Aprovada criação de cargos efetivos e comissionados no TSE

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Maranhão, e segue para votação pelo Plenário do Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (2), projeto de lei da Câmara (PLC  69/2015) que cria cargos efetivos, em comissão e também funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Maranhão, e segue para votação pelo Plenário do Senado.

O PLC 69/2015 pretende solucionar déficit no quadro de pessoal do TSE, que apresenta a menor relação entre servidores em funções ou cargos comissionados entre os Tribunais Superiores. Assim, prevê a abertura de 118 cargos efetivos, dos quais 110 para analista judiciário e 8 para técnico judiciário. A proposta estabelece ainda a criação de 382 funções comissionadas e mais 44 cargos em comissão.

Na justificação do projeto, o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE, afirma que, independentemente de ser ano eleitoral ou não, a "demanda processual" tem aumentado ao longo dos anos devido à elevação no quantitativo de candidaturas, à biometria, à coordenação e o planejamento das eleições, à prestação de contas e ao aumento do eleitorado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei da Câmara (PLC  69/2015) que cria cargos efetivos, em comissão e também funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), e segue para votação pelo Plenário do Senado.

O PLC 69/2015 pretende solucionar déficit no quadro de pessoal do TSE, que apresenta a menor relação entre servidores em funções ou cargos comissionados entre os Tribunais Superiores. Assim, prevê a abertura de 118 cargos efetivos, dos quais 110 para analista judiciário e 8 para técnico judiciário. A proposta estabelece ainda a criação de 382 funções comissionadas e mais 44 cargos em comissão.

Na justificação do projeto, o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE, afirma que, independentemente de ser ano eleitoral ou não, a "demanda processual" tem aumentado ao longo dos anos devido à elevação no quantitativo de candidaturas, à biometria, à coordenação e o planejamento das eleições, à prestação de contas e ao aumento do eleitorado.

Tópico: TSE

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