MP - MG abre vaga de estágio na Comarca de Além Paraíba

MPE - MG irá contratar dois estagiários nas Promotorias de Justiça da Comarca de Além Paraíba. A bolsa-auxílio será no valor de R$ 905,00.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP - MG) abriu, por intermédio do edital nº 393/2018, o processo seletivo cujo objetivo é preencher duas vagas para estagiário de graduação em Direito existentes nas Promotorias de Justiça da Comarca de Além Paraíba.

A seleção também prevê cadastro de reserva. O candidato aprovado fará jus a bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

  • Ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
  • Ter disponibilidade de 5 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
  • Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

As inscrições serão realizadas até o dia 01 de novembro de 2018. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico [email protected], aos cuidados de Rodrigo Pereira, informando:

a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização
da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período
de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o
período de atuação e a função assumida.

Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (32)3462-5448.  

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:

1. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1. Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º da CF); 1.2. Dos Direitos e Garantias Constitucionais (arts. 5º a 17 da CF); 1.3. Da Organização do Estado (arts. 18 a 19 da CF); 1.4. Da Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF); 1.5. Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF); 1.6. Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF); 1.7. Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 193 da CF); 1.8. Da Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF).

2. DIREITO PENAL: 2.1. Teoria Geral do Crime; 2.2. Princípios de Direito Penal; 2.3. Parte Geral do Código Penal (Arts. 1o a 120); 2.4. Parte Especial do Código Penal (Arts. 121 a 183; e 208 a 311-A).

3. DIREITO PROCESSUAL PENAL: CPP, arts. 1o a 62; e 282 a 350.

4. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: 4.1. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 4.2. Pessoas Naturais, Jurídicas e Domicílio (Parte Geral, Livro I do CC); 4.3. Dos Bens (Parte Geral, Livro II do CC); 4.4. Do Direito de Família (Parte Especial, Livro IV, Títulos I, II e III do CC).

5. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 5.1. Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995); 5.2. Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985); 5.3. Lei dos Alimentos (Lei nº 5.478/1968); 5.4. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); 5.5. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); 5.6. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

A prova com duração de três horas será aplicada provavelmente no dia 06 de novembro de 2018, às 14 horas, no endereço: Fórum Nelson Hungria, Sala do Júri, Pça Cel. Breves, nº 89, São José, Além Paraíba - MG.

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos em Além Paraíba diretamente no seu e-mail
Concursos RelacionadosVagas
CREFITO 4
Níveis Médio e Superior
110
Câmara de Ressaquinha
Todos os níveis de escolaridade
4
Hospital Metropolitano Odilon Behrens
Níveis Médio e Superior
Várias
IPREMU
Todos os níveis de escolaridade
18
Prefeitura de Bias Fortes
Todos os níveis de escolaridade
58
Prefeitura de CaldasVárias
Prefeitura de Campo Belo
Todos os níveis de escolaridade
456
Prefeitura de Campo Belo
Todos os níveis de escolaridade
87
Prefeitura de Chiador
Todos os níveis de escolaridade
99
Prefeitura de Chiador
Níveis Médio e Superior
18
Veja todos » Concursos Abertos