CCJ aprova piso nacional dos fiscais agropecuários

PEC cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira, 12/05/2015, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 97/11, do deputado Zé Silva (SD-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal. A partir de agora, a proposta será analisada por uma comissão especial, e depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Perda para iniciativa privada

Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim. Zé Silva defendeu a medida na comissão, dizendo que não é possível perder mais esses profissionais para a iniciativa privada. "Os estados estão perdendo esses profissionais para frigoríficos, grandes empresas. Precisamos valorizar aqueles que são os responsáveis por fiscalizar toda a produção brasileira", disse.

Déficit de fiscais: Para o inspetor de defesa agropecuária do Tocantins, Igor Lelis, o número de fiscais federais vinculados ao Ministério da Agricultura é insuficiente, e a fiscalização tem sido feita pelos fiscais estaduais. "Porém, o piso de um fiscal federal é de R$ 12 mil, enquanto há estados pagando dois salários mínimos (R$ 1,4 mil)", disse. Segundo ele, o Tocantins tem cerca de 300 fiscais, para atuar em todas as fronteiras, frigoríficos e campos de semente do estado.

O relator da proposta, deputado Felipe Maia (DEM-RN), considerou a proposta correta do ponto de vista da legislação, e por isso defendeu a discussão da medida pela Câmara. "Outros pisos nacionais foram analisados, e caberá à comissão especial que vai analisar a PEC achar um texto adequado para a medida. O que não podemos é deixar esses profissionais sem valorização" disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Compartilhe