CCJ aprova criação de vara federal em Rondonópolis - MT

A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta do Superior Tribunal de Justiça (PL 6234/13) que cria uma vara federal no município de Rondonópolis, no estado do Mato Grosso. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão.

Pelo texto, serão criados 2 cargos de juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 cargos de analista judiciário e 4 cargos de técnico judiciário. A proposta prevê ainda a criação de 1 cargo em comissão CJ-3 e de 13 funções comissionadas – 7 FC-5, 3 FC-3 e 3 FC-2. As despesas decorrentes da aplicação da proposta correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região, no Orçamento Geral da União.

O relator na comissão, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi favorável à proposta. Ele destacou que Rondonópolis conta atualmente com apenas uma vara federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. “Em 2012, tramitavam 5.478 processos pela vara federal daquela cidade, tendo sido distribuídos naquele ano 3.199 processos, média superior às demais subseções judiciárias do estado de Mato Grosso”, afirmou.

Com a aprovação da proposta de criação da vara federal no município de Rondonópolis, além do surgimento de novos cargos efetivos, para atender a demanda um novo concurso público deverá ser organizado em breve.

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