Concurso Prefeitura de Guimarânia - MG 2018/2019: Edital e inscrição

A Prefeitura de Guimarânia, no Estado de Minas Gerais, torna público a realização de seu concurso, regido pelo edital n. º 01/2018 que abre uma vaga para Fiscal Tributário cuja remuneração é de R$ 2.030,84 para 30 horas semanais. O concurso Prefeitura de Guimarânia - MG será realizado pela Souza Consultoria em Administração e Engenharia.

Requisitos para concorrer ao cargo

• Possuir nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito;
• Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro ou cidadão português com igualdade de direitos;
• Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos e que não tenha completado 75 anos;
• No caso do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar;
• Ser eleitor e estar quite com a justiça eleitoral e no pleno gozo dos direitos políticos;
• Possuir documentação comprobatória;
• Não ter sido demitido ou exonerado pela Prefeitura, por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar e não estar incompatibilizado com investidura na função;
• Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos;
• Não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Ser considerado apto no exame de saúde físico e psicológico.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 17 de dezembro de 2018 e 18 de janeiro de 2019, apenas de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, que fica localizada na Rua Guimarães, nº 280, no centro do município.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00. Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Estiverem desempregados;
• Ser membro de família de baixa renda, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

No ato de inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição, disponível no anexo VI do edital, preenchida e assinada;
• Cópia legível do documento de identidade;
• Cópia legível do comprovante de depósito bancário, referente à taxa de inscrição.

Provas

O concurso Prefeitura de Guimarânia - MG será composto apenas por prova objetiva, a ser realizada na data provável de 24 de fevereiro de 2019 e com duração máxima de três horas.

No dia de realização da prova, o candidato deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, munido de comprovante de inscrição (ficha de inscrição e original do comprovante de depósito), original de documento de identidade com foto e caneta esferográfica de material transparente, de cor azul ou preta.

A prova objetiva valerá 40 pontos e será composta por 30 questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Específicos. Cada questão de Conhecimentos Específicos valerá dois pontos. As demais questões da prova valerão um ponto cada.

Serão aprovados neste concurso os candidatos que obtiverem a nota mínima de 20 pontos da prova objetiva.

Em caso de empate na classificação final, será dada preferência ao candidato que:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
2. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;
3. Tiver maior idade, entre os candidatos com idade inferior a 60 anos.

Conteúdo programático

• Língua Portuguesa: interpretação de texto, acentuação gráfica, ortografia oficial, divisão silábica e pontuação;
• Informática: conhecimentos sobre os princípios básicos de informática; Microsoft Word: edição e formatação de textos; Microsoft Excel: elaboração de tabelas e gráficos; noções gerais de utilização do Power Point, web e suas ferramentas; e-mails e suas ferramentas; noções sobre sistemas operacionais (Windows e Linux); conhecimentos de teclado;
• Conhecimentos Específicos: conhecimentos sobre os princípios básicos de interpretação e aplicação da legislação vigente, responder questionamentos diversos pertinente ao cargo baseado na legislação tanto verbal quanto por meio de relatórios escritos e interagir com equipe multiprofissional.

Validade

O prazo de validade do concurso Prefeitura de Guimarânia - MG será de dois anos a partir da data de homologação dos respectivos resultados finais, prorrogáveis por mais dois anos, conforme as necessidades ditadas pelo interesse público da administração pública.

Atribuições dos cargos

• Efetuar fiscalização, com o objetivo de exercer o poder de polícia do Município;
• Fazer cumprir o que determina a legislação municipal sobre os tributos;
• Prestar assistência técnica aos contribuintes;
• Autuar os contribuintes em infração, aplicando as penalidades definidas no Código Tributário Municipal;
• Atender às pessoas físicas ou jurídicas, para esclarecimentos sobre a solução de irregularidades concernentes à legislação tributária;
• Lavrar termo, ação fiscal, intimação, notificação, lançamento, auto de apreensão, ocorrência e auto de infração;
• Prestar informação, sempre que solicitado, em processo ao qual tenha dado origem;
• Realizar diligências e levantamentos fiscais para instrução de processos e orientação do contribuinte;
• Observar sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar;
• Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades;
• Proceder à investigação da veracidade das informações prestadas ao Fisco Municipal;
• Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais;
• Efetuar auditorias contábil-fiscais especializadas;
• Lacrar o imóvel, móveis e fichários, apreender mercadorias, livros fiscais e comerciais, documentos ou quaisquer bens ou coisas, móveis necessários à comprovação;
• Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal;
• Elaborar réplica e tréplica fiscais em processos administrativos fiscal;
• Elaborar relatórios, laudos fiscais, comunicações e outros documentos relacionados com a fiscalização tributária;
• Realizar sindicâncias para atendimento a solicitações do Poder Judiciário e para averiguação de irregularidades denunciadas.

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