Aprovados novos cargos na Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá contar com 43 novos cargos efetivos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá contar com 43 novos cargos efetivos, todos na área de Tecnologia da Informação, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com mais 44 cargos efetivos, sendo 26 de Analista Judiciário e 18 de Técnico Judiciário. A criação desses cargos está prevista, respectivamente, no PLC 77/2013 e no PLC 85/2013, ambos aprovados nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As proposições seguem para o Plenário do Senado, devendo o primeiro tramitar em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CCJ.

Relator do PLC 77/2013, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ressaltou a importância de os tribunais estarem aptos a incorporar os novos conhecimentos em Tecnologia da Informação, em especial na Justiça do Trabalho, onde é crescente o número de ações ajuizadas e a necessidade de maior eficiência processual.

Procuradorias

Também foi aprovado na reunião, o PLC 100/2013, que determina a criação de 198 Procuradorias da República em diversos municípios. A Comissão de Justiça aprovou ainda requerimento para que o projeto seja examinado em regime de urgência no Plenário.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apoiou a criação das novas procuradorias e disse ser necessário que o Ministério Público acompanhe a expansão da Justiça Federal, que terá 230 novas varas até o próximo ano.

Agência Senado

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Aprovados 82 cargos no TRT da 1ª Região - RJ (30/11/2012)

Comissão de Trabalho aprovou a criação de 82 novos cargos de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 4227/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os servidores deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

De acordo com a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O relator, deputado Walney Rocha (PTB-RJ), recomendou a aprovação do texto. "O investimento do Estado na modernização e na eficiência do Poder Judiciário trará benefícios para toda a sociedade", argumentou.

Aumento processual
O TST ressalta que os novos cargos também são necessários por causa do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região, provocada pelo "significativo" desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos em infraestrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O tribunal superior sustenta ainda que o maior número de empregos no estado tem repercussão na quantidade de processos trabalhistas e, consequentemente, no acréscimo da carga de trabalho.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da nova lei virão do Orçamento Geral da União. O PL ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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