LDO 2018 do DF é sancionada e aponta cautela na previsão de concursos

Apesar das 19.810 novas vagas autorizadas via concurso, limite de gastos com pessoal no DF já foi atingido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2018 foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 03 de agosto de 2017. A receita estimada para o próximo exercício financeiro será de R$ 40,2 bilhões, mas essa meta pode ser alterada diante do cenário econômico e político.

Desse total, estima-se que os gastos com pessoal chegue a R$ 15,03 bilhões (apenas os pagos com o Tesouro do DF), R$ 7,5 bilhões para o custeio da máquina pública e R$ 1,79 bilhão para investimentos. No entanto, por questões de inviabilidade legal, houve vetos a pontos acrescentados pela Câmara Legislativa ao projeto da LDO. Entre eles, está uma parte das propostas de aumento de vagas por meio de concurso público.

Dessa forma, os candidatos que pretendem ingressar na carreira pública do DF no próximo ano devem saber que por lá foi atingido o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, o Distrito Federal permanece impedido de fazer novas nomeações de concursados, com exceção das contratações para as áreas de saúde, educação e segurança pública, as quais são tratados pela LRF como áreas sensíveis. Contudo, ainda para estes setores, novos servidores somente podem ser chamados em caso de vacâncias por aposentadoria ou morte.

Novas contratações que não estejam entre as exceções previstas pela LRF só poderão ser feitas quando o governo de Brasília sair do limite prudencial da LRF, ou seja, ficar abaixo de 46,55% da Receita Corrente Líquida – RCL.

O governo faz questão de enfatizar que a LDO é uma lei que traz apenas um direcionamento – um norte – de como o governo utilizará os seus recursos. Assim, a efetivação de novas nomeações está condicionada aos princípios de conveniência e oportunidade e à arrecadação dos cofres públicos.

Mais informações: Agência Brasília

Compartilhe