Projeto cria cargos de TI na Justiça do Trabalho

CCJ aprova cargos efetivos de TI na Justiça do Trabalho.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (13/11/2013), três projetos de lei da Câmara (PLCs 65, 76 e 79, de 2013) - todos de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - criando cargos efetivos de analista e técnico judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI).

Distribuição dos cargos

O PLC 65/2013 cria 15 cargos efetivos de analista e 69 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, sediado em Campinas (SP).

O PLC 76/2013 abre 13 cargos de analista e 2 de técnico judiciário no TRT da 22ª Região, localizado em Teresina (PI).

Por fim, o PLC 79/2013 prevê 70 cargos de analista e 17 de técnico judiciário no TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR).

Além de haver disponibilidade orçamentária para as novas contratações, todas estão amparadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a necessidade de estruturação de um quadro de pessoal permanente especializado em TI nos tribunais.

Ao justificar os projetos, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, observou que a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico.

Como não houve alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, as matérias deverão ser enviadas à sanção presidencial logo após serem votadas no Plenário do Senado.

Agência Senado (http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/13/aprovados-cargos-efetivos-de-ti-na-justica-do-trabalho)

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Notícia anterior (03/01/2013): Comissão do Trabalho aprova cargos em órgãos do judiciário (03/01/2013)

Cargos são  para o TRT do Mato Grosso do Sul,  TRT em Belém e no Maranhão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou os Projetos de Lei 4222/12, 4226/12 e 4221/12 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criam cargos em diversos orgãos do judiciário.

O primeiro projeto cria oito cargos de analista judiciário na área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande.  O segundo cria 46 cargos de analista judiciário e 1 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

Por fim, o terceiro PL aprovado pela Comissão cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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Notícia anterior (28/10/2012): Aprovado regime de urgência para criação de 7 mil cargos no executivo

Plenário aprova urgência para projetos que criam 7 mil cargos no Executivo

O Plenário da Câmara Federal aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei do Poder Executivo que, juntos, criam mais de 7 mil cargos em vários órgãos do governo federal.

O PL 2205/11, que teve a urgência aprovada por por 291 votos a 1, cria cerca de 1,3 mil cargos. Já o PL 4365/12, que teve a urgência aprovada por 276 votos a 3, cria cerca de 6 mil cargos.

Esses cargos seriam criados por meio de emenda à MP 578/12, que foi aprovada hoje pelo Plenário. Um acordo entre os partidos, no entanto, retirou os cargos da MP em troca da aprovação da urgência dos projetos.

Aprovada urgência de projeto que cria cargos de defensor público federal

O Plenário também aprovou, por 269 votos a 1, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal, cujo provimento será realizado gradualmente conforme autorização na Lei Orçamentária.

Agência Câmara de Notícias

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