Processo seletivo Sejus ES 2021: edital e inscrições

Foi lançado o edital nº 001/2021, que regulamenta o processo seletivo Sejus ES da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. A oferta é de 200 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, sendo 144 para o sexo masculino e 56 para o sexo feminino.

Os servidores serão contratados para prestação de serviços em caráter temporário. A atuação será nas unidades prisionais do Espírito Santo, nas seguintes regiões:

• Grande Vitória e Aracruz (Aracruz, Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari);
• Noroeste (Barra de São Francisco, São Domingos do Norte e Colatina);
• Norte (São Mateus e Linhares); e
• Sul (Marataízes e Cachoeiro de Itapemirim). 

A nova nomenclatura de "Inspetor Penitenciário" vem substituir os extintos cargos de "Agente Penitenciário" e "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária". Essa alteração foi detalhada na Lei Complementar 743 de 2014.

Remuneração de Inspetor Penitenciário 

A remuneração do cargo temporário de Inspetor Penitenciário é composta pelo subsídio de R$ 2.988,13, acrescido do vale-refeição no valor de R$ 300,00, totalizando R$ 3.288,13.

Os servidores penitenciários cumprem jornada de regime de plantão, numa escala de 12 por 36 horas, ou em expediente de oito diárias (40 horas semanais).

O contrato de trabalho será assinado por um período inicial de 12 meses. A depender do interesse administrativo da Sejus ES, esse vínculo temporário poderá ser prorrogado por igual período.

Quais requisitos para concorrer às vagas Inspetor Penitenciário

Se você pretende concorrer a uma das vagas ofertadas, fique ciente de que os requisitos do cargo são estes:

• Ensino médio completo;
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “B” ou superior;
• Idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não possuir antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual nos últimos cinco anos;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, nem ter sido demitido por Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria;
• Não estar acumulando cargos indevidamente (fora do que prevê a legislação).

Inscrições para o concurso Sejus ES 2021

E então, ficou interessado em participar do processo seletivo Sejus ES?

Saiba que as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 9h do dia 14 de junho de 2021, encerrando-se às 18h do dia 21 de junho de 2021.

As participações poderão ser concretizadas por meio do acesso à página eletrônica de seleções do governo do Espírito Santo.

Fases do concurso Sejus ES

A primeira fase do processo seletivo Sejus ES já se inicia com a inscrição e a qualificação, a partir dos dados informados no site oficial. 

A segunda fase será de entrega da documentação comprobatória da qualificação profissional. Para esse momento, os candidatos deverão aguardar a convocação. 

A terceira fase será exclusivamente para a entrega da documentação relativa à comprovação da idoneidade e da conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

Na quarta fase acontecerá a entrega de documentação para assinatura de contrato com aqueles que forem classificados e chamados. 

Critérios de pontuação da qualificação

Na primeira fase do processo, serão avaliados e pontuados os seguintes critérios de qualificação profissional:

• Experiência de trabalho em Atividade Operacional na Sejus ES;
• Experiência de trabalho em Atividade Operacional na área prisional (Empresa Privada) ou área socioeducativa e Guarda Municipal;
• Diploma de curso de nível superior ou de tecnólogo (nível superior) completo em qualquer área;
• Diploma de curso profissionalizante;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou superior;
• Experiência profissional nas Forças Armadas Brasileira. 

Concurso Sejus ES para efetivos está autorizado!

Como se percebe, o atual seletivo com 200 vagas para Inspetor Penitenciário, a rigor, não é um concurso público propriamente dito. Afinal de contas, concursos públicos selecionam para vagas efetivas, e não é o caso do edital 001/2021 detalhado acima. Mas o fato é que a Sejus ES deve publicar edital para servidores efetivos muito em breve.

Um despacho assinado pelo Secretário de Estado de Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, detalhou que o futuro concurso Sejus ES ofertará 600 vagas imediatas. Além disso, o documento prevê formação de cadastro reserva e todas as oportunidades serão para o cargo efetivo de Inspetor Penitenciário.

O concurso público, inclusive, estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, como forma de repor pessoal no quadro efetivo. O documento indicava R$ 18 bilhões para serem investidos no setor de segurança. Veja o despacho completo:

O próximo passo é escolher e contratar a banca organizadora para que, assim, o edital seja publicado em seguida.

Contudo, a abertura do processo seletivo simplificado 001/2021 pode indicar que o concurso público talvez demore um pouco mais...

Provas previstas para o concurso Sejus ES

Caso o novo concurso Sejus ES siga o modelo de seleções anteriores, é provável que conte com as seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova de condicionamento físico;
• Exame de saúde;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada; e 
• Curso de Formação.

Confira alguns detalhes:

Prova objetiva

De acordo com editais anteriores, a prova objetiva do concurso Sejus ES poderá ser composta por questões de múltipla escolha acerca de:

• Língua portuguesa;
• Matemática;
• Atualidades;
• Conhecimentos específicos relacionados a Direito e Legislação.

Prova de aptidão física

Seguindo o formato dos certames passados, é possível que o novo concurso Sejus ES tenha o teste físico composto pelos exercícios abaixo:

• Flexão e extensão de cotovelos;
• Resistência abdominal;
• Corrida de 50 metros;
• Corrida de 12 minutos.

Curso de Formação

A última etapa do concurso Sejus ES deverá ser o Curso de Formação (CF), em que os candidatos aprovados em todas as fases anteriores são convocados para um treinamento.

Durante este período, os concorrentes passam por aulas teóricas e práticas para aprender sobre a função em que irão ingressar.

Enquanto durar o CF, os candidatos têm direito à bolsa de estudos equivalente a 50% do subsídio inicial do cargo. Aqueles que conseguirem aprovação após o treinamento serão nomeados como Inspetor Penitenciário.

Último concurso Sejus ES

O último concurso público para servidores estatutários da Sejus ES aconteceu no ano de 2012, com 500 vagas efetivas. As oportunidades foram divididas entre os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e de Agente Penitenciário. O edital oferecia remuneração de R$ 2.156,70 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. 

Já o processo seletivo simplificado anterior da Secretaria de Justiça do Espírito Santo ofertou 100 vagas temporárias para homens e mulheres no cargo de Inspetor Penitenciário. O processo seletivo de 2019 previa remuneração de R$ 2.776,04 mais vale-alimentação no valor de R$ 300,00 mensais. 

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