Aprovada criação de 203 cargos para a Escola Superior do MPU

Proposta de criação de 203 cargos efetivos na Escola Superior do Ministério Público da União agora segue para votação em regime de urgência no Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, aprovou o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 123/2013) que cria 203 cargos efetivos na Escola Superior do Ministério Público da União. Do total de oportunidades, 86 serão para a carreira de Analista e 117 para a de Técnico. 

O mesmo PLC também prevê a criação de 36 cargos em comissão, além de 47 funções comissionadas, totalizando 83 cargos de livre nomeação. As despesas geradas com a iniciativa entrarão no orçamento do Ministério Público da União.

O relator, Pedro Taques (PDT-MT), afirmou, no parecer, que o projeto favorecerá o fortalecimento do Ministério Público da União, que tem sua Escola Superior vinculada diretamente ao Procurador-Geral da República. O relator se mostrou convencido de que esta instituição de ensino deverá contar com pessoal em quantidade e qualidade adequadas às suas necessidades.

Pedro Taques (PDT-MT) pediu a votação do PLC em regime de urgência no Plenário do Senado.

Informações da Agência Senado

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