Concurso Câmara de Tangará da Serra - MT: Edital e Inscrição

No Estado do Mato Grosso, a Câmara de Tangará da Serra torna público o edital n.º 1/2018 objetivando a contratação, em caráter efetivo, de 1 (um) profissional para a função de Contador. A remuneração prevista neste edital do concurso Câmara de Tangará da Serra - MT é de R$ 4.491,84, por jornada de 40 horas semanais.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período de 3 de setembro até às 23h59 do dia 3 de outubro de 2018. O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00.

O concurso público compreenderá de provas objetivas, discursivas e exame médico pré-admissional.

As provas escritas objetivas e dissertativas serão realizadas na data provável de 21 de outubro de 2018, em local e horário a ser divulgado no edital de homologação das inscrições. Já o gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado a partir das 20 horas do dia 21 de outubro de 2018.

Este concurso público terá validade por dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Legislativo Municipal.

Requisitos para a nomeação

- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da convocação;
- Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;
- Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação;
- Possuir documento oficial de identidade e CPF;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestada por certidão negativa de antecedentes criminais, sem resalvas, expedida pelo cartório criminal;
- Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;
- Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;
- Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;
- Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso;
- Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;
- A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial do Município ou, em sua falta, quem este indicar;
- Apresentar os demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo.
- Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo.

Atribuições do cargo

GRUPO OCUPACIONAL - Gestor Legislativo I CONTADOR: Supervisionar, coordenar, executar serviços inerentes à contabilidade geral da Câmara Municipal. Escriturar analiticamente os atos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário. Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis. Examinar empenhos da receita/despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos. Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira. Elaborar as peças orçamentárias. Elaborar impacto financeiro e orçamentário. Elaborar pareceres exigidos pelos órgãos de controle externo, quando da análise de dotações orçamentárias e criação de despesas, e no acompanhamento de projetos, se necessário. Analisar e acompanhar o cumprimento do orçamento promovendo as alterações necessárias. Elaborar a minuta técnica sobre alterações orçamentárias. Analisar e acompanhar o cumprimento de limites legais e constitucionais. Executar tarefas afins e de interesse do legislativo.

Conteúdos Programáticos

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Flexão do substantivo e adjetivo (gênero e número). Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração e do período. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico.

CONHECIMENTOS GERAIS, LEGISLAÇÃO E INFORMÁTICA
Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43). Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, MT. Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, MT. Informática: Sistema Operacional Windows XP, 7 (seven), Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office 2003 e 2007 (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Anti-vírus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONTADOR
Contabilidade Geral: objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação. Patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de contas). Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. Registro de operações mercantis e de serviços. Provisões: depreciação, amortização e exaustão. Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). Participações societárias (conceito, classificação e formas). Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial). Análise de balanços como instrumento de avaliação de desempenho (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes – liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria: auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções),PPA, LOA e LDO, Plano Plurianual de Investimentos, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Resolução CFC 750/93. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão.Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Lei 8.666/93. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF. Ética profissional. Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital.

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