CCJ aprova a criação de cerca de 8 mil cargos efetivos

Aprovado o parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração pública federal, em áreas como saúde, educação e segurança pública. Aprovado o parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

Vanessa Grazziotin se disse favorável à iniciativa em razão da necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas previstas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública. De acordo com o texto do Executivo, o provimento dos cargos — com os respectivos concursos públicos — ocorrerá de forma gradual, condicionado à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, dependerá da disponibilidade orçamentária. O impacto da medida foi estimado pelo governo em R$ 958 milhões por ano.

O projeto chegou ao Senado em agosto. Em setembro, com o novo ajuste fiscal, o governo anunciou a suspensão dos concursos públicos previstos para 2015 e informou que a Lei Orçamentária não contemplaria a realização de concursos em 2016. Procurado pela Agência Senado para esclarecer se a criação dos cargos prevista no projeto estaria ou não em conflito com as medidas de ajuste econômico anunciados, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto.

Saúde

O PLC 99/2015 estabelece a criação de 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo para a Agência Nacional de Saúde (ANS). Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo.

Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas: pesquisador em saúde pública (300), tecnologista em saúde pública (450), técnico em saúde pública (250), analista de gestão da saúde (150) e especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública (50).

Educação

Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação.

O texto transforma 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Segurança

A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal — sem aumento de despesa —, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

Agência Senado

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