Concurso PM MA

Polícia Militar do Maranhão abre mais de 1.200 vagas para Oficiais e Soldados, com remuneração de até R$ 6.913,74.

No Maranhão, a Secretaria da Gestão e Previdência divulgou edital de concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar. O concurso será executado pelo Cebraspe e oferece 1.214 imediatas para ambos sexos, já considerando as reservas para candidatos com deficiência e para candidatos negros.

APOSTILAS PM MA: 1º Tenente PM (Comum a Todos) - Soldado PM

Para concorrer às vagas de 1º Tenente PM, é preciso ter diploma de nível superior em Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária ou Psicologia. Já para disputar uma das oportunidades de Soldado do Quadro de Praça, basta ter o ensino médio ou curso técnico, juntamente com habilitação "A" ou "B", dentre outros requisitos que devem ser conferidos no edital. A remuneração inicial para Soldado será de R$ 4.019,62 e para 1º Tenente, R$ 6.913,74. Além das vagas imediatas, mais de 2,4 mil serão destinadas à formação de cadastro de reserva.

Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no site www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, solicitada entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2017.

Taxa de inscrição 

Nível superior: R$ 150,00;
Nível médio: R$ 100,00.

Provas

A seleção dos candidatos para o Curso de Formação de Soldado PM ou do Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar será constituída das etapas a seguir:

- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de aptidão física, de caráter apenas eliminatório, composto de Flexão na Barra Fixa, Meio-Sugado, Abdominal Remador, Corrida Aeróbica e Natação (somente para o cargo de Soldado Bombeiro Militar);
Teste psicotécnico;
- Exames médico e odontológico, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico;
- Investigação social documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão;
- Curso de Formação, de caráter eliminatório.

As provas objetivas estão previstas para o dia 21 de janeiro de 2018, em São Luís, lembrando que as informações quanto aos locais das avaliações serão divulgadas com antecedência pelo Cebraspe. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 19 horas do dia provável 24 de janeiro do mesmo ano.

O prazo de validade do concurso esgotar‐se‐á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Dicas para as provas: Lei nº 6.513/1995 (Estatuto da PM MA)

A Lei estadual nº 6.513 de 30 de novembro de 1995 apresenta o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão. São 168 artigos que abrangem os diversos aspectos e práticas do serviço policial militar do Estado.

Esse documento, que será cobrado nas provas do concurso PMMA, explicita as condições que o aspirante ao cargo policial deve obedecer para o seu ingresso, além de trazer aspectos de hierarquia e critérios de promoção no transcorrer da carreira militar.

Também são abordados os tratamentos diferenciados concedidos ao policial militar e as situações de desligamento, bem como os princípios morais e éticos que regem o serviço policial e as obrigações inerentes ao trabalho.

O ingresso na Polícia Militar do Maranhão

Todo e qualquer brasileiro ou brasileira, a priori, pode ingressar na PM MA, desde que atenda a determinados critérios estabelecidos logo no primeiro capitulo Estatuto. Tratam-se de características físicas e morais, além de determinadas obrigações legais que o candidato precisa comprovar. Dentre essas exigências, temos:

  • comprovar obrigações militares e eleitorais em dia;
  • possuir, até a data limite da inscrição, idade máxima de 30 anos;
  • idoneidade moral, ou seja, o conjunto de qualidades que constroem o que se entende como uma boa reputação: honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes);
  • sanidade física e mental;
  • altura mínima de 1,65 m (sexo masculino), e 1,60 m (sexo feminino).

Para ingresso como oficial, existem outros critérios a serem observados, de acordo com a especialidade pretendida, como no caso do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), cujos candidatos precisam estar cursando nível superior (mínimo de dois anos).

Hierarquia, Disciplina e Precedência

Estes são os três termos cujos conceitos são fundamentais para quem ingressa nos quadros da Polícia Militar - MA. A hierarquia é constituída de diferentes níveis, subordinados uns a outros nos postos e graduações da carreira militar.

A disciplina diz respeito a todo o processo de conhecimento, respeito e obediência às normas e procedimentos da instituição policial-militar. Já a precedência hierárquica é um critério que regula a mudança de posto ou de graduação, onde costuma predominar o tempo de serviço em determinado posto ou graduação.

Obrigações e Ética do Policial Militar

As obrigações do policial militar envolvem uma conduta profissional e moral ilibada e orientada por uma série de princípios, dentre os quais se destacam:

  • eficiência e seriedade no exercício do trabalho;
  • respeito à dignidade da pessoa humana;
  • cumprir e fazer cumprir leis, regulamentos, instruções e ordens provenientes da autoridades competentes;
  • justiça e imparcialidade;
  • camaradagem e cooperação entre os colegas de trabalhos;
  • discrição nas atitudes, comportamentos e na linguagem verbal e não-verbal;
  • sigilo quanto a assuntos de Segurança Nacional entre civis;
  • cumprimento dos deveres civis;
  • abstenção do uso do próprio posto ou graduação para obtenção de benefícios pessoais ou de terceiros;
  • zelo pela reputação do nome da Polícia Militar e seus integrantes;
  • total dedicação e fidelidade ao serviço policial-militar;
  • tratamento digno e humano aos subordinados;
  • respeito e reverência aos símbolos nacionais.

Promoção e Prerrogativas

A promoção é um ato administrativo. Por meio deste ato, são selecionados servidores para ocupação de cargos de grau hierárquico superior ao que eles se encontram no momento. Nas promoções são seguidos os critérios de antiguidade, merecimento, bravura e “post mortem”.

Aqui se observa a obediência ao princípio da hierarquia militar, que é percorrida de forma seletiva, gradual e sucessiva, mediante promoções que se sucedem de acordo com a legislação vigente, atentando para um fluxo continuo e equilibrado nas ascensões da carreira militar.

Já as prerrogativas dos policiais militares são estabelecidas tendo em vista a honra, dignidade e devida distinção aos graus hierárquicos e cargo. Tais prerrogativas são, ainda, especificadas da seguinte maneira:

  • atribuição de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas militares da Polícia Militar, de acordo com o respectivo posto ou graduação;
  • honras, tratamentos e sinais de respeito assegurados em leis e regulamentos;
  • cumprimento de pena privativa da liberdade somente em Organização Policial Militar, com julgamento em foro especial;
  • dispensa de composição de corpo de jurados da justiça comum e dos serviços da Justiça Eleitoral.

Outra prerrogativa que vale ressaltar é que, de acordo com o Estatuto, a prisão de um policial militar só poderá ser realizada por uma autoridade policial e nos casos de flagrante delito.

Desligamento

De acordo com o Estatuto, o processo de desligamento ou exclusão do policial militar pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:

  • transferência para a reserva remunerada;
  • demissão;
  • reforma;
  • perda do posto e da patente;
  • licenciamento;
  • exclusão a bem da disciplina;
  • deserção;
  • falecimento;
  • extravio de armas ou outros materiais, após a conclusão do IPM – Inquérito Policial Militar.

Saiba mais:

APOSTILAS PM MA: 1º Tenente PM (Comum a Todos) - Soldado PM

Estatuto da PMMA: http://www.stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=2125.