Câmara dos Deputados aprova transformação de cargos do TJDFT

A matéria precisa ser votada pelo Senado. Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos vagos de juiz em oito cargos de desembargador e um de juiz substituto. A matéria precisa ser votada pelo Senado.

Segundo o tribunal, a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF, que teve aumento de demanda no segundo grau de jurisdição.

“O crescimento populacional do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), composta pelas cidades do entorno, a elevada judicialização de litígios e o aumento de recursos e de varas do primeiro grau de jurisdição resultaram nesse aumento de demanda”, afirma a justificativa do tribunal.

Nos últimos quatro anos, o tribunal criou quatro novas circunscrições judiciárias e 29 varas, com previsão de instalar outras dez nos próximos meses.

Agência Câmara

Tópico: TJDFT

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