Concurso UFOPA: Justiça garante espelho da redação dos candidatos

DPU garante acesso a espelho de redação para candidatos de concurso público da UFOPA, no Pará.

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu na Justiça Federal o deferimento de tutela de urgência para que os candidatos a cargos administrativos em concurso da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) tenham acesso ao espelho da prova corrigida de redação, com reabertura de prazo para interposição de recurso. Com a decisão, os organizadores e a UFOPA terão 30 dias para adotarem as providências necessárias para reabrir o concurso.

No total, o concurso teve 10.150 inscritos para cargos em cinco municípios do estado. O resultado da redação havia sido divulgado no dia 17 de janeiro com prazo de 48 horas para recurso sem, no entanto, disponibilizar acesso dos candidatos ao espelho da prova. De acordo com a defensora pública federal Ingrid Soares Leda Noronha, responsável pela ação civil pública em favor do candidato, já no dia seguinte, vários prejudicados compareceram à unidade da DPU em Santarém para relatar o problema.

Conforme a defensora, inicialmente se tentou uma solução extrajudicial de conflito, ante a iminência do fim do prazo disponibilizado para apresentação de recurso. Além de recomendação expedida pela própria DPU, o presidente da comissão organizadora do concurso da UFOPA solicitou a divulgação do espelho de provas e a reabertura de prazos, mas a empresa organizadora, o Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (Ceps/UFPA), se negou a atender alegando motivos operacionais.

A defensora Ingrid Noronha explica que a DPU, entendendo ter havido violação aos princípios constitucionais da publicidade dos atos administrativos e da isonomia entre os participantes, ingressou então com ação civil pública pleiteando tutela de urgência para disponibilização do acesso às redações corrigidas dos candidatos que se submeteram ao concurso da UFOPA, bem como reabertura do prazo para interposição de recursos a todos que se submeteram a essa etapa de avaliação.

Os pedidos foram deferidos pelo juiz da 1ª Vara Federal de Santarém, que determinou prazo de 30 dias para a UFOPA e a Ceps/UFPA disponibilizarem os espelhos de correção das redações por meio eletrônico ou outro meio apropriado para acesso dos candidatos interessados, além de reabrirem os prazos e as condições previstas para interposição de recurso. Os novos prazos deverão ser comunicados aos candidatos por e-mail, jornais locais e Diário Oficial.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União

Tópico: UFOPA

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