Concurso DPE - MG: vagas para Defensor Público

Concurso DPE - MG abre 30 vagas para Defensor Público. A remuneração do cargo é de R$ 22.158,82.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG) publicou o edital nº 01/2019 referente ao seu concurso público para provimento de 30 vagas para o cargo de Defensor Público. O concurso DPE - MG será executado pela FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

Das 30 vagas que estão em disputa, 3 serão reservadas para candidatos com deficiência e 6 para candidatos negros.

Para concorrer a uma das vagas é necessário ser bacharel de Direito há, no mínimo, três anos e possuir três anos de atividade jurídica.

O Defensor Público é responsável por prestar orientação jurídica de forma integral e gratuita.

A remuneração do cargo é de R$ 22.158,82.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de abril de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar estar desempregado ou que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Provas

O concurso DPE - MG será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório. As demais etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será realizada na data provável de 26 de maio de 2019, na cidade de Belo Horizonte e terá duração de cinco horas.

A prova objetiva será composta por 100 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica;
  • Direitos Humanos;
  • Legislação Especial;
  • Direito de Execução Penal.

A prova objetiva valerá 100 pontos, sendo que cada questão da prova valerá um ponto.

A prova discursiva será composta por quatro questões e será realizada em dois turnos, em data ainda a ser definida. Cada questão valerá 10 pontos e será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver a média igual a 6, desde que não obtenha nota inferior a 4 pontos em cada questão.

A prova oral valerá 10 pontos e será realizada em sessão pública.

Na prova de títulos serão computados o exercício profissional como bacharel em direito, o exercício do magistério superior na área jurídica, a aprovação em concurso público na área do Direito, os cursos de pós-graduação e a publicação de obras jurídicas.

Validade

O prazo de validade do concurso DPE - MG é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, apenas uma vez.

Edital

O edital está publicado no site da FUNDEP.

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos Minas Gerais diretamente no seu e-mail
Concursos RelacionadosVagas
CREFITO 4
Níveis Médio e Superior
110
Câmara de Ressaquinha
Todos os níveis de escolaridade
4
Hospital Metropolitano Odilon Behrens
Níveis Médio e Superior
Várias
IPREMU
Todos os níveis de escolaridade
18
Prefeitura de Além Paraíba2
Prefeitura de Bias Fortes
Todos os níveis de escolaridade
58
Prefeitura de CaldasVárias
Prefeitura de Campo Belo
Todos os níveis de escolaridade
87
Prefeitura de Campo Belo
Todos os níveis de escolaridade
456
Prefeitura de Catas Altas
Nível Médio/Técnico
4
Veja todos » Concursos Abertos