Aprovada criação de nove varas do trabalho no Paraná

Serão nove juízes do trabalho, 20 juízes do trabalho substitutos, 636 cargos efetivos, sendo 143 oficiais de Justiça, 31 cargos em comissão e 193 funções comiss

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1916/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria nove novas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que corresponde ao estado do Paraná.

Elas serão instaladas quando houver necessidade e recursos disponíveis nas cidades de Campo Largo, Campo Mourão, Cianorte, Ibaiti, Goioerê, Medianeira, Palotina, Paranavaí, e Rolândia.

O relator da proposta, deputado Benjamin Maranhão, defendeu a aprovação do texto. “A medida proposta é necessária para ampliar a atuação da justiça especializada na 9ª Região, de forma a atender a atual demanda, assim como a demanda reprimida constatada quando da instalação de postos avançados do Tribunal”, disse.

Cargos
A proposta também traz a estrutura de pessoal necessária para o funcionamento das novas varas, com a criação dos correspondentes cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.

Serão nove juízes do trabalho, 20 juízes do trabalho substitutos, 636 cargos efetivos, sendo 143 oficiais de Justiça, 31 cargos em comissão e 193 funções comissionadas.

O TST argumenta que desde a edição das Emendas Constitucionais 20/98, e 45/04, a justiça trabalhista teve a sua competência ampliada, aumentando o volume de trabalho. Com as mudanças, o tribunal deve fazer frente ao volume de trabalho.

A proposta também visa resgatar a paridade entre o quantitativo de cargos de juízes titulares e de juízes substitutos, pois, com a aprovação da Lei 12.617/12, foram criadas 11 varas no âmbito da 9ª Região, sem a criação dos respectivos cargos de juiz substituto.

Agência Câmara

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