Concurso DPE - MG: vagas para Defensor Público

Concurso DPE - MG abre 30 vagas para Defensor Público. A remuneração do cargo é de R$ 22.158,82.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG) publicou o edital nº 01/2019 referente ao seu concurso público para provimento de 30 vagas para o cargo de Defensor Público. O concurso DPE - MG será executado pela FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

Das 30 vagas que estão em disputa, 3 serão reservadas para candidatos com deficiência e 6 para candidatos negros.

Para concorrer a uma das vagas é necessário ser bacharel de Direito há, no mínimo, três anos e possuir três anos de atividade jurídica.

O Defensor Público é responsável por prestar orientação jurídica de forma integral e gratuita.

A remuneração do cargo é de R$ 22.158,82.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de abril de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar estar desempregado ou que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Provas

O concurso DPE - MG será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório. As demais etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será realizada na data provável de 26 de maio de 2019, na cidade de Belo Horizonte e terá duração de cinco horas.

A prova objetiva será composta por 100 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica;
  • Direitos Humanos;
  • Legislação Especial;
  • Direito de Execução Penal.

A prova objetiva valerá 100 pontos, sendo que cada questão da prova valerá um ponto.

A prova discursiva será composta por quatro questões e será realizada em dois turnos, em data ainda a ser definida. Cada questão valerá 10 pontos e será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver a média igual a 6, desde que não obtenha nota inferior a 4 pontos em cada questão.

A prova oral valerá 10 pontos e será realizada em sessão pública.

Na prova de títulos serão computados o exercício profissional como bacharel em direito, o exercício do magistério superior na área jurídica, a aprovação em concurso público na área do Direito, os cursos de pós-graduação e a publicação de obras jurídicas.

Validade

O prazo de validade do concurso DPE - MG é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, apenas uma vez.

Edital

O edital está publicado no site da FUNDEP.

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