Concurso Nossa Senhora do Livramento – MT: Banca definida

No mês de novembro de 2018 nós noticiamos o aviso de licitação promovido pela prefeitura de Nossa Senhora do Livramento no estado de Mato Grosso, cujo objetivo era a contratação de empresa especializada para ser a banca organizadora de concurso público. 

Já na edição de 09 de janeiro de 2019, quarta-feira, através do Diário Oficial dos Municípios do respectivo estado, foram publicados o resultado final do pregão presencial e, consequentemente a homologação do mesmo. A empresa vencedora do processo para ser a responsável pela organização do concurso Nossa Senhora do Livramento - MT foi a Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. 

O valor global do contrato é de R$21.695,00. A partir de agora, com a assinatura do contrato em andamento, breve o edital de abertura do concurso será divulgado. 

Termo de Cooperação

A notícia sobre o concurso do município de Nossa Senhora do Livramento veio à tona através do Diário Oficial dos Municípios, edição de 31 de agosto de 2018, página 149, por meio da publicação do Termo de Cooperação nº 01/2018.

O documento especificava que a administração municipal reuniria esforços para a realização de seu novo concurso, voltado ao provimento de vários cargos nos poderes legislativo e executivo.

O termo previa um prazo de 120 dias para execução e caberia a cada entidade as seguintes obrigações:

• Prefeitura Municipal: licitar e contratar empresa especializada;
• Câmara Municipal: após findo o concurso, pagar a metade das despesas realizadas pela Prefeitura, descontadas as receitas obtidas pelo recebimento das taxas de inscrições de candidatos, arrecadada pela Prefeitura.
• Aos dois poderes: constituir uma Comissão de Concurso para definir regras e acompanhar a realização do certame.

Caso a Câmara Municipal não realize o repasse voluntário dos valores devidos ao final do concurso, fica autorizado ao Poder Executivo realizar o desconto do valor nas parcelas do duodécimo até quitação do montante devido.

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