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Concurso Câmara de Belo Horizonte 2017: nova organizadora em breve

Câmara Municipal de Belo Horizonte busca contratar organizadora de concurso para preenchimento de provavelmente quase 100 vagas, de acordo com minuta de edital.

Publicado em Comunicar erro

Suspenso desde o final do primeiro trimestre de 2016, o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), capital mineira, enfim, terá continuidade em 2017, agora atendendo às exigências legais. É que a Casa da Cidadania abriu uma nova concorrência pública (n° 01/2017) para contratar a empresa prestadora dos serviços técnicos necessários à execução desse certame. Os envelopes das empresas interessadas devem ser entregues no dia 27 de março e a licitação propriamente dita acontecerá no dia seguinte.

Para quem não se recorda, os candidatos foram surpreendidos com a revogação do contrato com o IDECAN em 30 de março de 2016, quando o MP entendeu que a banca não havia atendido aos requisitos legais para contratação direta (detalhes aqui). Para esclarecer dúvidas gerais sobre essa tramitação, a própria Câmara possui uma página exclusiva que dá transparência a todos os atos administrativos deste concurso. O link é: http://www.cmbh.mg.gov.br/transparencia/concursos/2015

Novo edital 2017

De acordo com a Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH, no Termo de Referência, a Diretoria de Administração e Finanças alega que o último concurso público da Casa, realizado em 2008, teve sua validade expirada em maio de 2013. A existência de vagas desocupadas em vários dos cargos efetivos, no entanto, torna necessária a realização de novo certame, para provimento das vagas já abertas. Na justificativa da contratação, afirma-se que “a necessidade realmente se impõe, na medida em que a vacância já alcança proporções preocupantes, em alguns casos chegando a mais da metade e até mesmo a dois terços das vagas totais existentes, em evidente circunstância de comprometimento dos serviços da Câmara”.

De acordo com a minuta do futuro edital, o concurso deverá oferecer um número maior de oportunidades: 98 vagas de nível técnico e superior, distribuídas entre os cargos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico Legislativo, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Consultor Legislativo, Coordenador de Processos Legislativo, Dentista, Engenheiro Civil, Médico, Procurador, Psicólogo e Redator. As remunerações iniciais vão de R$ 2.897,50 a R$ 7.139,65.

Para o presidente da Câmara, Henrique Braga, a contratação desses 98 novos servidores não trará impacto orçamentário, pois, no decorrer dos anos, muitos profissionais de perfil técnico se aposentaram ou se desligaram por outros motivos, deixando vagos cargos essenciais para o bom funcionamento das atividades da Casa. Exemplo disso, é o cargo efetivo de Procurador, no qual apenas cinco das dez vagas disponíveis se encontram preenchidas (o Procurador-Geral, considerado cargo de confiança, é de recrutamento amplo). Na Diretoria do Processo Legislativo, responsável pelo assessoramento das reuniões do Plenário e das comissões, além do acompanhamento e execução dos diversos procedimentos envolvidos na tramitação das proposições, há um déficit de 11 servidores; no cargo Técnico Legislativo II, de nível médio, responsável pelo desempenho de diversas atividades administrativas e de apoio em todos os setores da Casa, existem 54 vagas desocupadas.

Além disso, Braga informou que serão extintos mais de 60 cargos terceirizados, o que gerará economia de recursos destinados ao pagamento de pessoal. “Tenho certeza de que a população vai entender, porque toda vez que a Casa contrata funcionários terceirizados nos cobram a realização de concurso público”, lembrou o parlamentar. Segundo ele, a contratação dos novos servidores irá favorecer o Legislativo ao proporcionar melhores serviços de apoio aos vereadores e à população, além de “dar oportunidade aos cidadãos que queiram trabalhar aqui conosco, desde que passem pelo crivo do concurso público”.

A seleção dos candidatos consistirá basicamente na aplicação de provas objetiva e discursiva. Mais informações sobre o concurso serão divulgadas em breve aqui no Concursos no Brasil. Aguarde!

Edição com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH (https://goo.gl/gIooqE e https://goo.gl/wlkFln)

***

Notícia anterior (30/03/2016)

Concurso que oferece 62 vagas para cargos de níveis médio e superior está suspenso desde setembro de 2015. Edital e nova banca serão divulgados em breve.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, divulgou comunicado em outubro de 2015 a respeito do concurso público, então organizado pelo IDECAN. As inscrições foram suspensas e "tão logo seja possível o novo cronograma do processo será oportunamente informado".

Porém, no dia 30 de março de 2016 foi divulgado um comunicado sobre a revogação do certame, face ao processo que tramita no Ministério Público - MG, para anulação do contrato celebrado com o IDECAN. No entendimento do MP - MG, a "entidade originalmente contratada não atende aos requisitos legais para contratação direta. Como é de todo imprevisível o tempo que decorrerá até o término dessa ação judicial e como há premência enorme da Câmara Municipal em prover seus cargos efetivos vagos, decidiu ela pela rescisão do contrato questionado, abrindo processo pertinente, que terminou em 25/03/2016". 

Os candidatos devem ficar atentos, pois um novo edital será lançado em breve, com definição de uma nova organizadora. O concurso, que era regido pelo edital n° 001/2015, deverá manter suas principais características, entre elas a oferta de 62 vagas, incluídas as reservadas a pessoas com deficiência, para cargos de níveis médio e superior. Os vencimentos anunciados chegavam na época a R$ 6.703,89.

As chances previstas são para os cargos de Consultor Legislativo (área de Administração Pública, Orçamento e Finanças), Coordenador do Processo Legislativo, Engenheiro Civil, Procurador, Psicólogo, Redator, Técnico de Enfermagem, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico Legislativo II.

Os candidatos classificados e nomeados terão direito, ainda, a Auxílio-Alimentação no valor de R$ 25,00 por dia útil efetivamente trabalhado (Base legal: Lei Municipal nº 9.936, de 22 de junho de 2013) e Plano de saúde subsidiado parcialmente pela CMBH (Base legal: Lei Municipal nº 10.107, de 22 de fevereiro de 2011, regulamentada pela Deliberação nº 2/2012). Esses valores podem sofrer alterações, conforme a data em que for divulgado novo edital.

As inscrições estavam abertas até 08 de outubro de 2015, no site do IDECAN (www.idecan.org.br), com taxas de R$ 78,00 para cargos de nível superior de escolaridade e R$ 47,00 para cargos de nível médio de escolaridade. 

As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas seriam realizadas em Belo Horizonte, com datas inicialmente previstas para os dias 8 e 15 de novembro de 2015 (domingos), com duração de 5 horas para sua realização, em turno vespertino.

Este concurso público teria validade de dois anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais dois anos, a critério da CMBH. Edital e todas as retificações devem ser conferidos pelos candidatos: http://www.cmbh.mg.gov.br/camara/gestao-de-pessoas/concurso/2015

A qualquer momento, divulgaremos novas informações.

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