MPOG e MEC autorizam seleção para temporários da SERES

Os profissionais serão contratados por meio de processo seletivo simplificado, com previsão de edital até março de 2014.

No Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2013, foi publicada a Portaria Interministerial 345 que autoriza a contratação de 60 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Os profissionais serão contratados por meio de processo seletivo simplificado, cujo edital deverá sair em até seis meses (até março de 2014). O prazo dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos. nesta Portaria.

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Notícias anteriores

MPOG e MEC autorizam concurso para 28 cargos técnicos (01/03/2013)

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até três meses.

Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial (MEC/MPOG) nº 47/2013 que trata, entre outras questões, da autorização para realização de concurso para prover 28 cargos de Técnico-Administrativos em Educação dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação

O provimento dos cargos, segundo a Portaria, já ocorreria a partir de fevereiro de 2013 e o prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até três meses.

Também foram estabelecidas correções no quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Lotação dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação.

Veja o documento na íntegra consultando a Edição do DOU, de 1º/03/2013, a partir da página 112, seção 1.

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MEC distribui vagas para instituições federais de ensino (08/02/2013)

Portaria do Ministério da Educação distribui cargos e códigos para instituições federais de ensino.

Por meio da Portaria nº 84, de 1º de fevereiro de 2013, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante resolveu distribuir os cargos e códigos de vaga a eles referentes do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFs. Na oportunidade, foram distribuídos também os cargos e códigos de vaga a eles referentes, das Instituições Federais de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFs para o Ministério da Educação.

Os quadros de distribuição estão anexados ao documento ministerial e se referem às seguintes instituições federais: IF Goiano, IFMT, IFMS, IFRS, IFPE, IFFARROUP, IFSUDMG, IFCATARINA, IFSUDMG, IFPR, INES e IBC.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2013 e o quantitativo de vagas com sua respectiva distribuição pode ser consultado no anexo da Portaria, que pode ser lida na íntegra a partir do link:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/02/2013&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=120

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Notícia anterior (26/06/2012): Criados mais de 77 mil cargos na Educação Federal

Presidenta Dilma Rousseff sancionou Lei que cria mais de 77,1 mil cargos em diversas instituições federais. Maioria das oportunidades será para o magistério.

Foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei n° 12.677, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União, disponível na íntegra através do Portal da Imprensa Nacional (http://www.in.gov.br), edição de 25 de junho de 2012, em sua seção I, n° 122, página 2.

No total, foram criados exatos 77.178 postos, que foram distribuídos quantitativamente como se segue:

  • 19.569 cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior;
  • 24.306 cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
  • 27.714 cargos de técnicos-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;
  • 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.

A Lei indica que tais cargos funções serão destinadas às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs), ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, ao Instituto Benjamim Constant, às Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às IFES e  aos centros federais de educação tecnológica e ao Colégio Pedro II. Determina também que a autorização para o provimento desses cargos efetivos será escalonada pelo Ministério do Planejamento, em acordo com o Ministério da Educação e a  respectiva instituição de ensino.

Na mesma norma legislativa, a Presidenta determina que ficam extintos, no âmbito das IFES e dos IFETs, 2.571 cargos de técnicos-administrativos da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação e 2.063 funções gratificadas.

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