Concurso Polícia Civil - DF: autorizadas 517 vagas

Novos concursos oferecerão vagas para os cargos de Papiloscopista, Delegado e Perito Médico.

As edições de 25 e 27/09/2013 do Diário Oficial do Distrito Federal divulgaram as autorizações para realização de novos concursos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).  

Na primeira autorização (Portaria 172/2013), foi liberada a contratação de organizadora para realização de concurso público com o intuito de prover 100 vagas e cadastro reserva de 200% (portanto, 300 vagas totais) no cargo de Delegado de Polícia, integrante da Carreira Delegado de Polícia do Distrito Federal.

O segundo documento (27/09) informa que será aberto concurso para provimento de 217 vagas na PCDF. Desse total, 157 serão para o cargo de Papiloscopista (50 serão imediatas e demais para cadastro de reserva) e 60 para Perito Médico-Legista (20 imediatas e 40 para cadastro reserva).  

Fontes: Diário Oficial do Distrito Federal - Nºs 199 e 202, 25 e 27 de setembro de 2013 (páginas 14 e 12, respectivamente)

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Senado aprova projetos que criam cargos e reajustam remunerações (22/03/2013)

Em votação simbólica, foram aprovados projetos de criação de cargos na segurança pública e reajustam remunerações no serviço público.

O Plenário do Senado aprovou na noite de 26 de março de 2013, por meio de votação simbólica, vários projetos que tratam do funcionalismo público.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2013 autoriza a ampliação dos quadros da Polícia Civil do Distrito Federal, com a criação de 200 cargos de delegado, 495 de escrivão e 2 mil de agente, entre outros. O provimento dos cargos vai ocorrer de forma gradual, a partir de 2014. Durante a sessão, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a matéria é muito importante, pois a Polícia Civil do DF mantém o mesmo quadro há 20 anos. "O principal argumento para a criação de cargos é o aumento do volume de trabalho", disse Rollemberg, lembrando o crescimento da população do DF.

Outro projeto aprovado (PLC 5/2013) reajusta a remuneração das Polícias Militar e Civil do DF. O senador Gim Argello (PTB-DF) agradeceu o apoio dos colegas e destacou que representantes das polícias de Brasília visitaram o Senado e estavam presentes no Plenário, na expectativa da aprovação do projeto. "É uma correção que se fazia necessária há muitos anos. Temos muito orgulho de nossas polícias, que são as melhores do país" - declarou Gim Argello.

Os dois projetos relativos às polícias do Distrito Federal seguem para sanção presidencial.

Reajustes na remuneração

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2013, que reajusta a remuneração de servidores da Receita Federal, do Banco Central, do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de vários outros órgãos. No entanto, como foi modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o objetivo da proposta é valorizar os servidores, buscando um serviço público capacitado e eficiente. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acrescentou que o aumento será de 15,8% em três anos. "Fico feliz com a aprovação, especialmente para os policiais de ex-territórios federais" - comemorou Jucá.

Edição com informações da Agência Senado

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Câmara aprova criação de cargos na segurança pública do DF (22/03/2013)

De acordo com o PL, serão criados cargos para delegado, peritos, agentes, papiloscopistas e escrivães. Proposta que aumenta os soldos também foi aprovada.

O Plenário da Câmara aprovou no dia 21/03, o Projeto de Lei 4366/12 que cria 3.029 cargos no quadro dos servidores públicos da área da segurança pública do Distrito Federal.

No total, foram criados mais 200 cargos de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial. Hoje, de acordo com a lei, já existem 400 delegados de polícia, 80 peritos médicos-legistas, 201 peritos criminal, 3.649 agentes de polícia, 505 de escrivães e 305 papiloscopistas.

De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014.

Aumento dos salários

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 4921/12  que aumenta os valores de soldos, subsídios, gratificações e vantagens pecuniárias de policiais civis e militares, bombeiros e delegados de polícia do Distrito Federal. De acordo com o PL 4921/12, o aumento será dividido em três parcelas - em março de 2013, 2014 e 2015. Os soldos dos coronéis, que têm a maior patente nesse caso, chegarão a R$ 3.195,04 em 2015. O valor hoje é de R$ 2.760.

A maior parcela dos salários desses militares, no entanto, está na chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), que será aumentada dos atuais R$ 6.192,73, pagos aos coronéis, para R$ 7.279,17 a partir de março de 2015. No caso dos soldados de segunda classe, que recebem os menores valores, o reajuste elevará a VPE dos atuais R$ 1.199,54 para R$ 1.498,95.

Polícia Civil
Em relação aos subsídios da Polícia Civil, o projeto eleva dos atuais R$ 19.699,82 para R$ 22.805,00 o salário dos delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas de categoria especial. Já os agentes (de polícia e penitenciários), escrivães e papiloscopistas de categoria especial passarão a receber até R$ 13.751,51 em março de 2015.

De acordo com o Executivo, a proposta terá impacto de R$ 56 milhões em 2013, R$ 115 milhões em 2014, R$ 179 milhões em 2015 e R$ 212 milhões de 2016 em diante. Esses valores referem-se somente aos reajustes da Polícia Civil do DF.

Para os aumentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o impacto será de R$ 110 milhões em 2013, R$ 227 milhões em 2014, R$ 349 milhões em 2015 e R$ 413 milhões de 2016 em diante.

Informações da Agência Câmara de Notícias

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Concurso Polícia Civil DF 2013 (14/01/2013)

Decreto publicado nesta segunda, 14/01, autoriza em caráter de urgência concurso público para 300 vagas na Polícia Civil do Distrito Federal.

A Polícia Civil do Distrito Federal irá reforçar o efetivo nos próximos meses. É que foi autorizada a realização de um novo concurso para a corporação, com oferta de 300 vagas. O decreto n º 34.103/2013 foi assinado pelo governador em exercício Tadeu Fillippelli e está publicado na edição de 14/01 do Diário Oficial do Distrito Federal. 

No decreto é salientado que o presidente suplente do Conselho de Política de Recursos Humanos – CPRH reconhece a urgência da matéria que levou à autorização e que o número de vagas para compor o cadastro reserva do referido certame será definido quando da elaboração do edital.

Sobre o último concurso da PCDF, realizado no final de 2011, clique aqui.

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Notícia anterior: Concurso para Perito da Polícia Civil - DF é suspenso (29/08/2012)

Juiz suspende concurso de perito criminal da Polícia Civil do DF

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF a pedido do MPDFT suspendeu a validade do concurso para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do DF, realizado pela Fundação Universa, cujo edital foi publicado em novembro de 2011. O concurso foi suspenso devido ao critério adotado pela banca examinadora para aprovação na prova objetiva, que teria privilegiado determinado grupo de candidatos. 

Para concorrer ao cargo de perito cada candidato teria que optar por um tipo de prova objetiva de conhecimentos específicos: tipo 1 - Ciências Contábeis; tipo 2 - Geologia e Mineralogia; tipo 3 - Odontologia; tipo 4 - Física; tipo 5 - Engenharia; tipo 6 - Ciências Biológicas; tipo 7 - Ciências da Computação e Informática. 

Por conta da diversidade de provas, a fundação utilizou o procedimento denominado técnica de padronização de notas e corte-padronização.  No entanto, de acordo com o MP, o critério utilizado privilegiou os candidatos que optaram pelas provas que apresentaram maior média em detrimento dos candidatos que optaram por provas que apresentaram menor média. 

Ainda segundo o MP, para garantir número proporcional de candidatos aprovados, quando há aplicação de mais de uma prova, a sequência de procedimentos deve ser a de, em primeiro lugar, padronizar as notas, e, após, aplicar o procedimento de corte. Porém, se o procedimento for aplicado de forma inversa, os conjuntos a serem comparados não serão os mesmos. 

Para o órgão ministerial, somente com a adoção do sistema "padronização-corte", poder-se-ia, no caso concreto, possibilitar a garantia da isonomia entre os candidatos. Explicou que nesse método se calcula a média e o desvio padrão dos conjuntos de notas de cada prova e somente depois é definida a nota padronizada, o que confere maior igualdade entre os concorrentes. 

Análise pericial apresentada nos autos de todas as notas do concurso constatou que, enquanto os candidatos que optaram pela prova tipo 6 tiveram apenas 3,37% de aprovação, os candidatos que optaram pela prova do tipo 3 obtiveram 30,54%.  

Ao deferir a liminar para suspender o concurso, o juiz concluiu: "Mostra-se inafastável, neste momento de cognição prévia, a constatação da ausência de razoabilidade dos atos administrativos descritos na petição inicial, inclusive pela criação de injustificáveis disparidades nos critérios de avaliação dos candidatos em cada um dos grupos examinados. Forte em tais razões, defiro a liminar pleiteada pelo Ministério Público e determino a imediata suspensão do concurso público para o cargo de perito criminal, terceira classe, da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal".  As informações são do portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

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