Processe seletivo Prefeitura de Limoeiro - PE: organizadora em breve

Processo seletivo da Prefeitura de Limoeiro abrirá 72 vagas no âmbito da Saúde.

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito João Luís Ferreira Filho, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no final de julho de 2017, a Prefeitura de Limoeiro divulgou o aviso de licitação na modalidade tomada de preço n° 04/2017, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados visando a realização do novo processo seletivo do município.

A abertura da sessão pública acontecerá as 09h do dia 18 de setembro de 2017, na Praça Comendador Pestana, n° 113, Centro de Limoeiro. Os interessados podem ter acesso ao edital no endereço citado ou por meio do e-mail: [email protected]

A previsão é de que o certame abra cerca de 72 vagas em cargos de níveis médio e superior para equipes de Programa de Saúde da Família (PSF), nos cargos de Enfermeiro, Cirurgião-Dentista, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal.

A orientação para realização do processo seletivo se deu após o MPPE ter recebido denúncias de antigos servidores do PSF, informando que a atual gestão municipal não realizou processo seletivo simplificado, tendo optado por realizar a contratação direta dos novos funcionários. O último processo seletivo da Prefeitura ocorreu em 2011 e as contratações dele decorrentes já expiraram.

"A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 37, II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto do TAC.

No caso do PSF, o promotor explicita que, por se tratar de programa temporário e custeado mediante convênio com a União, pode haver exceção à exigência de concurso público.

Todas as informações sobre esse processo seletivo você acompanha aqui no Concursos no Brasil.

O documento oficial referente ao TAC foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição de 29 de julho de 2017, página 1, acessível por meio do link: http://200.238.105.211/cadernos/2017/20170729/3-MinisterioPublico/MinisterioPublico(20170729).pdf

Já o aviso de licitação para contratação de organizadora, está disponível na edição de 16 de agosto de 2017, do Diário Oficial dos Municípios do Estado, pelo link: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/3FC788D3

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