Governo do Amapá nomeia 26 professores do concurso de 2005

Esses educadores entraram na Justiça porque a gestão anterior não os efetivou em tempo hábil.

Depois de dez anos de espera, 26 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor, realizado no ano de 2005, serão nomeados pelo governador Camilo Capiberibe na próxima segunda-feira, 7/4/2014. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Setentrião, a partir das 8h30.

Esses educadores entraram na Justiça porque a gestão anterior não os efetivou em tempo hábil. Por iniciativa do governador Camilo Capiberibe, através de uma decisão administrativa, os direitos dos concursados foram reconhecidos por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ocorrido no início de março de 2014, na Promotoria de Justiça e Cidadania.

Entenda o caso

Após dez anos percorrendo as vias judiciais e sem lograr êxito na Justiça local, a qual, inclusive, se omitiu em garantir os direitos dos concursados na investidura do cargo, as partes interessadas acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seu advogado, Washington Caldas, que também procurou o Governo do Estado.

Depois de tomar conhecimento da situação, o governador Camilo Capiberibe solicitou à Procuradoria-Geral do Estado um parecer jurídico detalhado sobre o caso. De posse do documento, o governador aprovou e, em seguida, autorizou as secretarias de Estado da Educação e da Administração a tomarem as medidas necessárias e legais para a efetivação da investidura dos concursados nos referidos cargos, reconhecendo e garantindo os direitos dos educadores.

Posse

A entrega do Termo de Posse dos profissionais será na Secretaria de Estado da Administração, de acordo com o cronograma estabelecido pelo órgão, que será divulgado no site www.sead.ap.gov.br

Agência Amapá

Amapá convoca professores do concurso de 2005 (11/03/2014)

Serão empossados 26 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor realizado no ano de 2005.

O Governo do Amapá irá empossar nos próximos dias 26 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor realizado no ano de 2005. A espera por uma convocação foi longa: os aprovados tiveram de acionar a Justiça porque a gestão anterior não os efetivou no tempo hábil.

Por iniciativa do governador Camilo Capiberibe, através de uma decisão administrativa, os direitos dos concursados foram reconhecidos por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no dia 10/03/2014, na Promotoria de Justiça e Cidadania.

Entenda o caso

Após dez anos percorrendo as vias judiciais e sem lograr êxito na Justiça local, a qual, inclusive, se omitiu em garantir os direitos dos concursados na investidura do cargo, as partes interessadas acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de seu advogado, Washington Caldas, que também procurou o Governo do Estado. Depois de tomar conhecimento da situação, o governador Camilo Capiberibe solicitou à Procuradoria-Geral do Estado um parecer jurídico detalhado sobre o caso.

De posse do documento, o governador aprovou e, em seguida, autorizou as Secretarias de Estado da Educação e da Administração a tomarem as medidas necessárias e legais para a efetivação da investidura dos concursados nos referidos cargos, reconhecendo e garantindo os direitos dos educadores.

Anteriormente, atendendo solicitação do governador, a Secretaria de Estado da Educação fez um levantamento minucioso referente às vagas existentes nos municípios para os quais prestaram concurso, aonde esses professores agora serão lotados. Segundo a secretária de Estado da Educação, Elda Araújo, por diversas vezes, em momentos diferentes, os educadores já haviam procurado a Seed para discutir sobre a situação, mas, com o processo em trâmite no STJ, era preciso aguardar a conclusão dos autos.

Segundo o advogado que defendeu a causa, Washington Caldas, depois da decisão administrativa do governador Camilo Capiberibe, que garantiu os direitos dos concursados, o STJ será acionado para arquivar o processo judicial pela perda do objeto. "Graças ao estudo do processo que fizemos encontrando uma solução para o caso e a colaboração de todos os órgãos envolvidos e, principalmente, do governador Camilo Capiberibe, conseguimos conquistar essa vitória. Como não há mais motivos para levar o processo adiante, pediremos o arquivamento, encerrando o caso", pontuou o advogado.

O procurador-geral do Estado, Antônio Kleber, enfatizou que, a partir do trabalhado realizado pelos órgãos Seed, Promotoria de Justiça e Cidadania, PGE e também pelos advogados das partes envolvidas, ficou comprovado, através da documentação produzida, que os professores interessados possuíam direito à sua nomeação e posterior posse.

O fato foi consolidado pelo estudo de Perspectivas de Admissão dos Concursados de 2005 e tal levantamento foi feito pela Seed, através da secretária Elda Araújo, secretária-adjunta Lúcia Furlan, equipe técnica da Secretaria e posterior análise jurídica da PGE, dedicação conjunta que não mediu esforços para a obtenção do resultado positivo.

Posse

A data de nomeação e posse ainda não foi definida, mas deve acontecer já nos próximos dias, uma vez que não há motivos para protelar o ato. E a medida também cumprirá a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao prazo do calendário devido às Eleições de 2014.

Veja mais informações no link: http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/37728/ (Agência Amapá)

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