagamento do valor correspondente, desde que atenda às exigências da Função do Cargo de Professor pretendida, conforme especificado no item 1 deste Edital.

4.8.2. Não serão aceitas inscrições por via postal ou Fac-símile, nem em caráter condicional.

4.8.3. O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, assumindo as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A opção da Função, bem como a identificação do candidato não poderão ser trocadas após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

4.8.4. O candidato deverá identificar claramente na ficha de inscrição o nome da Função para a qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.8.5. O candidato somente poderá inscrever-se para 1 (uma) Função, conforme Quadro Demonstrativo constante no item 1 e seus subitens deste edital, desde que atenda às exigências da Função escolhida. Caso efetue mais de uma inscrição será homologada a última inscrição devidamente paga.

4.8.6. A opção pela Função deve ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição.

4.8.7. Não haverá devolução do valor da taxa paga.

4.8.8. Serão canceladas as inscrições pagas com cheque, agendamentos bancários e outros meios, sem à devida provisão de fundos. Não serão homologadas as inscrições cujos boletos não forem pagos.

4.8.9. Cabe exclusivamente ao candidato a decisão sobre suas condições de concorrer ao presente Concurso Público quanto à observância da escolaridade e outros requisitos exigidos.

4.8.10. Caso necessite de condições especiais para a realização da prova, o candidato deverá formalizar o pedido por escrito e/ou pela ficha eletrônica de inscrição, e enviar via SEDEX, o atestado médico junto ao formulário de requerimento - Anexo III do Edital de Abertura que justifique até o último dia do período de pagamento das inscrições, no endereço da sede da FUNDATEC, Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2.012, Bairro Partenon, CEP 91.410-000, Porto Alegre/RS. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa deverá conter parecer emitido por especialista da área de deficiência. A FUNDATEC examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação. Não será homologado o pedido de necessidades especiais para a realização da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas. Os atestados médicos terão valor somente para este Concurso, não sendo devolvidos aos candidatos.

4.8.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá enviar o atestado de amamentação, por SEDEX, a FUNDATEC, sito à Rua Professor Cristiano, 2.012 - Bairro Partenon, CEP 91.410-000, Porto Alegre/RS até último dia previsto no Cronograma de Execução. Durante a realização da prova a candidata deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata. A FUNDATEC e o Município de Uruguaiana não se responsabilizarão por acompanhantes menores de idade durante a realização das provas.

 5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

5.1. A prova objetiva de cada Função será eliminatória/classificatória e constituída de 45 (quarenta e cinco) questões, sendo 15 (quinze) questões de Língua Portuguêsa, 10 (dez) questões de Legislação, 10 (dez) questões de Fundamentos da Educação e 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos de cada Função do Cargo de Professor, elaboradas com base nos programas, que serão disponibilizados nos sites www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br e Quadro Demonstrativo de Provas, Anexo I. O candidato terá 4 (quatro) horas para a resolução da prova.

5.2. As questões da prova objetiva serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta.

5.3. A prova objetiva para todas as Funções será realizada no Município de Uruguaiana/RS. A divulgação do dia, local e horário específicos de aplicação, conforme Cronograma de Execução, será feita em jornal de circulação local, nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Uruguaiana e da Secretaria Municipal de Educação, na FUNDATEC e nos endereços eletrônicos www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br, no prazo de, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data de aplicação da mesma. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.4. O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (somente modelo aprovado pelo Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997); Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público; Registro de Identidade Civil - RIC.

5.4.1. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato.

5.4.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

5.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.

5.4.4. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.4.5. A identificação especial será julgada pela Comissão do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso público.

5.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original e/ou a identificação especial não for aceita pela Comissão de Concurso, poderá ser eliminado automaticamente do Concurso público em qualquer etapa.

5.6. O candidato deverá comparecer ao local da prova objetiva, com uma antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início da mesma, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica, com tinta azul ou preta de ponta grossa.

5.7. Não será permitida a entrada no prédio da realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início de prova. Estando no interior do prédio, o candidato só poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.

5.7.1. Ao entrar na sala de realização de prova não poderá manusear e/ou consultar nenhum tipo de material.

5.8. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

5.9. Durante a realização da prova objetiva, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, logo após a identificação, desligá-lo. A FUNDATEC e o Município de Uruguaiana não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

5.9.1. O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro bem como cachecol ou manta e luvas.

5.10. Em cima da classe o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de cor azul ou preta e documento de identidade.

5.10.1. O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, após 1 hora e 30 minutos do início da mesma.

5.11. Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida.

5.12. O candidato deverá assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas contidas neste edital, na prova e na grade de respostas.

5.13. Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas por erro ou desatenção do candidato.

5.14. Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas e nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.15. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências do local onde for aplicada a prova, exceto nos casos do item 4.8.12.

5.16. O tempo de permanência na sala de prova é de, no máximo, 4h (quatro horas). Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo, assinando a ata de sala.

5.17. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;

d) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a grade de respostas.

5.18. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a FUNDATEC poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

5.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.

5.20. O Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas, que poderá ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comissão de Concurso da FUNDATEC e o MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

5.21. As despesas para comparecimento às provas ou quaisquer etapas do Concurso, inclusive no caso eventual de reaplicação de provas, serão de responsabilidade do candidato.

 6. DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO:

6.1. A prova objetiva constará de 45 (quarenta e cinco) questões, com o valor de 2 (dois) pontos cada questão, totalizando 90 (noventa) pontos.

6.2. Será considerado APROVADO, conforme ANEXO 1, o candidato que na prova objetiva atender cumulativamente os seguintes requisitos:

a) obtiver, no mínimo, 23 (vinte e três) acertos, (correspondentes a 46 pontos) do total das 45 questões que compõem cada prova;

b) obtiver, no mínimo, 3 (três) acertos dentre as 10 questões de Conhecimentos Específicos;

c) pontuar em todos os demais componentes da Prova.

6.3. Para os candidatos aprovados na prova objetiva haverá prova de títulos conforme ANEXO I - Quadro Demonstrativo de Provas, sendo o valor total dos títulos de 10 pontos que será somado à nota da Prova Objetiva.

6.4. A correção das Provas Objetivas será efetuada através de leitura digitalizada da Grade de Respostas do candidato.

 7. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS:

7.1. Esta etapa será aplicada somente àqueles candidatos considerados aprovados na prova objetiva para o cargo de Professor.

7.2. Os títulos deverão ser apresentados por cópia autenticada, em envelope tamanho A4, acompanhada de 2 (duas) vias da respectiva relação discriminativa, sendo que uma delas deverá estar colada como capa do envelope.

7.2.2. Os envelopes, contendo as cópias dos documentos à prova de títulos, deverão ser entregues diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, rua 15 de Novembro n.º 1882, Centro, das 8h30min às 12h e das 14h às 17h, no período indicado, ou encaminhados, somente através do sistema Sedex, à FUNDATEC, Assunto: CONCURSO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS. Rua Prof. Cristiano Fischer, n.º 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 91410-000. A postagem deverá ocorrer, obrigatoriamente, durante o período de entrega da documentação à prova de títulos constante no Cronograma de Execução.

7.2.2.1. A FUNDATEC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do SEDEX a essa instituição. A relação dos documentos apresentados deverá estar listada dentro do envelope.

7.3. O preenchimento correto do formulário de relação de títulos é de inteira responsabilidade do candidato.

7.4. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos comprovantes listados dentro do prazo estipulado. Os títulos serão avaliados conforme quadro Anexo II.

7.5. O curso que concedeu direito à inscrição do Concurso Público não será avaliado como título. Entretanto, o curso deverá ser nominado na relação de documentos. Não há necessidade de anexar o comprovante desse curso.

7.6. Os títulos, quando aplicável, deverão ser entregues em fotocópia autenticada frente e verso ou Declaração oficial, em papel timbrado da instituição de Ensino Superior contemplando todos os requisitos para a obtenção do título.

7.7. Não serão recebidos títulos fora do prazo estabelecido, ou em desacordo com o previsto neste Edital.

7.8. Por ocasião de recursos relativamente aos títulos, somente serão aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos a títulos já entregues.

7.9. Os títulos deverão guardar relação direta com as atribuições da Função correspondente à respectiva inscrição, e serão avaliados conforme previsto no Anexo II deste Edital.

7.10. Os documentos representativos de títulos, que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão avaliados.

7.11. Certificados de estágios e de serviços prestados não serão considerados como títulos.

7.12. Serão considerados apenas os títulos obtidos até o prazo estabelecido para divulgação dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execução.

7.13. Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de títulos, for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio, ou de retificação do respectivo registro civil), sob pena de invalidação da pontuação ao candidato.

7.14. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos na tabela constante no Anexo II.

7.15. Serão considerados apenas os títulos obtidos desde 01/01/2007, à exceção do Curso de Nível Médio - modalidade Normal, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado, Doutorado, com data de expedição até o prazo estabelecido para a publicação dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execução.

7.16. Todo e qualquer certificado de título, em língua estrangeira, somente será aceito, se acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original), e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

7.17. Os títulos relativos a cursos de Especialização deverão ter carga mínima de 360 horas.

7.18. Não será considerada a participação em cursos ou seminários (e eventos similares), quando estes forem parte integrante do currículo de cursos de graduação, especialização e/ou requisito para a respectiva conclusão.

7.19. Os documentos comprobatórios dos títulos, sob pena de não serem aceitos, não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

7.20. Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos.

7.21. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação; e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do Concurso Público.

8. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO DO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR E DA NOTA PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS:

8.1. Os pedidos de revisão do gabarito oficial preliminar e das notas da prova de títulos terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação, conforme cronograma de execução.

8.2. Os recursos e pedidos de revisão poderão ser dirigidos somente por formulário eletrônico que estará disponível no site www.fundatec.org.br

8.3. O candidato usará formulário eletrônico, que será disponibilizado no site www.fundatec.org.br e enviar da 0 (zero) hora do primeiro dia previsto no Cronograma até as 23:59:59 do 3º dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos nesse item.

8.3.1. Para os recursos eletrônicos, o candidato deverá disponibilizar endereço eletrônico, e-mail, para confirmar o protocolo de recebimento. As orientações estarão disponíveis no site www.fundatec.org.br

8.3.2. Não serão considerados os recursos eletrônicos, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica.

8.4. Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham elementos indicativos nesse item.

8.5. Os recursos deverão ser digitados conforme modelo que será indicado no endereço eletrônico www.fundatec.org.br e deverão conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação da Função;

c) objeto do pedido do recurso, claramente especificado;

d) circunstanciada exposição de motivos a respeito da matéria contestada.

8.6. Recursos e argumentações apresentados fora das especificações estabelecidas neste Edital e argumentações idênticas serão indeferidos.

8.7. Os pontos relativos à questão eventualmente anulada da prova objetiva serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova. Em hipótese alguma haverá alteração do quantitativo de questões de cada uma das partes da prova objetiva.

8.8. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas da manutenção/alteração serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundatec.org.br, até um dia útil após a divulgação Definitiva. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.9. A Banca Examinadora da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC e a Prefeitura Municipal de Uruguaiana constituem última instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.10. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicação definitiva ou oficial.

8.11. As justificativas para manutenção/alteração de gabaritos estarão à disposição para vistas dos candidatos no site www.fundatec.org.br, ou na sede da FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n° 2012 - Porto Alegre.

8.12. Não serão aceitos recursos administrativos de revisão de gabarito e notas interpostos por fax-símile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não o especificado neste Edital.

 9. DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1. A aprovação na prova objetiva será pré-requisito à classificação do candidato para todas as Funções.

9.2. A classificação dos candidatos inscritos e aprovados por Função, conforme opção feita pelos mesmos no momento da inscrição, obedecerá ao disposto no item 6 e seus subitens.

9.3. Em caso de empate na classificação dos candidatos, serão observados para TODAS as Funções, sucessivamente, os seguintes critérios:

9.3.1. Ao candidato idoso, 60 (sessenta) anos ou mais conforme Lei Federal n.º 10.741/2003, o primeiro critério de desempate será de idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da referida Lei.

9.3.2. Desempenho na Prova Objetiva:

a) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) maior pontuação na prova de Fundamentos da Educação;

d) maior pontuação na prova de Legislação.

9.4. Persistindo o empate, será realizado sorteio público e aleatório, em Uruguaiana, divulgado com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, nos sites da FUNDATEC e da PREFEITURA MUNICIPAL.

9.5. A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso.

10. PROVIMENTO DOS CARGOS:

10.1. A aprovação e classificação garantem a nomeação do candidato classificado até o numero de vagas declaradas neste Edital para cada Função durante o período de validade deste concurso.

10.2. Os demais candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados durante o período de validade do concurso, em havendo necessidade de preenchimento de cargos disponíveis e capacidade orçamentária nos limites da despesa pública com pessoal.

10.3. Todo candidato aprovado e classificado no concurso público de que trata este Edital, obriga-se a manter atualizado seu endereço durante o período de validade do concurso, junto à Secretaria Municipal de Educação de Uruguaiana.

10.4. Ficam advertidos os candidatos aprovados e classificados de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida se exibirem provas de:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da nomeação;

c) prova da escolaridade específica para cada Função estabelecida neste Edital, na data da nomeação;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da nomeação;

e) estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino) até a data da nomeação;

f) negativa de antecedentes criminais e alvará de folha corrida em conformidade com o prazo de validade legal;

g) gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame e atestado médico específico para cada cargo, expedido por médico do município;

h) laudo médico relativo a deficiência de que é portador, contendo o Código Internacional da Doença - CID (para os candidatos portadores de deficiência);

i) estar em gozo dos direitos civis e políticos.

10.6. A não apresentação dos documentos, citados no item anterior, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no concurso.

11. VALIDADE DO CONCURSO:

11.1. O concurso público em pauta tem o prazo de validade de 2 (dois) anos, contados da publicação da homologação dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogação deste prazo por uma vez, por igual período, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. Os Editais referentes ao presente Concurso Público serão publicados, na forma de extratos, em jornal local e disponibilizados, na íntegra, nos endereços eletrônicos www.fundatec.org.br e www.uruguaiana.rs.gov.br, bem como nos quadros de avisos da FUNDATEC, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana e da Secretaria Municipal de Educação.

12.2. As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições da sua realização.

12.3. Será excluído do Concurso o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos, ou não comprovação dos mesmos no prazo solicitado pelo MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando- se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

12.4. O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA e a FUNDATEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

12.5. Será eliminado o candidato que for apanhado em flagrante utilizando-se de materiais não permitidos ou utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova.

12.6. Qualquer ação judicial decorrente deste Processo Seletivo deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Uruguaiana/RS, excluindo-se qualquer outro Foro.

12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Concurso da FUNDATEC em conjunto com o MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.

13. ANEXOS:

13.1. Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:

a) Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;

b) Anexo II - PROVA DE TÍTULOS;

c) Anexo III - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA;

d) Anexo IV - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO;

e) Anexo V - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DOS TÍTULOS;

f) Anexo VI - CONTEÚDOS E REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

GABINETE DO PREFEITO, em 30 de março de 2012.

JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE, PREFEITO MUNICIPAL.

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