Concurso ANP 2012: autorizada nomeação adicional de 40 aprovados

Portaria está publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2015.

Por meio da Portaria nº 19, o Ministério do Planejamento autorizou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2015, resolveu autorizar a nomeação de 40 candidatos aprovados e não convocados no concurso público de 2012 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME, que previa inicialmente 152 cargos.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir do mês de maio de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à existência de adequação orçamentária e financeira da nova despesa à legislação.

Foram convocados candidatos para assumir os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, para lotação no Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

De acordo com o MP, as nomeações se baseiam no artigo 11 do Decreto 6.944/2009, que permite ao Ministério do Planejamento, durante o período de validade do concurso, autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas.

Tópico: ANP

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