Edital Concurso Prefeitura de Vera Cruz – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 036/2012

O Vice-prefeito Municipal de Vera Cruz-RS, em exercício, HAROLDO GENEHR, através da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que se realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário, para provimento de cargos efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo, com a execução técnico-administrativa da empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME, sob a supervisão da Comissão Coordenadora do Concurso instituída pela Portaria Municipal nº 10.539 de 17/10/2012, que se regerá pelas instruções contidas neste Edital, pelo Decreto nº 2997/2007 e suas alterações, e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação de o candidato acompanhar todos os editais e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial do Extrato deste Edital e dos demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á com a afixação no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal, e em caráter meramente informativo, no órgão de imprensa oficial do Município, qual seja Jornal Arauto, e na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com/veracruz e do Município de Vera Cruz www.veracruz-rs.gov.br

1.2.1. O extrato do presente Edital será publicado ainda no órgão de imprensa oficial regional do Município, qual seja, Jornal Gazeta do Sul.

1.3. O cronograma de previsão de atividades e etapas para realização do Concurso Público de que trata este Edital, segue apresentado no quadro abaixo:

PREVISÃO DE CRONOGRAMA

Publicação do Edital de abertura do Concurso Público.

01/11/2012

Abertura de inscrições.

01/11/2012

Encerramento do período das inscrições.

12/11/2012

Último dia para pagamento das inscrições.

Encerramento do prazo para entrega do Requerimento de Candidatos Portadores de Deficiência - PPD.

Último dia para candidata lactante requerer atendimento especial para realização da prova (item 19.3.1).

13/11/2012

Exame realizado pela Equipe Multiprofissional para Candidatos Portadores de Deficiência.

21 e ou 22/11/2012

Edital de homologação inicial sobre as inscrições e os exames PPD, antes dos recursos.

Abertura do prazo para recursos sobre as inscrições e os exames PPD.

24/11/2012

Encerramento do prazo para recursos sobre as inscrições e os exames PPD.

27/11/2012

Publicação do Edital de Homologação Final das inscrições.

Convocação dos candidatos para as Provas Objetivas e divulgação do local das mesmas.

29/11/2012

Realização das Provas Objetivas.

08 e 09/12/2012

Publicação do Edital do gabarito das Provas Objetivas, antes dos recursos. Abertura do prazo para recursos sobre o gabarito das Provas Objetivas.

11/12/2012

Encerramento do prazo para recursos sobre o gabarito das Provas Objetivas.

13/12/2012

Publicação do Edital com análise dos recursos e do Gabarito Final.

Divulgação do resultado da Classificação Inicial das Provas Objetivas.

Abertura do prazo para recursos sobre a Classificação Inicial das Provas Objetivas.

08/01/2013

Encerramento do prazo para recursos sobre a Classificação Inicial das Provas Objetivas.

10/01/2013

Publicação do Edital do Resultado Final das Provas Objetivas de todos os concursos, após prazo de recursos e julgamento dos mesmos.

Convocação para Prova Prática para os cargos de Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro.

Convocação para o Curso de capacitação relativo aos cargos de Visitador do PIM e Agente Comunitário de Saúde.

22/01/2013

Prova Prática para os cargos de Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro.

26/01/2013

Publicação do Edital do Resultado da avaliação das Provas Práticas, antes dos recursos.

Abertura do prazo para recursos sobre o resultado da avaliação das Provas Práticas.

05/02/2013

Curso de Capacitação para Visitador do PIM para os cinquenta primeiros colocados, a ser ministrado pelo Município em locais e horários a serem definidos, frequência mínima de 100%, num total de 60 horas aula.

04/02/2013 a 22/02/2013

Curso de Capacitação para Agente Comunitário de Saúde para os três primeiros colocados, de cada Microárea, exceto aquelas em que há apenas Cadastro de Reserva, onde o curso somente é obrigatório para o primeiro colocado, a ser ministrado pelo Município em locais e horários a serem definidos, frequência mínima de 75%, num total de 40 horas aula.

Os candidatos que possuírem certificado emitido pelo Município em 2011, estão dispensados de realizar o curso de capacitação.*

04/02/2013 a 22/02/2013

Encerramento do prazo para recursos para contestação da avaliação das Provas Práticas.

07/02/2013

Publicação do Edital do Resultado Final da avaliação das Provas Práticas, com respostas aos recursos.

Publicação do Edital da Classificação Geral de todos os concursos, com o desempate pela Loteria Federal, se for o caso.

Abertura do prazo para recursos sobre o resultado de desempate.

21/02/2013

Encerramento do Prazo para recursos, quanto ao resultado do desempate.

25/02/2013

Publicação do Edital de Homologação do Resultado Final de todos os concursos com a lista de Classificação Final.

05/03/2013

* A comprovação se dará no momento da posse conforme apresentado no item 14.3.

1.4. As datas lançadas no quadro do item 1.3 poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior, por isso reafirmamos que os dados apresentados não detêm um caráter definitivo, mas, antes, um caráter meramente previsivo.

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela apresentada a seguir:

Nº concurso

Cargo

Nº de vagas

CH

Padrão de Vencimentos

Limites de Idade para Provimento

Pré-requisitos

Taxa de Inscrição

R$

096

Advogado

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Superior em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão com Registro na OAB, conhecimentos em informática

100,00

097

Agente Comunitário de Saúde

17

imediata

14 CR

40

2

R$ 699,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Fundamental completo, Curso de Capacitação ministrado pelo Município; residir na Microárea, em que deseja atuar, no momento da publicação deste edital

61,00

098

Agente Patrimonial

1

40

6

R$ 1.469,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio, conhecimentos em informática

61,00

099

Arquiteto

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CREA, conhecimentos em informática

100,00

100

Assistente Social

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRESS, carteira de habilitação categoria "B"

100,00

101

Atendente de Consultório Dentário

2

40

3

R$ 869,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio, conhecimento em informática e habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no CRO

61,00

102

Auxiliar de Administração

6

40

5

R$ 1.287,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Fundamental completo, conhecimentos em informática

61,00

103

Auxiliar de Serviços Gerais

2

40

2

R$ 699,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Fundamental completo

61,00

104

Bibliotecário

6

20

6

R$ 1.469,00

18 anos completos a 45 anos incompletos

Superior Completo de Biblioteconomia, conhecimento em informática, habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRB

100,00

105

Calceteiro

1

40

5

R$ 1.287,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Fundamental incompleto e Prova Prática

61,00

106

Cirurgião Dentista 40h

3

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRO

100,00

107

Enfermeiro

2

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no COREN, conhecimentos em informática, carteira de habilitação categoria "B"

100,00

108

Engenheiro Civil

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CREA, conhecimentos em informática

100,00

109

Farmacêutico

CR

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão de farmacêutico com registro no CRF

100,00

110

Fiscal de Obras e Posturas

CR

40

8

R$ 1.878,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio Completo, carteira de habilitação categoria "B", conhecimentos em informática

61,00

111

Fiscal de Tributos

CR

40

8

R$ 1.878,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio Completo, carteira de habilitação categoria "B", conhecimentos em informática

61,00

112

Fonoaudiólogo

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CREFONO

100,00

113

Instalador Hidroelétrico

1

40

4

R$ 1.061,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Fundamental; Carteira Nacional de Habilitação categoria "B" e formação em cursos específicos para exercício do cargo, certificado/diploma de curso técnico ou profissionalizante de eletricista com carga horária mínima de 160 horas, Prova Prática

61,00

114

Médico Psiquiatra

CR

10

10

R$ 2.679,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRM, especialização na área de Psiquiatria, conhecimentos em informática

100,00

115

Médico

1

20

11

R$ 3.005,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRM, conhecimentos em informática

100,00

116

Médico 40h

2

40

12

R$ 3.305,00

Quando designado para ESF, fará jus, além do vencimento a uma gratificação mensal

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRM, conhecimentos em informática

100,00

117

Médico Ginecologista Obstetra

CR

20

11

R$ 3.005,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRM, especialização na área de ginecologia e obstetrícia, conhecimentos em informática

100,00

118

Médico Pediatra

CR

20

11

R$ 3.005,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRM, especialização na área de Pediatria, conhecimentos em informática

100,00

119

Médico Veterinário

1

40

11

R$ 3.005,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRMV, na área de Clinica Geral, conhecimentos em informática, carteira de habilitação categoria "B"

100,00

120

Monitor Social

2

40

2

R$ 699,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação categoria "B"

61,00

121

Motorista

6

40

4

R$ 1.061,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

4ª série do Ensino Fundamental, Carteira Nacional de Habilitação categoria "D", Prova Prática;

61,00

122

Nutricionista

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 21 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRN

100,00

123

Operador de Maquinas em Geral

4

40

5

R$ 1.287,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

4ª série do Ensino Fundamental, Carteira Nacional de Habilitação categoria "C", Prova Prática

61,00

124

Operário Especializado

8

40

2

R$ 699,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

4ª série do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação categoria "B"

61,00

125

Pedreiro

2

40

5

R$ 1.287,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

4ª série do Ensino Fundamental, Prova Prática

61,00

126

Psicólogo

CR

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRP

100,00

127

Técnico de Enfermagem

CR

40

6

R$ 1.469,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Curso técnico e habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no COREN, conhecimentos em informática

61,00

128

Técnico em Contabilidade

CR

40

10

R$ 2.679,00

Mínima de 18 anos completos a 50 anos incompletos

Ensino Médio, com habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade, com registro no CRC, conhecimentos em informática

61,00

129

Técnico em Trânsito

01

40

6

R$ 1.469,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio, Curso Técnico em Trânsito e CNH categoria "B" ou superior

61,00

130

Tesoureiro

CR

40

9

R$ 2.279,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio, conhecimentos em informática

61,00

131

Terapeuta Ocupacional

1

40

12

R$ 3.305,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Superior específico e habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CREFITO, conhecimentos em informática

100,00

132

V isitador do PIM

7

40

2

R$ 699,00

Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos

Ensino Médio, Curso de Capacitação para V isitadores do PIM, ministrado pelo Município

61,00

Legenda do quadro acima: CR = Cadastro de Reserva

CH = Carga Horária Semanal

2.1.1. Aos candidatos que já exerçam atividades próprias do cargo de Agente Comunitário de Saúde não será exigido o Ensino Fundamental, nem respeitado o limite máximo de idade, em conformidade ao disposto no § 1º, do Art. 6º, da Lei Federal nº 11.350/2006.

2.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitada a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste concurso público.

2.1.3. Os  requisitos de provimento para cada cargo serão exigidos somente no momento da posse.

2.2. As vagas de Agente Comunitário de Saúde são divididas em 31 (trinta e uma) Microáreas, todas descritas no Anexo V deste Edital.

2.3. O candidato que se inscrever para a vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá optar pela Microárea à qual pertence e reside, conforme documentação comprobatória que será exigido juntamente com as demais documentações, após a aprovação para se efetivar o ato da investidura.

2.3.1. O candidato à vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área em que atuar, desde a data da publicação do presente Edital.

2.3.2. São admitidos como comprovante de residência, para atender as necessidades dos itens 2.2 e 2.3.1, deste Edital os seguintes documentos: Contas de Luz e Telefone fixo; ou Extrato(s) da(s) Conta(s) Vinculada(s) do FGTS ou extrato(s) de Conta(s) Bancária(s) (onde conste o nome e o endereço do titular da conta) ou Fatura(s) de cartão de crédito (onde conste o nome e o endereço do comprador); ou recibo(s) de aluguel, acompanhados do contrato de locação registrado em Cartório de Títulos e Documentos; ou Declaração de residência registrada em Cartório.

2.3.2.1. Se o documento apresentado estiver em nome de outra pessoa, far-se-á necessária a declaração expressa, assinada e com firma reconhecida em Cartório, da pessoa titular do documento utilizado para comprovação da residência, garantindo que o candidato realmente apresenta moradia fixa naquele endereço.

2.4. Os candidatos Portadores de Deficiências terão suas vagas e procedimentos necessários para participação neste Concurso Público esclarecidos no item 7 deste Edital.

2.5. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea, sendo que o candidato não fará jus à devolução do valor da inscrição em hipótese nenhuma.

2.6. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.7. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder as consequências legais.

2.8. Toda e qualquer alteração em relação ao presente Edital será publicada no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal, e em caráter meramente informativo, na INTERNET, pelos sites www.energiaessencial.com/veracruz e www.veracruz-rs.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato acompanhar as referidas alterações, não podendo o mesmo alegar desconhecimento total ou parcial, ou ainda, falta de informação.

2.8.1. O conhecimento das informações e dos prazos contidos neste Edital - inclusive os prazos recursais - e dos demais documentos relativos ao andamento do presente Concurso Público é de inteira responsabilidade do candidato sem poder furtar-se de obedecer-lhes.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. A escolaridade e os limites de idade exigidos para ocupar os cargos públicos que constam neste Edital obedecem às informações constantes da tabela apresentada anteriormente no item 2.1 deste Edital.

3.2. As atribuições dos cargos efetivos estão definidas, de acordo com o Anexo II, deste Edital, conforme consta na Lei Municipal nº 931/91 e alterações, ficando o candidato sujeito à mesma a partir da sua nomeação.

3.3. As condições de trabalho de cada cargo estão previstas nos Anexos da Lei Municipal nº 931/91 e alterações, ficando o candidato sujeito às mesmas a partir da sua nomeação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os candidatos poderão inscrever-se em MAIS DE UM CARGO, desde que não ocorra coincidência de turnos referentes às provas para os cargos escolhidos. Havendo inscrições múltiplas por parte do mesmo candidato no mesmo turno, fica valendo a  inscrição realizada por último, tornando as demais sem valor para este Concurso Público.

4.1.1. Ao que se refere o item acima, não haverá, em nenhuma hipótese, o ressarcimento dos valores pagos, mesmo que em duplicidade.

4.1.2. A mera inscrição do candidato em qualquer cargo não gera direito à homologação. Para fins de homologação neste concurso é obrigatório que a taxa constante no boleto referente à inscrição válida (a realizada por último) esteja paga, nos termos e condições estabelecidos neste Edital.

4.1.2.1. Os pagamentos realizados em desacordo com o item 4.1 serão desconsiderados e não serão ressarcidos ao candidato.

4.1.3. Os dias e horários das provas estão descritos no item 9.2.1 deste Edital, ficando sob a responsabilidade do candidato verificar a compatibilidade de horário para realização das mesmas.

4.1.3.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as exigências e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições deverão ser efetuadas única e exclusivamente pela internet, no endereço: www.energiaessencial.com/veracruz no período de  01 de novembro a 12 de novembro de 2012.

4.3.1. Não será permitida inscrição pelos correios, fac-símile, condicional, fora do prazo estabelecido ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

4.3.2. A empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME, assim como o Município de Vera Cruz-RS, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição, pela INTERNET, não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como, outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Evite deixar para realizar a inscrição no último dia.

4.3.2.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.4. Para inscrever-se, o candidato deverá:

4.4.1. Acessar o site www.energiaessencial.com/veracruz durante o período de inscrição, descrito no item 4.3 deste Edital;

4.4.2. Localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vera Cruz - RS;

4.4.3. Ler totalmente o Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

4.4.4. Imprimir o boleto bancário e conferir todos os dados constantes no documento;

4.4.5. Efetuar o pagamento da inscrição através do boleto, autenticando-o em qualquer agência da rede bancária, no valor da taxa de inscrição no prazo máximo de até um dia útil após a data de encerramento das inscrições. Prestar atenção para o horário bancário.

4.5. Os candidatos que não tiverem acesso à INTERNET poderão utilizar-se deste serviço, para inscrição, dirigindo-se à Biblioteca Virtual do Município, na rua Jacob Schneider, 111, de segunda à quinta-feira, no horário das 07h às 13h, e na segunda-feira e quarta-feira no horário das 19h às 22h, onde será disponibilizado atendimento para efetuar sua inscrição, sem nenhum custo adicional, no período de inscrição conforme o item 5.1 deste Edital.

4.6. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.7. O comprovante de inscrição do candidato é o documento de pagamento da inscrição (boleto bancário).

4.8. O pagamento da taxa de inscrição feita pela INTERNET, inclusive da inscrição feita nos modelos do item 4.5, deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o prazo máximo do dia 13 de novembro de 2012, com o boleto bancário impresso até o período máximo das 23h59min e 59seg do dia 12 de novembro de 2012.

4.8.1. Não será aceito pagamento sob nenhuma outra forma, como depósito ou transferência entre contas.

4.9. Não será processado qualquer registro de pagamento realizado com data posterior ao dia 13 de novembro de 2012 respeitando os limites apresentados no item 4.8 deste Edital. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acolhidas nem validadas.

4.10. O Município de Vera Cruz-RS e a empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME, não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou das condições estabelecidas neste Edital.

4.11. O Município de Vera Cruz-RS não possui legislação que autorize a isenção de cobrança de taxa de inscrição para concursos públicos, por isso não haverá isenção de pagamento da taxa de inscrição.

4.12. O candidato terá sua inscrição homologada, conforme item 8 e seus subitens somente após a confirmação do pagamento.

4.13. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME, nem mesmo à Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS, cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.14. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação.

4.14.1. Em hipótese alguma será devolvido ao candidato, o valor da inscrição, nem mesmo será concedido indenização de qualquer outro custo que o mesmo venha a ter em razão deste Concurso Público.

4.15. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.16. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.17. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.17.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período das inscrições.

4.18. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei.

4.19. As informações prestadas no Formulário de Inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato, reservando-se o Município de Vera Cruz-RS e a Empresa Energia Essencial Concursos Ltda. o direito de excluir do Concurso Público aquele candidato que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.19.1. O candidato deverá conferir os dados impressos no boleto. Se verificado algum erro, o candidato deverá proceder a alteração pelo site da empresa www.energiaessencial.com/veracruz e reimprimir o boleto, antes de efetivar o pagamento.

4.19.2. O candidato que não verificar os dados até o pagamento da inscrição, somente poderá efetivar as alterações necessárias, através de recurso, observado o item 11 deste Edital.

4.21. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não são exigidos no ato da inscrição, porém, para que o candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o mesmo deverá comprovar devidamente, quando de sua nomeação, toda a documentação exigida pelo Município, conforme item 14 deste Edital e seus subitens.

4.22. O comprovante de inscrição (boleto pago e autenticado pelo banco) é o documento comprobatório que garante ao candidato a participação em todas as fases do Concurso Público, nos termos e condições estabelecidas neste Edital. A falta deste documento não constitui impedimento para que o candidato realize as provas, desde que seu nome conste na listagem oficial de presença.

4.22.1. Por força do item acima, para sua garantia e manutenção de seu direito, aconselhamos o porte desse documento, pois caso o nome do candidato não conste na listagem oficial de presença,  neste caso será obrigatória a apresentação do comprovante de inscrição juntamente com documento oficial com foto para que possa realizar as provas.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia no dia 01 de novembro de 2012 e se encerra no dia 12 de novembro de 2012.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelo item 4 deste Edital e seus subitens.

5.3. As inscrições só poderão ocorrer via INTERNET e serão realizadas a partir das 08 horas do dia 01 de novembro de 2012 até as 23h59min e 59seg do dia 12 de novembro de 2012, pelo site www.energiaessencial.com/veracruz.

6. DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES

6.1. O valor das inscrições de cada cargo de que trata este Edital, conforme Decreto Municipal nº 3770 de 25/01/2011, será de R$ 61,00 para os cargos de nível de ensino fundamental e médio e de R$ 100,00 para os cargos de nível de ensino superior, conforme descrito na tabela do item 2.1 deste Edital.

7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)

7.1. Os candidatos Portadores de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as Provas Objetivas e as Provas Práticas deste Concurso Público. Participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida desde que as atribuições do cargo público sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298/99, no Artigo 70 do Decreto Federal nº 5.296/2004 e na Lei Municipal nº 2234, de 18 de junho de 2002.

7.1.1. Para os cargos que possuem apenas uma vaga ou cadastro de reserva, os candidatos portadores de deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos não havendo reserva específica.

7.1.2. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, além da lista com a classificação final por microárea, será elaborada uma lista geral com todos os candidatos PPDs classificados, sendo que para o preenchimento da vaga de PPD será considerado o candidato que obtiver a melhor classificação geral e final, desde que tenha vaga existente na sua Microárea, cumprindo os requisitos 2.3 e seus subitens deste Edital.

7.2. O candidato PPD deverá informar sua condição de Portador de Deficiência, diretamente no site www.energiaessencial.com/veracruz no momento de efetuar o registro de inscrição nesse Concurso Público, e obrigatoriamente deverá enviar REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, apresentado no Anexo III deste Edital, devidamente preenchido, encaminhando-o à Comissão Coordenadora do Concurso Público, devendo ser entregue e protocolado pelo próprio candidato, ou seu representante legal, na Secretaria Municipal de Administração do Município de Vera Cruz - RS, sita a Avenida Nestor Frederico Henn, 1645, até o dia 13 de novembro de 2012.

7.2.1. Quando da entrega do REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, o candidato deverá apresentar o comprovante do pagamento da inscrição, cópia da carteira de identidade, atestados, laudos e exames complementares (ex.: RX, acuidade visual, audiometria, etc.), que comprovem a sua condição de Portador de Deficiência e a compatibilidade para o exercício do cargo, bem como laudo médico atestando a espécie e o grau e/ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e a provável causa e início da deficiência, bem como o seu enquadramento, conforme previsto no art. 4º, do Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal 5296, de 02/12/2004.

7.2.1.1. A espécie ou tipo de deficiência seja física, auditiva, visual e ou mista deverá ser especificada no laudo, pelo médico assistente, conforme previsto no dispositivo legal supra referido, que estabelece:

I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

7.2.1.2. Não havendo o cumprimento dos itens 7.2 e seguintes e, sem o devido enquadramento legal da deficiência, conforme consta no Decreto Federal nº 3298/99 e alterações, o REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA para fins de Exame Pericial, será indeferido e o candidato estará concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos.

7.3. O envio do REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA à Prefeitura Municipal será necessário para encaminhamento à perícia, a qual será realizada pela Equipe Multiprofissional, nomeada pelo Poder Público Municipal, a ser realizada na data de 21 e/ou 22 de novembro de 2012, a qual confirmará ou não a deficiência informada pelo candidato, bem como sua compatibilidade para o exercício do cargo, descrito no art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto 5296, de 02/12/2004.

7.4. Se a Equipe Multiprofissional, concluir que a deficiência é incompatível com as atribuições do cargo escolhido, o candidato não terá homologada a sua inscrição, ficando excluído do certame.

7.4.1. A deficiência do candidato e a sua compatibilidade com as atribuições do cargo será reavaliada durante o estágio probatório pela Equipe Multiprofissional.

7.4.1.1. Se durante o estágio probatório, restar comprovada a incompatibilidade do candidato com as atribuições do cargo, o mesmo será exonerado do cargo.

7.5. O candidato que, no preenchimento de sua ficha de inscrição, não declarar concorrer à vaga na condição de candidato PPD, não poderá contar com essa condição no presente concurso e estará concorrendo em igualdade de condições, com os demais candidatos do quadro de ampla concorrência. Neste caso não caberá mais o envio do REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

7.6. O candidato inscrito como PPD, que não enviar o REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA no prazo e condições previstas nesse Edital, ou que deixar de atender completamente qualquer condição registrada no item 7 e seus subitens, não será considerado deficiente mesmo tendo assinalado a opção na ficha de inscrição. Nessa hipótese, o candidato não deixará de participar do concurso, porém deixará de ser considerado como PPD e, consequentemente não terá condições especiais para realização das provas, concorrendo em igualdade de condições com os demais.

7.6.1. O candidato que não se submeter, por qualquer motivo, à avaliação do exame pericial na data marcada no REQUERIMENTO do Anexo III, para fins de determinação técnica da condição de portabilidade de deficiência, assim como o candidato que for avaliado pela EQUIPE MULTIPROFISSIONAL sem as características relativas a um PPD, passará a participar do Concurso Público nas condições gerais das quais participam os demais candidatos.

7.6.2. O exame pericial está previsto para o dia 21 e/ou 22 de novembro de 2012, às 08h, e será realizado por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas, devendo os candidatos aguardar a sua chamada no local. O candidato que não se encontrar no local determinado ao ser chamado para o exame pericial, não terá outra oportunidade para tal, e passará a participar do Concurso Público nas condições gerais das quais participam os demais candidatos.

7.6.3. Os documentos citados no item 7.2.1 deverão ser os originais ou cópia autenticada, os quais ficarão anexados ao exame pericial e não serão devolvidos.

7.7. O Resultado Final para os candidatos portadores de deficiência se dará na lista geral e em lista separada, e observará, em ambas, a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas mais a nota obtida na Prova Prática, quando for o caso, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 13 deste Edital.

7.8. Será garantida a posse do candidato portador de deficiência que lograr classificação neste Concurso Público, observado o subitem 7.1.1 deste Edital e, nos demais cargos, o percentual (10%) de reserva específica previsto no Art. 12, do Decreto nº 2997/2007 e suas alterações. A deficiência ou limitação sensorial não constitui impedimento à admissão no cargo, desde que não haja incompatibilidade com o exercício do mesmo cargo, comprovado através de avaliação pela Equipe Multiprofissional disponibilizada pela Municipalidade.

7.9. O candidato portador de deficiência participará do concurso público em igualdade de condições no que diz respeito ao conteúdo, avaliação, horário, local de aplicação e julgamento das provas e aos demais critérios estabelecidos neste Edital.

7.10. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento total ou parcial ou ainda falta de informação.

7.11. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder as consequências legais.

7.12. Não serão considerados como deficiência os distúrbios e deficiências passíveis de correção.

7.13. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado, para poderem executar a Prova Objetiva ou Prática, ou os que necessitarem de provas especiais, deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento do Anexo III, a sua real necessidade para que possa ter condições de realizar a Prova.

7.14. Não havendo candidato PPD aprovado, os cargos serão preenchidos por candidatos não-portadores de deficiência, na restrita observância da ordem classificatória.

8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. No dia 12 de novembro de 2012 às 23h59min e 59 segundos encerra-se o período das inscrições. Em 24 de novembro de 2012 será divulgado o Edital de Homologação Inicial das inscrições.

8.2. O candidato deverá acompanhar o Edital de Homologação Inicial, para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o candidato terá 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital de homologação de inscrições, para apresentar recurso solicitando a revisão da sua situação referente à sua inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

8.4. O candidato terá acesso ao Edital de Homologação Inicial, com a respectiva relação por número da inscrição, o qual será publicado no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS, e em caráter meramente informativo na INTERNET, pelo site www.energiaessencial.com/veracruz e no site do Município de Vera Cruz www.veracruz-rs.gov.br. Também será publicado o Extrato do Edital de Homologação Inicial no órgão de imprensa oficial do Município.

8.5. O Edital de Homologação Final das inscrições e locais das provas objetivas será publicado no dia 29 de novembro de 2012, nos moldes do item 1.2 deste Edital.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. As Provas Objetivas para todas as vagas constantes neste Edital têm caráter eliminatório e classificatório, compostas de 50 (cinquenta) questões, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas de resposta, identificadas pelas letras  a,  b, c, e  d sendo correta apenas uma dessas alternativas.

9.2. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Vera Cruz - RS, nos dias 08 e 09 de dezembro de

2012, com início previsto para as 09h (nove horas) para as provas realizadas no turno da manhã e às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos) para as provas realizadas no turno da tarde, com divulgação através de Edital a ser publicado, conforme Previsão de Cronograma apresentado no item 1.3 deste Edital. A Comissão Coordenadora do Concurso Público reserva-se o direito de, por impossibilidade de locação de local suficiente para alocação dos inscritos ou por indisponibilidade especial na data da realização do Concurso, autorizar a realização da prova em local fora da cidade mediante publicação antecipada por edital dessa possível alteração.

9.2.1. Os horários de aplicação das Provas Objetivas estão apresentados no quadro abaixo:

DIA 08.12.2012 - Sábado

MANHÃ - Das 9h às 12h

TARDE - Das 14h30 às 17h30

Advogado, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Cirurgião Dentista 40h, Engenheiro Civil, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico (20h), Médico (40h), Médico Ginecologista Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional.

Agente Patrimonial, Atendente de Consultório Dentário, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Monitor Social, Técnico de Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Trânsito, Tesoureiro, Visitador do PIM.

DIA 09.12.2012 - Domingo

MANHÃ - Das 9h às 12h

TARDE - Das 14h30 às 17h30

Auxiliar de Administração.

Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais, Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral, Operário Especializado, Pedreiro.

9.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação dos cargos de Advogado, Agente Comunitário de Saúde, Agente Patrimonial, Arquiteto, Assistente Social, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Administração, Bibliotecário, Cirurgião Dentista 40h, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fonoaudiólogo, Instalador Hidroelétrico, Médico (Clínico Geral), Médico 40h, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Monitor Social, Motorista, Nutricionista, Operador de Máquinas em Geral, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Trânsito, Terapeuta Ocupacional, Tesoureiro, Visitador do PIM, será conforme quadro a seguir:

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação por Questão

Pontuação Mínima para aprovação

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

2.0

Não pode zerar

20

Legislação

10

2.0

Não pode zerar

20

Informática

10

1.0

Não pode zerar

10

Conhecimento Específico

10

4.0

20

40

Conhecimentos Gerais

10

1.0

Não pode zerar

10

Total

50

50

100

9.3.1. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Calceteiro, Operário Especializado e Pedreiro, será conforme quadro a seguir:

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação por Questão

Pontuação Mínima para aprovação

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

2,0

Não pode zerar

20

Legislação

10

1,5

Não pode zerar

15

Matemática

10

1,5

Não pode zerar

15

Conhecimentos Específicos

10

3,0

15

30

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Não pode zerar

20

Total

50

50

100

9.4. Para todos os cargos previstos neste Edital, serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total de pontos da prova objetiva e no mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto do total de pontos de Conhecimentos Específicos, não podendo zerar em nenhuma disciplina.

9.4.1. Não atingindo o mínimo previsto nas tabelas dos subitens 9.3 e 9.3.1, o candidato estará automaticamente reprovado.

9.5. Ocorrerá Prova Prática para os cargos de Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro, atendendo aos requisitos do item 10 e seus subitens deste Edital.

9.5.1. Para os cargos previstos no item anterior a nota da Prova Objetiva será apenas classificatória para fins de realização da Prova Prática, bem como para critério de desempate conforme item 13.1.1 deste Edital.

9.5.1.1. A Classificação Final destes cargos obedecerá à ordem de notas da Prova Prática.

9.6. Os candidatos para os cargos tratados neste Edital terão sua avaliação de acordo com as informações apresentadas no item 9 e seus subitens deste Edital.

9.7. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das Provas Objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo I deste Edital.

9.8. A Bibliografia apresentada no Anexo I é meramente ilustrativa e tem o objetivo de auxiliar o candidato a buscar fontes informativas sobre o conteúdo das Provas Objetivas. Mas de maneira nenhuma limita a abrangência temática que as áreas de conhecimento relativas às provas detêm.

9.9. A duração da Prova Objetiva será de 3 (três) horas para todos os cargos de todos os níveis, já incluído o tempo para preenchimento do Cartão Resposta.

9.10. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com boleto bancário devidamente pago e um documento oficial de identificação em perfeitas condições e que contenha foto, devendo ser o mesmo utilizado para realização da sua inscrição, dentre aqueles constantes no item 4.15 deste Edital.

9.10.1. O candidato que não levar consigo o comprovante de inscrição assumirá inteira responsabilidade pela falta deste documento, nos termos do item 4.22 e subitem deste Edital.

9.11. A não apresentação do documento oficial de identificação que contenha foto impede o candidato de participar da realização das Provas Objetivas.

9.12. Deverá o candidato estar presente no local das provas no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário estabelecido para o início da prova.

9.13. Não será admitido o ingresso de candidatos na sala onde será realizada a prova, após o horário fixado para o seu início conforme estabelece o item 9.2.1, deste Edital.

9.14. Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

9.15. É vedado ao candidato prestar a Prova Objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

9.16. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 1 (uma) hora do início do evento, descumprido esse item o candidato estará automaticamente desclassificado desse Concurso Público.

9.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo - 3 horas - previsto para a aplicação das provas.

9.18. Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

9.19. Não será fornecido por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

9.20. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta ou anotação;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas neste Edital e no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) caso o candidato use cabelos compridos ou vestimenta que cubra a estrutura externa auditiva, o candidato deverá permitir que seja examinado para que o fiscal possa constatar visualmente a inexistência de qualquer aparelho auditivo ilegal;

k) recusar-se a retirar e/ou guardar seus pertences pessoais como boné, chapéu, óculos escuros, relógio digital, garrafa com rótulo, régua com tabuada ou tabela periódica, etc. (a enumeração é meram ente exemplificativa, podendo ser expandida a outros objetos similares quanto ao aspecto prejudicial à aplicação das provas);

l) recursar a se submeter a exame com o uso de detector de metais, caso seja utilizado no certame;

m) estiver portando armas;

n) apresentar-se e realizar a prova em local diferente da convocação oficial.

9.20.1. Por uma questão de segurança os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e ter suas baterias retiradas pelos candidatos, e assim permanecer até a saída do local de realização das provas, pois uma vez que estes sejam avistados ligados, ou que haja a emissão/recebimento de quaisquer sons ou dados, o candidato estará sujeito à imediata desclassificação. Não haverá guarda-volumes no local de realização das provas.

9.20.2. Na hipótese do item "l", o candidato não será obrigado a fazê-lo, porém estará desclassificado do certame.

9.20.3. Na hipótese do item "m", caso o candidato seja servidor público da Polícia Militar ou Civil ou Militar das Forças Armadas, deverá apresentar autorização emitida pelo seu órgão de origem que autorize o uso do equipamento no local da prova bem como pessoa autorizada a ficar de posse do seu equipamento de trabalho.

9.21. Se, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público e Processo Seletivo Público, podendo responder civil e legalmente.

9.22. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Local das Provas poderá diligenciar para substituir os cadernos de questões defeituosos, ou proceder à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um caderno de questões completo. Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Local das Provas, mediante expressa autorização da Energia Essencial Concursos Ltda., estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

9.22.1. A diligência a que se refere este item somente poderá ser realizada enquanto não houver findo o tempo de uma hora após o início das provas.

9.23. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no Cartão Resposta.

9.24. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão Resposta, conforme o exemplo apresentado no próprio cartão, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão Resposta é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.

9.25. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão Resposta devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão, podendo ficar com o Caderno de Questões.

9.25.1. O candidato que não assinar devidamente o Cartão Resposta será automaticamente desclassificado do Concurso Público de que trata este Edital.

9.26. Caso o Cartão Resposta esteja danificado, ou mesmo, não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso, será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão Resposta reserva, sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

9.27. A correção das Provas Objetivas será por meio eletrônico, leitura ótica ou equivalente, e observará os devidos procedimentos de segurança e inviolabilidade.

9.28. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Energia Essencial Concursos Ltda., procederá à inclusão do candidato, desde que apresente e entregue à empresa o boleto bancário (ou cópia autenticada para sua segurança) com comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico e juntamente com a devida documentação de identificação do candidato. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela Empresa, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.28.1. Ficando constatada a má fé do candidato, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público e Processo Seletivo Público, podendo responder civil e criminalmente.

9.29. Os 02 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar o material de prova e retirar-se da sala simultaneamente, e após o lacramento dos envelopes das provas e dos cartões de resposta devidamente desidentificados e com a aposição de suas assinaturas no lacre do envelope contendo os cartões.

9.29.1. O candidato que se recusar a cumprir o disposto no item anterior, ou que de alguma forma perturbar, constranger ou intimidar o candidato que ainda estiver realizando a prova será desclassificado do Concurso Público e Processo Seletivo Público.

10. DA PROVA PRÁTICA

10.1. Aos candidatos dos cargos de Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro, aprovados e classificados nas Provas Objetivas, será aplicada a Prova Prática, observada a ordem de classificação decrescente até o limite de 10 (dez) vezes o número de vagas.

10.2. Nas Provas Práticas, os candidatos serão avaliados quanto à qualidade dos serviços e o tempo desprendido para realização do mesmo, sendo avaliado com nota de 0 a 100.

10.2.1. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório, sendo que para ser aprovado o candidato terá que auferir no mínimo 60 % (sessenta por cento) do total da prova.

10.2.2. A Prova Objetiva é classificatória para a realização da Prova Prática. A nota obtida na Prova Prática será soberana, sendo que o resultado desta classificará os candidatos na Classificação Final.

10.3. Serão reprovados no concurso os candidatos que:

a) Não atingirem a nota mínima estabelecida no item 10.2.1;

b) Desistam de realizar a Prova Prática;

c) Desrespeitem ou não sigam as orientações dos Examinadores;

d) Se negarem a assinar o Termo de Responsabilidade previsto no item 10.5.

10.3.1. Os requisitos avaliados na Prova Prática estão apresentados no ANEXO VIII e estão baseados nas atribuições de cada cargo conforme apresentado no ANEXO II.

10.4. Para realização da Prova Prática, os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas deverão apresentar CNH, de acordo com o solicitado no item 2.1, deste Edital.

10.5. Para realizar a Prova Prática o candidato deverá assinar um TERMO DE RESPONSABILIDADE para uso das máquinas e/ou veículos do Município, conforme Anexo VI, deste Edital.

10.6. Os danos ocorridos ao Patrimônio Público e/ou a terceiros durante a Prova Prática, causados pelo candidato serão de responsabilidade do candidato.

10.7. Os candidatos deverão comparecer nos locais e na data marcada para efetuar a Prova Prática, não sendo permitido realizar as provas em outro local, data ou horário.

10.7.1. Não haverá segunda chamada para a Prova Prática. O não comparecimento na Prova Prática, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

10.8. Possíveis reprovações serão acompanhadas de anotações no gabarito da Prova Prática do candidato, onde constará o motivo e/ou falhas que causaram sua reprovação.

10.9. Será permitida a interposição de recurso da Prova Prática, conforme item 11, deste Edital.

11. DOS RECURSOS

11.1. O prazo para apresentação de recursos, em qualquer fase do concurso, será de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação de cada Edital.

11.2. Recursos quanto às inscrições, às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme FORMULÁRIO PARA RECURSOS apresentado no Anexo IV deste Edital, dirigidos, via sedex, à empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME, na Rua Andrade Neves, 100, sala 1304 - CEP 90110-210, Porto Alegre-RS.

11.2.1. Os únicos recursos que deverão ser enviados para a Secretaria Municipal de Administração, sito na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645, Vera Cruz/RS, são aqueles relativos ao Resultado do Exame de Pericia dos candidatos portadores de deficiência.

11.3. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, apresentados à empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME, contra:

a) As inscrições indeferidas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas e sua pontuação;

d) Correção de dados pessoais.

11.4. O recurso deverá ser encaminhado à empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME., conforme previsto no item 11.2 deste Edital, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do telefone;

- número do documento de identidade;

- cargo para o qual se inscreveu;

- tipo de recurso;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

- a qual prova se refere, se Objetiva ou Prática;

- a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada.

11.5. Quanto aos recursos contra questões das provas e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada, também sob pena de sua desconsideração, conforme modelo no Anexo IV, deste Edital.

11.6. Somente serão considerados aptos para apreciação, os recursos enviados com postagem até a data limite especificada no subitem 11.1 deste Edital, e para tal serão consideradas a data e a hora que consta no carimbo de postagem do Correio.

11.7. Será de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente aos recursos, os quais deverão, considerando cada fase, ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

11.7.1. Não serão aceitos recursos entregues em qualquer uma das seguintes condições: fora do prazo, por fax, por telegrama, internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

11.8. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação, argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação desde que seja redigido com grafia compreensível e legível, devendo constar os dados previstos nos itens 11.4 deste Edital.

11.8.1. Os recursos serão analisados pela empresa organizadora do concurso e o resultado será publicado no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS e em caráter meramente informativo, na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com/veracruz e pelo site do Município de Vera Cruz www.veracruz- rs.gov.br

11.9. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

11.10. Recursos não fundamentados ou inconsistentes, ou ainda interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

11.11. Recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos pela empresa organizadora nem pela Comissão Coordenadora do Concurso.

11.12. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12. DA CLASSIFICAÇÃO

12.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 13 deste Edital.

12.2. A classificação final dos cargos de Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro (cargos que realizaram Provas Práticas), observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida na Prova Prática, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 13 deste Edital.

12.3. A classificação dos candidatos PPD, dos quais o item 7 deste Edital trata mais amplamente, se dará na lista geral e em lista separada e observará, em ambas, a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas mais a nota obtida na Prova Prática, quando for o caso, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 13 deste Edital.

13. DO DESEMPATE

13.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação à pontuação recebida por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) idade mais avançada dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com o previsto no parágrafo único do Art. 27, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) maior pontuação em Legislação;

e) maior pontuação em Matemática, se houver;

f) maior pontuação em Conhecimentos Gerais;

13.1.1. Ocorrendo empate na Classificação da Prova Prática referente aos cargos de Calceteiro, Instalador Hidroelétrico, Motorista, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro, o critério de desempate será a maior pontuação obtida na Prova Objetiva.

13.2. A persistir ainda a situação de empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á pela Loteria Federal, através do sistema de sorteio apresentado a seguir:

13.2.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

13.2.2. Segue a seguir um exemplo sobre a forma de desempate:

Se o resultado da Extração da Loteria Federal do dia referido no item 13.2.1 em seu primeiro prêmio for o número

61.143, soma-se os algarismos (6+1+1+4+3) =15, como o resultado deu ímpar, a ordem para os candidatos em situação de empate será pela ordem decrescente de inscrição. Ou seja, se os candidatos com as seguintes inscrições a título de exemplo: 102, 210 e 319 estiverem empatados, com o resultado ímpar acima, a ordem de classificação destes restará invertida, classificando em primeiro lugar o inscrito sob nº 319, e depois o de nº 210 e finalmente o candidato com a inscrição nº 102.

Se o primeiro prêmio tivesse sido 61.144, somando os algarismos o resultado seria 16, par. Neste caso a ordem de classificação dos candidatos empatados seria crescente, e o resultado seria 102, 210 e 319.

13.3. Não havendo extração da Loteria Federal na data marcada, será considerada a data da extração imediatamente posterior.

14. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

14.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da nomeação e antes da posse:

a) Estar devidamente aprovado no Concurso Público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse e não ter atingido a idade máxima estabelecida para cada cargo, conforme estabelecido no item 2.1, deste Edital.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial do Município.

f) Possuir habilitação escolar exigida para o exercício do cargo, conforme o disposto no item 2.1 deste Edital, na data da posse.

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma dos incisos XVI e XVII e parágrafo 10, do Artigo 37 da Constituição Federal.

h) Ter atendidas as demais condições previstas em Lei para o cargo e neste Edital.

14.2. Serão exigidos ainda os documentos e exames previstos no Decreto nº 2998 de 02/05/2007 e suas alterações.

14.3. Será requisito para posse a apresentação do Certificado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, relativo ao Curso de Capacitação para os candidatos classificados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Visitador do PIM.

14.3.1. O Curso de Capacitação previsto no item anterior será ministrado pelo Município de Vera Cruz.

14.3.2. O Curso de Agente Comunitário de Saúde terá duração de 40 horas aula, a ser ministrado no período de 04/02/2012 a 22/02/2012, nos prazos, locais e horários fixados no edital de convocação a ser publicado no dia 19/01/2013. O curso de Visitador do PIM terá duração de 60 horas aula, a ser ministrado no período de 04/02/2012 a 22/02/2012, nos prazos, locais e horários fixados no edital de convocação a ser publicado no dia 19/01/2013.

14.3.3. Os Cursos de Capacitação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Visitador do PIM serão oferecidos da seguinte forma:

14.3.3.1. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde aos três primeiros colocados na Prova Objetiva, de cada Microárea onde há previsão de vaga.

14.3.3.2. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para o primeiro colocado na Prova Objetiva, nas Microáreas com cadastro de reserva.

14.3.3.3. Para o cargo de Visitador do PIM para os cinquenta primeiros colocados na Prova Objetiva.

14.3.4. Somente será fornecido o Certificado do respectivo curso, ao candidato que tiver freqüência mínima de 75% para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e de 100% para o cargo de Visitador do PIM.

14.3.5. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde será exigido ainda, comprovante de residência ou declaração de residência, conforme os itens 2.3.2 e 2.3.2.1 deste Edital.

14.3.6. Serão considerados válidos os certificados de participação do curso para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, emitido pelo Município de Vera Cruz no ano de 2011, estando os candidatos dispensados de realizar novamente o referido curso.

14.4. Cópia autenticada da carteira de habilitação legal para exercício da profissão, com registro no respectivo Conselho e comprovante do pagamento da anuidade.

14.5. Para os cargos que tem como atribuição dirigir veículos para desempenho de suas funções, será exigido cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação.

14.6. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a nomeação do candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes desta nomeação.

15. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

15.1. O provimento dos cargos públicos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

15.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informado o Município de Vera Cruz-RS sobre os referidos dados, em caso de alterações.

15.3. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal, serão regidos pelas leis municipais vigentes na época da nomeação e alterações posteriores.

15.4. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado, domingo, feriado, à noite, por escala/plantão, com o objetivo do bom desempenho do serviço.

16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

16.1. O Resultado Final será homologado pelo Município de Vera Cruz-RS e será divulgado publicamente com a afixação no Quadro de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, e em caráter meramente informativo, no órgão de imprensa oficial do Município, e na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com/veracruz e no site do Município de Vera Cruz www.veracruz-rs.gov.br

16.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período por ato discricionário do Poder Público Municipal.

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O candidato nomeado para assumir cargo público, que não comparecer no prazo previsto em lei, no local estabelecido pelo Município de Vera Cruz-RS, com toda a documentação exigida para tomar posse, terá a sua nomeação tornada sem efeito.

17.1.1. A nomeação do candidato se fará através de Portaria, a qual será publicada no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal e em caráter meramente informativo, no órgão de imprensa oficial do Município.

17.1.2. O candidato aprovado submeter-se-á aos prazos previstos na Lei Complementar nº 004/2007 para assumir o cargo para o qual foi nomeado.

17.1.3. É facultado ao candidato aprovado, quando chamado para nomeação, optar pelo deslocamento de sua classificação para segunda e última chamada, mediante requerimento, observado o prazo legal, o qual deverá ser assinado pelo candidato e protocolado na Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

17.2. Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 14 e seus subitens sendo que a não apresentação de quaisquer deles, dentro do prazo de posse, tornará sem efeito a nomeação do candidato.

17.2.1. Não serão aceitos os protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas, conforme disposição legal.

17.2.2. É facultado ao Município de Vera Cruz-RS exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital e pela legislação, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

17.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar no Município, em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei nº 9.032/95.

17.4. No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez, por aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos e nem possuir idade superior ao limite estabelecido no item 2.1, deste Edital. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

17.4.1. O candidato no ato da posse deverá declarar se exerce outro cargo público, e se for o caso, informará qual o cargo, e sendo acumulável, conforme prevê a Constituição Federal, deverá comprovar a compatibilidade de horários.

17.4.1.1. Não sendo cargo acumulável ou horário incompatível deverá o candidato optar por um dos cargos, apresentado comprovante de rescisão do vínculo com outro órgão.

18. DOS CARTÕES DE RESPOSTA

18.1. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital nos cartões de resposta.

18.2. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção.

18.2.1. O candidato não receberá cópia do cartão de respostas em nenhuma fase do concurso, mas em até 10 (dez) dias após a realização das provas objetivas a empresa disponibilizará em seu site, os cartões respostas dos candidatos, digitalizados.

18.3. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, na capa do Caderno de Questões e no próprio Cartão de Respostas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro, rasura ou danos do candidato.

18.3.1. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no cartão de respostas, ou ainda que for preenchida de forma diversa ao exposto neste edital e na capa do caderno de questões.

18.4. O preenchimento das áreas específicas de respostas no Cartão de Respostas deve ser obrigatoriamente preenchido de maneira integral cobrindo todo o espaço conforme exemplo apresentado no próprio Cartão de Respostas. Não será aceita resposta preenchida em desacordo com o estipulado.

18.4.1. O candidato que NÃO assinar o cartão de respostas estará sujeito à desclassificação do certame.

18.5. Caso o Cartão de Respostas esteja danificado, ou mesmo, não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão de Respostas reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

18.6. Os cartões de resposta serão submetidos aos devidos cuidados de sigilo conforme as orientações apresentadas a seguir neste Edital, sobretudo no ANEXO VII.

18.7. O cartão de respostas será composto de duas partes:

a) PARTE 01 - que conterá as áreas destinadas ao assinalamento das respostas pelos candidatos, o espaço específico para registro da impressão digital dos candidatos e o código aleatório específico e individual do cartão; b) PARTE 02 - que conterá a identificação dos candidatos, os dados relativos ao local da prova, espaço para a assinatura obrigatória dos candidatos, e o código aleatório específico e individual do cartão.

18.8. Ao terminar as provas objetivas, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão de Respostas.

18.8.1. No momento em que o candidato entregar o cartão de resposta ao fiscal, este irá proceder ao destacamento e separação das partes que compõem o cartão de resposta.

18.8.1.1. A PARTE 01 do cartão de resposta será colocada em um envelope diferente daquele que conterá a PARTE 02.

18.9. O envelope com a PARTE 02 ficará sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

18.10. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando apenas os documentos do envelope com a PARTE 01, através da leitura ótica dos cartões.

18.11. Ao final dos trabalhos de cada sala, o fiscal procederá ao lacramento dos envelopes, com o acompanhamento dos dois últimos candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-RS e a empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

19.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou, se nomeado, será tornado sem efeito o ato.

19.3. A candidata que desejar amamentar, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, deverá comparecer ao local da prova com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação, que não poderá exceder 15 minutos, não será acrescido ao tempo de duração da prova.

19.3.1. A candidata que se enquadrar nas condições referidas acima deverá entregar requerimento devidamente protocolado, na Secretaria Municipal de Administração do Município de Vera Cruz - RS, sita a Avenida Nestor Frederico Henn, 1645, até o dia 13 de novembro de 2012.

19.4. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados na medida das necessidades de pessoal do Município de Vera Cruz.

19.5. Por justo motivo, a critério do MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

19.6. Todas as demais informações sobre o presente Concurso Público serão divulgadas, conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

19.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público e os efeitos decorrentes dele serão dirimidos pelo MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-RS, em conjunto com a empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA-ME.

19.8. O Foro da Comarca a qual pertence o Município de Vera Cruz-RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Gabinete da Prefeita, 01 de novembro de 2012.

HAROLDO GENEHR
Vice-prefeito Municipal, em exercício

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração, 01 de novembro de 2012.

Elton Souza, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Vera Cruz - RS: Edital e Inscrição