Aprovada criação de 19 varas do TRT da 1ª Região - RJ

Para atender às necessidades das novas estruturas também serão criados novos cargos no quadro de pessoal do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, contará com 19 novas Varas do Trabalho. A criação foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Pelo texto, serão criadas as seguintes varas do Trabalho:
– 1 na cidade de Angra dos Reis;
– 1 na cidade de Barra do Piraí;
– 1 na cidade de Cabo Frio;
– 2 na cidade de Campos dos Goytacazes;
– 4 na cidade de Duque de Caxias;
– 1 na cidade de Itaperuna;
– 1 na cidade de Magé;
– 1 na cidade de Petrópolis;
– 7 na cidade do Rio de Janeiro.

Para atender às necessidades das novas estruturas também serão criados no quadro de pessoal do Tribunal: 38 cargos de Juiz do Trabalho (19 titulares e 19 substitutos); 205 cargos efetivos de analista judiciário; 38 cargos de Analista Judiciário - especialidade Oficial de Justiça; 19 cargos em comissão nível CJ-03; e 109 funções comissionadas.

Relator na comissão, o deputado Aureo (SD-RJ) defendeu a aprovação do texto com uma alteração sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): reduzir de 224 para 205 a quantidade de cargos de analista judiciário.

Aureo entende que a criação de varas do trabalho, cargos e funções “assegurará o funcionamento dos serviços indispensáveis ao desempenho pleno da prestação jurisdicional e atendimento ao Plano Estratégico e Metas Nacionais do Poder Judiciário”.

Além disso, segundo o relator, a medida atende à Resolução 194/2014 do CNJ que objetiva desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Agência Câmara

Tópico: TRT

Compartilhe