MP - MG abre vaga de estágio na Comarca de Além Paraíba

O Ministério Público de Minas Gerais (MP - MG) abriu, por intermédio do edital nº 393/2018, o processo seletivo cujo objetivo é preencher duas vagas para estagiário de graduação em Direito existentes nas Promotorias de Justiça da Comarca de Além Paraíba.

A seleção também prevê cadastro de reserva. O candidato aprovado fará jus a bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

• Ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
• Ter disponibilidade de 5 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

As inscrições serão realizadas até o dia 01 de novembro de 2018. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjalemparaiba@mpmg.mp.br, aos cuidados de Rodrigo Pereira, informando:

a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização
da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período
de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o
período de atuação e a função assumida.

Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (32)3462-5448.  

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:

1. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1. Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º da CF); 1.2. Dos Direitos e Garantias Constitucionais (arts. 5º a 17 da CF); 1.3. Da Organização do Estado (arts. 18 a 19 da CF); 1.4. Da Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF); 1.5. Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF); 1.6. Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF); 1.7. Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 193 da CF); 1.8. Da Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF).

2. DIREITO PENAL: 2.1. Teoria Geral do Crime; 2.2. Princípios de Direito Penal; 2.3. Parte Geral do Código Penal (Arts. 1o a 120); 2.4. Parte Especial do Código Penal (Arts. 121 a 183; e 208 a 311-A).

3. DIREITO PROCESSUAL PENAL: CPP, arts. 1o a 62; e 282 a 350.

4. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: 4.1. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 4.2. Pessoas Naturais, Jurídicas e Domicílio (Parte Geral, Livro I do CC); 4.3. Dos Bens (Parte Geral, Livro II do CC); 4.4. Do Direito de Família (Parte Especial, Livro IV, Títulos I, II e III do CC).

5. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 5.1. Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995); 5.2. Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985); 5.3. Lei dos Alimentos (Lei nº 5.478/1968); 5.4. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); 5.5. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); 5.6. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

A prova com duração de três horas será aplicada provavelmente no dia 06 de novembro de 2018, às 14 horas, no endereço: Fórum Nelson Hungria, Sala do Júri, Pça Cel. Breves, nº 89, São José, Além Paraíba - MG.

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