Concurso DPE MA: Regulamento para Defensor é publicado

Uma excelente oportunidade surgirá no Estado do Maranhão para os concurseiros interessados em concorrer a vagas na área do Direito. Isso porque a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE - MA) divulgou o regulamento do seu próximo concurso público, que será destinado ao provimento do cargo de Defensor Público de Primeira Classe. O edital do concurso DPE MA será publicado no Diário Oficial do Estado em breve.

Entre os requisitos necessários para participação do concurso, estão:  ter diploma de bacharel em Direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e ter três anos de atividade jurídica.

Os candidatos serão avaliados por meio de:

• Provais escritas e orais;
• Avaliação de títulos.

As questões das provas versarão sobre o programa das seguintes disciplinas:

1º Direito Constitucional;

2º Direito Civil, Agrário e Empresarial;

3º Direito Penal;

4º Direito Processual Civil;

5º Direito Processual Penal;

6º Direito de Execução Penal;

7º Direito Administrativo;

8º Formação Humanística;

9º Direito do Consumidor;

10º Direitos Humanos;

11º Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

12º Direito da Criança e do Adolescente;

13º Direitos Difusos e Coletivos.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.

Último concurso DPE MA

Em 2015, 18 vagas foram oferecidas no último concurso da DPE MA, essas oportunidades foram direcionadas ao cargo de Defensor Público de 1º Classe do Estado do Maranhão, sendo que 5% delas estavam reservadas para candidatos portadores de deficiência. O vencimento básico ofertado era maior que 23 mil reais. A organização desse concurso ficou por conta da Fundação Carlos Chagas - FCC.

Os candidatos foram avaliados através de provas objetivas e discursivas, prova oral e avaliação de títulos.

Sobre a DPE MA

Conforme informações coletadas no site oficial da DPE MA, a Defensoria Pública do Maranhão foi criada pela Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994. No entanto, a Instituição foi efetivamente instalada sete anos depois, em 2001, com a realização de concurso para ingresso na carreira, que resultou na nomeação dos primeiros defensores públicos do estado.

Missão, visão e valores

A DPE MA tem como missão garantir assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular, prestando-lhe orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando o acordo voluntário dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas no litígio.

Sua visão é permanecer sendo uma instituição de referência na defesa e promoção dos direitos humanos no Estado.

Os valores da DPE MA incluem: compromisso, ética, transparência, qualidade no atendimento e respeito ao cidadão.

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