Concurso PC ES: novo edital está em análise, confira!

Concurso PC ES está em análise. Último certame da Polícia Civil para Delegados foi cancelado por problemas nas provas. PC ES também tem certame em andamento.

Concurso PC ES, viatura da Polícia Civil do Espírito Santo

Concurso PC ES costuma ter boa remuneração. - Foto: Wikimedia Commons

O novo concurso PC ES pode ter edital em breve. O certame realizado em 2019 para o cargo de Delegado foi cancelado por problemas na correção das provas. Sendo assim, é provável que haja a abertura de um novo edital. Por outro lado, o certame de 2018/2019 está com os trâmites paralisados por causa do novo coronavírus.

O concurso da Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES) costuma atrair uma grande quantidade de pessoas por causa das remunerações e da estabilidade.

Situação atual do novo concurso PC ES

Atualmente, o novo concurso PC ES depende da aprovação da polícia e consequentemente do governo estadual. A Polícia Civil ainda está analisando a viabilidade e não requereu ao governo a autorização.

Ao mesmo tempo, a necessidade de se contratar ao menos 33 Delegados existe e não foi contemplada após o cancelamento do edital n° 01/2019. Portanto, há expectativa de anúncio de um novo certame no final de 2020 ou começo de 2021.

O Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Espírito Santo para saber mais detalhes sobre o concurso para Delegado. A assessoria nos informou o seguinte:

"Sobre o concurso para delegado, a Polícia Civil informa que não há previsão de um novo edital no momento, mas está em fase análise, por parte da instituição, a possibilidade de elaboração de outro concurso".

Concurso PC ES de 2018/2019 está paralisado

O último concurso da PC ES que teve edital em 2018 e suas provas realizadas em 2019 está temporariamente parado por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, é improvável que haja abertura de vagas para os cargos que foram contemplados nesta oportunidade. Foram 173 vagas para diversos cargos de níveis médio e superior. Em nota enviada ao Concursos no Brasil, a assessoria da Polícia informou que há o desejo de retomar o certame:

"A Polícia Civil do Espírito Santo informa que tem absoluto interesse em dar continuidade ao certame que oferece vagas para diversos cargos e concluir as etapas que ainda estão em aberto, para a convocação dos aprovados e início do curso de formação. Atualmente, o concurso encontra-se na etapa de avaliação psicotécnica, cuja realização teve que ser adiada devido à pandemia de COVID-19. A Polícia Civil destaca que todos os candidatos classificados para esta fase foram formalmente informados sobre o adiamento, por meio de comunicado expedido pela Comissão Organizadora do Concurso, em março deste ano.

A próxima etapa do certame, após a avaliação psicotécnica, seria a investigação social. A Polícia Civil estuda a possibilidade de inverter a ordem das fases, para dar andamento ao processo enquanto aguarda a possibilidade de realizar a avaliação psicotécnica, obrigatoriamente presencial. A sugestão foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que emita parecer sobre a legalidade da proposta. A Polícia Civil ainda aguarda o parecer".

Concurso PC ES: remunerações

Confira as remunerações de quem trabalha na Polícia Civil do Espírito Santo logo abaixo:

  • Auxiliar Perícia Médico-Legal da PC ES recebe R$ 3.622,08 por mês.
  • Assistente Social ganha R$ 5.103,84 mensalmente.
  • A remuneração do Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo é de R$ 10.058,56.
  • O Escrivão de Polícia Civil do ES recebe R$ 5.103,84 por mês.
  • O Investigador da PC ES tem remuneração de R$ 5.103,84 todo mês.
  • Medico Legista ganha R$ 5.103,84 por mês.
  • O Psicólogo tem remuneração de R$ 5.103,84 mensais.
  • O Perito Oficial Criminal recebe R$ 5.103,84 por mês.

Veja as oito áreas diferentes do cargo de Perito Oficial Criminal:

  • Área 1 - Ciências Contábeis;
  • Área 2 - Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, Ciência da Computação, Análise de Sistemas, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica;
  • Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental;
  • Área 4 - Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Materiais, Engenharia Metalúrgica, Geologia, Engenharia de Minas ou Física;
  • Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomédica;
  • Área 6 - Odontologia;
  • Área 7 - Medicina Veterinária;
  • Área 8 - Ciência Econômicas, Direito ou Psicologia.

O Médico Legista tem carga horária semanal de 30 horas. O restante dos cargos possui jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso PC ES: requisitos e atribuições

As atribuições do concurso PC ES são as seguintes:

Auxiliar Perícia Médico-Legal

Requisitos: Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: É sua função prestar colaboração efetiva e continuada com a presença obrigatória do médico legista, no decurso de trabalho de necrópsia e exumações, onde ocorrerem; observar, rigorosamente, as normas procedimentais sobre a identificação, remoção ou sepultamento de cadáveres; zelar pelo bom funcionamento, conservação, assepsia das instalações, aparelhos e utensílios, que lhe forem confiados; executar determinadas operações técnicas rudimentares nos cadáveres, tais como: dissecação da pele e do tecido celular subcutâneo; realizar a dissecação dos músculos, das artérias, dos nervos e das articulações; fazer depilações; fazer abertura de crânio; realizar a retirada das vísceras, quando necessário, para exame anatomopatológico e toxicológicos.

Também precisa providenciar registros de óbitos e outras medidas legais, relacionadas com o sepultamento de indigentes e desconhecidos; efetuar registro de cadáveres a serem submetidos a necrópsias; limpar e esterilizar as salas de necrópsias e outros instrumentos de trabalho; dirigir viaturas de transporte de cadáveres quando determinado pela autoridade competente; comparecer aos locais de crime, acidente ou catástrofe, para o devido recolhimento de cadáveres; cumprir escalas de plantão e atender convocações extraordinárias; executar outras tarefas semelhantes.

Assistente Social

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Serviço Social; Comprovação de experiência profissional mínima de dois anos.

Atribuições: O Assistente Social deve orientar e coordenar estudos, projetos e investigações sociais, sobre as causas de desajustamentos sociais; fazer levantamentos sobre a situação socioeconômica do preso, no aguardo de decisão judicial, quando determinado pela autoridade competente; planejar e executar investigação da situação socioeconômica da família do preso; realizar visitas e entrevistas com o preso e seus familiares, apresentando relatório à autoridade competente; investigar os antecedentes morais e sociais do preso, por requisição da autoridade policial ou judiciária; fazer triagem de menores abandonados, procurando a sua reintegração.

Ainda necessita orientar menores e seus responsáveis, bem como migrantes, encaminhando-os aos órgãos competentes; estudar os antecedentes da família do menor, participar do seminário para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado; promover a reintegração do preso na família e na sociedade; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional, entre outros deveres.

Delegado

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Direito.

Atribuições: O Delegado tem como funções: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Escrivão de Polícia

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Direito.

Atribuições: O Escrivão tem como atribuições: cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinações emanadas de autoridade superior; dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorários da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Delegacias Municipais e Distritos Policiais; lavras e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, bem como autuar e remeter inquéritos e processos, obedecendo os prazos legais; fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade sequencial; expedir certidões a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polícia, bem como providenciar a extração de cópias de outros documentos cartorários, para os fins requeridos, após o despacho do Delegado; proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual, bem como autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação, reconhecimento, qualificação, interrogatório, resistência, recolhimento, coleta de material gráfico, termos de declaração, fiança, compromisso, representação, expedir mandados de intimação, condução e demais autos e termos processuais, subscrevendo-os; executar outras tarefas semelhantes na sua área de atuação.

Investigador

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, em qualquer curso de Nível Superior; CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: São funções do Investigador: cumprir, prontamente, com urbanidade e atenção, a qualquer hora as ordens superiores e as determinações da autoridade policial; desempenhar qualquer missão compatível com suas aptidões individuais e de interesse para os serviços policiais em geral; informar à Autoridade Policial, através de relatório, sobre a conclusão das diligências investigatórias de que for incumbido; manter-se atualizado quanto aos dados estatísticos da região, relativos a incidência criminal; cumprir, quando designado, mandados de busca e apreensão e outros de interesse da polícia judiciária e contribuir com todo seu esforço para o cumprimento das ordens legais; realizar investigações e sindicâncias para elucidar os crimes e descobrir os seus autores.

Também necessita prender, apresentando a autoridade competente quem quer que seja encontrado em Flagrante Delito providenciando o acompanhamento de testemunhas; proceder as investigações necessárias para a averiguação da vida pregressa dos infratores da lei, de acordo com que dispõe a respeito a legislação vigente; realizar qualquer serviço de natureza policial ou de segurança, a qualquer hora do dia ou da noite esteja ou não designado quando instalado, a fazê-lo pelo superior imediato ou autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer cidadão; isolar, por iniciativa própria ou por determinação da autoridade competente os locais de incêndio, desabamento, morte violenta e acidentes; executar outras tarefas semelhantes na sua área de atuação.

Médico Legista

Requisito: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Medicina; Registro no Conselho Regional de Medicina.

Atribuições: Proceder a exames periciais, conforme a escala de serviço ou em casos especiais, no cumprimento da legislação superior; realizar necrópsia para determinação de causa mortis, localização e caracterização das lesões externas, com vistas à determinação de instrumento causador dessas lesões, em especial, os produzidos por projétil de arma de fogo, para determinação dos orifícios de entrada e saída; executar exames de clínica médico-legal, para constatação, localização, caracterização, extensão e intensidade das lesões corporais com vistas a determinação do grau de incapacidade física resultante; coletar em cadáveres, vísceras e outros materiais para posterior exame de laboratório; proceder a exames de verificação de embriaguez, de idade e sexológicos; elaborar os laudos periciais relativos aos exames e perícias realizadas, com objetividade e clareza, evitando a linguagem excessivamente técnica, propiciando facilitar sua interpretação no interesse da justiça; executar outras tarefas semelhantes na sua área de atuação.

Psicólogo

Requisitos: Certificado de conclusão expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, na seguinte área: Psicologia; Comprovação de experiência profissional mínima de dois anos.

Atribuições: O Psicólogo tem como atribuições: coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar fatores psicológicos que intervém no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médico, assistentes sociais e outros profissionais na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas competentes; colaborar com a Escola de Polícia Civil, executar outras tarefas semelhantes na sua área de atuação.

Perito Oficial Criminal

Requisito: formação superior na área pleiteada e CNH Categoria “B” ou superior.

Atribuições: O Perito Oficial Criminal irá realizar, gerir, coordenar e supervisionar atividades de grande complexidade de natureza técnica, científica e especializada que tem como objeto executar exames e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Balística Forense, Documentoscopia, Grafotécnica, Informática Forense, Perícias Especiais, Fonética Forense, Contabilidade Forense, Toxicologia Forense, Química, DNA Forense, Biologia, Bioquímica, Locais de Crime Contra Pessoa, Locais de Crime Contra o Patrimônio, Acidentes, Engenharia Legal, Perícias Veiculares, Crimes Ambientais, Papiloscopia, Prosopografia, Odontologia, entre outros. Realizar exames e análises periciais em locais de infração penal; proceder a pesquisas laboratoriais no campo da Bioquímica, Biologia, Toxicologia, DNA e Química, em peças anatômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológica, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos.

Proceder a pesquisas no setor da criminalística pura e nos específicos de Biologia, Ciências Contábeis, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Medicina Veterinária, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas; Coletar dados e informações necessárias à complementação dos exames periciais; Executar estudos e pesquisas relacionados à atividade pericial; Realizar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento relacionados à identificação civil, criminal, biométricas e post mortem; Executar as perícias papiloscópicas, inclusive para identificação civil, e necropapilocópicas; Conduzir veículos oficiais conforme as normas das Leis de Trânsito, para fins de desempenho de suas atividades; Desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, no âmbito pericial; Proceder a exames e emitir laudos e pareceres em todos os assuntos relacionados à perícia; Realizar exames e análises em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais; Realizar serviços e perícia de gravação de áudio; Desenvolver outras atividades correlatas, compatíveis com a área de atuação.

Concurso PC ES para Delegado: cancelado!

O concurso PC ES que tinha como objetivo a contratação de Delegados foi cancelado. O principal motivo de sua suspensão e depois do cancelamento foi a correção das provas. Muitos candidatos não concordaram com os parâmetros utilizados pela banca organizadora, o Instituto Acesso.

O caso foi parar na justiça e o ganho foi dado aos concurseiros que reclamaram. A justificativa dada pelo judiciário foi a de que a banca organizadora não apresentou critérios claros e suficientes para o certame. O concurso foi suspenso inicialmente. Porém, em março de 2020, o certame foi cancelado pelo delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Darcy Arruda.

O concurso PC ES para Delegado oferecia 33 vagas para o cargo. A taxa de inscrição foi de R$ 138,00. Era exigido nível superior em Direito e a remuneração seria de R$ 10.058,56. O edital n° 01/2019 e todo o certame era de responsabilidade do Instituto Acesso.

Último concurso PC ES

O último concurso PC ES teve o edital lançado em 2018 e as provas em 2019. O edital n° 01/2018 ofereceu 173 vagas de início imediato para Auxiliar Perícia Médico-Legal, Assistente Social, Escrivão de Polícia, Investigador, Médico Legista, Psicólogo e Perito Oficial Criminal (da Área 1 até a Área 8).

A organização foi do Instituto AOCP. As remunerações variavam entre R$ 3.622,08 por mês a R$ 5.103,84 e a jornada de trabalho poderia ser de 30 a 40 horas semanais.

A taxa de inscrição foi de R$ 96,50 (nível médio) e R$ 146,73 (nível superior). Os profissionais foram selecionados mediante provas objetivas, teste de aptidão física, inspeção de saúde, de caráter eliminatório, Avaliação psicológica, prova prática de digitação (somente Escrivão), investigação Criminal e Social e Curso de Formação Profissional. 

Como informado anteriormente, o certame está paralisado temporariamente devido ao coronavírus.

Concurso PC ES: etapas

O concurso PC ES possui diversas etapas. Algumas são comuns a todos os cargos, enquanto outras são exclusivas para algumas áreas. Confira:

  • Prova escrita objetiva;
  • Prova discursiva (somente Delegado);
  • Prova oral (somente Delegado);
  • Prova de títulos;
  • Prova prática de digitação (Somente Escrivão);
  • Exame de Aptidão Física;
  • Exame de sanidade física e mental;
  • Exame psicotécnico;
  • Comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial (somente Delegado);
  • Sindicância de vida pregressa;
  • Curso de Formação Profissional.

Concurso PC ES: o que estudar

Veja o que estudar para cada cargo do concurso PC ES:

Auxiliar Perícia Médico-Legal

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico e Matemático;
  • Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional.

Delegado

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Administrativo;
  • Criminologia;
  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Civil;
  • Medicina Legal Judiciária;
  • Legislação Estadual.

Escrivão de Polícia

  • Língua portuguesa;
  • Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal/Legislação Extravagante;
  • Direito Processual Penal/Legislação Extravagante.

Investigador

  • Língua portuguesa;
  • Raciocínio Lógico e Matemático;
  • Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Noções de Direito Penal.

Demais cargos

  • Língua portuguesa;
  • Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e alterações;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Noções de Direito Penal;
  • Conhecimentos específicos.

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