Concurso Vitória - ES: Prefeitura divulga editais; mais de 150 vagas

Concurso Vitória - ES tem editais publicados pela Prefeitura. Em disputa estão vagas para profissionais de vários níveis de escolaridade, todos na área da saúde

A Prefeitura de Vitória, no estado do Espírito Santo, divulgou mais dois editais referentes ao seu concurso público. São 151 vagas destinadas a profissionais de diversos níveis de escolaridade, todos na área da saúde. O concurso Vitória - ES será realizado pelo Instituto AOCP.

Além destes editais, seguem abertas até o dia 07 de outubro de 2019 as inscrições para o concurso Prefeitura de Vitória - ES que preencherá 172 vagas para Professores de Educação Básica.

Vagas

  • Cargos de nível fundamental: Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Prótese Dentária, Auxiliar de Veterinária, Agente Comunitário de Saúde* e Agente de Combate às Endemias*.
  • Cargos de níveis médio e técnico: Assistente de Farmácia, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Prótese Dentária e Técnico em Higiene Dental;
  • Cargos de nível superior: Assistente Social, Biólogo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico em diversas especialidades, Nutricionista, Psicólogo, Técnico Esportivo e Terapeuta Ocupacional.

* As vagas para Agentes de Saúde fazem parte do concurso público nº 03/2019, enquanto que as demais vagas fazem parte do concurso público nº 02/2019.

O vencimento para os cargos acima é de até R$ 8.143,00 e a jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 30 de setembro e 30 de outubro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,00 para todos os cargos em disputa.

Poderão solicitar a isenção desta taxa, os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:

  • Forem desempregados ou que recebam até um salário-mínimo mensal;
  • Forem doadores de sangue, desde que tenham realizado, pelo menos, três doações de sangue no período de um ano, anterior ao prazo de solicitação da isenção.

Os candidatos que não tiverem acesso à internet, poderão utilizar o ponto disponibilizado no CET FAESA, Av. Vitória, nº 2084, bairro Monte Belo, em Vitória - ES. O horário de atendimento é das 10 às 15 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

Provas

O concurso Vitória - ES será composto por prova objetiva, a ser realizada na data provável de 01 de dezembro de 2019, nos turnos da manhã e tarde, por prova de títulos e por curso de formação.

Para realizar a prova escrita, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento oficial de identificação com foto e cartão de informação do candidato.

A prova objetiva valerá 100 pontos e será composta por 50 questões envolvendo conteúdos de Língua Portuguesa, Informática Básica, Ética e Legislação na Administração Pública, Conhecimentos Básicos de Saúde Pública e Conhecimentos Específicos.

Serão aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 50 pontos, desde que acertem, pelo menos, uma questão em cada disciplina.

A prova terá duração total de quatro horas e o candidato poderá se retirar do local da prova após 60 minutos de seu início. Para levar o caderno de questões, será necessário permanecer no local de prova até o final das quatro horas.

A prova de títulos valerá 10 pontos e será aplicada apenas para os cargos de nível superior e para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

A prova de títulos para os cargos de nível superior irá avaliar os cursos de doutorado, mestrado e especialização, todos na área do cargo. Para Agentes de Saúde, serão pontuados o tempo de experiência na função e curso de formação já realizado.

Para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias haverá curso de formação, com duração de 20 horas. Este curso possui caráter eliminatório, devendo o candidato, ao final, obter 50% da nota da prova teórica e ter presença de 100%.

Revise conteúdo das provas do Concurso Vitória: Código de Ética do Servidor*

Em Vitória foi editado o Decreto nº 16.522/2015, chamado de Código de Ética do Servidor do Município, que regulamentou no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção.

Essa regulamentação estabelece, no âmbito civil e administrativo, a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, representando importante instrumento de combate à corrupção (art. 1º).

Investigação Preliminar

A investigação preliminar é um procedimento obrigatório que antecede o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR (art. 2º), onde são averiguados os indícios de autoria e materialidade de todo e qualquer fato que possa acarretar a aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 12.846/2013, sob a responsabilidade do órgão central do sistema de controle interno municipal (art. 3º).

A investigação poderá ser instaurada de ofício ou mediante requerimento ou representação de terceiros ou ainda outro órgão ou entidade estatal (art. 4º), sendo também aceita a representação anônima, desde que obedecidos os requisitos do inciso II, do art. 4º, do Código de Ética.

Processo Administrativo de Responsabilização – PAR

A competência para instaurar e julgar o PAR é da autoridade máxima do órgão central do sistema de controle interno e da autoridade máxima do órgão ou entidade lesada em face da qual foi praticado o ato lesivo (art. 9º). Logo, trata-se de competência concorrente, que pode, inclusive, ser delegada.

A instauração do PAR inicia-se mediante publicação de portaria no Diário Oficial, devendo conter certos dados, como o nome e o cargo da autoridade instauradora, a síntese dos fatos, as normas pertinentes à infração e a sanção cabível, além do prazo para a conclusão do processo, dentre outros (art. 10).

Umas das inovações trazidas, é a possibilidade de realização dos atos processuais mediante videoconferência ou outros meios tecnológicos de transmissão de sons e imagens em tempo real, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao final, deverá ser elaborado o relatório final da comissão processante, contendo, obrigatoriamente, certos requisitos, como descrição dos fatos apurados, detalhamento das provas, existência de acordo de leniência e conclusão objetiva quanto à responsabilização ou não da pessoa jurídica (art. 17).

Encaminhado o relatório final à comissão julgadora, esta terá 30 dias para proferir decisão motivada, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos (art. 18).

Sanções

As sanções previstas no decreto são multa e publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

A multa-base jamais será inferior à vantagem auferida pela empresa, sendo a reincidência uma das causas de aumento do seu valor (art. 26) e a a não consumação do ato lesivo, uma das causas atenuantes (art. 27), dentre outras.

Quanto a pena de publicação extraordinária da decisão administrativa, ela será feita às expensas da pessoa jurídica e no prazo máximo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

*Dicas escritas por Vanessa Sousa Almeida, advogada, formada em Direito pela UNISANTOS, com pós-graduação em Direito e Processo do Consumidor e em Direito e Processo Marítimo, ambas pela UNISANTOS.

Critérios de desempate nas provas de Vitória

Em caso de empate nas notas, terá preferência o candidato que:

  1. Tiver maior idade, entre os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, até a data de publicação do resultado e classificação, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
  2. Obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;
  3. Obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Básicos de Saúde Pública;
  4. Obtiver o maior número de acertos em Língua Portuguesa;
  5. Obtiver o maior número de acertos em Ética e Legislação na Administração Pública;
  6. Obtiver o maior número de acertos em Informática Básica;
  7. Obtiver a maior nota no curso de formação, se houver;
  8. Obtiver a maior nota na prova de títulos, se houver;
  9. Possuir a maior idade, exceto para os candidatos enquadrados no Estatuto do Idoso.

Validade

O concurso Vitória - ES será válido por dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.

Edital do concurso Vitória - ES

Para mais informações sobre os concursos, consulte os editais publicados no site do Instituto AOCP: CP nº 02 e CP nº 03/2019.

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