Aprovada criação de 11 mil cargos na administração federal

Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos. Impacto será de aproximadamente, R$ 958 milhões.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10/12/2014 o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. A relatoria do projeto está sob a responsabilidade do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

De acordo com Júnior, após a realização dos correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Veja os órgãos com provisões previstas

ANS, Fiocruz, Anvisa

A proposta é a criação, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), de 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo.

Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Educação

Na área da educação, o texto legislativo cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

DNIT

Para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), há a proposta de que cargos vagos sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo. Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.

SISP

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Admnistração e Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição com informações da Agência Câmara Notícias

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