Concurso para o MTPS pode ser autorizado em 2016

Autorização de concurso tramita no Ministério do Planejamento, com expectativa de liberação de vagas para Auditor Fiscal do Trabalho.

Nesses primeiros meses de 2016, apesar de toda a instabilidade na esfera política, o momento é de planejar a preparação para os concursos federais que se aproximam! Uma dessas promessas é a de concurso público para o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que continua esperando autorização. Um dos primeiros pedidos para esse concurso foi cadastrado em maio de 2014 (detalhes aqui), sendo reapresentado este ano.

O quantitativo desejado permanece o mesmo: 847 vagas para novos servidores Auditores-Fiscais do Trabalho. O cargo exige nível superior em qualquer área e a remuneração, em valores de hoje, ultrapassa os R$ 18 mil. Entretanto, é fato reconhecido pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) que o órgão precisa de um número bem maior de novos auditoresmilhares de novos auditores.

Com a suspensão dos concursos federais em 2015, a autorização para este concurso acabou adiada. O último concurso do Ministério do Trabalho para Auditor-Fiscal aconteceu em 2013, para 100 vagas, organizado pelo Cespe/UnB, hoje Cebraspe.

Sinait contra a não realização de concursos públicos

Em debate no dia 11/04/2016, o presidente do Sinait, Carlos Silva, expressou sua opinião sobre o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O projeto impõe uma série de exigências fiscais e arrocho contra os servidores públicos, a exemplo do congelamento salarial, do aumento do percentual de contribuição previdenciária e da não realização de concursos públicos.

O texto do PLP chega a tratar da suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado. O representante do Sinait, assim como os demais representantes de Centrais, Confederações, Federações, Sindicatos e especialistas em dívida pública foram unânimes ao pedir a retirada do projeto, que ameaça direitos conquistados e que impõe ao servidor público uma conta a pagar que não é sua.

“É oportunismo político apresentar um conjunto de maldades num momento de fragilidade financeira, não só orçamentária”, disse Carlos Silva. O projeto, na sua opinião, tem apenas a função de suprimir patrimônio da sociedade brasileira, ao estabelecer privatizações. Além disso, ao limitar a realização de concursos públicos e o processo de valorização do serviço que deve ser prestado à população, o governo também está retirando patrimônio da sociedade. “Na carreira de Auditoria-Fiscal, por exemplo, temos o menor quadro dos últimos 20 anos, com um terço de cargos vagos, o que deixa diversas localidades sem a cobertura da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, denunciou.

Carlos destacou o que apontou como os artigos mais prejudiciais no seu entendimento e que têm relação com a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O primeiro deles é a terceirização no serviço público, incentivada pela alteração da despesa com pessoal, reduzindo o teto. “Terceirização é igual a precarização em qualquer país do mundo”, destacou. O projeto também prevê a precarização ao impedir, dentro da LRF, que sejam ultrapassados limites em relação à receita total anual. “Vemos isso como grave, porque temos a experiência em diversas repartições públicas, que estão em estado de total precariedade. Na Auditoria-Fiscal do Trabalho temos doze unidades interditadas, além de enfrentarmos dificuldades em relação ao número exíguo de servidores Administrativos, os quais são responsáveis por funções fundamentais”, alertou.

Para Carlos, o objetivo de reduzir o limite de gastos com servidores públicos é o colapso total, pois já enfrentamos problemas graves atualmente. Acrescentou que a alteração significa o verdadeiro caos e ratifica os sucessivos erros da proposta para a administração pública, inclusive, quando a matéria estabelece a anulação de despesas acordadas num processo de negociação, na passagem de um governo para outro. As informações estão no portal do Sinait (www.sinait.org.br).

Tópico: MTE

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