Concurso Sefaz ES: 50 vagas; banca definida

Concurso Sefaz ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) escolheu a FGV como banca e deve ter seu edital lançado no primeiro semestre de 2021.

Concurso Sefaz ES: a foto mostra uma calculadora, caneta e anotações de contabilidade em cima de uma mesa

Concurso para Auditor Fiscal da Sefaz ES - Foto: Pixabay

A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo já até escolheu a banca organizadora do seu próximo certame e edital deve sair em 2021. O concurso Sefaz ES, que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A publicação do extrato de contratação foi feita no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo do dia 27 de abril de 2021, confirmando que as ofertas serão para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. De acordo com o governador Renato Casagrande, em coletiva de imprensa, "serão em torno de 50 vagas".

Com a publicação do extrato, o que já se sabe é que os candidatos pagarão uma taxa no valor aproximado de R$ 81,00 para se inscrever na seleção.

Situação atual do concurso Sefaz ES

Nas palavras proferidas pelo governador Renato Casagrande, esse procedimento licitatório para contratação da instituição executora está relativamente adiantado. "Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano (...) Serão em torno de 50 vagas" afirmou.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o órgão ainda precisa definir o número de vagas e o cronograma. A Comissão Organizadora já foi definida em julho de 2020 e, agora, a banca responsável foi escolhida. Sendo assim, o concurso Sefaz ES ficará sob a responsabilidade da FGV.

O certame está previsto no PLOA e no Plano Plurianual (PPA) do estado para os anos 2020/2023. Dessa forma, o certame deve ser realizado, no máximo, até 2023. Os candidatos devem prosseguir se preparando arduamente, uma vez que, quanto mais demora o edital, mais tempo eles terão para estudar

Concurso Sefaz ES: cargos e remunerações

A expectativa do concurso Sefaz ES é de que vagas sejam abertas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. As remunerações oferecidas para esta função podem variar entre R$ 12.069,75 e R$ 22.963,67, dependendo do nível ou classe do contratado. Por exemplo:

  • AFRE: inicial de R$ 12.069,75 e final de R$ 17.288,66;
  • AFRE I: inicial de R$ 13.880,21 e final de R$ 19.881,96;
  • AFRE II: inicial de R$ 15.268,24 e final de R$ 21.870,16;
  • AFRE III: inicial de R$ 16.031,64 e final de R$ 22.963,67.

Concurso Sefaz ES: atribuições

O concurso Sefaz ES pode ser voltado para o cargo de Auditor Fiscal da Receita e, por isso, é importante saber quais são as atribuições da função. Algumas delas são:

  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;
  • Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
  • Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
  • Realizar diligência administrativa fiscal;
  • Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

Concurso Sefaz ES: provas

De acordo com certames anteriores, o concurso Sefaz ES conta com três tipos de prova:

  • Prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
  • Prova discursiva com quatro questões e uma redação dissertativa;
  • Prova de títulos.

O que estudar para o concurso Sefaz ES?

Confira as disciplinas comuns que podem ser abordadas na prova do concurso Sefaz ES:

Língua Portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos;
  • Tipologia textual;
  • Ortografia oficial;
  • Semântica;
  • Acentuação gráfica;
  • Emprego das classes de palavras;
  • Emprego de tempos e modos verbais;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Estrutura e formação de palavras;
  • Sintaxe da oração e do período;
  • Pontuação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Significação das palavras;
  • Flexão nominal e verbal;
  • Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Língua Inglesa

  • Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa;
  • Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Atualidades

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Matemática Financeira

  • Conceito de juros e regimes de capitalizações, capitalização simples: cálculo de juros e montantes;
  • Valor atual e valor nominal;
  • Operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário;
  • Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto;
  • Capitalização composta: cálculo de juros e montantes;
  • Convenção linear e exponencial quando não é fracionário;
  • Taxas equivalentes e efetivas, influência da inflação: taxa real e taxa aparente;
  • Desconto composto: racional e comercial;
  • Equivalência financeira;
  • Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas;
  • Utilização de tabelas financeiras;
  • Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês (Tabela Price); Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund).

Estatística

  • Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade;
  • Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc);
  • Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros;
  • Inferência: intervalos de confiança;
  • Testes de hipóteses para médias e proporções;
  • Correlação e regressão.

Raciocínio Lógico

  • Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
  • Tautologia;
  • Operação com conjuntos;
  • Direito Administrativo;
  • Conceito e fontes do Direito Administrativo;
  • Regime jurídico administrativo;
  • A Administração Pública: conceito;
  • Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos;
  • Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização;
  • Controle da Administração Pública: conceito;
  • Contrato Administrativo;
  • Licitação (Lei Federal nº 8.666/1993 e atualizações);
  • Improbidade administrativa: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo: (LC nº 46/1994, e modificações posteriores).

Direito Penal

  • Aplicação da lei penal;
  • O fato típico e seus elementos;
  • Imputabilidade penal;
  • Concurso de pessoas;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o 19 patrimônio;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a administração pública;
  • Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Direito Internacional

  • Tratados Internacionais: tratados internacionais e as regras do Comércio Internacional;
  • Organização Mundial do Comércio (OMC): Normas, princípios e estrutura;
  • Ordem Econômica Internacional e os Tratados Internacionais Tributários.

Direito Civil

  • A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial;
  • Empresário individual;
  • Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência;
  • Sociedade limitada;
  • Sociedades por ações;
  • Registro público de empresas;
  • Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito;
  • Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda;
  • Direitos reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador;
  • Cessão de direitos de bens imóveis;
  • Falência e concordata;
  • Intervenção e liquidação extrajudicial.

Informática

  • Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados;
  • Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux);
  • Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office;
  • Conceitos relacionados à Intranet e Internet;
  • Navegadores;
  • Correio eletrônico;
  • Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados;
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas;
  • Segurança da informação.

O último concurso Sefaz ES

O concurso Sefaz ES anterior foi realizado em 2013 e contou com 16 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na época, 2.691 pessoas se inscreveram na seleção que foi organizada pelo Cespe/Cebraspe, tendo em torno de 168 candidatos por vaga. As oportunidades foram divididas em quatro regiões: Metropolitana (Vitória), Sul (Cachoeiro do Itapemirim), Nordeste (Linhares) e Noroeste (Colatina).

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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