Concurso TRT 12 (SC) tem FGV como organizadora

Fundação Getúlio Vargas será responsável pela execução do certame. Órgão chegou a comunicar que não haveria mais o concurso, porém, reavaliou a decisão.

Está confirmada a empresa especializada que executará o próximo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12), região de Santa Catarina. Será a Fundação Getúlio Vargas que prestará esses serviços técnicos especializados, pelo valor estimado em R$ 1.540.000,00, para até 35mil inscritos.

De acordo com comunicado oficial de Gracio Ricardo, Desembargador - Presidente do TRT 12, em março de 2017 a decisão tomada era de que o órgão não mais realizaria o concurso, em razão das restrições impostas pela Recomendação 21/2017, cujo propósito foi adequar as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho à Lei 13.408/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017).

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No entanto, esse posicionamento foi revisto. Um dos fatos favoráveis foi a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Após análise cuidadosa de seu conteúdo, os técnicos do TRT chegaram à conclusão de que o texto em tramitação no Congresso Nacional traz indicações objetivas de que as restrições impostas nos anos corrente e passado, principalmente no tocante à reposição de cargos decorrentes de aposentadoria, serão menos rígidas.

É o caso, por exemplo, do artigo 88, §10, IV, que amplia o período de autorização para reposição de vacâncias. Essa mudança de diretriz apontada pelo projeto da LDO 2018 minimiza sobremaneira o risco de se realizar o concurso e não poder nomear novos servidores. Ainda mais porque, no segundo semestre deste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderá liberar cargos (ainda que poucos) para provimento em todos os TRTs.

Outro aspecto que contribuiu para a revisão do posicionamento foi a apuração de disponibilidade orçamentária, para que o Tribunal assuma as despesas do concurso com recursos próprios. Com isso, torna-se dispensável o pedido de autorização orçamentária específica para tal.

O Desembargador concluiu sua nota oficial informando que o número exato de vagas e a especialidade dos cargos serão divulgados com a publicação do edital, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Para conferir o extrato de contrato com a FGV, acesse o Diário Oficial da União de 20/06/2017. Já o informe oficial do TRT 12 encontra-se em na página oficial do TRT 12.

Tópico: TRT

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