Edital Concurso Prefeitura de Xavantina – SC

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013

O MUNICÍPIO DE XAVANTINA, inscrito no CNPJ sob nº 83.009.878/0001-15, com sede na Rua Prefeito Octavio Urbano Simon, 163, Centro, nesta cidade, Estado de Santa Catariana, torna público que se encontram abertas, no período de 09 de janeiro de 2013 a 21 e janeiro de 2013, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Prova Escrita e Prova de Títulos para cargos na área de educação e saúde, inclusive estagiários, com amparo na Lei Federal nº 11.788/2008, Leis Complementares Municipais nº 002/2000, nº 004/2001, nº 020/2004, 034/2009 e 035/2009 Decreto nº 002/2009, Decreto nº 004/2011 e Decreto nº 016/2013, Lei Municipal nº 782, de 19 de janeiro de 2002, Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração, e de acordo com as instruções deste Edital.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O candidato concorrerá aos cargos, função, carga horária semanal, vencimento, qualificação profissional e área de atuação, definidos no Anexo I deste Edital.

1.2. Para as vagas de estagiário, o horário de frequência das aulas não poderá coincidir com o do expediente que será cumprido pelo estagiário.

1.3. Na eventualidade do candidato ou estagiário deixar de frequentar as aulas, tiver ou vier a possuir outro estágio remunerado, bolsa de trabalho, vínculo empregatício e/ou não preencher as condições exigidas nos itens anteriores, será desclassificado do processo. Se já contratado, o Termo de Compromisso de Estágio será rescindido.

1.4. Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, é assegurado ao estagiário, período de recesso de 30 (trinta) dias, remunerado, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares.

1.5. A classificação dos cargos cujas vagas são para Cadastro de Reserva, não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme necessidade da Administração.

2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, e à apresentação dos títulos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas nos dias 9 a 21 de janeiro de 2013, no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Prefeito Octavio Simon, s/nº, Centro, Xavantina, SC, mediante preenchimento da ficha de inscrição específica - Anexo II deste Edital.

3.2. Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

3.2.1. Comparecer no local, período e horários indicados no item 3.1, e retirar gratuitamente a ficha de inscrição.

3.2.2. Dirigir-se a Agência Bancária do Banco do Brasil indicada no subitem 3.4, no horário de expediente e recolher a importância correspondente ao cargo/função indicado no subitem 3.3 deste Capítulo.

3.2.3. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

3.2.3.1. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.

3.2.4. Retornar ao local das inscrições junto à Prefeitura Municipal de Xavantina, para efetivar a inscrição, munido de Cédula de Identidade (que não será retida) e da ficha de inscrição devidamente preenchida e quitada, bem como as cópias dos documentos constantes no item 4 (que serão retidos), para então receber o comprovante de inscrição.

3.3. Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:

Para Cargos/Funções

Valor R$

Estagiários, Agente Comunitário de Saúde.

25,00

Agente de Atividades Gerais, Servente Externo, Merendeira, Auxiliar de Odontólogo.

40,00

Professores, Médico, Odontólogo, Fonoaudiólogo, Nutricionista.

60,00

3.4. - Recolhimento da taxa de inscrição: (BB - Banco do Brasil)

Agência: 4601-9 - Conta Corrente: 2.924-6

Através de Depósito Bancário para a Prefeitura Municipal de Xavantina (SC)

3.4.1. A inscrição poderá ser realizada pessoalmente ou por procuração particular.

3.5. Para as vagas de Estagiário não será permitida a inscrição:

3.5.1. De estagiários que já atuam ou atuaram no Poder Executivo Municipal, por período superior a 02 (dois) anos;

3.5.2. De estudantes menores de 16 (dezesseis) anos;

3.5.3. Ao inscrever-se para as vagas de estágio, o candidato deverá informar qual a área pretendida e qual o curso que frequenta, observando que o mesmo deve ter compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio, e aquelas previstas no Termo de Compromisso.

3.5.4. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, devendo completar todos os campos, de forma legível, sem informações falsas, erros ou rasuras. O candidato será orientado por servidores do Município, que estarão no local para esta finalidade.

3.6. No ato da inscrição, os candidatos aos cargos de Professor, deverão optar por uma das seguintes áreas de atuação:

3.6.1. Educação Infantil;

3.6.2. Educação Fundamental - Anos Iniciais;

3.6.3. Educação Especial;

3.6.4. Educação Física;

3.6.5. Língua Estrangeira - Inglês;

3.6.6. Artes;

3.6.7. Filosofia.

3.4. A publicação da lista dos inscritos será no dia 22 de janeiro de 2013.

4. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

4.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar e anexar à ficha de inscrição, os seguintes documentos (originais e cópias ou cópias autenticadas):

4.2. Para as vagas de Estagiário:

4.2.1. Carteira de Identidade;

4.2.2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4.2.3. Comprovante de matrícula em curso de nível médio ou superior.

4.3. Para os cargos de Professores:

4.3.1 Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

4.3.2. Cópia autenticada ou apresentação de cópias (que serão retidas) e originais, do diploma ou certificado de habilitação que possui (pós-graduação (especialização), curso de licenciatura plena ou curta, magistério ou comprovante de estar cursando no mínimo 2ª fase em uma das referidas qualificações), com os respectivos históricos escolares ou registro no Ministério da Educação - MEC, de acordo com a habilitação que possui;

4.3.3. Cópia autenticada ou apresentação de cópias (que serão retidas) e originais dos documentos comprobatórios de cursos de atualização e aperfeiçoamento na área pleiteada, realizados nos últimos dois (02) anos, sendo que, o número máximo de horas a serem contabilizadas não deverá exceder 200 (duzentas) horas;

4.3.4. Para o cargo de Professor de Educação Física, apresentar o comprovante de inscrição no CREF.

4.4 Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde.

4.4.1. Carteira de Identidade;

4.4.2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4.4.3. Comprovante do número de dependentes;

4.4.4. Comprovante de residência comprovando que reside na área/microrregião a qual fará a inscrição, de acordo com o previsto na Lei nº 11.350/2006;

4.4.5. Cartão de Cadastro da família, expedido pelo Programa Saúde da Família;

4.4.6. Comprovante de escolaridade (certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente).

4.5. Para os demais cargos (originais e cópias ou cópias autenticadas)::

4.5.1. Carteira de Identidade;

4.5.2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4.5.3. Comprovante de escolaridade (diploma de conclusão de curso e inscrição no órgão da categoria).

5. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

5.1. Requisitos para inscrição dos cargos de Professores:

5.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

5.1.2. Ter 18 anos completos até a data da contratação;

5.1.3 Possuir habilitação mínima:

5.1.3.1. Magistério ou Licenciatura em Pedagogia - para atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

5.1.3.2. Magistério ou Licenciatura em Pedagogia - para atuar na Educação Infantil;

5.1.3.3. Licenciatura em Educação Física para atuar na disciplina de educação física nos anos iniciais e na educação infantil;

5.1.3.4. Licenciatura em Língua Estrangeira (Inglês) para atuar na disciplina de Inglês nos anos iniciais e na educação infantil;

5.1.3.5. Licenciatura em Pedagogia - Educação Especial para atuar nas salas de atendimento educacional especializado (AEE), como professor auxiliar nas turmas regulares e (SAA) sala de atendimento alternativo;

5.1.3.6. Licenciatura em Artes para atuar na disciplina de artes nos anos iniciais e na educação infantil;

5.1.3.7. Licenciatura em Filosofia, Ciências da Religião ou história e para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental.

6. DA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS

6.1. No ato da inscrição, o candidato para os cargos de professor, deverá apresentar cópia dos seguintes títulos (originais e cópias ou cópias autenticadas):

6.1.1. Comprovante de graduação na área pleiteada ou de magistério;

6.1.2. Comprovante de pós - graduação em nível de especialização na área específica ou na área da educação;

6.1.3. Comprovante de Magistério (Ensino Médio);

6.1.4. Cursos de aperfeiçoamento e ou atualização na área em que pretende atuar, realizados nos últimos dois (02) anos.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. O candidato cuja inscrição for indeferida poderá interpor recurso, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2013.

7.2. As inscrições serão homologadas no dia 25 de janeiro de 2013, e afixadas no Diário Oficial do Municipio e site www.xavantina.sc.gov.br.

8. DAS PROVAS

8.1. Os candidatos aos cargos de Professor submeter-se-ão a Prova Escrita e de Títulos, e os demais a Prova Escrita.

8.1.1. As Provas Escritas serão realizadas no dia 27 de janeiro de 2013, com inicio às 08h00min e término às 12h00min, na Escola de Educação Básica Professor Luiz Trindade, localizada na Rua Irineu Bornhausen, s/nº, Centro, Xavantina, SC, na forma do Anexo III.

8.1.2. Os conteúdos programáticos da prova escrita estão referidos no Anexo V deste Edital.

8.1.3. O Gabarito será divulgado no dia 27 de janeiro de 2013, após as 13h00min horas, no átrio de entrada do Centro Administrativo Municipal..

8.1.4. A análise dos títulos acontecerá no período de 23 a 27 de janeiro de 2013, na forma do Anexo IV.

8.1.5. As listagens classificatórias relativo aos títulos, serão afixadas no mural interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 28 de janeiro de 2013.

8.1.6. Da publicação da classificação cabe recurso no prazo de 01 (um) dia útil, o qual devera expor o motivo do inconformismo e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

8.1.7. Para os cargos de Professor, a nota final será o somatório das notas das provas escrita e de títulos, considerando os seguintes pesos:

Prova escrita ................ 70%;

Prova de títulos ............ 30%.

NF = NPE x 70% + NPT x 30%

NF - Nota Final;

NPE - Nota da Prova Escrita;

NPT - Nota da Prova de Títulos.

8.1.8. Havendo empate na pontuação serão adotados os seguintes critérios para a classificação, obedecida à ordem abaixo:

8.1.8.1. Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

8.1.8.2. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova escrita;

8.1.8.3. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.8.4. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;

8.1.8.5. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades;

8.1.8.6. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Raciocínio Lógico;

8.1.8.7. Persistindo o empate, será efetuado sorteio.

8.2. Para as vagas de Estagiário:

8.2.1. O processo de seleção dos estagiários, para atender ao objeto deste Edital, consiste em:

8.2.1.1. Preencher, corretamente, a ficha de inscrição;

8.2.1.1.1. O preenchimento da ficha de inscrição, em todos os campos, com informações completas, valerá 01 (um) ponto.

8.2.1.2. Realizar prova escrita.

8.3. Para todos os cargos e para as vagas de estagiário, a classificação dar-se-á por ordem decrescente, conforme a melhor nota obtida na prova escrita, observado para o caso das vagas de estagiário o disposto no subitem 8.2.1.1.1 e, para as vagas de professor o disposto no subitem 8.1.7.

9. DA CLASSIFICAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

9.1. Os cadernos de prova serão disponibilizados aos candidatos a partir do dia 28 de janeiro de 2013, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Administração, e no sítio www.xavantina.sc.gov.br, uma vez que não será permitido ao candidato leva-lo consigo no dia da realização da prova.

9.2. O candidato que desejar recorrer do resultado do gabarito e/ou de qualquer questão da prova escrita terá os dias 28 e 29 de janeiro de 2013 para apresentar recurso, devidamente fundamentado, informando a questão de que está recorrendo, com o número da inscrição e endereço, cujo recurso deverá ser protocolizado no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Prefeitura Municipal, situada na Rua Prefeito Octavio Urbano Simon, 163, Centro, Xavantina, SC, das 8 h às 11h30min e das 13h30min às 17 h, endereçado à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

9.2.1. Nesta mesma data poderão os candidatos às vagas de professor recorrer acerca do resultado provisório com relação à prova de títulos.

9.3. O gabarito oficial e a listagem classificatória serão afixados no Diário Oficial do Município e no sítio www.xavantina.sc.gov.br no dia 30 de janeiro de 2013.

9.4. A divulgação dos aprovados acontecerá em 04 de fevereiro de 2013, no Diário Oficial do Município e no sítio www.xavantina.sc.gov.br.

9.5. Poderão ser apresentados recursos quanto à classificação no dia 05 de fevereiro de 2013.

9.6. A publicação da classificação final do Processo Seletivo (após julgamento de recursos) será realizada em 07 de fevereiro de 2013, no Diário Oficial do Município e no sítio www.xavantina.sc.gov.br.

9.7. A Homologação do resultado final será divulgada nos locais previstos no item 9.6 deste Edital, no dia 08 de fevereiro de 2013.

10. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

10.1. O quadro de vagas serão preenchido por ordem de classificação e os classificados serão convocados a partir da homologação do presente Processo Seletivo, conforme a necessidade da administração.

10.2. O candidato que não assumir no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da convocação, será desclassificado, sendo chamado o próximo classificado, com exceção para o cargo de Professores, onde o prazo se restringe a 01 (um) dia.

10.3. Para preenchimento de vagas que surgirem no período de vigência deste Edital, a Municipalidade poderá convocar os classificados, obedecida à ordem de classificação.

11. DAS CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO

11.1. No ato da admissão os candidatos aprovados deverão apresentar os seguintes documentos:

11.1.1. Cópia da Carteira de Identidade;

11.1.2. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

11.1.3. Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) e eleitorais;

11.1.4. Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;

11.1.5. Cópia da Certidão de Casamento/Nascimento;

11.1.6. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;

11.1.7. Carteira Profissional e PIS/PASEP;

11.1.8. Cópia do Título de Eleitor;

11.1.9. 2 (duas) fotos 2x2, recentes;

11.1.10. Cópia do comprovante de tipagem sanguínea;

11.1.11. Endereço;

11.1.12. Número da conta corrente no Banco do Brasil, agência de Xavantina;

11.1.13. Cópia autenticada do comprovante de escolaridade;

11.1.14. Cópia do comprovante da vacina antitetânica, em dia;

11.1.15. Comprovante de inscrição no órgão da categoria (CRM, CRO, etc.).

11.2. Além dos documentos constantes no item 11.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar os exames a seguir relacionados, realizados à custa do mesmo:

11.2.1. Hemograma com plaquetas;

11.2.2. Glicemia;

11.2.3. Comum de urina;

11.2.4. HBs Ag (para os não vacinados contra Hepatite B);

11.2.5. Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B);

11.2.6. VDRL;

11.2.7. Anti-HCV;

11.2.8. EPF.

11.3. Para os candidatos com 40 (quarenta) anos de idade ou mais, além dos relacionados no item 11.2 deste Edital, serão solicitados, também, os seguintes exames:

11.3.1. Triglicerídeos;

11.3.2. Colesterol total e frações;

11.3.3. Avaliação cardiológica com ECG (com emissão de laudo);

11.3.4. Avaliação oftalmológica (com emissão de laudo).

11.4. Na admissão o candidato aprovado para os cargos de Professor, deverá anexar cópia legível dos seguintes documentos:

11.4.1. Certidão de nascimento ou casamento;

11.4.2. Certidão de nascimento de filhos considerados dependentes;

11.4.3. Comprovante de escolaridade;

11.4.4. Atestado de Saúde;

11.4.5. 01 foto 3X4 recente;

11.4.6. Declaração de Cargos Ocupados;

11.4.7. PIS/PASEP;

11.4.8. Carteira de identidade;

11.4.9. CPF;

11.4.10. Título de eleitor;

11.4.11. Carteira de reservista ou equivalente (para homens);

11.4.12. Tipagem sanguínea;

11.4.13. Conta corrente no Banco do Brasil;

11.4.14. Comprovante de Endereço;

11.4.15. Comprovante de inscrição no órgão da categoria (CREF CRM etc).

12. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

12.1. Para os cargos de professor, as vagas remanescentes, após a escolha dos servidores efetivos, serão realizadas no dia 09 de fevereiro de 2013, às 08h00min, na Secretaria Municipal de Educação do Município.

12.2 Eventuais vagas surgidas durante o ano letivo de 2013 serão preenchidas conforme a necessidade de suprimento, sendo o chamamento de acordo com a classificação. O preenchimento de vaga deverá ser efetuado pelo próprio candidato.

12.3. A Carga Horária é de 10, 20 30 ou 40 horas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Física, Educação Especial, Língua Estrangeira- Inglês, Filosofia e Artes, conforme a necessidade de preenchimento das vagas.

12.4 Para o preenchimento de vagas serão consultados os candidatos conforme a ordem de Classificação.

13. DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

13.1. Os candidatos selecionados para preenchimento das vagas de estagiários serão convocados para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, portando a seguinte documentação:

13.1.1. Certidão fornecida pela instituição de ensino de que o candidato está regularmente matriculado no curso informado na ficha de inscrição;

13.1.2. Comprovante de que está em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino e maiores de 18 (dezoito) anos;

13.1.3. Atestado médico que comprove gozar de boa saúde física e mental;

13.1.4. 02 (duas) fotografias 2 x 2, recente;

13.1.5. Cópias da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

13.1.6. Número da conta corrente no Banco do Brasil, agência de Xavantina;

13.2. O candidato selecionado com idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá comparecer acompanhado do representante legal.

13.3. O candidato selecionado que não comparecer ou não apresentar os documentos relacionados no item 11 até 5 (cinco) dias após ser convocado, perderá o direito à vaga, sendo chamado o próximo classificado, com exceção dos cargos de professor, onde o prazo será de 01 (um) dia.

13.4. O período do estágio, objeto deste Edital, poderá ser de, no máximo, 2 (dois) anos.

13.5. O estágio será regido pelas disposições constantes na Lei Federal nº 11.788/2008, na Lei Complementar Municipal nº 002/2000 e alterações e no Decreto nº 002/2009 e alterações.

13.6. A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o Município e o estudante, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.

13.7. O estágio deverá ter acompanhamento efetivo de professor orientador da Instituição de Ensino e de supervisor da Municipalidade, comprovado por vistos nos relatórios especificados na legislação própria, os quais serão encaminhados à Instituição de Ensino, semestralmente, e arquivada cópia no Setor de Recursos Humanos.

13.8. Será rescindido o Termo de Compromisso de Estágio, no caso de descumprimento de qualquer exigência constante neste Edital.

13.9. Da mesma forma, terá o Termo de Compromisso de Estágio rescindido, o estagiário que não demonstrar aptidão e dedicação para o desempenho do trabalho.

14. DO PRAZO DE VALIDADE

14.1. Este Edital de Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período à vista das necessidades da Administração.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

15.1. Não será aceita inscrição por correspondência postada ou via internet.

15.2. O candidato que não apresentar os documentos de inscrição, prestar declarações falsas ou inexatas ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

15.3. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do Processo Seletivo.

15.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

15.5. A mudança de residência do candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitária de Saúde da área/microrregião de atuação implica em dissolução do vínculo de trabalho.

15.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

15.6.1. Anexo I - CARGO, Nº VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO.

15.6.2. Anexo II - FICHA DE INSCRIÇÃO.

15.6.3. Anexo III - NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA.

15.6.4. Anexo IV - NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS.

15.6.5. Anexo V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA.

Xavantina, SC, 09 de janeiro de 2013.

Mauro Junes Polletto

Prefeito Municipal

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