Edital Concurso Prefeitura de Viradouro – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Estado de São Paulo
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO ESTADO DE SÃO PAULO.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001-001/2011CPVIR.

O Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, neste Município, através da M&G - Consultoria e Representações Empresariais Ltda, CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargo público para Coordenador CRAS, Coordenador de Atenção Básica da Saúde, Dentista II, Dentista III, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico do Programa de Saúde da Família - PSF, Nutricionista, Procurador Jurídico, Professor de Educação Básica - PEB II - Artes, Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física, Professor de Educação Básica - PEB II - Música, Professor de Educação Básica - PEB II - Português, Professor de Educação Física Esportiva, Professor de Educação Infantil - PEI, Assessor de Divisão, Chefe da Guarda Civil Municipal, Instrutor de Dança, Instrutor de Informática, Instrutor de Música, Tesoureiro, Vigia II, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Eletricista, Guarda Civil Municipal, Inspetor de Alunos, Merendeiro, Monitor de Artesanato e Pintura, Motorista, Pedreiro, Secretário de Escola e Serviços Gerais, que será regido pelas presentes Instruções Especiais, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos e, Lei Complementar Municipal nº 042, de 14 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Público de Viradouro, Lei Complementar nº 015, de 31 de maio de 2006, Lei Complementar nº 049, de 07 de junho de 2011, bem como alterações posteriores e regulamentações.

bem como alterações posteriores.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O concurso destina-se ao preenchimento de cargo público, de acordo com o constante da tabela do item 2 - DO CARGO, mais as que vagarem ou forem necessárias durante o prazo de validade do concurso.

1.2- O concurso, para todos os efeitos, tem validade de um ano a partir da data da homologação, que será publicada na Imprensa escrita utilizada pelo Município, podendo ser prorrogada por igual período.

1.3- O período de validade estabelecido para este concurso não gera para a Prefeitura Municipal de Viradouro a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no concurso.

1.4- Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos aos princípios do Estatuto do Funcionário Público de Viradouro e suas alterações.

1.5- Dando atendimento ao que dispõe o art. 37, § 1º e 2º do Decreto nº. 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei nº. 7.853/89, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes aos candidatos portadores de necessidades especiais, ou das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade da presente CONCURSO PÚBLICO.

1.5.1- A aptidão física do candidato para o exercício da atividade será comprovada em perícia médica, conforme o Capítulo 3 deste Edital.

1.6- Não havendo candidatos portadores de necessidades especiais, as funções reservadas serão preenchidas pelos demais aprovados, com observância à ordem classificatória estabelecida na classificação definitiva.

1.7- A coordenação do concurso ficará sob a responsabilidade de uma comissão examinadora, indicada pela Prefeitura Municipal de Viradouro, pertencente ou não ao quadro de funcionários municipais, de reconhecida idoneidade moral.

2 - DOS CARGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, SALÁRIOS, PROVAS

CARGOS

VAGAS

REQUISITOS MÍNIMOS PARA A INSCRIÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REFE- RÊNCIA

VENCIMENTOS MENSAL

PROVAS/QUESTÕES

01

Coordenador CRAS

01

Curso Superior em Serviço Social, Pedagogia ou Psicologia.

40 Hs.

13

R$ 1.533,00

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

02

Coordenador de Atenção Básica da Saúde

01

Curso Superior em Enfermagem com COREN, Pós Graduação de Gestão em Saúde

40 hs.

15

R$ 1.861,50

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

03

Dentista II

01

Curso Superior em Odontologia/CRO

40 Hs.

12

R$ 1.368,75

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

04

Dentista III

01

Curso Superior em Odontologia/ CRO, especialização em cirurgia buco-maxilo-facial.

40 hs.

13

R$ 1.533,00

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

05

Enfermeiro

01

Curso Superior em Enfermagem/COREN

40 Hs.

12

R$ 1.368,75

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

06

Engenheiro Civil

01

Curso Superior em Engenharia Civil/CREA

40 hs.

13

R$ 1.533,00

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

07

Farmacêutico

01

Curso Superior em Farmácia/CRF

40 Hs.

12

R$ 1.368,75

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

08

Fisioterapeuta

01

Curso Superior em Fisioterapia/CREFIS

30 hs.

07

R$ 821,25

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

09

Médico do Programa de Saúde da Família - PSF

01

Curso Superior em Medicina/CRM

40 Hs.

18

R$ 4.215,75

Conhecimentos Gerais - 15

Conhecimentos Específicos - 35

10

Nutricionista

01

Curso Superior em Nutrição/CRN

30 hs.

07

R$ 821,25

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

11

Procurador Jurídico

01

Curso Superior em Direito/OAB

20 Hs.

10

R$ 1.149,75

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

12

Professor de Educação Básica - PEB II - Artes

01

Curso Superior Específico

30 hs.

Hora

Aula

R$ 7,23

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

13

Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física

01

Curso Superior Específico

30 Hs.

Hora

Aula

R$ 7,23

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

14

Professor de Educação Básica - PEB II - Música

01

Curso Superior Específico

30 hs.

Hora

Aula

R$ 7,23

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

15

Professor de Educação Básica - PEB II - Português

01

Curso Superior Específico

30 Hs.

Hora

Aula

R$ 7,23

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

16

Professor de Educação Física Esportiva

01

Bacharelado ou Licenciatura Plena em Educação Física mais CREF.

40 hs.

11

R$ 1.259,25

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

17

Professor de Educação Infantil - PEI

01

Magistério, Magistério

Superior/Pedagogia

30 Hs.

Hora

Aula

R$ 7,23

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

18

Assessor de Divisão

01

Ensino Médio Completo

40 hs.

8A

R$ 1.051,20

Conhecimentos Gerais - 50

19

Chefe da Guarda Civil Municipal

01

Ensino Médio Completo, CNH "AB"

40 Hs. Mínimo

07

R$ 821,25

Conhecimentos Gerais - 50

20

Instrutor de Dança

01

Ensino Médio Completo e experiência

30 hs.

05

R$ 657,00

Conhecimentos Gerais - 40

Conhecimentos Específicos - 10

21

Instrutor de Informática

01

Ensino Médio Completo (Técnico)

40 Hs.

05

R$ 657,00

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

22

Instrutor de Música

01

Ensino Médio Completo e experiência

30 hs.

05

R$ 657,00

Conhecimentos Gerais - 40

Conhecimentos Específicos - 10

23

Tesoureiro

01

Ensino Médio Completo

40 Hs.

8A

R$ 1.051,20

Conhecimentos Gerais - 50

24

Vigia II

01

Ensino Médio Completo/CNH

40 hs.

06

R$ 711,75

Conhecimentos Gerais - 50

25

Agente Comunitário de Saúde

01

Ensino Fundamental Completo

40 hs.

3A

R$ 550,00

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

26

Agente de Combate a Endemias

01

Ensino Fundamental Completo

40 Hs.

01

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 35

Conhecimentos Específicos - 15

27

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

01

Ensino Fundamental Completo

40 hs.

01

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 50

28

Eletricista

01

Alfabetizado/Experiência

40 Hs.

03

R$ 547,50

Conhecimentos Gerais - 40

Conhecimentos Específicos - 10

29

Guarda Civil Municipal

01

Preferencialmente com Ensino Fundamental Completo/CNH "AB"

40 hs. Mínimo

06

R$ 711,75

Conhecimentos Gerais - 50

30

Inspetor de Alunos

01

Ensino Fundamental Completo

40 Hs.

01

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 50

31

Merendeiro

01

Alfabetizado

40 hs.

01

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 50

32

Monitor de Artesanato e Pintura

01

Ensino Fundamental Completo

40 Hs.

02

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 40

Conhecimentos Específicos - 10

33

Motorista

01

Alfabetizado, Experiência/CNH "D"

40 hs.

02

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 40

Conhecimentos Específicos - 10

34

Pedreiro

01

Alfabetizado/Experiência

40 Hs.

02

R$ 545,00

Conhecimentos Gerais - 40

Conhecimentos Específicos - 10

35

Secretário de Escola

01

Ensino Fundamental Completo/Digitação

40 hs.

03

R$ 547,50

Conhecimentos Gerais - 50

36

Serviços Gerais

01

Alfabetizado

40 Hs.

04

R$ 602,25

Conhecimentos Gerais - 50

2.1. As atribuições do cargo em concurso são as constantes do Anexo III deste Edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72;

b) Ter, à data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

f) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

g) Possuir os requisitos necessários para exercer o cargo;

h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

i) Não ter sido demitido anteriormente por não ter atingido as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de Viradouro;

j) Não ter sido demitido anteriormente do serviço público.

3.1.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da inscrição e o pagamento da taxa de inscrição.

3.2. Deverá ser pago a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados a importância de:

3.2.1. R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Eletricista, Guarda Civil Municipal, Inspetor de Alunos, Merendeiro, Monitor de Artesanato e Pintura, Motorista, Pedreiro, Secretário de Escola, Serviços Gerais.

3.2.2. R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de Assessor de Divisão, Chefe da Guarda Civil Municipal, Instrutor de Dança, Instrutor de Informática, Instrutor de Música, Tesoureiro, Vigia II.

3.2.3. R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de Coordenador CRAS, Coordenador de Atenção Básica da Saúde, Dentista II, Dentista III, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico do Programa de Saúde da Família - PSF, Nutricionista, Procurador Jurídico, Professor de Educação Básica - PEB II - Artes, Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física, Professor de Educação Básica - PEB II - Música, Professor de Educação Básica - PEB II - Português, Professor de Educação Física Esportiva, Professor de Educação Infantil - PEI.

3.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) Pagar a taxa de inscrição.

b) Apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original nos dias e nos locais de realização de todas as etapas do concurso público.

3.4. A inscrição poderá ser realizada na Avenida Manoel Inocêncio da Silva nº 45, Cep - 14740-000, Viradouro/SP., no horário das 09 às 16 horas, no período de 09 a 20 de janeiro de 2012, via internet, onde será emitido o comprovante de inscrição pela M&G - Consultoria e Representações Empresariais Ltda. O candidato que não preencher a ficha de inscrição e fazer o pagamento da taxa de inscrição, não terá seu nome incluído na relação de candidatos inscritos no Concurso Público.

3.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado na agência do Bancoob - Banco nº 756, conta nº 8040-3, agência nº 4446, através do Boleto Bancário emitido no ato da inscrição, que poderá ser pago em qualquer agência bancária.

3.6 O comprovante do depósito bancário (original) poderá ser anexado na ficha de inscrição, como forma de garantir a inscrição.

3.7. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

3.8. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, objeto da inscrição do candidato.

3.9. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.10. No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida com a ficha de inscrição. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.11. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido de 09 a 20/01/2012. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste edital.

3.12. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de Viradouro, excluir do concurso público quem a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, e em especial no momento da nomeação.

3.13. O candidato que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, via Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, POR SEDEX, com data de postagem do mesmo período, para o endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, 4º Andar, Sala 07, CEP 16.010-330, Centro, Araçatuba - SP. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

3.14 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado.

3.15 - Os portadores de deficiência deverão apresentar até o último dia de inscrição, Laudo Médico com o CID - Código Internacional de Doenças, na via original ou cópia reprográfica autenticada, via Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, POR SEDEX, com data de postagem do mesmo período, para o endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, 4º Andar, Sala 07, CEP 16.010-330, Centro, Araçatuba - SP, e observar o disposto neste presente Edital.

3.15.1 - Os candidatos portadores de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos no concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.15.2 - Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser- lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente concurso público.

3.15.3 - Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga; se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas contratações posteriores, quando índice for atingido; esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos portadores de deficiência classificados, as convocações serão feitas aos demais participantes deste concurso público, com estrita observância da ordem classificatória.

3.15.4 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.15.5 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, POR SEDEX, com data de postagem do mesmo período, para o endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, 4º Andar, Sala 07, CEP 16.010-330, Centro, Araçatuba - SP.

3.15.6 - O candidato deverá encaminhar até o último dia de inscrição:

a) Laudo Médico atual (até 30 dias anteriores), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da(s) prova(s).

b) Solicitação de prova especial, se necessário.

c) A não solicitação de prova especial, eximirá a M&G Consultoria e Representações Empresariais Ltda. de qualquer providência.

3.15.7 - Serão indeferidos, na condição especial de portador de deficiência, os candidatos que não encaminharam dentro do prazo previsto o respectivo laudo médico.

3.15.8 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.15.9 - Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.15.10 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.15.11 - A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.15.12 - Ao ser convocado para admissão, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Viradouro, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência incapacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.15.13 - Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.15.14 - Fica condicionada a primeira nomeação de candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima nona vaga dos não portadores de deficiência, e assim sucessivamente.

3.16. Das inscrições via Internet

3.16.1. Será realizada a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.mgconsultorialtda.com.br, no período de 09 a 20/01/2012, iniciando-se no dia 09 de janeiro de 2012, às 0h e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min do dia 20 de janeiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF e o item 3 - Das Inscrições, deste Edital.

3.16.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet, deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição on-line e transmitir os dados pela Internet.

3.16.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, pagável nas agências do Bancoob - Banco nº 756, conta nº 8040-3, agência nº 4446.

3.16.3.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.mgconsultorialtda.com.br; e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição (aceito em todas as agencias bancárias), após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.16.3.2. O candidato que efetuar a sua inscrição pela Internet, deverá OBRIGATORIAMENTE EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ATRAVÉS DO BOLETO BANCÁRIO EMITIDO NO ATO DA INSCRIÇÃO.

3.16.3.3. Os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com as instruções do item 3.16.3.2. deste Edital, ou seja, efetuarem o pagamento através de depósito em conta corrente, NÃO TERÃO A SUA INSCRIÇÃO EFETIVADA.

3.16.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, por meio da compensação bancária.

3.16.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data limite estabelecida no boleto bancário não serão aceitas.

3.16.6. Os candidatos inscritos via Internet NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade ou do CPF, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.16.7. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.16.8. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mgconsultorialtda.com.br.

3.16.9. A M&G Consultoria e Representações Empresariais Ltda. e a Prefeitura Municipal de Viradouro não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.16.10. A partir do dia 29 de janeiro de 2012 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico htpp://www.mgconsultorialtda.com.br, se as inscrições efetuadas foram homologadas. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da M&G Consultoria (18) 3621-6445 para verificar o ocorrido, no horário das 9hs às 16horas até o dia 31/01/2012.

4 - DAS PROVAS

4.1. O concurso constará das seguintes fases:

4.1.1. Prova Objetiva para todos os cargos públicos.

4.1.2. Prova de Títulos para os cargos de Coordenador CRAS, Coordenador de Atenção Básica da Saúde, Dentista II, Dentista III, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico do Programa de Saúde da Família - PSF, Nutricionista, Procurador Jurídico, Professor de Educação Básica - PEB II - Artes, Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física, Professor de Educação Básica - PEB II - Música, Professor de Educação Básica - PEB II - Português, Professor de Educação Física Esportiva e Professor de Educação Infantil - PEI.

4.1.3. Prova prática para o cargo de motorista.

4.1.3. Exame Médico - para todos os cargos, constando de avaliação da capacidade física e mental do candidato em relação ao cargo a ser admitido.

4.2. A Prova Objetiva, a prova prática e o Exame Médico serão eliminatórias.

4.2.1. A prova escrita (objetiva) será integrada por questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório de acordo com as exigências do cargo em concurso, e será realizada no mesmo horário para todos os candidatos inscritos.

4.3 . Da pontuação das provas:

4.3.1. A prova objetiva (escrita) será avaliada de 0 a 100 pontos, sendo excluído do processo o candidato cuja nota for inferior a 40 (quarenta) pontos.

4.3.2. A prova prática será avaliada de 0 a 100 pontos, sendo excluído do processo o candidato cuja nota for inferior a 40 (quarenta) pontos.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. A prova objetiva será realizada na cidade de Viradouro e a data de sua aplicação provável será o dia 12 de fevereiro de 2012 - Período da Manhã. (sujeita a alteração).

5.2 Será publicado edital convocando para a realização da prova objetiva após o encerramento das inscrições, no site http://www.mgconsultorialtda.com.br; e na imprensa escrita utilizada pela Prefeitura de Viradouro.

5.3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação.

5.3.1. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original e do protocolo de inscrição.

5.3.1.1. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5.3.1.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

5.3.1.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.3.2. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

5.3.2.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.3.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva 30 (trinta) minutos antes do horário de início da prova, munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento de identidade original, conforme disposto no item 5.3.1.1.

5.3.3.1. Durante a prova objetiva não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico.

5.3.3.2. No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões juntamente com a Folha de Respostas. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais.

5.3.3.3. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas.

5.3.3.4. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões juntamente com a Folha de Respostas para a qual transcreveu, com caneta de tinta azul ou preta, as respostas.

5.3.3.5. Por razões de segurança e direitos autorais, não será fornecido exemplares do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso público, no entanto, se necessário, será dada vista do caderno de provas.

5.3.3.6. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca diferente poderá prejudicar o desempenho do candidato.

5.3.4. Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da(s) prova(s);

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização das provas;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6 - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

6.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

6.2. Na avaliação das provas será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

6.3. Será considerado habilitado para as fases seguintes o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos na prova objetiva para todos os cargos públicos.

6.4. Não haverá, em hipótese alguma, revisão de prova.

6.5. O candidato não habilitado será excluído do concurso público.

7 - DOS TÍTULOS

7.1. Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos que forem habilitados na forma do item 6.3, na forma deste edital. A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação final.

7.2. Serão publicados e somados os títulos dos candidatos considerados aptos para a 2ª fase, ou seja, os candidatos que possuírem o perfil desejado para o exercício das funções inerentes ao qual concorrem.

7.3. A entrega dos títulos será realizada no período de 09 a 20/01/2012, via Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, POR SEDEX, com data de postagem do mesmo período, para o endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, 55, 4º Andar, Sala 07, CEP 16.010-330, Centro, Araçatuba - SP; não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

7.4. Os documentos de títulos deverão ser acondicionados em envelope lacrado, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, a função para a qual está concorrendo e o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em cópias reprográficas autenticadas.

7.5. Todo o trabalho de recebimento, contagem e verificação dos Títulos será executado pela M&G - Consultoria e Representações Empresariais Ltda.

7.6. Serão considerados títulos, os discriminados no Anexo I - Tabela de Títulos, limitados ao valor máximo de até 10 (dez) pontos.

7.7. Não serão considerados para fins de pontuação, protocolos dos documentos e nem cursos incompletos.

7.8. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução.

7.9. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da homologação do resultado final do concurso público, poderão ser incinerados pela Prefeitura Municipal de Viradouro.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final do candidato habilitado no concurso, será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva, acrescido dos pontos atribuídos aos títulos.

8.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do valor da pontuação final, em duas listas; uma geral e outra específica (portadores de deficiência).

8.3. Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver maior idade;

b) Tiver maior número de filhos, menores de 18 (dezoito) anos;

c) Sorteio.

8.4. O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

9. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. Caberá ao Prefeito de Viradouro a homologação deste concurso público.

10. DA NOMEAÇÃO

10.1. A nomeação para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Viradouro obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados.

10.2. Os convocados deverão se submeter aos exames de capacidade física e mental, e os que não lograrem aprovação serão eliminados.

10.3. Os candidatos convocados que não comparecerem ao exame de capacidade física e mental e, à admissão, serão considerados desistentes, exaurindo assim, o direito à sua admissão.

10.4. Na admissão, o candidato assinará com a Prefeitura Municipal de Viradouro o Termo de Posse, o qual se regerá pelos preceitos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro.

10.5. O candidato que não atender às expectativas da Prefeitura Municipal de Viradouro durante o período do Estágio Probatório será exonerado após o regular processo administrativo.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

11.3. O prazo de validade do concurso público será de 01 (um) ano, contado a partir da data da homologação de seus resultados, prorrogável por igual período a critério da Administração.

11.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão. A Prefeitura Municipal de Viradouro reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades dos serviços, durante o período de validade do concurso.

11.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva, junto à Prefeitura Municipal de Viradouro.

11.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na Imprensa escrita utilizada pela Prefeitura Municipal e no site www.mgconsultorialtda.com.br.

11.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

11.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso através da Imprensa escrita utilizada pela Prefeitura Municipal e no site www.mgconsultorialtda.com.br.

11.9. O prazo recursal será de 02 (dois) dias contados da publicação dos atos deste concurso público. Decorrido este prazo, o candidato não poderá alegar desconhecimento.

11.10. Caberá recurso à M&G Consultoria e Representações Empresariais Ltda, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação oficial do resultado de classificação em jornal com circulação local, excluído-se o dia da publicação para efeito de contagem do prazo.

11.11. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à M&G Consultoria e Representações

Empresariais Ltda, rua Oscar Rodrigues Alves, 55, 4º andar, sala 07, Centro, Araçatuba - SP, CEP 16.010.330, mediante requerimento, que deverá conter o nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.

11.12. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

11.13. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.

11.14. Após 180 (cento e oitenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as Folhas de Respostas serão digitalizadas, podendo após serem incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

11.15. O Programa e a Bibliografia para a prova escrita serão publicados no anexo II deste edital.

11.16. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Viradouro, ouvida sempre a Comissão Examinadora do concurso e a M&G Consultoria e Representações Empresariais Ltda.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de dezembro de 2011.

Paulo Camilo Guiselini

Prefeito Municipal de Viradouro

ANEXO I

TABELA DE TÍTULOS

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Mestrado relacionado à área do cargo em concurso, concluído até a data de apresentação dos títulos.

3,0

3,0

Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico escolar.

Pós Graduação relacionada à área do cargo em concurso, com no mínimo 360 horas, até a data da apresentação dos títulos.

1,0

3,0

Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Cursos de aperfeiçoamento relacionados à área em concurso com tempo de duração igual ou superior a 180 horas, concluídos até a data da apresentação dos títulos.

1,0

2,0

Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Cursos relacionados à área em concurso com tempo de duração igual ou superior a 30 horas, concluídos nos 04 anos anteriores à última data da apresentação dos títulos.

0,25 pontos para cada curso.

2,0

Certificado de participação devidamente registrado, onde demonstre a carga horária.

Obs.: Todos os títulos deverão ser entregue em cópias reprográficas autenticadas.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de dezembro de 2011.

Paulo Camilo Guiselini
Prefeito Municipal de Viradouro

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1- CONHECIMENTOS GERAIS

1.1- COORDENADOR CRAS, COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, DENTISTA II, DENTISTA III, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NUTRICIONISTA, PROCURADOR JURÍDICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - ARTES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - MÚSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - PORTUGUÊS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTIVA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI.

1.1.1. Língua Portuguesa: Leitura e Literatura Infantil e Juvenil; Diferenças entre padrões da linguagem oral e da linguagem escrita; norma culta; Discurso e texto: texto e elementos constitutivos do contexto de produção; Gêneros do discurso: estrutura, sequências discursivas; marcas linguísticas; Práticas de leitura e produção de texto; O texto como unidade de sentido: mecanismos de coesão e fatores de coerência; A formação de leitores e produtores de texto; Análise e reflexão sobre o uso da língua; Fonologia: Conceitos básicos - Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Divisão silábica; Ortografia (regras do novo acordo ortográfico): Conceitos básicos; Acentuação: Conceitos básicos de acordo com a Nova Norma Ortográfica - Acentuação tônica - Acentuação gráfica -Aspectos genéricos das regras de acentuação - As regras básicas - As regras especiais - Hiatos - Ditongos - Formas verbais seguidas de pronomes - Acentos diferenciais; Morfologia: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Classe de Palavras; Sintaxe: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Sintaxe de Colocação - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação; Problemas Gerais da Língua Culta: O uso do hífen - O uso da Crase; Interpretação e análise de Textos; Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades e defeitos de um texto - Coesão e coerência Textuais; Estilística: Figuras de linguagem - Vícios de Linguagem.

1.1.2. Matemática: Didática da Matemática: a prática da sala de aula; resolução de problemas do cotidiano; integração entre números, geometria e medidas; Aritmética: noções de lógica; os campos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais); operações básicas, contagem e princípio multiplicativos; Tratamento de Dados: fundamentos de estatística; análise e interpretação de informações expressas em gráficos e tabela; Matemática e os temas transversais: o ensino da matemática dentro do atual panorama sócio-cultural e econômico e sua aplicação por meio dos temas transversais; Conjunto de números reais; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Operação com números inteiros e fracionários; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

1.1.3. Conhecimentos Globais e Atualidades: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; Atualidades; Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádio e televisão. Elementos de política brasileira; música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas, segurança, internet, televisão e outros; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; Meio ambiente e cidadania; políticas públicas, aspectos locais, regionais e globais; Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas - Ciência Hoje. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

1.1.4. Noções Básicas de Informática - Fundamentos da Computação: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; Conceitos básicos e características de sistemas operacionais, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e atalhos, Windows Explorer, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus; Aplicativos associados à internet: navegação, URL, links e correio eletrônico, Anexar arquivos em mensagens, Conceitos básicos de intranet, internet, rede, estação e servidor; Microsoft Office 2003: Editor de Texto - estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; Planilhas Eletrônicas - estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação; Trabalho em Rede: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas; mapeamento de unidades da rede.

1.1.5. Raciocínio Lógico - Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; e discriminação de elementos.

2- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI: Visão histórica da educação infantil no Brasil; Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Concepção de educação infantil, de infância e de criança; O imaginário infantil; O professor de educação infantil - Perfil; Desenvolvimento infantil - físico, afetivo, cognitivo e social; Relação entre o cuidar e o educar; A construção do raciocínio matemático; Pensamento e linguagem - leitura e escrita - letramento; A instituição e o projeto educativo; O brincar e o brinquedo; Construção das diferentes linguagens pelas crianças: movimento, música, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza e ambiente e matemática; O jogo como recurso privilegiado; Avaliação do processo educativo na educação infantil; A instituição e o projeto educativo; Reflexões sobre prática pedagógica: a organização do espaço e do tempo; o ambiente alfabetizador; A criança: o desenvolvimento da identidade e da autonomia; os jogos e as brincadeiras no desenvolvimento da imaginação e da criatividade; A linguagem oral e escrita: idéias e práticas correntes; Reflexões sobre a prática pedagógica nas diversas áreas de ensino; Alfabetização e letramento: diferenças conceituais; psicogênese da língua escrita; a mediação do professor no processo de construção da escrita; Prática de linguagem oral, leitura e produção de texto; Conceito de texto; Concepções sobre a avaliação do desempenho do aluno; A matemática no cotidiano e nas práticas escolares; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental (endereço eletrônico MEC); A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira; A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade; Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental/EJA (endereço eletrônico MEC); Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Fundamentos da Educação Especial; práticas e dilemas da Educação Especial na escola pública. Conhecimentos Educacionais: Fundamentos da Educação: Psicológicos, Sociológicos, Filosóficos, Históricos; História da Educação Brasileira - Escola, Estado e Sociedade: Política Educacional, Estrutura e Organização da Educação; Gestão Escolar Democrática: Projeto Político Pedagógico, Avaliação Institucional, Avaliação do processo de ensino e aprendizagem; Currículo: Currículo e ciclos do desenvolvimento humano, Currículo e os direitos dos educandos e dos educadores, Currículo, conhecimento e cultura, Currículo e avaliação, Currículo e Projeto Pedagógico, Currículo e Práticas Pedagógicas; Legislação Educacional Federal e Municipal: conhecimento das normas que regem a organização e o funcionamento dos sistemas educacionais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.12.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Lei Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB). Lei nº. 11.274/2006, de 06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental.

2.2. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - ARTES: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Concepções de Educação Infantil e a prática pedagógica. Escrita, Alfabetização e Letramento. Desenvolvimento Motor: o processo de desenvolvimento psico-motor infantil; o brincar; as atividades dinâmicas e a expressão de conteúdos internos. Currículo: teorias e modelos de currículo; Parâmetros Curriculares Nacionais e temas transversais. A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira; A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade; Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental/EJA (endereço eletrônico MEC); Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Fundamentos da Educação Especial; práticas e dilemas da Educação Especial na escola pública. Conhecimentos Educacionais: Fundamentos da Educação: Psicológicos, Sociológicos, Filosóficos, Históricos; História da Educação Brasileira - Escola, Estado e Sociedade: Política Educacional, Estrutura e Organização da Educação; Gestão Escolar Democrática: Projeto Político Pedagógico, Avaliação Institucional, Avaliação do processo de ensino e aprendizagem; Currículo: Currículo e ciclos do desenvolvimento humano, Currículo e os direitos dos educandos e dos educadores, Currículo, conhecimento e cultura, Currículo e avaliação, Currículo e Projeto Pedagógico, Currículo e Práticas Pedagógicas; Legislação Educacional Federal e Municipal: conhecimento das normas que regem a organização e o funcionamento dos sistemas educacionais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.12.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Lei Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB). Lei nº. 11.274/2006, de 06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental. História da Arte Universal: da pré-história aos movimentos contemporâneos. Arte e cultura do Brasil: da colônia aos nossos dias. Modernismo: origens, a Semana de 1922 e seus desdobramentos. Movimentos artísticos contemporâneos. Arte, Cultura e Tecnologia. Arte Afro-Brasileira e Arte Popular. Elementos das artes visuais: espaço, forma, cor, tempo, movimento. História do ensino da Arte no Brasil e perspectivas. A Arte na Educação. O Ensino de Arte no Currículo Escolar: legislação e prática. Objetivos, conteúdo e critérios de avaliação de Artes Visuais. A imagem no ensino de Arte. As Artes Visuais na Educação: objetivos, conteúdos e critérios de avaliação. História do teatro brasileiro.

2.3. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTIVA: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Concepções de Educação Infantil e a prática pedagógica. Escrita, Alfabetização e Letramento. Desenvolvimento Motor: o processo de desenvolvimento psico-motor infantil; o brincar; as atividades dinâmicas e a expressão de conteúdos internos. Currículo: teorias e modelos de currículo; Parâmetros Curriculares Nacionais e temas transversais. A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira; A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade; Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental/EJA (endereço eletrônico MEC); Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Fundamentos da Educação Especial; práticas e dilemas da Educação Especial na escola pública. Conhecimentos Educacionais: Fundamentos da Educação: Psicológicos, Sociológicos, Filosóficos, Históricos; História da Educação Brasileira - Escola, Estado e Sociedade: Política Educacional, Estrutura e Organização da Educação; Gestão Escolar Democrática: Projeto Político Pedagógico, Avaliação Institucional, Avaliação do processo de ensino e aprendizagem; Currículo: Currículo e ciclos do desenvolvimento humano, Currículo e os direitos dos educandos e dos educadores, Currículo, conhecimento e cultura, Currículo e avaliação, Currículo e Projeto Pedagógico, Currículo e Práticas Pedagógicas; Legislação Educacional Federal e Municipal: conhecimento das normas que regem a organização e o funcionamento dos sistemas educacionais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.12.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Lei Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB). Lei nº. 11.274/2006, de 06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental. Biodinâmica da Atividade Física/Movimento Humano (morfologia, fisiologia, biomecânica); Comportamento da Atividade Física/Movimento Humano (mecanismos e processos de desenvolvimento motriz, aquisição de habilidade motoras); Cultura das Atividades Físicas/Movimento Humano (jogos, lutas, danças, ginásticas, esportes, lazer e recreação); Equipamento e Materiais (diferentes equipamentos e materiais e suas possibilidade de utilização na ação pedagógica e técnico científica com as manifestações de Atividade Física/Movimento Humano); Atividade Física/Movimento Humano e Performance (desempenho e condicionamento humano); Atividade Física/Movimento Humano Saúde e Qualidade de Vida (aptidão física e aspectos preventivos e terapêuticos do exercício físico); Abordagens da Educação Física Escolar (Desenvolvimentista, Críticas, Psicomotora, Construtivista); Motricidade Humana (Lateralidade, Tonicidade, Orientação Espaço-Temporal, Práxia Global e Fina); Corporeidade (Esquema Corporal, Imagem Corporal e Expressão Corporal); Cineantropometria (Antropometria); Crescimento e Desenvolvimento Corporal; Primeiros Socorros; Organização de Eventos; Modalidades de jogos; Jogos cooperativos e desportivos; Regras dos jogos Esportivos.

2.4. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - MÚSICA: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Concepções de Educação Infantil e a prática pedagógica. Escrita, Alfabetização e Letramento. Desenvolvimento Motor: o processo de desenvolvimento psico-motor infantil; o brincar; as atividades dinâmicas e a expressão de conteúdos internos. Currículo: teorias e modelos de currículo; Parâmetros Curriculares Nacionais e temas transversais. A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira; A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade; Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental/EJA (endereço eletrônico MEC); Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Fundamentos da Educação Especial; práticas e dilemas da Educação Especial na escola pública. Conhecimentos Educacionais: Fundamentos da Educação: Psicológicos, Sociológicos, Filosóficos, Históricos; História da Educação Brasileira - Escola, Estado e Sociedade: Política Educacional, Estrutura e Organização da Educação; Gestão Escolar Democrática: Projeto Político Pedagógico, Avaliação Institucional, Avaliação do processo de ensino e aprendizagem; Currículo: Currículo e ciclos do desenvolvimento humano, Currículo e os direitos dos educandos e dos educadores, Currículo, conhecimento e cultura, Currículo e avaliação, Currículo e Projeto Pedagógico, Currículo e Práticas Pedagógicas; Legislação Educacional Federal e Municipal: conhecimento das normas que regem a organização e o funcionamento dos sistemas educacionais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.12.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Lei Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB). Lei nº. 11.274/2006, de 06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental. Conhecimentos avançados de música, cantos cívicos nacionais sons de instrumentos de orquestra, cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos, Leitura e Escrita Musical: cifras e partituras, instrumentos musicais e suas aplicações, Elementos estruturais da linguagem da música. História do ensino da música no Brasil.. A arte como objeto de conhecimento; o saber estético, a arte como objeto de pensamento. Fundamentos do ensino da arte. Educação musical.

2.5. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - PORTUGUÊS: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Concepções de Educação Infantil e a prática pedagógica. Escrita, Alfabetização e Letramento. Desenvolvimento Motor: o processo de desenvolvimento psico-motor infantil; o brincar; as atividades dinâmicas e a expressão de conteúdos internos. Currículo: teorias e modelos de currículo; Parâmetros Curriculares Nacionais e temas transversais. A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira; A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade; Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais; Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental/EJA (endereço eletrônico MEC); Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Fundamentos da Educação Especial; práticas e dilemas da Educação Especial na escola pública. Conhecimentos Educacionais: Fundamentos da Educação: Psicológicos, Sociológicos, Filosóficos, Históricos; História da Educação Brasileira - Escola, Estado e Sociedade: Política Educacional, Estrutura e Organização da Educação; Gestão Escolar Democrática: Projeto Político Pedagógico, Avaliação Institucional, Avaliação do processo de ensino e aprendizagem; Currículo: Currículo e ciclos do desenvolvimento humano, Currículo e os direitos dos educandos e dos educadores, Currículo, conhecimento e cultura, Currículo e avaliação, Currículo e Projeto Pedagógico, Currículo e Práticas Pedagógicas; Legislação Educacional Federal e Municipal: conhecimento das normas que regem a organização e o funcionamento dos sistemas educacionais. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei n.º 9394, de 20.12.96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parecer CNE/CEB n.º 04/98 e Resolução CNE/CEB n.º 02/98 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Parecer CNE/CEB n.º 22/98 e Resolução CNE/CEB n.º 01/99 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB n.º 17/01 e Resolução CNE/CEB n.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Lei Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências (Institui o FUNDEB). Lei nº. 11.274/2006, de 06 de fevereiro de 2006 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental.

2.6. DENTISTA II e DENTISTA III: Patologia e Diagnóstico Oral. Cirurgia Buco Maxilo Facial. Radiologia Oral e Anestesia. Odontologia Preventiva e Social. Odontologia Legal. Odontopediatria e Ortondontia. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontogia. Materiais Dentários. Dentística Operatória. Prótese Dentária. Procedimentos Clínicos-Integrados. Ética profissional. Noções básicas de administração pública. Atenção Básica e modelos de Atenção a Saúde; prevenção e promoção a Saúde na Atenção Básica, Educação em Saúde; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho em equipe; noções de Vigilância Epidemiológica e indicadores de saúde. Biossegurança: Programa de Controle de Infecção. Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento. Planejamento estratégico como instrumento de gestão e programação da assistência local de saúde. Odontopediatria; Ortodontia Preventiva; Dentistíca; Cirurgia e Traumatologia; Odontologia Social e Preventiva; Farmacologia; Periodontia; Endodontia; Traumatismo dentário; Prótese; Radiologia; Semiologia; Saúde Coletiva; Noções de câncer bucal, noções de hipertensão e diabetes. Atualidades sobre Odontologia Geral; Atualidades sobre intervenção Odontológica à gestante e ao idoso. Sistema Único de Saúde princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Decreto Federal nº 7.508/2011; Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, portaria GM no 648, de 28 de março de 2006. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Viradouro.

2.7. ENFERMEIRO e COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE: Técnicas Básicas de Enfermagem: sinais vitais; higienização; administração de medicamentos via oral e parenteral; cuidados especiais; coleta de material para exame Ética Profissional: comportamento social e de trabalho; sigilo profissional Introdução as Doenças Transmissíveis: terminologia básica; noções de epideminologia; esterilização e desinfecção; doenças de notificação compulsória; isolamento; infecção hospitalar; vacinas Socorros de Urgência: parada cardio-respiratória; hemorragias; ferimentos superficiais e profundos; desmaio; afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras; fraturas e luxações; corpos estranhos; politraumatismo, queimaduras Pediatra: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil; alimentação; doenças mais comuns; berçários e lactários O Corpo Humano: Anatomia; Fisiologia. Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública e Atualidades sobre Enfermagem; Bibliografia: A estratégia do PSF - refletindo sobre a mudança do modelo assistencial em saúde - Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal; Lei Federal nº 8080/1990 Serviço Social e Saúde Mental; Decreto Federal nº 7.508/2011. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Viradouro.

2.8. FARMACÊUTICO: Atenção Básica e modelos de Atenção a Saúde; prevenção e promoção a Saúde na Atenção Básica, Educação em Saúde; Sistema de Atenção Básica como instrumento de trabalho em equipe; noções de Vigilância Epidemiológica e indicadores de saúde. Farmacologia: farmacocinética; farmacodinâmica; drogas que atuam no SNC e no SNA; drogas cardiovasculares e renais; drogas endócrinas; antibióticos; antifúngicos e antiparasitários. Farmacologia Clínica e Aplicada: farmacocinética clínica; posologia; risco terapêutico na gestação, lactação, pediatria, geriatria, pacientes com problemas renais e com problemas hepáticos. Internações medicamentosas. Interações: fármaco-alimentos e fármaco-álcool; reações adversas; farmacovigilância; farmacogenética; biofarmácia; intoxicações medicamentosas. Farmácia Hospitalar: conceitos; gerenciamento de medicamentos e de material hospitalar; sistema de distribuição de medicamentos; nutrição parenteral; quimioterapia do câncer e manipulação de antineoplásicos; infecção hospitalar; atenção farmacêutica. Farmacotécnica: conceitos gerais; incompatibilidades medicamentosas; formulação; adjuvantes, corretivos, edulcorantes, aromatizantes e corantes; estabilidade e conservação de medicamentos; formas famacêuticas: extratos, tinturas, xaropes, suspensões, cremes, pomadas, granulados, comprimidos, drágeas, supositórios, óvulos, colírios e injetáveis. Saúde Coletiva - Política de Saúde: SUS, Conselhos de Saúde, Regulamentação do SUS (Constituição Federal, Lei 8080 de 19/09/90 e Norma Operacional Básica 01/96), saúde - doença; epidemiologia; saneamento; vigilância epidemiológica e sanitária. Deontologia e legislação farmacêutica. Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF n° 290/96); portaria n° 344 de 12/05/1998, publicada em 01/02/1999. Programa Farmácia Popular do Brasil; Legislação sobre Farmácia Popular do Brasil; Lei Federal nº 8080/1990 Serviço Social e Saúde Mental; Decreto Federal nº 7.508/2011. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Viradouro.

2.9. COORDENADOR CRAS: Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social. Decreto Federal nº 3.048/99. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica da Assistência Social: NOB-SUAS/2010. Lei 10.836/04 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Decreto 3.877 - institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha. Política Nacional da Saúde - Lei Federal nº 8.080/1990. Decreto Federal nº 7.508/2011. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Viradouro.

2.10. ENGENHEIRO CIVIL: Orçamento e Planejamento de Obras; Engenharia de Avaliações; Estruturas de Concreto Armado; Fundações; Patologias em Edifícios; Práticas de Construção Civil; Análise Estrutural - Estática; Instalações Hidráulicas; Instalações Elétricas; Qualidade na Indústria da Construção Civil; Mecânica dos solos; Estruturas de madeira; Drenagem de Águas Pluviais; Materiais de Construção; Relações humanas no trabalho; Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho; Elaboração de projetos de construção; Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Viradouro.

2.11. NUTRICIONISTA: Básico: Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. - Produção: Administração de serviços de alimentação: a) Planejamento do serviço de nutrição e dietética; b) Aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; c) Sistema de distribuição de refeições; d) Serviços de alimentação hospitalar. - Critérios para elaboração de cardápios. - Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. - Gestão de estoque: curva ABC. - Controle higiênico- sanitário dos alimentos. - Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). - Dietoterapia/Saúde Pública: - Avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. - Dietoterapia nas patologias do tubo gastrintestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). - Dietoterapia nas patologias renais. - Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. - Dietoterapia na obesidade e magreza. - Dietoterapia nas cirurgias digestivas. - Detoterapia na gravidez e lactação. - Atenção nutricional ao idoso. - Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. - Internação droga-nutrientes. - Deitoterapia pediátrica: Avaliação nutricional, Orientação nutricional nas síndromes diarréicas, Orientação nutricional na recuperação do desnutrido, Orientação nutricional nas afecções renais, Orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastrintestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas errosmatos do metabolismo. - Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional. Noções básicas de administração pública. Nutrição normal: Conceito de Alimentação e Nutrição. Critérios para Planejamento e Avaliação de Dietas Normais: Qualitativos, Quantitativos e Grupos de Alimentos; Leis de Alimentação; Cálculo das Necessidades Calóricas Basais e Adicionais para Adulto Normal; Nutrientes e Alimentos Funcionais; Dietoterapia: Princípios Básicos; Técnica Dietética: Características Físico-Químicas dos Alimentos; Condições Sanitárias, Higiênicas e Métodos de Conservação; Critérios para Seleção e Aquisição de Alimentos. Pré-preparo e Preparo de Alimentos; Nutrição em Saúde Pública: Programas Educativos - Fatores Determinantes do Estado Nutricional de uma População e Carência Nutricional; Código de Ética Profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

2.12. FISIOTERAPEUTA: Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. Provas de função muscular. Cinesiologia e Biomecânica. Análise da marcha. Exercícios terapêuticos e treinamento funcional. Indicação, contra- indicação, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, vioterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda. Prescrição e treinamento de órteses e próteses. Anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, semiologia e procedimentos fisioterápicos nas áreas: neurológicas e neuropediátricas; ortopedia e traumatologia; cardiologia; pneumologia; ginecologia e obstetrícia. Geriatria: fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora. Ética profissional. Noções básicas de administração pública.

2.13. PROCURADOR JURÍDICO: Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Posição do Município na federação brasileira. Criação e organização dos municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos. Licitações: princípios; obrigatoriedade; dispensa; exigibilidade; procedimentos e modalidades; Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações). Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão). Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Pregão Eletrônico). Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Parte Geral: Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação, condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário. Conceito de tributo. Espécies de tributo. Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. Fontes do direito tributário. Fontes primárias. Fontes secundárias. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O Sistema Constitucional Brasileiro. Princípios constitucionais tributários, competência tributária, discriminação das receitas tributárias, limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Competência tributária. Parafiscalidade. Exercício de competência tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Domicílio tributário. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. O crédito tributário: constituição. Lançamento: definição, modalidades e efeitos. Suspensão do crédito tributário, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário. Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica. Crimes tributários. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência e concordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública. Dívida ativa. Inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações. Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal. Tributos municipais. Direito Financeiro: Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Controle de Orçamentos e de Balanços: Lei Federal nº 4.320/64. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Direitos Difusos e Coletivos - Direito Ambiental: O direito ambiental na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Licenciamento ambiental. Sanções penais e administrativas. Desapropriação ambiental. Áreas de proteção. Mananciais

3.MÉDICO

3.1. CONHECIMENTOS GERAIS

3.1.1. Conhecimentos Globais e Atualidades: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; Atualidades; Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádio e televisão. Elementos de política brasileira; música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas, segurança, internet, televisão e outros; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; Meio ambiente e cidadania; políticas públicas, aspectos locais, regionais e globais; Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas - Ciência Hoje. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

3.1.2. Noções Básicas de Informática - Fundamentos da Computação: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; Conceitos básicos e características de sistemas operacionais, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e atalhos, Windows Explorer, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus; Aplicativos associados à internet: navegação, URL, links e correio eletrônico, Anexar arquivos em mensagens, Conceitos básicos de intranet, internet, rede, estação e servidor; Microsoft Office 2003: Editor de Texto - estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; Planilhas Eletrônicas - estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação; Trabalho em Rede: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas; mapeamento de unidades da rede.

3.1.3. Raciocínio Lógico - Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; e discriminação de elementos.

3.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares; insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireodismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcóolica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e Transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico. Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública e Atualidades sobre Medicina Geral; Bibliografia Saúde da Família - Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial - Ministério da Saúde; A estratégia do PSF - refletindo sobre a mudança do modelo assistencial em saúde - Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal; Epidemiologia; Medicina Social e Preventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético; Lei Federal nº 8080/1990 Serviço Social e Saúde Mental; Decreto Federal nº 7.508/2011.

4. CONHECIMENTOS GERAIS

4.1. ASSESSOR DE DIVISÃO, CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, INSTRUTOR DE MÚSICA, TESOUREIRO e VIGIA II.

4.1.1. Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos - Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Divisão silábica. ORTOGRAFIA (regras do novo acordo ortográfico): Conceitos básicos - O Alfabeto - Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos - Acentuação tônica - Acentuação gráfica - Os acentos - Aspectos genéricos das regras de acentuação - As regras básicas - As regras especiais - Hiatos - Ditongos - Formas verbais seguidas de pronomes - Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Sintaxe de Colocação - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen - O uso da Crase - Interpretação e análise de Textos - Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades e defeitos de um texto - Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem - Vícios de Linguagem.

4.1.2. Matemática: Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contra-domínio e imagem; Função do 1º grau - função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.

4.1.3. Conhecimentos Globais e Atualidades: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; Atualidades; Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádio e televisão. Elementos de política brasileira; música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas, segurança, internet, televisão e outros; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; Meio ambiente e cidadania; políticas públicas, aspectos locais, regionais e globais; Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas - Ciência Hoje. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

4.1.4. Conhecimentos Básicos de Informática: Fundamentos da Computação: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados; Conceitos básicos e características de sistemas operacionais, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e atalhos, Windows Explorer, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus; Aplicativos associados à internet: navegação, URL, links e correio eletrônico, Anexar arquivos em mensagens, Conceitos básicos de intranet, internet, rede, estação e servidor; Microsoft Office 2003: Editor de Texto - estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; Planilhas Eletrônicas - estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação; Trabalho em Rede: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas; mapeamento de unidades da rede.

4.1.5. Raciocínio Lógico - Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; e discriminação de elementos.

4.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4.2.1. INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: Operação de equipamentos e softwares; instalação e desinstalação de equipamentos e softwares; controle físico do laboratório de informática; execução e manutenção preventiva ou corretiva dos computadores; Organização da documentação de equipamentos e softwares; administração de banco de dados; conhecimentos de informática, sistema operacional, conhecimento de rede; ambiente Windows, de internet, de metodologia de linguagem e ferramentas. Conceitos de informática, hardware e software. Ambientes operacionais Windows. Processador de texto (Word). Planilhas eletrônicas (Excel). Editor de Apresentações (PowerPoint). Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, Protocolos Web, World Wide Web, Navegador Internet (Internet Explorer), busca e pesquisa na Web. Conceitos de tecnologias e ferramentas de colaboração, correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e wikis. Conceitos de proteção e segurança, realização de cópias de segurança (backup), vírus e ataques a computadores. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos de acesso à distância a computadores. Conceitos de tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo.

4.2.2. INSTRUTOR DE DANÇA E INSTRUTOR DE MÚSICA: Noções básicas de Música e Dança.

5. CONHECIMENTOS GERAIS

5.1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL; ELETRICISTA; GUARDA CIVIL MUNICIPAL; INSPETOR DE ALUNOS; MERENDEIRO; MONITOR DE ARTESANATO E PINTURA; MOTORISTA; PEDREIRO; SECRETÁRIO DE ESCOLA e SERVIÇOS GERAIS:

5.1.1. PORTUGUÊS - Poderá ter Interpretação de texto. Ortografia Oficial (regras do novo acordo ortográfico). Acentuação. Flexão do substantivo e do adjetivo: masculino/feminino, singular/plural, grau. Morfologia: classes das palavras variáveis e invariáveis. Emprego dos pronomes. Colocação pronominal. Verbos: conjugação, emprego. Emprego da conjunção e da preposição. Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Linguagem figurada. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Termos da oração. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, conotação e denotação. Figuras. Flexão nominal e verbal.

5.1.2. MATEMÁTICA - Conceito e representação. Operação com números inteiros: As quatro operações fundamentais - Divisão, Média aritmética, Milhares e Milhões, Problemas e cálculos usando multiplicação e divisão por 2 ou mais algarismos. Sistema de numeração. Cálculo mental. Explorando a calculadora, Horas, minutos e segundos. Números naturais. Resolução de problemas. m.d.c. e m.m.c.. Números racionais. Operações com números fracionários e decimais; unidades, décimos e centésimos. Adição de números com vírgula. Decimal vezes 10. Dividindo dinheiro. Quociente decimal. Jogos com decimais. Frações e medidas. Unidades de medidas. Razões e proporções. Medidas: Quilômetro, Hectômetro, Decâmetro, Metro Decímetro e centímetro. Problemas com toneladas, quilometragem e quilogramas. A linha do tempo. Fazendo estatística. Temperatura. Construções geométricas usando compasso. Ângulos, áreas e perímetros. O metro quadrado. Vértices, arestas e faces. Simetria com tangram. Números relativos: Regra de três simples, porcentagem e juros simples. Resolução de problemas.

5.1.3. Conhecimentos Globais e Atualidades: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; Atualidades; Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 6 (seis) meses, a contar da data de realização da prova, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádio e televisão. Elementos de política brasileira; música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas, segurança, internet, televisão e outros; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; Meio ambiente e cidadania; políticas públicas, aspectos locais, regionais e globais; Cultura Geral (Nacional e Internacional); História e Geografia do Brasil; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos; Ciências Físicas e Biológicas - Ciência Hoje. FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

5.1.4. Raciocínio Lógico - Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações.

5.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

5.2.1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS: Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - P.S.F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde - Lei 9.263, de 12/01/1996; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS; Lei Complementar n.º 104 de 06/08/2007 Dispõe sobre a criação do emprego Público no âmbito da administração direta do Município e da outra providencias - Lei 8080, de 19/09/1990; Decreto Federal nº 7.508/2011; Lei 10.507, de 10/06/2002; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S. - Portaria MS nº 1886 GM, de 18/12/1997; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação as famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família"- Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades. Cuidados e medidas de controle do calazar, dengue. Cuidados e medidas de controle da esquistossomose. Cuidados e medidas de controle da doença de chagas. Sistemas de informações. Educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência. Participação e mobilização social. Importância do saneamento básico: lixo, água, e dejetos. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Viradouro.

5.2.2. ELETRICISTA: Noções básicas de eletricidade.

5.2.3. PEDREIRO: Noções básicas de construção civil.

5.2.4. MONITOR DE ARTESANATO E PINTURA: Noções básicas de artesanato e pintura.

5.2.5. MOTORISTA: Código Nacional de Trânsito.

2. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Livre escolha do candidato.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de dezembro de 2011.

Paulo Camilo Guiselini

Prefeito Municipal de Viradouro

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1- COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE: - Coordenar, planejar, acompanhar e promover à gestão das ações e serviços de atenção básica a saúde, respeitada a hierarquia do Diretor da Divisão Municipal de Saúde, no município de Viradouro, no âmbito do SUS. Estimular as ações integradas aos setores da comunidade que fazem parte da área de abrangência da Unidade de Saúde. Realizar e repassar a Divisão de Saúde a avaliação da assistência da rede ambulatorial especializada (disponibilidade e demanda). Elaborar com a Divisão de Saúde a programação municipal da Unidade de Atenção Básica. Gerir as unidades básicas de saúde. Elaborar com a Divisão de Saúde e executar normas e protocolos de serviços, que garantam agilidade, qualidade e resolutividade da assistência. Promover a realização de eventos de capacitação para os profissionais das unidades básicas que resultem em qualidade de atendimento. Manter registros de avaliação de desempenho das Unidades Básicas de Produção (quantitativos e qualitativos). Reorganizar as unidades sob a gestão pública, sistematizar ofertas de serviços e garantir a prestação dos serviços de referencia aos munícipes. Estabelecer com as coordenações os setores normas e protocolos de serviços, que garantam agilidade, qualidade e resolutividade da assistência. Articular-se com as demais Divisões Municipais, órgãos governamentais, instituições e entidades sociais para viabilizar soluções no âmbito das políticas públicas que afetem a saúde da população. Manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas em sua área de atuação. Atender as normas de higiene e segurança do trabalho. Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento das suas atribuições. Auxiliar na realização de eventos promovidos pela Divisão da Saúde. Acompanhar a execução dos Programas Estratégicos, de prevenção, orientação e promoção a saúde. Monitorar o cumprimento de normas técnicas, administrativas e legais. Gerenciar a necessidade de aquisição, conserto e manutenção de equipamentos, materiais e da Estrutura física da Unidade de Saúde. Articular a Educação Permanente para os profissionais da Unidade de Saúde. Liderar, motivar e articular a equipe de saúde, multidisciplinar para a realização das atividades assistenciais. Participar da elaboração e execução dos protocolos clínicos, assistenciais e de serviços, preconizados pelo Ministério da Saúde, para garantir a agilidade, qualidade e resolutividade da assistência. Promover a gestão da Atenção Básica de Saúde, potencializando a construção de capacidades voltadas ao desenvolvimento de modelos, que promovam e articulem práticas clínicas individuais e coletivas ampliadas e compartilhadas: analisando a singularidade da situação de saúde individual e coletiva, segundo aspectos biológicos, subjetivos e sociais; desenvolvendo diretrizes compartilhadas para a gestão do cuidado, considerando os critérios de eficácia, efetividade, eficiência, segurança e qualidade da Atenção Básica de Saúde, no sentido da defesa da vida; desenvolvimento de estratégias para assegurar a responsabilização o vínculo e a continuidade do cuidado no contexto da rede de Atenção Básica de Saúde; avalia do impacto das intervenções realizadas. Executar outras tarefas correlatas e/ou paralelas necessárias, ou que lhe forem determinadas pelo superior imediato e que tenha natureza voltada às especificidades de seu cargo.

2- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTIVA: - É responsável por desenvolver o hábito do exercício físico, oferecer recreação, educar os movimentos através do exercício físico e dar subsídios para o condicionamento físico de pessoas de todas as idades, e também para os atletas, de acordo com as diretrizes da Divisão Municipal de Esportes e Lazer. Dedica-se à preparação física de jovens e adultos, também à preparação física e mental (individual e coletiva) de atletas e desportivas; Encarrega-se da direção técnica de equipes desportivas e atletas individuais; Acompanha as equipes desportivas e atletas individuais dentro junto a competições e eventos desportivos; Realiza exames biométricos; Interpreta e ensina as técnicas desportivas. Assiste os atletas nas competições esportivas. Organiza, dirige e promove os esportes; Faz pesquisas no campo do esporte. Desenvolve atividades físicas e práticas junto aos munícipes de acordo com as diretrizes da Divisão Municipal de Esportes e Lazer; Prepara informações para serem veiculadas, que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentiva a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social dos cidadãos, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporciona Educação Permanente em Atividade Física/Práticas aos cidadãos; Contribui para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência, através do esporte e lazer; Planeja, executa e avalia programas e atividades de Educação Física não-escola; Orienta e avalia programas de atividades físicas de prevenção, correção e manutenção da saúde visando uma prática permanente; Promove a intervenção em pessoas buscando o rendimento físico-esportivo e do lazer; Promove a gestão de ações relacionadas às atividades físicas, recreativas e esportivas; Planeja, oriente e executa o treinamento de pessoas, de todas as faixas etárias, em diversas modalidades esportivas, tais como, futebol de campo, voleibol, futsal, randebol, basquetebol, natação, corrida, ciclismo, tênis, xadrez, etc. Instrui e acompanha idosos, gestantes, adultos e crianças deficientes, cardíacos e doentes em atividades físicas que beneficiem a saúde; Oriente indivíduos e equipes nos processos de treinamento e competições nas modalidades esportivas olímpicas e não olímpicas; Pode desenvolver suas atividades em outras repartições, desde que respeitada as diretrizes da Divisão Municipal de Esporte e Lazer, bem como as determinações do Diretor desta Divisão; Executa outras tarefas correlatas e/ou paralelas necessárias, ou que lhe forem determinadas pelo superior imediato e que tenha natureza voltada às especificidades de seu cargo.

3- COORDENADOR CRAS: - Articular o processo de implantação, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços; Articular com a rede de serviços socioassistências e das demais políticas sociais; Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados no CRAS e pela rede prestadora de serviços em âmbito do território do município de Viradouro; Definir com os profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; Definir com os profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico- metodológicos de trabalho com famílias, grupos de famílias e comunidade, buscando o aprimoramento das ações, o alcance de resultados positivos para as famílias atendidas e o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido; Monitorar regularmente as ações de acordo com diretrizes, instrumentos e indicadores pactuados; Acompanhar e avaliar o atendimento na rede social; Realizar reuniões periódicas com os profissionais e estagiários para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados; Mapear, articular e potencializar a rede sociassistencial no território de abrangência do CRAS; Promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação relativa à cobertura da demanda existente no território, ao estabelecimento de fluxos entre os serviços de Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social e ao acompanhamento dos encaminhamentos efetivados; Orientar instituições públicas e entidades de assistência social no território de abrangência, em cumprimento as normativas estabelecidas e legislações. Executar outras tarefas correlatas e/ou paralelas necessárias, ou que lhe forem determinadas pelo superior imediato e que tenha natureza voltada a as especificidades de seu cargo.

4- FARMACÊUTICO: Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas e odontológicas e a dispositivos legais. Subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; Controla entorpecente e produtos equiparados, anotando a sua distribuição em mapas, guias e livros, segundo receituário devidamente preenchido, para atender aos dispositivos legais; Analisa produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar a sua qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; Efetua análises, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza e conservação, com vistas ao resguardo da saúde pública; Assessora autoridades superiores preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídios para elaboração de ordens de serviço; É responsável pela farmácia das unidades de saúde do município, controlando o fluxo de medicamentos, mantendo estoques, adequado armazenamento para garantir a qualidade do atendimento aos munícipes; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

5- MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF: Presta atendimento médico nas unidades do programa de saúde da família, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elabora, executa e avalia programas de saúde em benefício da comunidade. Realiza todas as atividades do cargo de Médico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Viradouro; Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

6- ENFERMEIRO: Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. Executa ações de enfermagem, ao nível de atendimento primário e ou emergencial, bem como realiza consultas de enfermagem nos programas instituídos; Coordena e supervisiona a organização das atividades de enfermagem desenvolvidas nas unidades de atendimento; Planeja, organiza e dirige os serviços de enfermagem de saúde pública, atuando na área técnica e administrativa, para manter um padrão elevado de assistência de enfermagem; Planeja, controla e avalia sistematicamente os registros e anotações das atividades realizadas pelo pessoal de enfermagem; Executa treinamento específico do pessoal de enfermagem, quanto a rotinas e programas especiais; Desenvolve atividades de educação em saúde pública junto à comunidade e aos pacientes; Participa de ações de vigilância epidemiológica; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

7- NUTRICIONISTA: Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo de toda alimentação servida nas merendas escolares, nos setores da municipalidade (eventos, CCI, cozinha piloto, marmitas que os motorista, etc.), bem como de sua distribuição e armazenamento. Planeja e elabora o cardápio, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios; Orienta e supervisiona o preparo, distribuição das refeições, o armazenamento, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Programa e desenvolve treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; Elabora relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas, para estimar o custo médio da alimentação; Zela pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos alimentos, para assegurar a confecção de alimentos; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

8- FISIOTERAPEUTA: Trata das seqüelas oriundas de doenças como meningites, doenças reumáticas, acidentes vascular- cerebrais e outros ou de problemas genéticos, empregando técnicas e métodos próprios para cada caso, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados. Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação da cinética e movimento, pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional; Planeja e executa tratamento, utilizando-se de meios físicos especiais, para reduzir ao mínimo as conseqüências das doenças ou seqüelas; Atende amputados, preparando-o, para possibilitar a recepção de próteses e para que adquira movimentação ativa e independente; Ensina exercícios corretivos de coluna, defeitos nos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Faz relaxamento, exercícios e jogos com portadores de deficiência física ou psíquica, treinando-os para estimular a sociabilidade; Pode assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres; Controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

9- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI: Ministra aulas das matérias que compõe as grade curricular do Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social. Debate nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações problema de classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino; Seleciona ou confecciona material didático a ser utilizado, para facilitar o ensino-aprendizado; Ministra as aulas, transmitindo conhecimentos aos alunos, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e não sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Colabora na organização de solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, para ativar os o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais; Elabora e aplica testes, provas ou outros métodos usuais de avaliação, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; Elabora fichas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando as atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, com vistas à solução dos problemas e tomada de iniciativas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

10- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - ARTES: Ministra aulas das matérias que compõe as grade curricular do Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social. Debate nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações problema de classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino; Seleciona ou confecciona material didático a ser utilizado, para facilitar o ensino-aprendizado; Ministra as aulas, transmitindo conhecimentos aos alunos, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e não sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Colabora na organização de solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, para ativar os o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais; Elabora e aplica testes, provas ou outros métodos usuais de avaliação, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; Elabora fichas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando as atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, com vistas à solução dos problemas e tomada de iniciativas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

11- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA: Ministra aulas das matérias que compõe as grade curricular do Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social. Debate nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações problema de classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino; Seleciona ou confecciona material didático a ser utilizado, para facilitar o ensino-aprendizado; Ministra as aulas, transmitindo conhecimentos aos alunos, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e não sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Colabora na organização de solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, para ativar os o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais; Elabora e aplica testes, provas ou outros métodos usuais de avaliação, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; Elabora fichas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando as atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, com vistas à solução dos problemas e tomada de iniciativas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

12- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - PORTUGUÊS: Ministra aulas das matérias que compõe as grade curricular do Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social. Debate nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações problema de classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino; Seleciona ou confecciona material didático a ser utilizado, para facilitar o ensino-aprendizado; Ministra as aulas, transmitindo conhecimentos aos alunos, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e não sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Colabora na organização de solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, para ativar os o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais; Elabora e aplica testes, provas ou outros métodos usuais de avaliação, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; Elabora fichas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando as atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, com vistas à solução dos problemas e tomada de iniciativas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

13- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - MÚSICA: Ministra aulas das matérias que compõe as grade curricular do Ensino Fundamental, transmitindo conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social. Debate nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem adotados ou reformulados, comentando as situações problema de classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, a fim de contribuir para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino; Seleciona ou confecciona material didático a ser utilizado, para facilitar o ensino-aprendizado; Ministra as aulas, transmitindo conhecimentos aos alunos, através de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas e não sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Colabora na organização de solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, para ativar os o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais; Elabora e aplica testes, provas ou outros métodos usuais de avaliação, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados; Elabora fichas, boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando as atividades efetuadas, métodos empregados e os problemas surgidos, com vistas à solução dos problemas e tomada de iniciativas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

14- DENTISTA III: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal, executando as atividades da especialidade para qual foi concursado, como: periodontia, endodontia, prótese dentária, cirurgia bucomaxilofacial, etc. Examina os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento; Executa serviços de extrações, cáries e limpeza dos dentes, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; Efetua os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento; Orienta a comunidade quanto a prevenção das doenças da boca e sobre os cuidados preventivos, coordenando as campanhas da saúde bucal, para promover e orientar o andamento do atendimento à população em geral; Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando e esterelizando-os, para assegurar sua higiene e utilização; Executa as atividades da especialidade para qual foi concursado, como: periodontia, endodontia, prótese dentária, cirurgia bucomaxilofacial, etc. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

15- ENGENHEIRO CIVIL: Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, relativos à construção em geral, sistemas de água e esgoto e outros, estudando características e especificações, preparando plantas, orçamentos de custo, técnica de execução, método de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparos das obras mencionadas e assegurar padrões técnicos exigidos. Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando projetos examinando as características do terreno disponível, pra determinar o local mais apropriado para a construção; Calcula esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devam ser utilizados na construção; Consulta outros especialistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; Elabora projeto de construção, preparando plantas e especificações, indicando tipo e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando cálculo aproximado de custo para apresentação e aprovação; Acompanha e fiscaliza a execução de obras decorrentes de parceria ou convênio entre a administração e órgãos públicos ou de iniciativa privada; Efetua vistoria em obras, perícia, avaliação, arbitramento, aprova plantas de construção de particulares no município; Elabora e emite pareceres, laudos técnicos, "habite-se" e outros de sua área de atuação; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

16- PROCURADOR JURÍDICO: Coordena e controla as atividades relativas aos assuntos jurídicos da municipalidade e sobre eles se pronuncia, examina os efeitos e as repercussão dos atos jurídicos emanados pela administração.Elabora proposta e implementa ações visando o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos do município. Elabora estudos e pesquisas, propõe lutas de ação em relação aos impactos e decorrências das legislações estaduais e federais. Elabora projetos de lei, minutas de decreto, portarias, editais, contratos e outros. Propõe e fundamenta vetos a projetos de lei. Representa a municipalidade em Juízo. Presta assistência ao Prefeito e as demais unidades da administração, emitindo pareceres sobre questões jurídicas e prestando orientação normativa para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos; Propõe ações judiciais, analisando a causa, acompanhando o processo, redigindo petições, para efetuar a defesa dos interesses do município; Representa o município na assinatura de contratos financeiros, imobiliários ou de outro tipo, redigindo os mesmos, estudando suas cláusulas, para garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais; Examina documentos, analisando seus conteúdos, com base em textos legais, para emitir pareceres fundamentados a respeito; Presta assessoramento jurídico em questões trabalhistas, ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e emitindo pareceres para instruir juridicamente os despachos e decisões de órgãos competentes da administração; Organiza e promove a cobrança da dívida ativa; Supervisiona a comissão de licitação na elaboração de editais, contratos e outros atos em conformidade com a legislação vigente; Pode exercer outras tarefas previstas em disposição regulamentar.

17- DENTISTA II: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal. Examina os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento; Executa serviços de extrações, cáries e limpeza dos dentes, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; Efetua os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento; Orienta a comunidade quanto a prevenção das doenças da boca e sobre os cuidados preventivos, coordenando as campanhas da saúde bucal, para promover e orientar o andamento do atendimento à população em geral; Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando e esterelizando-os, para assegurar sua higiene e utilização; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

18- TESOUREIRO: - planejar, organizar e executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura Municipal; providenciar o pagamento, com pontualidade, de todas as obrigações financeiras da Prefeitura Municipal, assinando, com o Chefe do Executivo, os cheques e ordens de pagamento; efetuar o recebimento dos tributos, rendas e quaisquer contribuições devidas ou oferecidas ao Município; receber e restituir, na forma da lei, as importâncias provenientes de caução, depósitos, fianças, juros ou dividendos; efetuar selagem e autenticação mecânica; custodiar valores, títulos e selos que lhe forem confiados, procedendo ao respectivo registro; proceder ao pagamento de todas as despesas legalmente autorizadas e processadas; encaminhar, diariamente, à Contadoria, toda documentação de receita e de despesa; levantar diariamente, boletins demonstrativos do movimento e posição financeira da Tesouraria, fixando-os para conhecimentos de todos; solicitar, quando necessário, auxílio na execução dos seus serviços; prestar informações do movimento da tesouraria sempre que solicitado pelo Chefe do Executivo; comparar o saldo de seus registros com os extratos bancários, para assegurar a exatidão dos registros; manter, sob sua guarda e em ordem, todos os documentos relativos às receitas e despesas que dão suporte aos balancetes; emitir de Ordem Bancária e Guia de Recebimento; comunicar os pagamentos feitos, aos solicitantes; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda; movimentar fundos, quando devidamente autorizado; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; Efetuar os pagamentos e transferências via gerenciador "on line"; Providenciar as baixas de empenhos de despesas liquidadas e/ou pagas; Executa outras tarefas correlatas e/ou paralelas necessárias, ou que lhe forem determinadas pelo superior imediato e que tenha natureza voltada às especificidades de seu cargo.

19- CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Substituir o Diretor da Guarda Civil Municipal nos casos de impedimentos e ausências; Propor medidas no interesse da Guarda Civil Municipal ao Diretor da Guarda Civil Municipal; Orientar a forma de patrulhamento do Município no que lhe couber; Auxiliar na elaborar programas de treinamento e aprimoramento dos Guardas Municipais; Supervisionar os locais de atuação da Guarda Civil Municipal, compreendendo os locais fixos e de ronda e os próprios e logradouros públicos onde estiver prestando serviço; Zelar pela disciplina e instrução dos seus subordinados; Auxiliar nos programas de instruções e preleção periódicos; Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que assumem; Exigir que os Guardas Municipais se apresentem uniformizados. Fiscalizar os serviços e atribuições do Guarda Municipal, fazendo rondas em horas indeterminadas; Remeter diariamente ou sempre que necessário ao Diretor da Guarda, relatório das ocorrências e alterações dos serviços; Dirigir veículos oficiais, após cumpridas as exigências estabelecidas pela Prefeitura Municipal, e outras atividades pertinentes ao cargo. Executa outras tarefas correlatas e/ou paralelas, contidas em regulamento ou que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

20- VIGIA II: Executa tarefas de serviços de proteção e segurança dos bens públicos, realiza ronda pelas vias públicas do município, a fim de inibir ações de vândalos e marginais. Exerce a vigilância como veículo motorizado, em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centro de saúde, estabelecimento de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente as vias publicas do município, visando a proteção, manutenção e a ordem, evitando a destruição do patrimônio público; Efetua a ronda noturna com veículo motorizado nas proximidades das dependências dos prédios e áreas adjacentes, observando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas, para possibilitar a tomada de providências necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos; Percorre as demais vias urbanas do Município com veículo motorizado, detectando as situações suspeitas e entrando em contato com as Polícias Militar e Civil, a fim de prevenir a degradação do patrimônio público ou atos de vandalismos, além de outras praticas por marginais, contra nossa população. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

21- INSTRUTOR DE DANÇA: Executa a partir de planejamento específico treinamentos próprios para o desenvolvimento da dança, em seus vários estilos. Faz com que alunos experimentem um meio de expressão diferente da palavra, para que eles possam descobrir novas possibilidades de conhecer a si mesmos e melhorar a auto estima. Cria, executa e observa movimentos como meta de apreciação da dança. Preparam coreografias que combinem com sons, mímicas, para aplicação em alunos do município, para demonstração nas próprias Unidades de Ensino e eventos municipais. Faz com que alunos através dança assimilem diferenças culturais aplicando as danças típicas das mais distintas regiões e nacionalidades. Reconhecem e aprimoram em alunos suas habilidades de composição, performance, apreciação da dança, para que os mesmos desenvolvam a compreensão e conhecimento do assunto. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

22- INSTRUTOR DE MÚSICA: Executa a partir de planejamento específico treinamentos próprios para o desenvolvimento da música, em seus vários estilos. Faz com que o aluno desenvolva, através da música, sua sensibilidade, capacidade de concentração e memória. Desenvolve a percepção auditiva do aluno, aprimorando o seu conhecimento para que o mesmo possa interpretar sons de diversas naturezas e procedências. Faz com que alunos através da música assimilem diferenças culturais aplicando conceitos musicais típicos das mais distintas regiões e nacionalidades; Aplica a música como forma de revelar valores éticos e estéticos tornando os alunos mais criativos. Que compreenda os processos de produção; realização; fruição, divulgação e ensino da música; Promove o conhecimento dos diversos instrumentos musicais instruindo sobre conceitos básicos de cada um deles. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

23- INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: Executa a partir de planejamento específico treinamentos próprios para os conhecimentos básicos de informática. Manter os equipamentos em condições de uso, sendo responsável pela sua conservação; Passar conhecimentos de informática para os alunos da rede municipal de ensino; treinar os professores usuários de sistemas de informática; verificar permanentemente se os equipamentos estão atendendo as necessidades dos usuários e se os softwares são adequados para a área educacional. Instruir o domínio de aparelhos no campo da informática; oferecer treinamentos e cursos presenciais para empresários, microempresários, estudantes. Informar novas tecnologias na área das comunicações; Oportunizar o acesso à informática a pessoas carentes; Promover a inclusão social e digital na área da informática; Desenvolver conhecimentos básicos de informática abrangendo conceitos de hardware e software, windows, e os aplicativos WORD, PAINT, EXCEL, POWER POINT; Articular a formação de turmas, certificar estudantes, empresários e interessados nos conhecimentos da área, desenvolver competências e habilidades intelectuais de foco prático e objetivo. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

24- ASSESSOR DE DIVISÃO: - Desenvolve suas atividades diretamente com o Diretor da Divisão ao qual estiver lotado, dando suporte ao mesmo para tratar dos assuntos financeiros e de orçamento, patrimônio, almoxarifado, compras e licitações, saúde, ensino, obras e serviços, agricultura, meio ambiente, cultura, turismo, esporte, promoção e assistência social, trânsito, segurança do trabalho, indústria e comércio, e demais relativos às Divisões da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; Auxilia no planejamento, orientação e controle da unidade superior da administração municipal, com o objetivo de alcançar os resultados estabelecidos pelo Diretor da Divisão; Faz com que os demais servidores lotados na Divisão tenham acesso à política governamental e diretrizes específicas, as leis e decretos, bem como das demais normas, possibilitando o desempenho correto das funções da Divisão; Leva ao conhecimento do Diretor as ações diárias, semanais e mensais da Divisão, elaborando relatórios informativos; Realiza o levantamento dos materiais e serviços necessários de aquisição submetendo a apreciação do Diretor para que o mesmo possa requerê-los junto às repartições competentes; Transmite as ordens emanadas pelo Diretor da Divisão aos Chefes de Seções e outros responsáveis pelas repartições; Solicita aos Chefes de Seções e outros responsáveis pelas repartições que integram a Divisão relatórios de andamento dos trabalhos e/ou de sugestões para posterior apreciação do Diretor; Prepara os cadastros, registros, documentos e outras fontes de informações disponibilizadas pelas Seções e demais repartições integralizando-os na Divisão; Participa de reuniões tanto a nível de Diretoria quanto das Chefias e demais responsáveis na busca conjunta de solucionar problemas ligados à Divisão; Representa o Diretor, quando por ele solicitado, junto a outras repartições e para tratar de assuntos de interesse da Divisão; Executa outras tarefas correlatas e/ou paralelas necessárias, ou que lhe forem determinadas pelo Diretor da Divisão, respeitando as normas e regramentos, na busca de integralizar a Direção superior e demais repartições da Divisão.

25- AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: Executa tarefas voltadas a prevenção de doenças e promoção da saúde. Desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes das aplicações de adotadas pelo Município. Faz a verificação dos prováveis locais de focos de mosquito espalhados pelo município; Faz notificações, em caso de identificação de focos em residências, estabelecimentos comerciais ou industriais; Presta orientação aos munícipes sobre os cuidados necessários para evitar a formação de focos de mosquitos e larvas; Auxilia no combate de focos, quando solicitado pelo órgão responsável; Faz a aplicação, com os devidos equipamentos de proteção, de inseticidas e congêneres, para erradicação e prevenção de focos de mosquitos. Elabora relatórios das visitas efetuadas e de notificações expedidas, para controle do órgão responsável; Realizar pulverização com equipamentos costais, com peso aproximado de 20 quilos. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

26- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Executa tarefas voltadas a prevenção de doenças e promoção da saúde. Desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes das aplicações de adotadas pelo Município; Utiliza instrumentos apara diagnostico demográfico e sócio-cultural da comunidade; Promove as ações de educação para educação para a saúde individual do coletivo; Registra, para fins de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimula a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realiza visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participa de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

27- GUARDA CIVIL MUNICIPAL: Comparecer à sede da Guarda Civil Municipal de Viradouro ou os postos de serviço, 15 (quinze) minutos antes de iniciar-se o trabalho para o qual foi escalado, a fim de receber instruções; Comparecer nos horários determinados para os programas de instrução e preleção; Manter-se sempre com os cabelos cortados, barba aparada, uniforme e vestes decentes e asseadas; Conservar-se respeitoso e disciplinado na presença de seus superiores; Portar-se com urbanidade e polidez em presença do público; Atender solicitamente, quando chamado por qualquer pessoa do povo, prestando o auxílio que couber; Percorrer permanentemente o setor de trabalho que lhe for designado; Evitar atos licenciosos nos logradouros públicos e palavras de baixo calão, quando em serviço ou fora dele; Inspecionar, durante o serviço, partes externas de bens imóveis, móveis e veículos, dando ciência imediata aos proprietários, qualquer anormalidade observada; Quando houver suspeita de assalto a patrimônios públicos ou particulares, comunicar-se com a Polícia, pedindo auxílio; Prevenir desordens e efetuar prisões quando houver motivos para isso, conduzindo os culpados à Delegacia de Polícia; Dar conhecimento imediato à Polícia sobre qualquer atitude ou ação suspeitas; Comunicar à Polícia, o encontro de cadáver, fazendo o isolamento do local; Transmitir, por relatório escrito e diariamente ao seu superior, as ocorrências verificadas no setor ou posto, durante o seu plantão ou ronda; Prestar todo auxílio que se fizer necessário, em caso de incêndio; Proibir que, em botequins, bares e outras casas de gênero, ou via pública, haja ajuntamento que perturbe o sossego público, comunicando o fato a Polícia, se não for atendidos; Comunicar à autoridade Policial ou Judiciária e encaminhar à Delegacia de Polícia:a) - os que forem encontrados com vestes ensangüentadas, ou qualquer outro indício de ter praticado um delito, infração penal ou que sejam vitimas; b) - os que forem encontrados em flagrantes delito; c) - os que estiverem perturbando o sossego público com algazarras, alterações, rixas, vozerios, gritos e não atenderem às a admoestações que lhe forem feitas; d) - os que estiverem a danificar árvores e obras públicas, bem como luminárias e bens particulares; e) - as crianças perdidas, abandonadas, e os indivíduos que transitarem pelas ruas, vestindo-se de modo ofensivo ou cometendo ato atentatório ao pudor. Dirigir veículos oficiais, após cumpridas as exigências estabelecidas pela Prefeitura Municipal, e outras atividades pertinentes ao cargo. Executar a proteção de bens, serviços e instalações municipais; efetuar ronda diurna e noturna nos próprios municipais e de uso comum do público, como escolas, unidades de saúde, vias públicas, praças, e locais abertos à utilização pública em geral; Atuar na fiscalização de trânsito, colaborando com o controle de tráfego, quando convocado; Interditar ou desimpedir áreas sob orientação e por determinações superiores; Observar a entrada e saída de pessoas, atentando para atitudes suspeitas, providenciando medidas necessárias à prevenção de violência e atos de vandalismo; Zelar pela segurança de autoridades e convidados por ocasião de visitas, solenidades e inspeções; Participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do trabalho; Dar suporte a auxiliar na fiscalizar do cumprimento das posturas municipais, para aplicação das penalidades administrativas cabíveis; Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais; Auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que estiverem em risco pessoas ou bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Prefeito e de seus superiores hierárquicos; Trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar na segurança e orientação ao público em eventos que tenham aglomeração de pessoas. Executa outras tarefas correlatas e/ou paralelas, contidas em regulamento ou que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

28- AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL: Compreende as tarefas que se destinam a executar sob supervisão serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação. Auxilia as atividades recreativas das crianças na creche, incentivando as brincadeiras em grupo, para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas; Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando no banho, a se vestir, calçar, etc., para garantir o seu bem estar; Auxilia nas refeições, alimentando as crianças ou orientando sobre o comportamento à mesa, para que se alimentem corretamente; Controla os horários de repouso das crianças preparando a cama, ajudando-as na troca de roupa, para assegurar o seu bem estar e saúde; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

29- INSPETOR DE ALUNOS: Compreende as tarefas destinadas à inspeção de alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino. Orienta e assiste os interesses e comportamentos dos alunos, fora da classe de aula, para o ajustamento dos mesmos ao meio em que vivem; Atende às solicitações dos professores, responsabilizando pela disciplina da classe quando da ausência dos mesmos, para colaborar no processo educativo; Zela pelas dependências e instalações do estabelecimento e material utilizado, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos; Auxilia nas tarefas de portaria, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiros socorros em caso de acidentes; Executa outras tarefas correlatas, que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

30- MONITOR DE ARTESANATO E PINTURA: Executa, a partir de planejamento específico, treinamento profissionalizante ou qualificação de atividades artesanais diversas, como: costura, bordado, culinária, pintura, cerâmica e outros. Desenvolve junto a crianças, adolescentes ou idosos atividades manuais tais como: pintura, bordado, costura e outros, orientado-os para assegurar condições de sua integração na sociedade; Seleciona as matérias e técnicas adequadas ao treinamento, acompanhando o desenvolvimento dos treinandos para assegurar a formação profissional dos mesmos; Orienta e promove junto aos treinandos atividades recreativas, programando passeios, bailes, jogos e outros para assegurar-lhes um desenvolvimento intelectual e de sociabilidade; Orienta crianças e adolescentes nas tarefas escolares, assegurando-lhes um bom desenvolvimento escolar; Promove palestras e cursos de orientação quanto à saúde do idoso, drogas, violência, educação sexual e outros, visando garantir a os assistidos acesso a informações necessárias a sua conscientização; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

31- SECRETÁRIO DE ESCOLA: Executa tarefas relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos e outros serviços como recepção, registro de eventos, junto à direção da escola, procedendo segundo normas específicas, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos do estabelecimento de ensino. Digita boletins, circulares, atestados de freqüência, ofícios e outros documentos, apresentando-os na forma padronizada, para providenciar a reprodução ou despacho dos mesmos; Redige correspondências e documentos de rotina, observando padrões pré-estabelecidos de forma e estilo, para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa do estabelecimento de ensino; Dispõe sobre horário de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo anotações em agendas, para facilitar o cumprimento do calendário estabelecido; Recepciona pais e outras pessoas que se dirigem ao estabelecimento, tomando ciência do assunto a ser tratado, para encaminhá-las à diretoria, coordenação ou a quem de direito ou mesmo prestando-lhe informações; Atende o corpo docente e discente prestando informações e fornecendo documentos ou material solicitado para melhor desempenho das atividades do estabelecimento de ensino; Organiza e mantém arquivo de documentos referentes ao estabelecimento de ensino, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conserva-los para consulta; Faz a coleta e o registro de dados referente aos alunos e professores, comunicando-se com outras fontes e efetuando anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios, atestados de freqüência e outros que se fizerem necessários; Faz chamadas telefônicas, requisição de material e outros, seguindo processos de rotina, para agilizar os serviços em colaboração com a coordenação e diretoria; Manipula máquinas copiadoras, auxilia em reuniões pedagógicas, de pais e mestres, de conselhos, lavrando atas e demais documentos solicitados; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

32- PEDREIRO: Executa serviços mais complexos de alvenaria em construção civil, desde a abertura do alicerce até os serviços de acabamento. Verifica as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; Efetua a mistura de cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para obter argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, ladrilhos e materiais afins; Executa a construção de alicerces, empregando pedras ou cimento, para formar a base de paredes, muros, construções ou similares; Executa assentamento de tijolos, ladrilhos, pedras, colocando-as em fileiras horizontais ou seguindo desenhos e formas indicadas e unindo-os com argamassa, para levantar paredes, vergas, pilares, degraus e outras partes da construção; Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal ou cimento e areia, para torna-las apta a outros tipos de revestimento; Procede à aplicação de camada de cimento ou ao assentamento de ladrilhos ou material similar, utilizando processos apropriados, para revestir pisos e paredes; Executa a construção de bases de concreto ou de outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas; Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças e chumbando bases danificadas para reconstituir essas estruturas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

33- SERVIÇOS GERAIS: - Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos, em vias urbanas e rurais; realizar a limpeza considerada mais pesada de prédios públicos, em partes externas, lajes e forros, para eliminação de morcegos, pombos, etc; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, valas, valetas, esgotos, fossas, sarjetas, valetas e canaletas e outros; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios, córregos e nos acostamentos das estradas, urbanas e rurais; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos; Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, fossas, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas; Desobstruir estradas; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; Reúne ou amontoa a poeira, fragmentos e detritos, empregando o uso do ancinho ou outros instrumentos, para recolhê-los; Recolhe os montes de lixo despejando-os em latões, cestos, sacos, lixeiras públicas ou outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e o transporte; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; executar a coleta de lixo junto ao caminhão de lixo; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares de destinação final; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; utilizar equipamentos individuais de segurança, dentro das normas técnicas; manter limpo e arrumado o local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

34- MOTORISTA: Exerce atividades de dirigir veículos no município, em viagens circunvizinhas ou fora do município ou do Estado, transportando passageiros, funcionários, autoridades e/ou cargas para locais pré-determinados. Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e do carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirige veículos, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto indicado, para transporte de pessoas, servidores, autoridades, alunos, enfermos e outros; Efetua o transporte de terra para serviços de terraplanagem, de galhos para auxiliar o serviço de jardinagem, de material de construção em geral, de ferramentas e outros necessários a execução dos trabalhos; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

35- ELETRICISTA: Monta e repara instalações de baixa e alta tensão, em edifícios ou outros locais guiando-se por esquemas

e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de soldar, para possibilitar o funcionamento das mesmas. Estuda o trabalho a ser realizado consultando plantas ou outras informações, para estabelecer o roteiro das tarefas; Coloca e fixa os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica, executa o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e enfiação ou instala diretamente os cabos elétricos utilizando equipamentos, para dar prosseguimento à montagem; Liga os fios à fonte fornecedora de energia utilizando ferramentas e material isolante, para completar a tarefa de instalação; Testa a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão do trabalho executado; Testa os circuitos da instalação, utilizando aparelhos, para detectar partes ou peças defeituosas; Substitui ou repara fios ou unidades danificadas, para devolver às instalações elétricas condições normais de funcionamento; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

36- MERENDEIRO: Executa tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, observando a higiene e a conservação dos mesmos. Seleciona os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de acordo com o cardápio do dia, cozinhando e distribuindo os alimentos, para atender ao programa alimentar da unidade; Recebe ou recolhe louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixa-los em condições de uso; Recebe e armazena os produtos, observando data de validade e qualidade dos gêneros alimentícios, bem como, a adequação do local reservado à estocagem, visando a perfeita qualidade da merenda; Solicita a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoque e prevendo futuras necessidades, para suprir a demanda; Zela pela limpeza e higienização de cozinha, copas e refeitórios, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas; Fornece dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de dezembro de 2011.

Paulo Camilo Guiselini

Prefeito Municipal de Viradouro

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