Câmara dos Deputados aprova 740 cargos na Justiça Militar

A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 em funções comissionadas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).

A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 em funções comissionadas. Segundo o projeto, o impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura daquele Tribunal.

Agência Câmara

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