CDH aprova PL da inclusão de pessoas com deficiência nas cotas

A proposta também prevê que só entrará em vigor no ano seguinte ao da sua transformação em lei.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (29/04) projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que estende para as pessoas com deficiência a cota nas universidades reservadas para quem fez todo o ensino médio em escolas públicas (PLS 46/2015).

O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e lido pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

— A mudança consiste na determinação, que é nova, de que as vagas reservadas nas universidades e institutos federais serão divididas não apenas entre negros e indígenas, mas também entre as pessoas com deficiência, de acordo com a sua distribuição na população da unidade da federação — frisou Alcolumbre.

A proposta também prevê que só entrará em vigor no ano seguinte ao da sua transformação em lei. O projeto será analisado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Alcolumbre destacou em seu relatório o potencial, contido na proposta, de promover a integração social das pessoas com deficiência.

Informação da Agência Senado

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