Edital Concurso Prefeitura de Vargem Grande – MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE, Estado do MARANHÃO, no uso de suas atribuições, torna público a realização de Concurso Público para provimento nos cargos efetivos da Administração Direta para as vagas relacionados no Anexo I do presente Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e realizado sob inteira responsabilidade, organização e controle do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON, doravante denominada de Organizadora do Processo.

1.2. Os cargos objetos do Concurso Público, juntamente com total de vagas e lotação, encontram-se especificados no ANEXO I deste Edital.

1.3. Os aprovados no Concurso Público objeto deste Edital para os cargos públicos inseridos no âmbito da Administração Municipal, quando nomeados, estão submetidos às normas e condutas estabelecidas na Lei Municipal nº 450/2009, na Lei Municipal nº 451/2009, na Lei Municipal nº 452/2009, Lei Complementar nº 476/2010 e na Lei Municipal nº 526/2012.

1.4. O regime de trabalho é o Estatutário.

1.5. No ato da inscrição o candidato deverá escolher o cargo e o código correspondente para o qual deseja concorrer, conforme Anexo I do presente Edital.

1.6. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico  www.ivin.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

1.7. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos existentes no quadro permanente no Município de VARGEM GRANDE.

1.8. O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso:

Anexo I Demonstrativos dos códigos dos cargos, os pré-requisitos/escolaridade, número de vagas, jornada de trabalho, turno de realização da prova objetiva, taxa de inscrição e a remuneração mensal.

Anexo II Cronograma Previsto.

Anexo III Resumo das Atribuições dos Cargos

Anexo IV Modelo de Curriculum e Tabela de Títulos

Anexo V Requerimento de Necessidades Especiais

Anexo VI Conteúdo Programático dos Cargos

 2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no presente concurso público implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.

2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo especificamente, assim fica estabelecido (ver anexo I):

CARGO

VALOR DA INSCRIÇÃO

Nível Superior e Magistério

R$ 20,00

Nível Médio

R$ 20,00

Nível Fundamental Completo

R$ 19,40

2.3. A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

2.4. O Município de Vargem Grande e a Organizadora não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato.

2.5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

2.5. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste item.

2.6. A inscrição será efetuada apenas via internet, através do site  www.ivin.com.br.

2.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.8. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos, bem como é vedada a alteração do cargo ao qual tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

2.9. Inscrição pela Internet

2.9.1. Para efetuar as inscrições pela Internet, o candidato deverá acessar o site da Organizadora:  www.ivin.com.br e seguir as instruções oferecidas.

2.9.2. O preenchimento on-line da Ficha de Inscrição é de inteira e total responsabilidade do candidato. Dados informados incorretamente poderão prejudicá-lo posteriormente, ficando o IVIN no direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

2.9.3. Ao final, o candidato deverá gerar o BOLETO BANCÁRIO, que deverá ser pago até seu vencimento na rede credenciada.

2.9.4. A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento do BOLETO BANCÁRIO.

2.9.5. Também compete ao candidato imprimir diretamente do site do IVIN o Edital e demais informações relacionadas ao Concurso.

2.9.6. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

2.9.7. Caso haja necessidade de comprovação de pagamento pelo candidato, a Organizadora poderá solicitá -lo posteriormente. Portanto, cabe ao candidato guardar o original do seu comprovante de pagamento, evitando assim futuros transtornos.

2.9.8. A Organizadora e o Município de Vargem Grande não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.9.9. O interessado que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no s prazos estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

2.9.10. É permitido ao candidato efetuar mais de uma inscrição, devendo o mesmo observar o turno de realização da prova objetiva, tendo em vista que é permitido apenas a realização de 1 (uma) prova objetiva por turno para cada candidato.

 3. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.1. O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1 e alterações, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência. Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, serão 5% (cinco por cento) reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que enviem laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência e a compatibilidade com o exercício do cargo.

3.2. A inscrição dos candidatos portadores de deficiência far-se-á de acordo com o item 2, observando-se o seguinte:

3.3. O candidato portador de deficiência que pretende concorrer às vagas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

3.4. O laudo médico (original ou autenticado em cartório) poderá ser entregue pessoalmente ou por terceiro no prazo máximo de até 3 (três) dias após a efetuação da inscrição na sede da Organizadora ou no prédio da Prefeitura, no endereço constante no item 14.11a.

3.5. O não envio do laudo médico implica na não aceitação da inscrição do candidato como portador de deficiência, mesmo que o mesmo tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.6. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IVIN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

3.7. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.8. O Candidato portador de deficiência que necessitar de auxílio para a realização das provas deve solicitá-la no ato da inscrição, enviando juntamente com o laudo, o REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS (anexo V) com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista de sua área de necessidade especial, para avaliação da Organizadora, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional), arcando com as consequências de sua omissão.

3.9. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional de, no máximo, uma hora para realização das provas, deverá indicar na solicitação de inscrição e, além de enviar a documentação indicada no subitem 3.4 e 3.8, deverá encaminhar solicitação, por escrito, na forma e no prazo previsto no subitem 3.4, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.10. As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova objetiva também devem enviar o REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS (anexo V), conforme instruções no item 3.4, devendo a mesma, no dia da realização da prova objetiva, levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

3.11. O candidato que não atender ao dispositivo do item 3.8 não terá auxílio para a realização das provas, seja qual for o motivo alegado da não solicitação.

3.12. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 3.8, ficará sujeita ainda à apreciação e deliberação da Organizadora, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.13. Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência (artigo 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99 e suas alterações) este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

3.14. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, após a aprovação neste concurso público, deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, sendo a decisão final da equipe multiprofissional soberana e definitiva.

3.15. Os candidatos que não se enquadrarem nos requisitos mínimos para o exercício do cargo pela equipe multiprofissional ou não comparecerem no dia, hora e local marcado para a realização da avaliação por essa equipe serão considerados ELIMINADOS do concurso público.

3.16. As vagas reservadas a portadores de deficiências não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

3.17. As vagas denominadas como TOTAL no Anexo I do Edital englobam as vagas destinadas aos candidatos PNE.

3.18. Após a investidura do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

 4. DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

4.1. Os locais e os horários de aplicação das Provas serão divulgados no site da Organizadora: www.ivin.com.br, no Portal do Candidato, na sede da Organizadora na sede do Município de Vargem Grande, com antecedência mínima de até 05 (cinco) dias da data de realização, conforme consta no ANEXO II - Cronograma Previsto.

4.2. O Anexo II - Cronograma Previsto pode sofrer alterações no decorrer do certame, cabendo ao candidato inteirar-se dos comunicados e publicações divulgados no site da Organizadora: www.ivin.com.br, no Portal do Candidato, na sede da Organizadora, bem como em mural na Prefeitura Municipal de Vargem Grande.

4.3. O horário da realização das provas objetivas será das 09:00 às 12:00 horas no turno manhã e das 15:00 às 18:00 horas no turno tarde, de acordo com o horário local, conforme especificações no Anexo I.

4.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

4.5. Também é de responsabilidade exclusiva do candidato se inteirar do horário que vigora no item 4.3.

4.6. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outro turno e/ou dia, ou ainda em cidade próxima, cabendo a Organizadora divulgar as alterações conforme item 4.1.

4.7. O IVIN poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital dos locais e horário de realização das provas a ser publicado consoante o que dispõe o subitem 4.1.

 5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas serão realizadas na cidade de Vargem Grande, Estado do MARANHÃO (salvo item 4.6).

5.2. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário definido para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade original.

5.3. Os portões de acesso ao local de prova serão fechados rigorosamente às 9:00 horas no turno da manhã e às 15 horas no turno da tarde. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso aos candidatos aos locais de prova, em hipótese alguma.

5.4. Não será permitido o ingresso nas salas ou a permanência no local de prova de candidatos sem o documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

5.5. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, e Carteira Nacional de Habilitação (dentro do prazo de validade).

5.6. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário específico que venha a permitir sua identificação por meio grafotécnico, coleta de impressões digitais e fotografia, em caso de eventual necessidade.

5.8. O documento de identidade deverá ser apresentado na entrada da sala ao FISCAL DE SALA.

5.9. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para prova, bem como aplicação fora do horário, data e locais determinados. O não comparecimento à prova resultará na eliminação automática do candidato.

5.10. O candidato após adentrar a sala de realização das provas não poderá ausentar-se sem acompanhamento do fiscal.

5.11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

5.12. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

5.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a) For surpreendido em comunicação verbal ou por escrito ou de qualquer outra forma;

b) Fizer em qualquer documento relativo ao concurso, declaração falsa ou inexata;

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos ligados, tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, mp3, etc., bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, armas brancas ou de fogo.

d) For surpreendido em comunicação, por qualquer meio, com pessoas externas ao ambiente de prova;

e) Ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

g) Utilizar aparelho de telefone celular entre outros meios de comunicação durante a aplicação das Provas Objetivas seja dentro da sala de realização das provas ou nas dependências do local.

h) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

5.14. Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, adentrar no ambiente das provas portando telefones celulares ligados ou qualquer tipo de aparelho eletrônico ligado, sob pena de ser eliminado do certame. Caso o candidato seja surpreendido com tais equipamentos ligados será excluído do certame e convidado a se retirar do local da realização das provas, sofrendo as punições legais cabíveis.

5.15. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

5.16. No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Organizadora procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição com o preenchimento de formulário específico.

5.17. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Organizadora com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

5.18. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.19. A Organizadora não se responsabilizará por nenhum equipamento ou aparelho do candidato. Não ficará sob a guarda da organizadora nenhum objeto do candidato durante a aplicação da prova objetiva.

 6. DAS ETAPAS

6.1. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado de acordo com as etapas que se seguem:

6.1.1. 1ª ETAPA / PROVA OBJETIVA: eliminatória e classificatória.

a) A prova objetiva para os cargos públicos será composta conforme discriminação abaixo:

CARGOS: SUPERIOR: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO VETERINÁRIO e NUTRICIONISTA

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÕES (PESO)

TOTAL DE PONTOS

Português

10

2,5

25

Conhecimentos Gerais

05

1,0

05

Matemática

05

1,0

05

Informática Básica

05

1,0

05

Conhecimentos Específicos

15

3,0

45

Total

40

---

85

CARGOS: PROFESSORES:

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÕES (PESO)

TOTAL DE PONTOS

Português

10

2,0

20

Fundamentos da Educação

05

2,0

10

Informática

05

1,0

05

Conhecimentos Gerais

05

1,0

05

Conhecimentos Específicos

15

3,0

45

Total

40

---

85

CARGOS: NÍVEL MÉDIO COMPLETO e TÉCNICO: AGENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL DE MEIO AMBIENTE, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM INFORMÁTICA

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÕES (PESO)

TOTAL DE PONTOS

Português

10

2,0

20

Matemática

10

1,5

15

Informática

05

1,0

05

Conhecimentos Específicos

15

3,0

45

Total

40

---

85

CARGOS: NÍVEL FUNDAMENTAL: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, PREPARADORA DE ALIMENTOS, GARI, MOTORISTA, VIGIA

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÕES (PESO)

TOTAL DE PONTOS

Português

20

2,0

40

Matemática

20

2,0

40

Total

40

---

80

6.1.2. Os resultados desta etapa serão divulgados no site da Organizadora:  www.ivin.com.br, na sede da Organizadora bem como em mural na Prefeitura Municipal de Vargem Grande.

6.1.3. PROVA DE TÍTULOS: Classificatória e somente para candidatos inscritos nos cargos de nível superior aprovados/classificados na 1ª etapa do concurso.

6.1.4. PROVA PRÁTICA: Classificatória e Eliminatória.

a) A prova prática será realizada para os candidatos aprovados na 1ª etapa para os cargos de Motorista e Técnico em Informática.

 7. DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova objetiva para os cargos de nível superior e nível médio valerá 85 (oitenta e cinco) pontos no total, enquanto a prova objetiva para os cargos de nível fundamental valerá 80 (oitenta) pontos no total, sendo que, será constituída por 40 questões de múltipla escolha para os cargos de todos os níveis, conforme detalhado no item anterior, cada uma contendo 5 (cinco) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) será correta.

7.2. Os conteúdos programáticos para realização da prova estarão disponíveis no site da Organizadora, no Anexo VI deste Edital.

7.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o CARTÃO-RESPOSTA, que será o único documento válido para correção.

7.4. O candidato deverá seguir as recomendações contidas em seu CARTÃO-RESPOSTA e no caderno de questões.

7.5. O preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA e sua respectiva assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo desclassificado o candidato que não assinar o seu CARTÃO-RESPOSTA.

7.6. Não haverá substituição do CARTÃO-RESPOSTA em hipótese alguma.

7.7. Não será atribuído nenhum ponto à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada no CARTÃO-RESPOSTA, emenda, rasura ou marcação incorreta.

7.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu CARTÃO- RESPOSTA, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

7.11. Todas ocorrências e intercorrências serão registradas na Ata de Provas, pelo fiscal de sala.

7.12. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

7.13. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões se deixar a sala de prova faltando trinta minutos para o término do horário da prova, podendo esse tempo ser estendido ou encurtado, de acordo com a deliberação da Organizadora, não sendo entregue a prova em hipótese alguma aos candidatos que saiam antes desse horário.

7.14. O IVIN não disponibiliza suas provas em meio eletrônico, cabendo ao candidato interessado aguardar para deixar o local de prova após o horário das 11:30hs (manhã) e 17:30hs (tarde) para levar o seu CADERNO DE QUESTÕES.

7.15. Por motivo de segurança não será permitido ao candidato fazer qualquer tipo de anotações que não seja em seu CARTÃO-RESPOSTA e/ou CADERNO DE QUESTÕES.

7.16. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado no site da Organizadora: www.ivin.com.br na sede do IVIN, bem como em mural na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na data estabelecida no ANEXO II - Cronograma Previsto.

7.17. A prova objetiva terá duração de 3 horas, e neste tempo, inclui-se o preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA.

7.18. Candidatos que não entregarem seu CARTÃO RESPOSTA ou CADERNO DE QUESTÃO (salvo o item 7.14) ao término do tempo de execução da prova serão ELIMINADOS.

7.19. A Organizadora não fará correção manual de CARTÕES RESPOSTA, portanto, erros na marcação do CARTÃO RESPOSTA é de inteira responsabilidade do candidato.

7.20. Os cadernos de questões recebidos serão destruídos após um mês da aplicação da Prova Objetiva.

 8. DA CLASSIFICAÇÃO E DA APROVAÇÃO NA ETAPA ÚNICA E 1ª ETAPA

8.1. Serão considerados classificados os candidatos que, cumulativamente, atenderem as seguintes exigências:

a) Obtiverem o mínimo de 50% (sessenta por cento) de acertos na prova objetiva, ou seja, acertarem no mínimo 20 questões, e;

b) Obtiverem no mínimo 20% (vinte por cento) de pontos em cada conteúdo (disciplina) da prova objetiva, e;

c) Tiverem sido classificados até a posição correspondente ao dobro do número de vagas determinadas para o cargo (quadro de vagas no ANEXO I), considerado desclassificados os demais.

 9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos habilitados em número igual a 02 (duas) vezes o número de vagas por cargo.

a) A análise dos títulos é limitada ao número máximo de 05 (cinco) pontos, conforme especificado no Anexo IV deste Edital. b) Até 03 (três) dias corridos após a divulgação e publicação no mural da Prefeitura e no site da Organizadora, o candidato aprovado na 1ª etapa e convocado para a Prova de Títulos deverá entregar em local previamente informado pela Organizadora (Publicado no Site da Organizadora e no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande), o Curriculum Vitae Simplificado, em modelo previamente definido (Anexo IV), contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e devidamente  autenticadas em cartório:

1) Documentos pessoais de identificação (RG e CPF);

2) Pós-graduação compatível ao cargo pleiteado;

3) Cursos de atualização / aperfeiçoamento;

4) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato de trabalho ou CTPS, acrescida de declaração que conforme o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie de trabalho realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada.

5) Declaração / certidão que informe o período (início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública.

6) Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso do serviço prestado como autônomo.

7) Cursos ministrados e livros publicados (EXCETO livros resultantes de monografias, teses e dissertações em níveis dos cursos de graduação, doutorado, mestrado e especialização).

8) Os títulos serão valorados de acordo com as informações discriminadas no Anexo IV deste Edital

9) Somente serão considerados títulos, aqueles expedidos por Instituições de Ensino, nos termos da legalidade, devidamente reconhecidas.

10) Cada título será considerado e avaliado apenas uma vez.

c) É obrigatório o preenchimento e entrega pelo candidato do Curriculum Vitae Simplificado que consta no Anexo IV. O não preenchimento do mesmo implica a não aceitação dos títulos do candidato.

d) Títulos entregues sem os documentos de identificação (item 9.1b1) não serão avaliados.

9.2. Serão considerados, para efeito de classificação, somente os títulos especificados no Anexo IV deste Edital, limitada a pontuação máxima de 5 (cinco) pontos para cada cargo, MESMO SE A SOMA DOS VALORES DOS TÍTULOS APRESENTADOS SUPERAR ESSE VALOR.

9.3. A entrega dos títulos não assegura ao candidato a aceitação dos mesmos pela Organizadora do Concurso.

9.3.1. Serão aceitos títulos de pós-graduação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no seu Sistema de Referência (Universidades Federais e Particulares - Sistema Federal - e Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias - Sistema Estadual);

9.3.2. Serão aceitos cursos de atualização/aperfeiçoamento emitidos por Universidades, Centros de Estudos, Entidades de Classe, Secretarias Estaduais e Municipais ou Instituições Educacionais devidamente reconhecidas e que tenham sido realizados no período de 2009 aos dias atuais, com o mínimo de 40hs de carga horária.

9.3.3. Documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, e revalidados por instituição de ensino brasileira.

9.3.4. Não serão computados para efeito de prova de títulos:

a) Certificado de curso sem menção expressa de carga horária.

b) Comprovante de processos seletivos para residência, estágios, cursos, monitorias ou outros que não visem ao provimento de cargo/emprego público;

c) Títulos não correspondentes ao cargo concorrido.

9.4. A pontuação para tempo de serviço é mínima de 1 (um) ano (sem interrupção) para cada título informado, não sendo somados a outros meses sobressalentes.

9.5. A comprovação do tempo de serviço será feita mediante apresentação de Declaração/Certidão de Tempo de Serviço, quando o órgão empregador for Instituição Pública, no caso de Instituições Privadas, a Certidão de Tempo de Serviço deve estar acompanhada obrigatoriamente do Contrato de Trabalho ou Carteira de Trabalho.

9.6. Para os cargos de professores, o tempo de serviço será contado por ano letivo, não sendo válidos títulos com tempo de serviço inferiores.

9.7. Estágios Curriculares não pontuam como titulação.

9.8. Os títulos poderão ser entregues:

a) Os títulos e os documentos correspondentes deverão ser entregues pelos candidatos classificados, em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de documento de identidade e Opção de Cargo, na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, em horário e local a ser definido pela Organizadora, divulgado no ato da convocação dos candidatos habilitados para a Prova de Títulos no site www.ivin.com.br.

b) Também poderão os títulos e os documentos correspondentes ser entregues e protocolados pelos candidatos, em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de documento de identidade e Opção de Cargo, no período indicado no Edital de Convocação para apresentação de Títulos à: INSTITUTO VICENTE NELSON - Departamento de Concurso Público - Ref.: Títulos - Concurso Prefeitura de VARGEM GRANDE - MA na sede da Organizadora, conforme endereço disposto no item 14.11a.

9.9. Somente serão avaliados os títulos entregues dentro do prazo estabelecido em Edital.

9.10. Não serão aceitos títulos entregues por outro meio que não o estabelecido neste Edital ou no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.

9.11. A relação das notas da prova objetiva e prova de títulos será publicada e afixada no mural da Prefeitura e no site: www.ivin.com.br em ordem de classificação dos candidatos por cargo.

9.12. Não serão aceitos documentos comprobatórios na fase de recursos sobre o resultado da Prova de Títulos, não cabendo como recurso a apresentação de nenhum documento ou curriculum vitae simplificado.

9.13. Candidatos que não apresentarem documentos autenticados não terão seus títulos aceitos, não cabendo recurso.

 10. DA PROVA PRÁTICA

10.1. Para a Prova Prática serão convocados, segundo classificação, candidatos habilitados em número igual à 02 (duas) vezes o número de vagas por cargo.

10.2. A pontuação máxima, nesta etapa será de 5 (cinco) pontos.

10.3. Os locais e horários para a Prova Prática serão divulgados no dia 18 de fevereiro de 2013 nos postos de inscrições e no site: www.ivin.com.br.

10.4. A prova prática está prevista para acontecer no dia 24 de fevereiro de 2013 na cidade de Vargem Grande em locais e horários a serem divulgados, conforme item 10.3.

10.5. O candidato convocado para a prova prática deverá comparecer em seu local para realização da mesma com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos portanto documento original com foto conforme item 5.5.

10.6. Será eliminado do concurso o candidato que faltar a realização do exame e/ou descumprir o item 5 .13 do presente edital e/ou não for classificado conforme item 10.9.

10.7. A prova prática terá a escala de pontuação de 0 (zero) a 5 (cinco), admitindo-se notas inteiras ou com variações de 0,5 (zero vírgula cinco) pontos.

10.8. A prova prática para os cargos públicos será composta conforme discriminação abaixo:

10.8.1. CARGO DE MOTORISTA - só fará a prova os candidatos que estiverem de posse de sua CNH.

DESCRIÇÃO

PONTOS

Manobras (garagem, estacionamento e domínio da embreagem).

2

Verificação do Veículo/máquina antes de seu funcionamento

1

Desempenho na condução do veículo

2

TOTAL DE PONTOS

5

10.8.1.1. A cada candidato poderá ser dado um tempo máximo de 3 minutos com o veículo oficial para as devidas adaptações.

10.8.1.2. Os candidatos, salvo se por problemas mecânicos, que deixar o veículo "estancar" ou "morrer" por 2 vezes será desclassificado.

10.8.1.3. Os candidatos que cometerem 1 (uma) infração gravíssima, ou 2 (duas) infrações médias ou 3 (três) infrações leves durante a condução do veículo serão desclassificados.

10.8.2. CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

DESCRIÇÃO

PONTOS

Identificação de peças de um computador e as respectivas utilizações

1

Instalação de peças

2

Configurar rede

2

TOTAL DE PONTOS

5

10.9. Será considerado classificado o candidato que obter no mínimo 50% da pontuação total da prova prática.

10.10. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

10.11. Não caberão recursos sobre o resultado da prova prática.

10.12. O candidato considerado desclassificado nesta Etapa estará eliminado do certame.

 11. DOS RECURSOS E REVISÃO

11.1. Somente o próprio candidato poderá interpor recurso.

11.2. Caberá recurso contra os seguintes atos, nos prazos estabelecidos no Anexo II deste Edital:

11.2.1. Contra a homologação das inscrições;

11.2.2. Contra o gabarito preliminar da prova objetiva;

11.2.3. Contra a pontuação na prova objetiva;

11.2.4. Contra resultado prova de títulos;

11.2.5. Contra erro material, como equivoco no nome, e/ou na soma das notas (objetivas) e/ou na aplicação do critério de desempate.

11.3. Os recursos deverão ser apresentados por meio da internet, somente em formulário eletrônico próprio disponível no endereço eletrônico www.ivin.com.br, no link "INSCRIÇÕES ONLINE", onde o candidato deverá selecionar o Concurso da prefeitura de VARGEM GRANDE e entrar no PORTAL DO CANDIDATO.

11.4. Não serão aceitos recursos entregues pessoalmente, via fax, correios ou e-mail.

11.5. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões das provas objetivas, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

11.6. Somente o próprio candidato poderá interpor recurso.

11.7. O recurso deverá:

a) No caso de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, o candidato deverá fazer a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) Conter a fundamentação das alegações, comprovadas por meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e, anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;

c) O prazo para interposição de recursos referentes às inscrições, ao gabarito da prova, resulta do das provas objetivas e provas de títulos, será de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação (no site da organizadora) do fato que lhe deu origem.

d) O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou inte mpestivo será preliminarmente indeferido.

11.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas Objetivas, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

11.9. Será indeferido o recurso ou pedido de revisão feito fora do prazo estipulado no ANEXO II - Cronograma Previsto e/ou aquele que não atender ao estabelecido no item 11 deste Edital.

11.10. Alterações, caso ocorram, no Gabarito Oficial, após a análise dos recursos, serão levadas ao conhecimento público através de publicação do Gabarito Oficial Pós Recursos (DEFINITIVO) no site da Organizadora.

11.11. As alterações após exame dos recursos e pedidos de revisão serão dadas a conhecer, coletivamente, pela aposição de Edital no site da Organizadora, via e-mail, e no mural da Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na data prevista no Anexo II - Cronograma Previsto.

11.12. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

11.13. A decisão da Banca Organizadora é irrecorrível.

11.14. Recursos cujo teor desrespeite a banca ou que se apresentarem cópia de fundamento de outro recurso serão preliminarmente indeferidos.

11.15. Não haverá resposta individual sobre aceitação ou não de recurso impetrado sobre o Gabarito Oficial, nem mesmo publicação da justificativa para deferimento ou indeferimento de recursos pela Banca.

 12. CRITÉRIOS DE DESEMPATE E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

12.1. A classificação considerará a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos e Prova Prática, quando houver.

12.2. A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente , o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior pontuação na Prova Objetiva;

c) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

d) Maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;

e) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

 13. DOS REQUISITOS PARA POSSE

13.1. O provimento dos cargos obedecerá a ordem de classificação dos candidatos por cargos, às disposições legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados no ANEXO I e ANEXO III deste Edital.

13.2. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação, posse e exercício no cargo para o qual concorreram, os demais candidatos classificados formaram cadastro de reserva.

13.3. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua convocação:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado

b) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

c) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

e)  Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

f) Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu através de diploma expedito por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, conforme disposto em legislação própria do município de Vargem Grande, Estado do MARANHÃO;

g) Comprovar curso de formação/técnico em área específica aos cargos que exigirem a partir de diploma de conclusão.

h) Ter aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

i) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou emancipação.

j) Idoneidade moral; comprovada mediante Atestado de Bons Antecedentes;

k) habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

13.4. A posse do candidato aprovado dependerá de:

a) Comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Concurso Público, implicando a sua NÃO apresentação no prazo estabelecido de 5 (cinco) dias úteis da convocação, na eliminação do candidato do Concurso Público a que se refere este Edital.

b) Atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido por Junta Médica do município de Vargem Grande, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica automática eliminação do candidato do Concurso Público;

c) Apresentação dos documentos abaixo descritos:

c.1. (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida, sem data e com fundo branco);

c.2.Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c.3.Cédula de Identidade (original e cópia); c.4.Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia); c.5.Título de eleitor e quitação junto à Justiça Eleitoral; c.6.Certificado Militar, na forma da lei;

c.7.Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 (vinte e um) anos de idade;

c.8.Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;

c.9.Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi aprovado.

c.10.Comprovante da Inscrição e do Pagamento de anuidade do órgão de classe, se for o caso;

c.11.Comprovante de residência (original e cópia); c.13.Declaração de que não acumula cargos públicos; c.14. Atestado de Bons Antecedentes;

c.15. Certidão negativa de antecedentes criminais.

13.5. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito ao Estágio Probatório de 36 meses contados a partir da data da entrada em exercício do servidor.

13.6. A lotação do candidato convocado será conforme conveniência e necessidade da Administração Pública, sendo excluído do certame o candidato que, ao ser convocado, não aceitar a lotação definida p elo município Vargem Grande, obedecendo-se o local e órgão de lotação dos aprovados.

 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A homologação do Concurso é da competência do Município de Vargem Grande, Estado do MARANHÃO.

14.2. Após cada etapa, os resultados serão divulgados no site da Organizadora, bem como nos murais do IVIN e da Prefeitura Municipal de Vargem Grande.

14.3. Os nomeados deverão submeter-se a exames de capacidade física e mental que serão realizados por junta médica designada pela Secretaria Municipal de Saúde, e os que não lograrem aprovação nesses exames serão eliminados.

14.4. Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames médicos necessários, solicitados no ato de sua convocação para a posse.

14.5. O servidor ingresso estará sujeito à avaliação especial de desempenho durante o período do estágio probatório.

14.6. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data da homologação de seu resultado, prorrogável por até 02 (dois) anos, através de ato do chefe do poder executivo municipal.

14.7. A Organizadora não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas às notas e resultados de candidatos, valendo para tal fim, os resultados dos aprovados e classificados publicados no site da Organizadora e no Diário Oficial do Estado do MARANHÃO, bem como o desempenho individual do candidato que ficará disponível no Portal do Candidato no site da Organizadora:  http://www.ivin.com.br/inscricao.html

14.8. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em lista, apresentando somente o resultado dos candidatos que conseguiram classificação no concurso até 02 (duas) vezes o número de vagas estabelecido neste edital para cada cargo. Os não-classificados poderão consultar sua nota na prova objetiva no Portal do Candidato na página virtual da Organizadora: http://www.ivin.com.br/inscricao.html

14.9. A aprovação do candidato no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à posse , ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de VARGEM GRANDE, Estado do MARANHÃO, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público;

13.9.1 O município de Vargem Grande convocará os candidatos aprovados por meio de editais a serem afixados no átrio da Prefeitura Municipal ou em imprensa oficial do Estado do MARANHÃO.

14.10. Toda demanda judicial relativa ao cumprimento das normas para provimento de cargo constante deste Edital será de responsabilidade do Município para o qual o candidato pleiteou o cargo público.

14.11. É obrigação do candidato manter seus dados atualizados, devendo encaminhar qualquer comprovante de alteração cadastral:

a) Antes da homologação: à Organizadora, por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para o Instituto Vicente Nelson - Concurso Público do Município de Vargem Grande, Estado do maranhão, Rua Sete de Setembro, 849, Centro- Sul, Cep: 64.001-210 - Teresina-PI ou por meio do email institutovicentenelson@gmail.com;

b) Após a homologação: na sede da Prefeitura Municipal de Vargem Grande: Rua Dr. Nina Rodrigues, 20 Bairro Centro , Vargem Grande - MA, munido de comprovante de alteração cadastral.

14.12. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Organizadora.

14.13. A Organizadora reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

14.14. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público nos endereços mencionados no subitem 14.2.

14.15. É de inteira responsabilidade do candidato todas e quaisquer despesas como transporte, alimentação, deslocamento e outras em todas as fases do Concurso Público.

14.16. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados nos endereços eletr ônicos descritos no subitem 14.2.

14.17. O candidato que desejar relatar ao IVIN fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê -lo por meio de correspondência, para o endereço que consta no subitem 14.11a; ou enviá-la para o endereço eletrônico institutovicentenelson@gmail.com.

Vargem Grande - MA, 10 de dezembro de 2012.

Miguel Rodrigues Fernandes

Prefeito Municipal

ANEXO I - DOS CARGOS

CARGOS: NÍVEL FUNDAMENTAL

COD

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

VAGAS

VENCIMENTO BASE

C/H*

TAXA DE INSCRIÇÃO

TURNO DA PROVA OBJETIVA

TOTAL

PNE

1.

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Ensino Fundamental Completo

50

03

R$ 622,00

40hs

R$ 19,40

Manhã

2.

Gari

Ensino Fundamental Completo

15

01

R$ 622,00

40hs

R$ 19,40

Manhã

3.

Motorista

Ensino Fundamental Completo + CNH categoria D

05

01

R$ 835,42

40hs

R$ 19,40

Manhã

4.

Preparadora de Alimentos

Ensino Fundamental Completo

40

02

R$ 622,00

40hs

R$ 19,40

Manhã

5.

Vigia

Ensino Fundamental Completo

40

02

R$ 622,00

40hs

R$ 19,40

Manhã

TOTAL: 150 vagas

CARGOS: NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO

COD

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

VAGAS

VENCIMENTO BASE

C/H*

TAXA DE INSCRIÇÃO

TURNO DA PROVA OBJETIVA

TOTAL

PNE

6.

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo

20

01

R$ 622,00

40hs

R$ 20,00

Tarde

7.

Fiscal de Meio Ambiente

Ensino Médio Completo

06

01

R$ 818,35

40hs

R$ 20,00

Tarde

8.

Fiscal de Tributos

Ensino Médio Completo

03

-

R$ 818,35

40hs

R$ 20,00

Tarde

9.

Técnico Agrícola

Ensino Médio Completo + curso técnico em Agricultura ou Agropecuária + registro no CREA

02

-

R$ 784,64

40hs

R$ 20,00

Tarde

10.

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio Completo + curso Técnico em Enfermagem com registro no COREN

20

01

R$ 818,35

40hs

R$ 20,00

Tarde

11.

Técnico em Informática

Ensino Médio Completo + curso Técnico na área

05

01

R$ 784,64

40hs

R$ 20,00

Tarde

12.

Técnico em Laboratório

Ensino Médio Completo + curso Técnico em Laboratório + registro no CRF

02

-

R$ 818,35

40hs

R$ 20,00

Tarde

13.

Técnico em Radiologia

Ensino Médio Completo + curso Técnico em Radiologia + registro no CRTR

03

-

R$ 818,35

40hs

R$ 20,00

Tarde

TOTAL: 61 vagas

CARGOS: NÍVEL SUPERIOR

COD

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

VAGAS

VENCIMENTO BASE

C/H*

TAXA DE INSCRIÇÃO

TURNO DA PROVA OBJETIVA

TOTAL

PNE

14.

Engenheiro Agrônomo

Graduação em AGRONOMIA + registro no CREA

01

-

R$ 1.681,00

40hs

R$ 20,00

Tarde

15.

Engenheiro Civil

Graduação em ENGENHARIA CIVIL + registro no CREA

01

-

R$ 1.681,00

40hs

R$ 20,00

Tarde

16.

Médico Veterinário

Graduação em MEDICINA VETERINÁRIA + CRMV

01

-

R$ 1.681,00

40hs

R$ 20,00

Tarde

17.

Nutricionista

Curso de Graduação em NUTRIÇÃO + registro no CRN

01

-

R$ 1.681,00

40hs

R$ 20,00

Tarde

TOTAL: 04 vagas

CARGOS: PROFESSORES

COD

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

VAGAS

VENCIMENTO BASE

C/H*

TAXA DE INSCRIÇÃO

TURNO DA PROVA OBJETIVA

TOTAL

PNE

18.

Professor da Educação Infantil

Graduação em Nível Superior em PEDAGOGIA ou MAGISTÉRIO SUPERIOR com Diploma registrado no órgão competente

15

01

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

19.

Professor do Ensino Fundamental I

Graduação em Nível Superior em PEDAGOGIA ou MAGISTÉRIO SUPERIOR com Diploma registrado no órgão competente

25

01

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

20.

Professor de Educação Física

Licenciatura Plena em Educação Física com Diploma registrado no órgão competente

03

-

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

21.

Professor de Geografia

Licenciatura Plena em Geografia com Diploma registrado no órgão competente

03

-

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

22.

Professor de História

Licenciatura Plena em História com Diploma registrado no órgão competente

03

-

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

23.

Professor de Português

Licenciatura Plena em Língua Portuguesa com Diploma registrado no órgão competente

05

01

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

24.

Professor de Inglês

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS com Diploma registrado no órgão competente

08

01

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

25.

Professor de Ciências

Licenciatura Plena em CIÊNCIAS ou BIOLOGIA com Diploma registrado no órgão competente

05

01

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

26.

Professor de Matemática

Licenciatura Plena em MATEMÁTICA com Diploma registrado no órgão competente

08

01

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

27.

Professor de Artes

Licenciatura Plena em ARTES com Diploma registrado no órgão competente

02

-

R$ 1.123,17

20hs

R$ 20,00

Tarde

TOTAL: 77 vagas

* C/H = carga horária semanal

* As vagas especificadas como TOTAL englobam as vagas reservadas para candidatos PNE.

ANEXO II
CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADES

DATAS PREVISTAS

Publicação do Edital

11/12/2012

Período de inscrições

14/12/2012 a 06/01/2013

Prazo Final para Pagamento da Taxa de Inscrição

14/01/2013

Prazo final para envio de documentação pelos Correios (candidatos portadores de deficiência) e entrega da documentação.

Até 09/01/2013

Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos

16/01/2013

Prazo para recurso contra indeferimento de inscrição

ATÉ 19/01/2013

Divulgação da Lista dos Candidatos Inscritos após Recursos

20/01/2013

Período para obter informações sobre os locais da Prova Objetiva

A partir de 28/01/2013

Aplicação da Prova Objetiva

03/02/2013

Divulgação do gabarito

03/02/2013

Prazo para entrega dos recursos

Até 06/02/2013

Divulgação do resultado dos recursos e das notas da Prova Objetiva; Convocação dos Candidatos para Prova de Títulos

15/02/2013

Prazo para a entrega da titulação

19 a 21/02/2013

Divulgação das informações sobre os locais da Prova Prática

18/02/2013

Prova Prática

24/02/2013

Publicação do resultado da análise de títulos e da Prova Prática

28/02/2013

Prazo para a entrega de possíveis recursos referentes Prova de Títulos

Até 05/03/2013

Divulgação do Resultado Final

08/03/2013

ANEXO III

RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL FUNDAMENTAL AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações dos prédios municipais; realizar trabalhos na copa e cozinha, preparando e servindo o café, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; executar trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

GARI

Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos; transportar o lixo aos depósitos apropriados; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

MOTORISTA

Conduzir veículos de passageiros e cargas leves; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; apanhar os usuários ou esperá-los em pontos pré-determinados; preencher formulário de controle de quilometragem dos veículos da frota municipal; realizar viagens; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

PREPARADORA DE ALIMENTOS

Manipular alimentos para a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho; respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; e zelar pelo material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função;

VIGIA

Executar atividades relativas à vigilância de prédios públicos municipais; executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, postos de saúde e escolas; controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho; zelar pelo patrimônio, colaborar para sua manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

AGENTE ADMINISTRATIVO

NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO

Auxiliar os gestores municipais na organização e operacionalização do serviço público municipal, realizar procedimentos de ordem administrativa; elaborar processos; arquivar documentos; digitar correspondências oficiais; organizar, tratar e preservar documentos oficiais.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

Participar dos programas de educação ambiental; fiscalizar as infrações ao meio ambiente; fiscalizar as empresas poluidoras do meio ambiente, lavrando autos de infração e fazendo cumprir a legislação municipal sobre meio ambiente; fiscalizar a s ocorrências de degradação do meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

FISCAL DE TRIBUTOS

Fazer cumprir a legislação tributária municipal; lavrar auto de infração para imposição de penalidade; informar sobre processo administrativo tributário; orientar o sujeito passivo de obrigação tributária principal e acessória; examinar e analisar livros fiscais, talonários, balanços e outros documentos do contribuinte, para efeito de cobrança de tributos municipais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO AGRÍCOLA

Assessorar o Engenheiro Agrônomo no planejamento, organização, coordenação e supervisão das ações no âmbito da política agrícola municipal, e outras atividades compatíveis com o cargo.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente; atuar sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Administrar ambiente informatizado; prestar suporte às unidades administrativas; estabelecer padrões; coordenar projetos; cuidar da rede lógica; realizar manutenção de hardware, software; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Efetuar a coleta de material empregando, as técnicas e os instrumentos adequados; manipular substâncias químicas, físicas e biológicas dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos; limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados; realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros; registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes para possibilitar a ação médica; orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; controlar o material de consumo do laboratório; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados; operar equipamentos de raio X e similares como tomógrafo, mamógrafo e outros; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme ; operar máquina reveladora; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

NÍVEL SUPERIOR

Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as ações no âmbito da política agrícola municipal; orientar e assessorar os gestores da administração superior na viabilização de projetos e na tomada de decisões no âmbito de sua área de atuação.

ENGENHEIRO CIVIL

Elaborar, executar e coordenar projetos de obras; acompanhar e responder pela execução de obras; preparar e acompanhar os cronogramas técnico-financeiros dos projetos; elaborar, executar e coordenar as políticas de desenvolvimento urbano; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

MÉDICO VETERINÁRIO

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; promover a saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; fomentar a produção animal; atuar nas áreas: comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração da legislação pertinente; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

NUTRICIONISTA

Examinar o estado de nutrição da população; avaliar os fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar os cardápios e dietas especiais; supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios e sua armazenagem; registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio; estimar o custo médio da alimentação servida; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de programas de educação nutricional; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

PROFESSOR - ÁREAS AFINS

NÍVEL SUPERIOR - DOCÊNCIA

Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Acompanhar o pro cesso de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Vargem Grande - MA