Prefeitura de Sertânia - PE deverá realizar concurso

Ministério Público do Estado do Pernambuco recomendou à Prefeitura cancelar processo seletivo em andamento e realizar concurso público.

O Ministério Público do Estado do Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Sertânia, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que aconteceria em novembro de 2017. Ao invés de realizar o seletivo, a Prefeitura deverá providenciar, dentro do prazo de 90 dias, a partir da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos.

De acordo com o Promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento do processo seletivo se deu a devido várias reclamações recebidas pelo MP, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do certame para contratação temporária de Agentes Públicos. Dentre as irregularidades, constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando de entrevista técnica; além de outras irregularidades.

A partir de 200 dias após a recomendação, o prefeito de Sertânia, Ângelo dos Santos, deverá elaborar e encaminhar à Câmara de vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

Vale ressaltar, que um segundo projeto de lei deverá ser elaborado no prazo máximo de 260 dias. De acordo com a recomendação, esse projeto de lei deve tratar sobre a criação dos cargos temporários, formas de provimento e autorização para contratação, tudo de acordo com a Constituição Federal e as leis municipais vigentes.

A Prefeitura de Sertânia deverá ainda realizar a contratação da empresa organizadora do certame, dentro do prazo de 365 dias. O concurso deverá consistir de provas ou provas e títulos, com critérios objetivos e imparciais de avaliação.

Todas as informações sobre esse certame você acompanha aqui no Concursos no Brasil.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição de 14 de novembro de 2017, página 01: http://200.238.105.211/cadernos/2017/20171114/3-MinisterioPublico/MinisterioPublico(20171114).pdf