Edital Concurso Prefeitura de Vargem Grande Paulista – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2013

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA, autoriza a Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Turismo de Vargem Grande Paulista, em conformidade com a Lei 465/2009, a realizar processo seletivo simplificado para contratação emergencial de MERENDEIRA e NUTRICIONISTA para garantir o fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino conforme detalhamento abaixo:

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/ habilitação descritos no mesmo.

1.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, durante todo o período de validade do processo seletivo, sob pena de perda da classificação.

2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos os procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 31/01/2013 à 08/02/2013, das 8h às 12h30min e das 13h às 16h30min e serão considerados inscritos os candidatos que preencherem ficha específica na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Presidente Tancredo Neves, 3134, Bairro Portão Vermelho, neste Município.

3.2. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.1 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para as inscrições:

3.2.1. Apresentar à comissão organizadora do Processo Seletivo:

3.2.1.1 Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma, na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Vargem Grande Paulista, no setor de protocolos, direcionado a Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

3.2.1.2. Anexo V deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

a) declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;

c) as condições de que necessita para realizar a prova.

3.3 A avaliação e verificação, por equipe multiprofissional prevista no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração, somente antecederá à posse, se o candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais (deficiente) for aprovado neste certame. Esta verificação avaliará se a deficiência do candidato, constante do Laudo Médico, é compatível com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e se consta dentre aquelas previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações.

3.4. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.5. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos delas decorrentes.

3.7. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.8. No dia 14/02/2013, será publicado o local e horário da realização da prova.

4. DAS PROVAS E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA

4.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas - Anexos II e III deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.

4.2. Prova Objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter classificatório e eliminatório.

4.2.1. A prova terá pontuação de 0,00 (zero) a 8,00 (oito) pontos, utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo vista que cada questão valerá 0,50 (meio ponto).

4.2.2. Será considerado aprovado na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro).

4.2.3. Será computado o tempo de experiência na área específica, tendo vista que para cada 6 (meses) somar-se-á 0,50 (meio ponto), podendo considerar o máximo de 2 (dois) pontos para esse quesito.

4.2.4. O tempo de experiência deverá ser comprovado através de documento hábil.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1. O local e horário das provas serão divulgados no site da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista (www.vargemgrandepta.sp.gov.br) no dia 14/02/2013 e nos murais do Paço Municipal e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

5.2. A realização da prova escrita dar-se-á conforme disposto no Anexo III deste Edital.

5.3. Os gabaritos das provas serão disponibilizados via internet, no site da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista (www.vargemgrandepta.sp.gov.br).

5.4. O conteúdo programático da prova escrita está descrito no Anexo II.

5.5. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações - Estatuto do Idoso;

b) que comprovar maior tempo de experiência na área específica.

c) que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

d) que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;

e) que possuir maior número de dependentes.

f) que tiver maior idade

5.6. No dia 20/02/2013 serão publicadas no site da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista (www.vargemgrandepta.sp.gov.br) e nos murais do Paço Municipal e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo as notas e a classificação provisória.

5.7. A lista de classificação final homologada pelo Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, será publicada no dia 28/02/2013 no site da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista (www.vargemgrandepta.sp.gov.br) e nos murais do Paço Municipal e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

6. DOS RECURSOS

6.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

a) da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

b) da nota da prova;

c) da classificação final.

6.2. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, direcionados à Comissão Organizadora, dos dias 21/02/2013 a 25/02/2013.

7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

7.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico de saúde, fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata o ANEXO IV deste Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;

d) Comprovar habilitação mínima exigida pelo edital.

7.2. Apresentar os seguintes documentos, com cópia legível, acompanhada de original, quando for o caso:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Certidão relativa à quitação eleitoral;

f) Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

g) Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

h) Certidão de Nascimento dos filhos;

i) Carteira de Trabalho - da parte de identificação (frente e verso) e de todos os registros dos contratos;

j) PIS/PASEP (frente e verso);

k) Comprovante de endereço e telefone, atualizados;

l) 1 (uma) fotografia 3x4, recente;

m) Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares.

7.3. O candidato aprovado e apto será convocado através de telegrama enviado para o endereço informado no ato da inscrição, cabendo a ele a atualização junto à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Vargem Grande Paulista, sob pena de perder a vaga.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Processo Seletivo terá duração de 1 (um) ano.

8.2. A contratação por meio deste Processo Seletivo será por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

8.3. A aprovação neste Processo Seletivo não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

9.3. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

9.3.1. Anexo I - Quadro de cargos, habilitação mínima exigida, salário e vagas;

9.3.2. Anexo II - Conteúdo Programático da Prova Escrita;

9.3.3. Anexo III - Normas para realização da Prova Escrita;

9.3.4. Anexo IV - Declaração para candidatos portadores de necessidades especiais;

9.3.5 Anexo V - Cronograma.

Vargem Grande Paulista, 30 de janeiro de 2013.

Roberto Rocha

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FORMAÇÃO / MÍNIMA

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS

SALÁRIO

VAGAS

Merendeira

40

Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Fundamental.

Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; informar quando houver necessidade de reposição de estoque de alimentos e de utensílios; selecionar os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os e pesando- os de acordo com o cardápio do dia, para atender aos programas alimentares; preparar as refeições dos alunos; manter rigorosa higiene do local e dos utensílios de trabalho; manter rigorosa higiene pessoal; executar outras atividades correlatas.

697,00

60

Nutricionista

40

Diploma de Conclusão de Curso Superior na área e Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.

Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida; promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria; executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela.

2.338,39

03

1. MERENDEIRA

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

1.1. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS:

Manipulação, estocagem, preparo e classificação de alimentos. Limpeza e organização da cozinha. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Cuidados com a saúde, qualidade de vida higiene e limpeza. Postura profissional e apresentação pessoal. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Destinação do lixo e reciclagem. Cuidados com o meio ambiente. Saneamento básico.

1.2. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vargem Grande Paulista.

1.3. LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de texto. Sinônimos e Antônimos. Frases (afirmativa, negativa, exclamativa e interrogativa). Noções de número: singular e plural. Noções de gênero (masculino e feminino). Concordância verbal e nominal. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

1.4. CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA:

Operações com números: naturais, fracionários e decimais (adição, subtração, multiplicação, divisão potenciação e raiz quadrada). Sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade. Resolução de situações-problema.

2. NUTRICIONISTA

2.1. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS:

2.1.1. Legislação atualizada:

Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; Código de Ética Profissional do Nutricionista; Programa Nacional de Alimentação Escolar.

2.1.2. Nutrição nos Ciclos da Vida

Conceito de Alimentação e Nutrição; Nutrientes: Definição, propriedades, funções, digestão, absorção, biodisponibilidade, metabolismo, necessidades e fontes alimentares; Alimentação nos Ciclos da Vida (pré-escolar, escolar, adolescente); Guia Alimentar para a População Brasileira;

2.1.3. Nutrição Clínica

Modificações da dieta normal; Desnutrição; Doenças Gastrointestinais; Doenças Endócrinas; Doenças Cardiovasculares; Doenças Renais; Doenças Hepáticas; Doenças do Sistema Musculoesquelético; Síndromes de Má Absorção.

2.1.4. Administração de Serviços de Alimentação

Planejamento, Organização, Execução de cardápios, Política de compras, Recebimento, Estocagem e distribuição de insumos, Produção e métodos de conservação de alimentos, Técnicas de higienização da área física, utensílios e equipamentos.

2.1.5. Técnica Dietética

Conceito, classificação e composição química de alimentos, Higiene de alimentos, parâmetros e critérios de controle higiênico-sanitário, utilização de procedimentos operacionais padrão. Características organolépticas, seleção, conservação, pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos.

2.1.6. Nutrição em Saúde Pública

Transição epidemiológica; Transição Nutricional; Perfil Nutricional e Consumo Alimentar da população brasileira; Fatores determinantes do estado nutricional da população; Carências nutricionais de maior prevalência no Brasil; Padrão de morbimortalidade no Brasil; Papel do nutricionista nos diferentes níveis de atenção a saúde; Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SAN): Conceito; Vigilância Alimentar e Nutricional; Avaliação Nutricional.

2.2. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vargem Grande Paulista.

2.3. LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de textos. Sinônimos e Antônimos. Frases. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero. Concordância verbal e nominal. Regência Verbal. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

ANEXO III

NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

1. Comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

1.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

1.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

2. A prova terá 16 questões, distribuídas da forma abaixo:

2.1. Merendeira:

CONTEÚDO

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

Conhecimentos Específicos

08

0,50

Legislação Municipal

02

0,50

Língua Portuguesa

03

0,50

Conhecimentos de Matemática

03

0,50

2.2. Nutricionista:

CONTEÚDO

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

Conhecimentos Específicos

10

0,50

Legislação Municipal

02

0,50

Língua Portuguesa

04

0,50

3. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Processo Seletivo:

a) comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo, bem como consultar livros ou apontamentos;

b) ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

c) portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;

4. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova;

5. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos;

6. Todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;

7. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

8. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

9. Ao terminar a prova, o candidato devolverá o caderno de prova e entregará ao fiscal o cartão-resposta devidamente preenchido;

10. No local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome do Candidato:

CPF:

Carteira de Identidade:

Cargo Pretendido:

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, conforme item 3.2.1.2 do Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2013, e para que surta os efeitos legais que:

- a necessidade especial que possuo não me impossibilita de exercer as atribuições do cargo acima mencionado;

- fico impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria.

Informo, ainda, as condições de que necessito para realização das provas:

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________.

________________________, ____ de _________________________ de 2013.

_____________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO V

CRONOGRAMA

DATA

ATO

30/01/2013

Publicação do Edital

31/01/2013 a 08/02/2013

Período de Inscrições

14/02/2013

Publicação do local e horário das provas

17/02/2013

Realização da Prova Escrita

18/02/2013

Publicação do Gabarito Provisório

20/02/2013

Publicação dos Resultados

21 a 25/02/2013

Prazo para Recursos

28/02/2013

Publicação do Resultado Final

01/03/2013

Homologação

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